Exclusivo Carlos Magno ao ECO: “A ERC não travou a operação Altice/TVI”

O negócio da compra da Media Capital pela Altice passou pela ERC e vai seguir agora para a Autoridade da Concorrência (AdC). “A ERC não travou o negócio, o processo seguirá agora para a Autoridade da Concorrência”, afirmou Carlos Magno, presidente do regulador, em declarações ao ECO.

O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) escusou-se a fazer mais comentários. No entanto, um comunicado oficial, divulgado na noite desta terça-feira, confirmou que há um parecer enviado à Concorrência na qual refere que “o conselho regulador declara não ter um entendimento unânime sobre os riscos sistematizados para o pluralismo no setor da comunicação social em Portugal e, nessa medida, não ter obtido um consenso sobre o sentido” de voto em relação ao processo de aquisição da Media Capital pela Altice.

Na nota, a ERC refere que “tem o dever de assegurar o pluralismo e a diversidade de expressão, velando pela não concentração da titularidade das entidades que prossigam atividades de comunicação social”. Mais: “Deve assegurar a livre difusão de conteúdos pelas entidades que prosseguem atividades de comunicação social e o livre acesso aos conteúdos por parte dos cidadãos destinatários da respetiva oferta de conteúdos de comunicação social, de forma transparente e não discriminatória, de modo a evitar qualquer tipo de exclusão social ou económica.”

A ERC indica ainda que esta operação “aumentaria a concentração da titularidade de quatro dos cinco segmentos de órgãos de comunicação social regulados pela ERC”: publicações periódicas, operadores de rádio e televisão, disponibilização ao público de serviços de programas de rádio e televisão e conteúdos através de redes de comunicações eletrónicas. E acrescenta: “A presente operação não permite antever benefícios em prol do pluralismo no sistema mediático português.”

A presente operação não permite antever benefícios em prol do pluralismo no sistema mediático português.

A última reunião decorreu ao longo da tarde desta terça-feira. No entanto, a falta de membros no conselho regulador, que se encontra reduzido a três unidades, ditou que uma decisão (aprovação ou chumbo) só poderia ser tomada por unanimidade. Não a havendo, a ERC ficou impossibilitada de deliberar e o processo tramitou para a Autoridade da Concorrência (AdC), que terá agora a última palavra a dar.

A compra da Media Capital pela Altice é um negócio avaliado em 440 milhões de euros. O ECO sabe que a ERC tinha em mãos um parecer técnico dos serviços que apontava para riscos, não sendo necessariamente desfavorável à operação. Na ERC existia uma corrente, protagonizada por Carlos Magno, segundo a qual as questões levantadas pelo relatório eram mais próximas das competências da AdC e não da pluralidade, diversidade e liberdade de imprensa, como incumbe à ERC, apurou o ECO.

A AdC terá agora 30 dias úteis para se pronunciar sobre o dossiê, ou fazer uma análise mais aprofundada com um prazo máximo de 90 dias úteis a partir da data da notificação da ERC. Durante a tarde desta terça-feira, o regulador confirmou ao ECO que seria feita uma comunicação à imprensa mais perto do fim do dia acerca deste assunto.

(Notícia atualizada às 20h50 com mais informação)