Transferência de 118 trabalhadores da PT para empresas da Altice e Visabeira concluída hoje

Cento e dezoito trabalhadores da PT Portugal passam a partir deste sábado a laborar em empresas detidas pelo grupo Altice e Visabeira, no âmbito de um processo que levou a uma greve na sexta-feira na operadora de telecomunicações.

Em 30 de junho, foi tornado público que a PT Portugal iria transferir 118 trabalhadores para empresas do grupo Altice – Tnord e a Sudtel – e ainda para a parceira Visabeira, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento (transferência de empresa). Do total, 96 trabalhadores são projetistas (desenham traçados de rede) e 22 são do Centro de Certificação Técnica de Torres Novas.

Entre os projetistas, 74 são transferidos para a Altice Technical Services (ATS), ficando divididos entre as empresas Tnord e a Sudtel, e os restantes 22 vão para o grupo Visabeira, antiga acionista da operadora e parceira histórica. Já os 22 trabalhadores do Centro de Certificação Técnica vão para a ATS.

A idade média dos trabalhadores transferidos é 50 anos.

As empresas que vão ficar com estes trabalhadores vão manter o salário e regalias como o seguro de saúde por 12 meses, com os sindicatos a manifestarem receios quanto à viabilidade económica e financeira da Tnord e Sudtel ao fim de um ano e a sua capacidade em continuar a pagar salários.

Já no início de junho, a operadora anunciou a transferência de outros 37 trabalhadores da área informática da PT Portugal para a Winprovit.

Os sindicatos afetos à PT e a Comissão de Trabalhadores convocaram a greve de sexta-feira em protesto contra a transferência de trabalhadores da operadora de telecomunicações, apontando que a adesão nacional foi de 70%, enquanto a operadora de telecomunicações refere 19%.

Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT) disse que os 118 trabalhadores, “em princípio”, vão continuar a laborar “no mesmo lugar, com as mesmas chefias e computadores”, “apenas fazendo agora parte de outras empresas”. Ou seja, mudam de empresa, mas mantêm-se nas mesmas instalações, explicou.

O sindicalista adiantou que os advogados vão-se reunir para preparar um processo central contra a Altice, por considerarem que está “a aplicar a figura jurídica de transmissão de estabelecimento de forma abusiva”.

O grupo Altice, que anunciou em 14 de julho que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, numa operação avaliada em 440 milhões de euros, adquiriu a PT Portugal há dois anos.

Em 12 de julho, no debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República, após questões colocadas pelos deputados, António Costa afirmou: “Receio bastante que a forma irresponsável como foi feita aquela privatização [pelo anterior governo] possa dar origem a um novo caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.

O português e cofundador da Altice Armando Pereira declarou, entretanto, que o Governo português, “muitas vezes, não vê essa importância” do investimento que está a ser feito na economia de Portugal.

Na quinta-feira, o secretário de Estado do Emprego anunciou, no parlamento, que “está já em curso uma ação inspetiva” desencadeada pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) sobre o processo de transferência de trabalhadores da PT Portugal para outras empresas, com os trabalhadores a considerarem que a entidade não vai conseguir resolver o problema.