Bruxelas simplifica investimento público em portos e cultura
A Comissão Europeia já não precisa de aprovar certos auxílios estatais para aeroportos, portos e regiões ultraperiféricas, de forma a facilitar o crescimento e a concorrência entre empresas.
A Comissão Europeia vai tornar mais simples o investimento estatal em certas áreas consideradas de menor impacto na concorrência no mercado único, nomeadamente em aeroportos e portos, projetos culturais e regiões ultraperiféricas. Estes investimentos, que antes precisavam de aprovação de Bruxelas, passam a poder ser realizadas de forma isenta desse visto prévio.
De acordo com a comissária europeia Margrethe Vestager, o objetivo das regras aprovadas hoje, que fazem com que a Comissão deixe de ter de aprovar este tipo de investimento, é “garantir que as empresas possam concorrer em condições de igualdade no mercado único”.
“As mudanças introduzidas hoje permitirão não só poupar tempo e evitar dificuldades quando forem realizados investimentos em portos e aeroportos, na cultura e nas regiões ultraperiféricas da UE como, ao mesmo tempo, preservam a concorrência. Permitem igualmente à Comissão concentrar-se nas medidas de auxílios estatais com maior impacto sobre a concorrência no mercado único, «concedendo a cada coisa a importância que merece» em benefício de todos os cidadãos europeus”, afirmou a comissária, citada num comunicado enviado às redações.
Continua a haver certos limites acima dos quais os Estados-membros precisam de aprovação da Comissão Europeia, e especificidades para cada uma das áreas em questão.
- Aeroportos: Sem controlo prévio da Comissão, os Estados-membros podem investir nos aeroportos regionais que movimentem até três milhões de passageiros por ano — uma medida que afeta 420 aeroportos na União Europeia. Nos aeroportos que movimentem até 200 mil passageiros por ano, as autoridades públicas podem cobrir os custos de exploração.
- Portos: O investimento pode ir até 150 milhões de euros em portos marítimos e até 50 milhões de euros em portos interiores.
- Regiões ultraperiféricas: A Comissão passa a permitir que as empresas que operam nessas regiões tenham maior facilidade em ser compensadas pelos seus custos adicionais pelos Estados-membros.
- Projetos culturais: A Comissão só vai analisar os projetos culturais e as infraestruturas desportivas multifuncionais em casos muito específicos, quando o montante de auxílio estatal for “mais elevado”, lê-se no comunicado enviado às redações.
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