Ano: 2017

União Europeia

UE chega a novo acordo para evitar evasão fiscal

A Comissão Europeia e os ministros das Finanças chegaram a acordo para criar mais regras contra a evasão fiscal. Além disso, o Ecofin acertou a direção orçamental para o próximo ano.

A Comissão Europeia e os ministros das Finanças dos Estados-membros chegaram a um novo acordo para evitar a evasão fiscal de grandes empresas que envolvam países fora a União Europeia. As novas regras foram acordadas na reunião desta terça-feira do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin). Em breve chegará uma nova diretiva de evasão fiscal que previne casos de “desajustes híbridos”, apelida a UE.

“Este último acrescento nas ferramentas anti-evasão fiscal da União Europeia irão proibir que as multinacionais escapem ao pagamento do IRC aproveitando-se e explorando as diferenças dos sistemas fiscais dos Estados-membros e dos países fora da UE (os chamados ‘desajustes híbridos”)”, escreve o Ecofin.

Este acordo já foi celebrado pelo comissário responsável pelos Assuntos Económicos. Pierre Moscovici afirmou que “hoje temos mais um sucesso na história da nossa luta para ter um sistema fiscal mais justo”. “Passo a passo, estamos a eliminar os canais usados por certas empresas para escapar aos impostos. Congratulo os Estados-membros por concordarem nesta medida tangível para reprimir o abuso fiscal e instalar um ambiente fiscal mais justo dentro da União Europeia”, concluiu Moscovici.

As chamadas “hybrid mismatches” acontecem quando os países têm diferentes regras para o tratamento fiscal de certos rendimentos ou entidades. Aproveitando-se disso, as multinacionais têm conseguido fugir aos impostos em países fora da União Europeia. Este novo acordo virá resolver esses desajustes, quatro meses depois de a Comissão Europeia ter feito uma proposta ao Estados-membros.

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"Hoje temos mais um sucesso na história da nossa luta para ter um sistema fiscal mais justo.”

Pierre Moscovici

Comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros

Na mesma reunião continuou o trabalho entre os países da UE para criarem uma lista comum de jurisdições não cooperantes no que toca à prevenção da fraude fiscal, um trabalho paralelo ao que é desenvolvido pela OCDE. Além disso, os ministros das Finanças concordaram nas diretivas para o próximo Orçamento da UE: em 2018, deve haver consolidação orçamental, mas também investimentos que conduzam ao crescimento e à criação de emprego.

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Mercados

OPEP promete cumprir acordo. Petróleo dispara 2%

  • Rita Atalaia
  • 21 Fevereiro 2017

O dia é de ganhos para os preços do petróleo. Isto depois de o secretário-geral da OPEP ter dito que está confiante de que os países produtores vão continuar a reduzir a produção do "ouro negro".

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) está confiante de que os países produtores vão continuar a reduzir a produção do “ouro negro” e a diminuir o número de reservas globais. Declarações que animaram as cotações do petróleo, com o Brent a subir quase 2%, negociando acima da fasquia dos 55 dólares. Os preços também estão a ser animados pelo Citigroup, que melhorou as previsões para as cotações este trimestre.

Hoje o dia é de ganhos para os preços do petróleo. O Brent, negociado em Londres, está a subir 1,73% para 57,15 dólares e o WTI, negociado em Nova Iorque, segue em alta de 2,1% para os 54,52 dólares. E tudo porque o secretário-geral da OPEP, Mohammad Barkindo, disse que o cartel está confiante de que os produtores vão continuar a cortar a produção e a reduzir as reservas globais. A Rússia também planeia cumprir os cortes prometidos até ao final de abril, noticiou a agência de notícias RIA Novosti, citando o ministro da Energia russo, Alexander Novak.

Brent segue acima dos 55 dólares

Fonte: Bloomberg (valores em dólares)

Mas o Citigroup também está a animar os preços da matéria-prima. Isto depois de o banco ter melhorado as previsões para as cotações: o Brent deve negociar, em média, nos 55 dólares por barril neste trimestre, uma melhoria de cinco dólares em relação à projeção anterior.

O petróleo tem-se mantido acima da fasquia dos 50 dólares por barril desde que a OPEP e outros 11 países começaram a diminuir a oferta para aliviar o excesso de petróleo no mercado. Os países produtores já implementaram cerca de 90% dos cortes definidos no mês passado. A Agência Internacional de Energia disse que nunca os países do cartel cumpriram tão à risca um acordo para cortar a produção. “Há um sentimento positivo em relação aos cortes da OPEP”, diz Hans van Cleef, economista de energia do ABN Amro, à Bloomberg.

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Mercados

Apple bate novos recordes e leva Wall Street para máximos

O petróleo negociado nos Estados Unidos está a valorizar depois de uma revisão em alta das perspetivas de curto prazo para o preço do crude.

As bolsas norte-americanas voltaram animadas do feriado de segunda-feira. Os mercados tocaram novos máximos históricos logo no arranque da sessão, beneficiando da valorização das matérias-primas e dos novos recordes batidos pela Apple.

O S&P e o Nasdaq abriram ambos a valorizar mais de 0,3%, para os 2.355,91 pontos e 5.855,55 pontos, respetivamente. Também o Dow Jones segue em terreno positivo e mantém-se acima dos 20 mil pontos, a valorizar 0,38% para os 20701,79 pontos.

O Nasdaq está a ser impulsionado pela Apple, que bate novos recordes. A gigante tecnológica está a subir 0,45%, para os 136,32 dólares por ação, depois de o Morgan Stanley ter divulgado uma nota positiva sobre a empresa. O banco de investimento acredita que a China deverá contribuir para o crescimento da empresa e reviu em alta as estimativas para as vendas do iPhone.

A impulsionar as bolsas estão também as matérias-primas, com o WTI a valorizar 1,59% para a casa dos 54 dólares por barril, depois de o Citigroup ter revisto em alta as perspetivas de curto prazo para o preço do crude.

A moeda norte-americana também segue em alta, depois de o presidente da Fed de Filadélfia ter sinalizado que um aumento da taxa de juro poderá surgir já no próximo mês.

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Empresas

PSA manterá postos de trabalho da Opel

  • ECO e Lusa
  • 21 Fevereiro 2017

Se a compra se concretizar, o grupo francês garante que os acordos em vigor vão ser mantidos, nomeadamente os que dizem respeito aos postos de trabalho.

O grupo PSA informou que respeitará os acordos de empresa em vigor na Opel, caso se concretize a aquisição pela empresa francesa do fabricante alemão, segundo um comunicado divulgado hoje. Uma das garantias é a manutenção dos postos de trabalho.

Durante uma reunião na segunda-feira entre responsáveis do grupo francês, incluindo o presidente da direção da PSA, o português Carlos Tavares, e representantes dos funcionários da Opel, foi “reafirmado o seu compromisso de respeitar os acordos existentes em todos os países europeus, bem como de continuar o diálogo com todas as partes”. Os acordos incluem uma garantia de emprego até ao final de 2018 nas fábricas alemãs da Opel.

Após o encontro com Jörg Hofman, líder do sindicato IG Metall, e Wolfgang Schäfer-Klug, presidente do Comité de Empresa Europeu da Opel, o grupo PSA informou que ficou em “evidência o desejo mútuo de encetar um diálogo no interesse do futuro da Opel e dos seus colaboradores”, com um “objetivo comum” de “preparar a recuperação da empresa e das suas marcas emblemáticas”.

Segundo o comunicado, o encontro abordou o “impacto da potencial aquisição da Opel/Vauxhall pela PSA nos acordos existentes, a proteção das infraestruturas e a garantia dos postos de trabalho”.

Wolfgang Schäfer-Klug comentou que “este compromisso e o acordo de continuação das negociações constituem a base das futuras discussões com a PSA” e saudou o interesse no “desenvolvimento sustentável da Opel/Vauxhall como uma empresa independente”.

“Enquanto representantes dos trabalhadores, partilhamos dessa abordagem e estamos prontos a explorar as oportunidades para uma potencial aproximação”, lê-se no comunicado, que cita Carlos Tavares a referir que “a ambição da PSA é fazer da cooperação e da qualidade das relações com os sindicatos uma vantagem competitiva e um fator-chave no sucesso da empresa”.

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Banca

Sindicato quer entrar no capital do Novo Banco

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 21 Fevereiro 2017

Intenção já foi manifestada ao governador do Banco de Portugal e ao Fundo de Resolução.

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) poderá vir a entrar no capital do Novo Banco, em conjunto com a Lone Star. A possibilidade está a ser equacionada, avança um comunicado enviado às redações. Hoje à tarde, o Sindicato reúne-se com a administração do banco.

“O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários está a equacionar a possibilidade de participar no capital social do Novo Banco, em parceria com a Lone Star, e já manifestou a sua intenção de ser parte ativa no processo de aquisição desta instituição bancária através de uma carta enviada ao governador do Banco de Portugal e ao Fundo de Resolução“, avança o comunicado.

Depois do convite dirigido pela Lone Star a vários investidores, o SNQTB , como sindicato “mais representativo dos trabalhadores bancários portugueses”, “não pode alhear-se da sua responsabilidade”, diz o presidente Paulo Marcos. “O projeto para o Novo Banco deve ser o de garantir uma instituição com futuro e não uma oportunidade de especulação financeira. Estamos disponíveis para uma participação no capital ou para um sistema de co-gestão“, adianta.

O Sindicato acredita que a Lone Star vai implementar “um projeto com base na manutenção do valor, no crescimento do banco e na valorização dos trabalhadores” mas Paulo Marcos adianta que “o SNQTB não está disponível para participar em projetos que, aproveitando a fragilidade negocial e a perda de autonomia financeira da República Portuguesa, redundem na destruição de valor ou na eliminação de postos de trabalho”. Acrescenta ainda que o “novo acionista deve assegurar a viabilidade desta instituição e, neste âmbito, é desejável que os colaboradores tenham uma efetiva intervenção na gestão e no futuro do Novo Banco, tal como acontece nas mais avançadas economias europeias”.

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Empresas

Angola penaliza contas da Unicer

Cervejeira registou vendas de 451 milhões de euros, menos 1% do que o registado em 2015. Este valor foi penalizado pelas vendas de Angola que foram apenas residuais.

A Unicer fechou o exercício de 2016 com lucros de 38 milhões de euros, valor que compara com os 26 milhões de euros registados em 2015. Os valores não são, contudo, comparáveis uma vez que o resultado de 2015 foi afetado negativamente pelos custos de restruturação da empresa.

Rui Lopes Ferreira adiantou, à margem do evento de celebração dos 90 anos da Super Bock, que se forem expurgados “os custos de reestruturação, os lucros teriam crescido 8%”.

Em termos de vendas, a Unicer atingiu os 451 milhões de euros, uma diminuição de 1% face a 2015.

Rui Lopes Ferreira diz que “a penalizar as contas esteve o mercado de Angola cujas vendas foram durante o exercício de 2016 apenas residuais”.

O presidente da Unicer diz mesmo que as perdas para Angola foram “compensadas por um aumento de 40% para outras geografias, 30% de crescimento no mercado nacional e 30% por redução de custos”.

Também a nível das exportações Angola penalizou as contas da Unicer, que registaram uma queda das exportações de 24%. Sem o efeito de Angola as vendas da Unicer para o mercado externo teriam crescido 20%.

De resto, a China assume-se como o segundo mercado mais importante para Unicer, logo atrás de Portugal, um lugar que pertencia a Angola. A nível de peso dos mercados externos, África cresceu 6%, a Europa 1% e a Ásia 200%.

Já o mercado nacional cresceu 6% beneficiando do bom verão, onde se inclui obviamente o Europeu de Futebol que Portugal venceu e do boom turístico. Em termos de objetivos para 2017, o presidente da cervejeira destacou que o objetivo é “manter o foco na liderança do mercado em Portugal e continuar a apostar nos mercados externos”.

O EBITDA da Unicer atingiu os 86 milhões de euros, um crescimento de 3%. Já a dívida líquida da empresa ficou abaixo dos 100 milhões de euros.

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Mercados

Fim do prémio tira 124 milhões dos certificados

O Estado continua a captar as poupanças das famílias portuguesas, mas não através dos certificados de aforro. Com o fim do prémio extraordinário, saíram mais de 100 milhões destes títulos.

O fim do prémio nos Certificados de Aforro fez afundar a taxa de juro oferecida aos portugueses. Perante retornos bem mais reduzidos, as famílias resgataram 124 milhões de euros deste produto de poupança do Estado. Isto ao mesmo tempo que foram aplicados mais de 400 milhões nos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM).

De acordo com os dados do Banco de Portugal, se no final do ano passado havia 12.922 milhões de euros em certificados de aforro, no final de janeiro o saldo era de apenas 12.799 milhões de euros. Não é a primeira vez nos últimos meses que há uma quebra, mas é a maior em alguns anos. Saíram 124 milhões.

Este volume de resgates traduz a saída de investidores em busca de retornos mais atrativos noutros produtos. É que os Certificados de Aforro vão perder o prémio extraordinário de 275 pontos base, o que vai ditar uma queda acentuada na remuneração auferida. Numa altura em que a Euribor a três meses está negativa, a taxa deverá descer para cerca de 0,6%.

Ao mesmo tempo que os Certificados de Aforro registam um resgate mais forte — desde novembro que tem vindo a sair dinheiro destes títulos –, os CTPM continuam a atrair aforradores. Os dados do Banco de Portugal mostram que em janeiro foram captados 409 milhões de euros nestes títulos que pagam uma taxa bruta média anual de 2,25%.

Com a entrada de dinheiro nos CTPM, o saldo, para o Estado, manteve-se positivo. O IGCP conseguiu obter um financiamento de 285 milhões de euros através dos pequenos investidores. A meta para este ano é a de obter até dois mil milhões, depois do recorde alcançado em 2016.

(Notícia atualizada às 13h40 com mais informação)

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Galp: Leilões no Brasil “fazem sentido para nós”

"Podemos não vencer mas vamos concorrer", revelou Carlos Gomes da Silva, presidente da Galp sobre os leilões de exploração de petróleo que vão ocorrer ao longo deste ano no Brasil.

Os próximos meses vão ser desafiantes para a Galp. A petrolífera nacional tem dinheiro e quer investir mais na exploração de petróleo no Brasil. Mas, com o alívio da regulação na atividade petrolífera por parte das autoridades brasileiras, os leilões previstos para este ano deverão registar forte concorrência dos grandes players internacionais. Carlos Gomes da Silva diz que vai à luta. “Faz sentido para nós”, disse o CEO da Galp aos investidores, em Londres.

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Os leilões no Brasil “fazem sentido para nós… podemos não ganhar mas vamos estar a competir”, declarou Gomes da Silva, em resposta a um dos analistas que marcou presença no Capital Markets Day que a Galp organizou esta terça-feira em Londres.

Estão previstos quatros leilões em 2017 no Brasil. Mas o interesse da Galp estará sobretudo no bloco que vai a concurso junto ao BM-S-8, no Carcará, onde a petrolífera nacional produz com a Statoil.

“Faz sentido na zona envolvente do reservatório onde a Galp está, sendo uma área onde podemos ser mais competitivos“, precisou o presidente da Galp mais tarde aos jornalistas. “Faz sentido do ponto de vista da distribuição e competitividade do projeto, além da unitização”, disse ainda.

Na conferência com os investidores, Carlos Gomes da Silva salientou a situação financeira sólida da petrolífera, que permite abordar os próximos concursos para exploração de petróleo no Brasil numa situação mais confortável.

Mas, apesar do interesse assumido e do desafogo nas contas, Carlos Gomes da Silva descarta loucuras. “É bom enfrentar o problema que vem nos meses que vêm numa situação financeira positiva, mas não vamos com fome”, considerou. “Queremos manter as nossas finanças robustas. Temos o compromisso de uma dívida duas vezes o EBITDA”, salientou.

"É bom enfrentar o problema que vem nos meses que vêm numa situação financeira positiva, mas não vamos com fome.”

Carlos Gomes da Silva

CEO da Galp

O responsável olha com otimismo para as mudanças que o Brasil está a sofrer. As mudanças regulatórias na indústria foram bem recebidas. Deu como exemplo o fim da obrigatoriedade de a petrolífera estatal Petrobras assumir uma participação nas explorações — como aconteceu quando a empresa brasileira vendeu a sua posição em Carcará, onde a Galp é sócia. Além disso, foi também recentemente aprovada uma simplificação das regras de conteúdo local, que obrigam as petrolíferas a contratar serviços no país.

Alterações que vêm dar maior ênfase ao negócio brasileiro da Galp. “Os fundamentais, a qualidade dos ativos, são bons. Não vemos igual no mundo”.

O jornalista viajou a Londres a convite da Galp.

(Notícia atualizada às 15h54 com mais declarações do presidente da Galp)

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Atualidade

Almaraz: Portugal retira queixa contra Espanha

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 21 Fevereiro 2017

Espanha não avança enquanto Portugal não avaliar todas as informações pertinentes. Troca de informação e visita ao local deve ter lugar no espaço de dois meses.

Portugal vai retirar a queixa contra Espanha, na sequência da decisão de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz. De acordo com uma declaração emitida hoje pela Comissão Europeia, foi possível chegar a um acordo amigável. Um sinal de “boa vontade” e de “empenhamento” no espírito europeu, assinalou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

“Consideramos que, tendo em conta os enormes desafios económicos, sociais e geopolíticos que a União Europeia enfrenta neste momento, devíamos concentrar os nossos esforços em lidar com estes desafios. Neste espírito, disputas entre os estados-membros que tradicionalmente são aliados devem ser resolvidos rapidamente de uma forma consensual e cooperativa”, indica a declaração conjunta entre Portugal e Espanha.

No âmbito deste acordo amigável, Espanha compromete-se a partilhar com Portugal “todas as informações relevantes para a segurança ambiental e nuclear” bem como informações pertinentes “para apurar a inexistência de efeitos significativos do projeto” em Portugal. E tem ainda de organizar uma visita das autoridades portuguesas ao local, cujo convite se estenderá à Comissão Europeia.

Por fim, Espanha não irá “implementar a autorização” para o início do funcionamento do armazém “até que a análise da informação relevante por parte das autoridades portuguesas e a visita ocorram”. Tanto a troca de informação como a visita devem ter lugar no espaço de dois meses e neste período de tempo, “Espanha vai abster-se de tomar qualquer medida que possa ser considerada irreversível por qualquer uma das partes do acordo ou que possam prejudicar o resultado da consulta em Portugal”. Este tempo “deve ser usado para examinar e ter em conta , de boa fé e com espírito construtivo, qualquer preocupação legítima levantada por Portugal no que diz respeito ao projeto; e para considerar, no interesse de relações de boa vizinhança, quaisquer medidas proporcionais que possam ajudar a responder às preocupações legítimas expressadas por Portugal”, indica o acordo.

Questionado pelos jornalistas, o ministro do Ambiente garantiu que “os portugueses vão poder participar nessa consulta pública”. “Tudo o que tiver a ver com a avaliação do impacto ambiental será submetido a consulta pública em Portugal“, precisou João Matos Fernandes.

Portugal, por seu turno, compromete-se a retirar a queixa, mas poderá sempre voltar a avançar neste sentido, nomeadamente se os resultados forem inconclusivos, afirmou já o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O acordo indica ainda que Espanha e Portugal devem acelerar os trabalhos para desenvolver os projetos de interconexão de gás e eletricidade que ligam Portugal e Espanha, bem como a Península Ibérica e os mercados europeus.

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Finanças Públicas

Por que andamos a pagar tanto ao FMI?

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Reembolso atrás de reembolso, Portugal vai amortizando antecipadamente a dívida ao FMI. Já pagou metade do empréstimo, mas ainda falta muito para conseguir baixar a taxa elevada cobrada pelo fundo.

Amortizar, amortizar, amortizar… ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Desde que Portugal saiu do programa de resgate de 78 mil milhões de euros, tem sido esta a “palavra de ordem” tanto de Passos Coelho como, agora, de António Costa. Reembolsar o máximo, o mais antecipadamente possível para encurtar a fatura junto do FMI. Mas porquê? Para poupar na pesada fatura dos juros cobrados pelo fundo liderado por Christine Lagarde.

Dos 78 mil milhões de ajuda externa, o FMI foi quem emprestou a maior “fatia”: 26,3 mil milhões de euros, seguido da União Europeia (UE) e do Mecanismo de Estabilidade Europeia (MEE). A todos Portugal tem vindo a pagar, mas só ao FMI o valor em dívida caiu — os juros corridos das restantes duas tranches levam a que o montante em falta seja superior ao valor do empréstimo original. Isto só acontece porque só ao FMI é que o país tem vindo a reembolsar mais do que o que estava previsto no plano original.

Desde o fim do programa de ajuda que as amortizações antecipadas são uma realidade. Passos Coelho, quando ainda estava no Governo, fez alguns brilharetes com reembolsos antes do tempo. E o mesmo tem sido feito por António Costa. Muitos milhares de milhões de euros têm sido desembolsados antecipadamente, sendo que o mais recente foi feito na última semana: 1.700 milhões de euros que permitem ao país liquidar mais de metade do empréstimo total.

Politicamente é um sinal de força. Mostra que o país tem capacidade financeira para o fazer, mas é essencialmente uma necessidade. De quê? De pagar a dívida para evitar… o avolumar da dívida. É que enquanto nas tranches em dívida junto da UE e do MEE a taxa de juro é de cerca de 2%, no FMI é de mais do dobro: 4,5%, de acordo com os dados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Um juro pesado que fica até acima daquele a que Portugal tem conseguido nos mercados.

Portugal está a pagar dívida mais cara com dívida mais barata. Mas a ideia não é pagar tudo, porque a taxa cobrada pelo FMI não é sempre a mesma. O saldo em dívida, segundo o IGCP, estava em 16,3 mil milhões de euros no final de 2016. Com mais este reembolso, o saldo cai para 14,6 mil milhões (45% do total), o que ainda assim continua a ser um valor elevado perante o fundo, o que explica o juro expressivo.

O FMI empresta dinheiro aos países em função da quota destes no fundo. E prevê diferentes custos para esses empréstimos até 200% da quota e acima dessa fasquia. Qual é a quota de Portugal? De acordo com o FMI, é de 2,06 mil milhões de Special Drawing Rights (SDR), ou direitos especiais de saque, o que em euros equivale a 1,43 mil milhões de euros. Considerando os 200% da quota, Portugal tem direito a cerca de 4,3 mil milhões de euros com uma taxa bem inferior à de 4,5% que é cobrada atualmente.

Apesar de todos os reembolsos antecipados, Portugal tem ainda muito dinheiro para reembolsar até chegar a este patamar. Faltam-lhe cerca de dez mil milhões de euros, além dos pouco mais de dez já pagos. Mas para continuar neste rumo, é preciso que haja autorização dos parceiros europeus a quem Portugal também deve. Cristina Casalinho, a presidente do IGCP, já disse que pretende procurar autorização dos parceiros europeus para voltar a amortizar mais dívida ao FMI do que o inicialmente previsto.

Na última apresentação aos investidores publicada pelo IGCP, Casalinho antecipava o pagamento dos 1.700 milhões agora liquidados este ano, mas não está prevista uma nova amortização. Novos reembolsos antecipados só em 2018, no valor de 3.500 milhões, sendo que em 2019 e 2020 deverão ser pagos 1.500 e 2.500 milhões, respetivamente. Nesses anos, de acordo com o plano de reembolsos original, o país deveria entregar 4.200 e 4.900 milhões, mas esses valores já estão a ser liquidados.

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Economia

Dívida pública sobe em 2016, após queda em 2015

  • ECO e Lusa
  • 21 Fevereiro 2017

A dívida pública na ótica de Maastricht subiu para 130,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, acima dos 129% registados no ano anterior.

A dívida pública na ótica de Maastricht subiu para 130,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, acima dos 129% registados no ano anterior, segundo divulgou esta terça-feira o Banco de Portugal (BdP).

De acordo com dados divulgados pelo BdP, a dívida das administrações públicas na ótica de Maastricht (a que conta para Bruxelas) até dezembro aumentou face ao registado no final de 2015, mas desceu face ao valor registado até setembro, que era de 133,4% do PIB. Depois da quebra registada em 2015, 2016 voltou a ser um ano de aumento do peso da dívida.

Isto significa que a dívida pública ficou acima do previsto pelo Governo, que, segundo o Orçamento do Estado para 2017, estimava que este indicador subisse de 129% do PIB em 2015 para 129,7% do PIB no final de 2016.

A dívida pública ascendeu a 241.106 milhões de euros no final de dezembro do ano passado, quando no final de 2015 totalizava 231.584 milhões de euros. De acordo com a informação apresentada pelo IGCP aos investidores internacionais, a dívida pública em percentagem do PIB em 2017 deverá encolher. A estimativa é de que recue para 128,3% do PIB.

Já a dívida líquida de depósitos da administração pública desceu para 121,2% em dezembro de 2016, ficando abaixo dos 121,6% registados no final de 2015, mas também do pico de 121,8% verificados até setembro (o período anterior para o qual o banco central disponibiliza o rácio da dívida sobre o PIB).

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Mercados

Perspetiva de acordo alivia juros da dívida grega

Os juros da dívida grega estão a descer depois de uma reunião do Eurogrupo ter trazido um tom otimista para a situação do país. A Grécia comprometeu-se com novas medidas e os credores gostaram.

As obrigações gregas a dois anos estão a valorizar, traduzindo-se numa queda acentuada nas taxas exigidas pelos investidores para comprar dívida grega perante a perspetiva de que haja um novo acordo com os parceiros europeus muito em breve. Essa indicação foi dada esta segunda-feira na reunião do Eurogrupo, um encontro entre os ministro das Finanças da União Europeia que precede o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN). Foi aí que o Governo grego se comprometeu em adotar mais medidas para cumprir os objetivos orçamentais.

A Grécia está perto de chegar novamente a acordo com os credores depois do Eurogrupo se ter mostrado otimista com os progressos gregos. Até o quase sempre crítico ministro das Finanças alemão fez declarações em tom otimista: “Acredito que as instituições vão encontrar uma posição conjunta e que chegaremos hoje ao momento em que a missão pode regressar a Atenas para obtermos resultados”.

O efeito da confiança dos credores na Grécia nota-se esta terça-feira nos mercados obrigacionistas. Os juros da dívida grega a dois anos estão a aliviar 1,5 pontos percentuais para os 7,973%. No final da semana passada, os juros com a mesma maturidade tinham chegado a superar a barreira dos 10%. Apesar desta melhoria, a pressão sobre a dívida grega por causa do diferendo com os credores deixa os juros longe de baixar dos 7%, valor que tinha sido atingido no final do ano passado.

A visão positiva foi dada também por Jeroen Dijsselbloem. O presidente do Eurogrupo, órgão que junta os ministros das Finanças da Zona Euro, afirmou que o FMI está “muito disposto a participar no programa”, com a exigência, que se mantém há muito, de que sejam implementadas reformas mais profundas em áreas como o mercado do trabalho e as pensões.

Contudo, o Fundo Monetário Internacional saudou as cedências feitas pela Grécia para sair do impasse com os credores e avançar no programa de assistência financeira, mas advertiu que são necessários “mais avanços”. “Nesta base, aceitámos o reenvio da missão” (com representantes dos credores) ao país, indicou o FMI num curto comunicado. Mais avisou: “São necessários mais progressos para resolver as divergências sobre outras questões importantes e é ainda muito cedo para se especular sobre a perspetiva de se chegar a acordo durante a missão”.

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