Uber e motoristas acertam agulhas. Seguem-se os partidos

Esta quinta-feira, a Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT) reuniu pela primeira vez com a Uber Portugal. A informação foi confirmada ao ECO pela empresa e por João Pica, presidente desta associação que reúne parceiros da Uber e da Cabify.

“O Rui Bento considera que o nosso mercado ainda não está 50% explorado sequer”, avançou ao ECO João Pica. Na reunião terá estado ainda presente Nuno Rodrigues, gestor de operações da empresa de transporte privado. “No fundo, foi um cartão-de-visita da associação para eles e também deles para nós”, acrescentou o presidente da associação.

Segundo João Pica, os responsáveis da Uber mostraram-se “preocupados” devido à falta de legislação que regule a atividade: “Estão à espera que a legislação saia, porque consideram que não podem tomar algumas iniciativas que gostariam de tomar sem estar tudo devidamente regulamentado”, revelou o líder da ANPPAT. Tanto Rui Bento como João Pica concordaram num aspeto: “Está tudo nas mãos dos deputados”, indicou o presidente. Tem de sair uma lei, seja ela “boa” ou “má” — será “a lei possível”, frisou.

Ao ECO, fonte oficial da Uber Portugal disse: “Para garantirmos que a plataforma da Uber corresponde às expectativas da nossa comunidade de parceiros e motoristas, que veem em nós importantes oportunidades económicas, é fundamental ouvi-los. Foi com esse espírito que reunimos com a ANPPAT. Continuaremos determinados em tornar a plataforma da Uber cada vez melhor para quem partilha esta viagem connosco atrás do volante, e procuraremos apoiar os motoristas numa transição para um quadro regulatório moderno e inclusivo de novas tecnologias que esperamos ver entrar brevemente em vigor.”

Associação já reporta diretamente à Uber

A reunião entre a Uber e a ANPPAT serviu ainda para abrir vias de comunicação. Mais propriamente um “canal aberto” que permitirá à associação de parceiros reportar diretamente aos responsáveis da Uber, sem ser pelo sistema de tickets atualmente em vigor. Como explicou João Pica ao ECO, “criámos um canal onde problemas que não sejam de simples logística operacional do dia a dia, problemas um pouco maiores, os parceiros passam para nós e nós reportamos diretamente [à Uber]”. Segundo o presidente da ANPPAT, será “um canal muito direto, com respostas muito diretas também”. Era algo que “não havia até à data”, indicou.

De resto, João Pica indicou que a Uber está disponível para “rever algumas coisas”. Mais propriamente no que toca a “queixas que os parceiros fazem, nomeadamente a questão das viagens no vazio”. Recorde-se que a Uber continua na expectativa da aprovação de legislação que regule o setor dos transportes angariados com recurso a plataformas eletrónicas. Há duas semanas, a Uber suspendeu a inscrição de novos automóveis na plataforma, salvo algumas exceções, avançou o ECO em primeira mão. A empresa, liderada por Rui Bento, já terá reunido com a ANA – Aeroportos de Portugal, mas a falta de regulamentação acaba por impedir que as instituições avancem com medidas concretas.

Parceiros vão ao Parlamento

Como o ECO avançou em primeira mão na semana passada, a ANPPAT tem já reuniões marcadas com os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP). A primeira acontece já esta sexta-feira à tarde, pelas 15h30, onde os parceiros têm encontro marcado com o deputado bloquista Heitor de Sousa, confirmou o ECO. Depois, a 31 de janeiro, a associação regressará ao Parlamento para reunir com o deputado comunista Bruno Dias.

Questionado pelo ECO sobre o teor da reunião, Bruno Dias disse que foi um encontro pedido pelos parceiros e que “não é correto estar a falar em nome de outra instituição”. “Confirmo que vamos ter a reunião e que vamos falar, com certeza”, frisou o deputado. Haverá abertura para rever alguma posição? “Nós temos sempre abertura para ouvir e para receber questões que nos queiram colocar, seja de que instituição for. E, por isso, decidimos aceder ao pedido de audiência que essa associação nos dirigiu”, concluiu.

Quanto à reunião desta sexta-feira, com o BE, o deputado Heitor de Sousa disse ao ECO que crê que “vai ser uma normal troca de opiniões entre uma associação que quer apresentar as suas motivações e principais preocupações”. Ainda assim, a posição do partido é clara: “A Uber é uma empresa que se acha acima da lei, que não paga impostos em Portugal, não paga contribuições à Segurança Social [e] vende serviços pelos quais não fatura às empresas. Portanto, há aqui um conjunto de ilegalidades que são absolutamente inaceitáveis”, indicou.

Entretanto, da parte dos parceiros, já foram pedidas reuniões a outros grupos parlamentares, entre eles o do PSD, e à própria Cabify. Por agendar está também uma reunião com o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). Em causa, as coimas que estão a ser aplicadas aos motoristas ao serviço das plataformas eletrónicas, com base numa lei proposta pelo PCP e aprovada em novembro, que ilegaliza a Uber e a Cabify aos olhos das autoridades, como o ECO avançou com base num parecer interno da PSP.

João Pica garantiu ao ECO que o valor total das coimas já supera os 300 mil euros, havendo registo de pelo menos 131 motoristas autuados, como avançou o jornal Correio da Manhã no início da semana. As verbas obtidas com estas coimas revertem a favor do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Procuraremos apoiar os motoristas numa transição para um quadro regulatório moderno e inclusivo de novas tecnologias.

Em que ponto estamos?

Atualmente, o ponto é este: o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei para regular a atividade das plataformas como a Uber e da Cabify. O documento já chegou ao Parlamento e a discussão deverá arrancar em breve. Ao ECO, os responsáveis das duas principais instituições do setor do táxi mostraram reservas face ao documento e traçaram como linha vermelha a contingentação dos veículos das plataformas.

Esta semana, o jornal Observador avançou que o PCP e o BE deverão votar contra a proposta de lei do Governo, deixando nas mãos do PSD a aprovação ou chumbo da regulamentação. O BE deverá apresentar uma proposta alternativa e, ao que o ECO pôde apurar, a bancada social-democrata ainda não tomou uma decisão acerca do tema. Fonte social-democrata confidenciou que “decidimos que só tomaremos uma posição final sobre o tema na véspera ou no dia do debate em plenário”. Outra fonte da mesma cor política referiu que “ainda não vamos fechar posição por agora”. O PSD quer “trabalhar o diploma com calma e tomar posição [depois]”.

De momento, é mesmo a alteração à lei — aprovada em novembro — que está a criar constrangimentos aos parceiros da Uber e da Cabify, que enfrentam coimas que podem chegar aos 15 mil euros. É com base nessa alteração à lei que a PSP tem vindo a autuar os motoristas ao serviço destas plataformas. Do lado dos taxistas e segundo o Observador, o Ministério da Administração Interna deverá reunir com a Federação Portuguesa do Táxi esta sexta-feira, a pedido desta última. De recordar que os taxistas têm vindo a apontar o dedo à Uber e à Cabify, queixando-se de concorrência desleal.

Atualizado às 15h21 com declarações do deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda. Última atualização às 15h50, com informação de que os taxistas também vão reunir com o Governo esta sexta-feira.

Correção: Numa versão prévia, o ECO indicou que Rui Bento disse na reunião que 50% do mercado português ainda está por explorar. O artigo foi alterado para tornar explícito que essa informação foi avançada por João Pica, que citava uma frase que Rui Bento terá dito durante a reunião.