Mês: Outubro 2017

Uma acusação de quatro mil páginas, assinada por sete magistrados do Ministério Público (liderados por Rosário Teixeira) e que aparece, inesperadamente, a dias da entrega do Orçamento do Estado, antecipando-se ao prazo de final de novembro imposto pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. A acusação do chamado processo da Operação Marquês foi esta quarta-feira conhecida. No total, foram acusados 28 arguidos. José Sócrates está acusado de 31 crimes.

Na acusação redigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), liderado por Amadeu Guerra, o enredo tem uma personagem principal: José Sócrates ocupa mais de 50% do extenso texto de uma acusação que demorou três anos a ser concluída. O ex-primeiro ministro foi detido no final de novembro de 2014 e esteve um ano em prisão preventiva. Agora, Rosário Teixeira considera-o culpado de 31 crimes, três por corrupção passiva de titular de cargo público.

Agora, volvidos três anos, o DCIAP acusa o ex-líder socialista de ter recebido o montante total de 34 milhões de euros – entre os anos de 2006 e 2015 – “o qual não foi alvo de manifesto fiscal em Portugal, sendo que em cada um desses anos obteve a disponibilidade dos montantes constantes do quadro que segue”.

Mais: o Ministério Público considera que, já que “os factos imputados ao arguido foram praticados enquanto este exercia o cargo de primeiro-ministro de Portugal, e contra os deveres impostos pelo mesmo”, o MP considera que esta é “uma violação grave e reiterada dos deveres inerentes ao cargo para o qual foi nomeado e que sobre si impendiam, revelando ainda indignidade no exercício de cargos públicos”. Por isso, Rosário Teixeira requer que o arguido José Sócrates seja condenado na pena acessória de proibição do exercício de todo e qualquer cargo público, por período não inferior a cinco anos.

"Os factos imputados ao arguido foram praticados enquanto este exercia o cargo de primeiro-ministro de Portugal, e contra os deveres impostos pelo mesmo.”

O Ministério Público assume que Sócrates, “com o recebimento de quantias pecuniárias, favoreceu os interesses de Ricardo Salgado e do GES, de Joaquim Barroca e do Grupo Lena, bem como de negócios relacionados com o empreendimento Vale do Lobo, com grave prejuízo para os interesses do Estado e da livre concorrência. O comportamento revelado no exercício das suas funções, fortemente ligadas à prossecução do interesse público, e mesmo após ter cessado as mesmas, é suscetível de revelar desconfiança sobre a forma como poderá exercer futuramente eventuais funções de caráter público”.

“Há aqui uma efabulação” diz o advogado de Armando Vara, que está sobretudo preocupado com os “prazos totalmente inaceitáveis” previstos em lei para exercer o direito de defesa, tendo em conta a dimensão “sem paralelo” do processo. Afirma ainda o ex-ministro reagiu “com calma, tranquilidade” à acusação no âmbito da Operação Marquês, que “não é nenhuma surpresa como é óbvio”.

Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Vara ouvido pela CMTV, assume não ter “uma perceção completa” da acusação, que tem acompanhado através da comunicação social e das notas da PGR. Ainda não tem o processo em mãos, apesar do cliente que representa “já ter sido notificado”. O que pode dizer para já é que “naturalmente há aqui uma efabulação relativamente a um relacionamento ou um conluio entre o Dr. Armando Vara e o Engenheiro Sócrates, que não tem qualquer apoio em nenhum facto que eu esteja recordado que tenha sido referido ao Dr. Armando Vara”.

Naturalmente há aqui uma efabulação relativamente a um relacionamento ou um conluio entre o Dr. Armando Vara e o Engenheiro Sócrates, que não tem qualquer apoio em nenhum facto que eu esteja recordado que tenha sido referido ao Doutor Armando Vara

Da perspetiva do advogado, “o mais importante de tudo é saber quais são os direitos que a defesa vai ter e de que prazos vai dispor para exercer o seu direito de defesa”. Para Tiago Rodrigues Bastos a questão que se impõe é “Se os prazos de três dias, cinco dias, vinte dias são razoáveis para que vocês conhecessem o processo para qualquer ser normal conhecer o processo”. O próprio responde: “Penso que qualquer ser razoável, para não dizer mais, aceitará que estes prazos são totalmente inaceitáveis”. “É preciso saber se vão ser garantidos à defesa os mesmos direitos que foram assegurados à acusação que teve o tempo que quis para exercer a sua atividade”, defende.

"Penso que qualquer ser razoável, para não dizer mais, aceitará que estes prazos são totalmente inaceitáveis””

Depois de falar com o ministro, o advogado afirma que este reagiu “com calma, tranquilidade” pois a acusação “não é nenhuma surpresa como é óbvio”. Quanto à possibilidade de reincidência, tendo em conta a condenação a cinco anos de prisão no caso Face Oculta, Tiago Rodrigues Basto acredita que “não será esse o caso” pois “os factos não têm paralelo uns com os outros. O tipo de crimes que lhe estão a ser imputados não têm nada a ver uns com os outros”.

Armando Vara, ex-ministro socialista e ex-administrador da CGD enfrenta cinco acusações diferentes que se dividem pela prática de crimes de corrupção passiva de Titular de Cargo Político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.