Sindicatos da PT reúnem com Cláudia Goya por causa da ACT

Os sindicatos afetos à PT Portugal vão reunir com a nova presidente executiva da companhia, Cláudia Goya, acerca do relatório da inspeção do trabalho que, como o ECO avançou em primeira mão, aponta para 150 infrações na dona da Meo entre janeiro e julho, incluindo a existência de empregados sem funções e algumas situações de assédio moral.

O encontro está marcado para dia 6 de setembro, quarta-feira da próxima semana, apurou o ECO junto de duas fontes sindicais.

Responsáveis dos vários sindicatos reuniram esta terça-feira com os assessores jurídicos para analisarem o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pedido pelo Governo. Momentos depois do fim do encontro, Eduardo Colaço, coordenador para a área das telecomunicações do Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (Sindetelco), explicou ao ECO o que ficou decidido.

“Vamos pedir esclarecimentos à ACT sobre algumas matérias. Nomeadamente, sobre a transmissão [de trabalhadores], porque eles dizem que não há, da parte deles, matéria para fazer a análise”, disse o responsável. E acrescentou: “Há aqui uma clara falta de informação às entidades, não pela PT, mas pelas empresas que receberam as pessoas. Não houve qualquer tipo de reunião [com os trabalhadores transferidos] nem qualquer tipo de informação dessas empresas. Só da parte da PT.”

Em causa estão as queixas dos sindicatos de que a PT Portugal estaria a recorrer “à figura da transmissão de estabelecimento [para empresas da Altice e da Visabeira] como forma encapotada de promover um despedimento coletivo na empresa”, lê-se no relatório. Este foi o ponto menos favorável à posição dos trabalhadores, uma vez que a ACT não conseguiu reunir “matéria de facto” capaz de sustentar procedimentos contraordenacionais.

"Vamos pedir esclarecimentos à ACT sobre algumas matérias.”

Em contrapartida, a ACT acabou por penalizar as empresas que receberam os trabalhadores por falta de cumprimento de algumas obrigações. Enfrentam coimas entre 4.080 e 6.528 euros. Os sindicatos vão também abordar a ACT acerca de questões relacionadas com a perda do “direito à CGA [Caixa Geral de Aposentações]” por parte de alguns dos trabalhadores transferidos, entre outras.

Sindicatos voltam-se para Governo e PR

Os sindicatos querem ainda esclarecer em que altura do processo é que se podem constituir assistentes e vão tentar reunir novamente com o primeiro-ministro, António Costa. “Queremos ter uma reunião com o primeiro-ministro para perceber o que é que o Governo pensa”, referiu Eduardo Colaço. O Governo já estará na posse do documento.

Por fim, os advogados dos sindicatos afetos à PT Portugal, em conjunto com os responsáveis sindicais, vão tentar “perceber se existe matéria de facto” para reunir com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, bem como “fazer chegar” alguma informação à Procuradoria-Geral da República.

O relatório da ACT sobre a PT assentou em 77 visitas a 35 locais de trabalho da PT de norte a sul do país, bem como em análises “caso a caso”. A inspeção encontrou 150 infrações, que resultaram em 124 autos de notícia e que podem obrigar a PT a desembolsar entre 1,57 milhões e 4,84 milhões de euros para pagar coimas. Foi ainda feita uma participação crime.