Mês: Outubro 2017

“O Governo está em funções. Será submetido nos próximos dias a um teste de relegitimação,” reagiu o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, esta quarta-feira, em declarações transmitidas pela RTP3. Capoulas Santos reconhece o direito constitucional do CDS na apresentação da moção de censura ao Governo, mas nota que a medida foi decidida durante o luto nacional.

“Faz parte do funcionamento das instituições,” disse Capoulas Santos, referindo-se à moção de censura. “O CDS decidiu anunciar [a decisão] num momento de luto nacional, em que o país está mergulhado neste momento de dor,” dramatizou.

"O Governo está em funções. Será submetido nos próximos dias a um teste de relegitimação.”

Sobre a demissão de Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna, Capoulas Santos frisou que é uma colega pela qual tem “muito apreço” e que “passou momentos muito difíceis”, pelo que compreende a sua decisão. Sobre uma eventual remodelação do Governo, Capoulas Santos remeteu a questão para António Costa: “Nos termos constitucionais, a organização do Governo é uma competência exclusiva do primeiro-ministro.”

Vieira da Silva defende estratégia “do país”

Vieira da Silva, em declarações transmitidas pela Sic Notícias, disse que a demissão de Constança Urbano de Sousa foi uma “decisão conjunta”, entre a futura ex-ministra e o primeiro-ministro. “Sei bem que teve nos últimos meses uma tarefa duríssima em que se dedicou com grande empenho em termos pessoais, o meu abraço de solidariedade”, acrescentou, remetendo também para António Costa a responsabilidade de encontrar agora uma solução governativa.

"Não há ninguém que tenha responsabilidades públicas que não esteja profundamente tocado (…) Não podemos infelizmente apagar estes acontecimentos de domingo passado.”

Pouco depois, à RTP3, o ministro reconheceu que a preocupação manifestada esta terça-feira à noite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é compreensível e que “não há ninguém que tenha responsabilidades públicas que não esteja profundamente tocado.” “Não podemos, infelizmente, apagar estes acontecimentos de domingo passado”, lamentou, sublinhando que agora “a estratégia tem de ser mais do que do Governo”, tem de ser “do país, da Assembleia da República, de todos os que têm responsabilidades públicas” e que numa “situação de exceção há necessidade de medidas excecionais.”

Telmo Correia: “Se isto não é motivo de censura, o que é?”

Já Telmo Correia, deputado do CDS, defendeu que “era uma evidência que a ministra e a sua equipa” estavam “sem rumo e sem direção,” também em declarações à Sic Notícias. Os centristas já tinham pedido a demissão de Constança Urbano de Sousa logo depois da tragédia de Pedrógão Grande, frisando que se a ministra não saísse naquele momento que todas as responsabilidades seriam diretamente do primeiro-ministro.

É surpreendente que esta saída só tenha ocorrido depois do discurso do Presidente da República (…) Não faz sentido que seja uma espécie de bode expiatório do todos os erros.

Por isso, explicou Telmo Correia, o CDS não centrou agora a moção na ministra, mas antes no Governo. “É surpreendente que esta saída só tenha ocorrido depois do discurso do Presidente da República,” frisou, mas acrescentou que agora “não faz sentido que seja uma espécie de bode expiatório do todos os erros.”

“Se um Estado e um Governo falham tão clamorosamente e quatro meses depois voltam a falhar, se isto não é fundamento de censura a um Governo, então o que seria motivo de censura?” questiona o deputado centrista.

Não ligamos esta demissão nem à declaração do Presidente da República, nem dependemos a nossa confiança ao Governo desta demissão.

BE: “A nossa confiança [no Governo] depende de acordos políticos”

Pelo Bloco de Esquerda, um dos partidos que dá apoio parlamentar ao Governo socialista, Pedro Filipe Soares afastou a hipótese de esse entendimento ser agora quebrado. “Não ligamos esta demissão nem à declaração do Presidente da República, nem dependemos a nossa confiança ao Governo desta demissão. A nossa confiança está dependente em primeiro lugar de acordos políticos,” respondeu o deputado bloquista, acrescentando que, em segundo lugar, depende das próprias políticas em si.

Nesse sentido, defendeu a necessidade de uma “alteração do paradigma da Proteção Civil,” que deveria ter não só as competências de combate aos fogos, mas também de prevenção e de ordenação das florestas. “Não se caia na asneira que é uma operação de cosmética de mudar as pessoas em determinado ministério que vai resolver os problemas,” argumentou.

"[É preciso] iniciar uma rigorosa avaliação de prejuízos e começar a preparar o futuro.”

Eduardo Cabrita: é preciso “começar a preparar o futuro” da floresta

Eduardo Cabrita, ministro adjunto, preferiu sublinhar que foi ao terreno “manifestar solidariedade às populações atingidas e o reconhecimento do trabalho das forças de segurança.” Frisou que é preciso “iniciar uma rigorosa avaliação de prejuízos e começar a preparar o futuro”, tanto no que toca à necessidade de prevenção, como do reordenamento florestal e do relançamento das condições de esperança.

Sobre a demissão de Constança Urbano de Sousa, disse apenas que “conhecendo bem as condições particularmente difíceis” em que Constança Urbano de Sousa, sua “colega e amiga”, exerceu as suas funções, aproveitaria para “manifestar toda a compreensão pela posição pessoal que decidiu assumir.”

[Não se deve] pôr em alternativa os problemas da floresta e a devolução de direitos e pensões. (…) Se o Governo recusar 1% de défice e aceitar 1,5% isso pode significar a libertação de mil milhões de euros.

PCP: “Problemas da floresta não podem ficar dependentes da margem orçamental”

João Oliveira, líder parlamentar da bancada do PCP, compreende a decisão de Constança Urbano de Sousa de sair do cargo de ministra da Administração Interna, mas frisa que “não são as demissões por si só que resolvem os problemas.” Os comunistas responsabilizam “as políticas de direita” seguidas durante “décadas” por PSD, PS e CDS e pedem uma mudança de políticas “em áreas que vão para lá da administração interna”.

“Os problemas da floresta dependem essencialmente de investimento público, de alocação de verbas,” frisou, argumentando que o Orçamento do Estado para 2018 tem de responder a esta questão. “A questão não é saber se há margem orçamental, é encontrar a margem”, sublinhou, defendendo não se deve “pôr em alternativa os problemas da floresta e a devolução de direitos e pensões.” E deu um exemplo: “Se o Governo recusar 1% de défice e aceitar 1,5% isso pode significar a libertação de mil milhões de euros.”

Sobre o modo como os comunistas vão votar a moção de censura, João Oliveira disse que ainda não conhece o texto, mas que na perspetiva do PCP esta é “uma manobra parlamentar que visa apenas objetivos político-partidários.”

(Notícia atualizada às 14h49)