Valor das coimas aplicadas pela Anacom disparou 50%

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 20 Fevereiro 2017

A Anacom revela que foram concluídos mais de 250 processos. Ao mesmo tempo, os novos processos instaurados ascenderam a 223, no ano passado.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) concluiu mais de 250 processos de contraordenação no ano passado. Destes processos resultaram coimas com um valor que disparou mais de 50% face ao ano anterior, sendo a que parte destas foram aplicadas em resultado da violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização por parte das operadoras.

Foram concluídos 253 processos de contraordenação no ano passado. E foram, diz, a Anacom em comunicado, aplicadas “coimas no valor total de 965.704 euros, mais 51,5% do que o valor registado no ano anterior (637 mil euros)”.

Só os novos processos instaurados ascenderam a 223, sublinha. Nestes processos os “arguidos foram acusados, designadamente, da prática de atos ilícitos relacionados com a violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização, da deliberação da Anacom sobre os procedimentos de cessação dos contratos e de práticas comerciais desleais”.

Também foi instaurado um processo “ao prestador do serviço postal universal por incumprimentos relativos à densidade da rede postal e às ofertas mínimas de serviço, e foi apresentada ao Estado uma proposta de aplicação de multas contratuais ao prestador do SU [Serviço Universal] postal, nos termos da cláusula 27ª do contrato de concessão celebrado entre esta empresa e o Estado”, indica ainda o comunicado. Este processo foi instaurado aos CTT.

A Anacom aponta ainda para a proposta presentada ao Governo de aplicação de sanções pecuniárias por violação das obrigações constantes do contrato de prestação do serviço universal de postos públicos.

A ação da Anacom conduziu ainda ao fim da atividade de um “prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, por incumprimento da legislação”. Entre outros, consta ainda um processo por incumprimento das obrigações de cobertura da televisão digital terrestre.

Estes processos avançaram depois de chegarem ao conhecimento da autoridade reguladora através de ações de fiscalização, reclamações, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR, entre outros.

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Há cinco mil milhões para a regeneração urbana nos próximos anos

  • Margarida Peixoto
  • 20 Fevereiro 2017

O Governo prometeu cinco mil milhões, nos próximos cinco a seis anos, para reabilitar e regenerar cidades em Portugal. Este é o valor agregado dos vários programas projetados pelo Executivo.

Nos próximos cinco a seis anos, os vários programas de financiamento para regeneração e reabilitação urbana vão chegar aos cinco mil milhões de euros. A promessa foi feita pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, no final da semana passada.

“Esses programas de financiamento podem ascender a cerca de cinco mil milhões de euros, numa perspetiva de cinco a seis anos, e vão permitir um exercício de reabilitação muito importante que tem associada a regeneração dos centros das nossas cidades e vilas e esta é claramente uma prioridade do Governo”, prometeu José Mendes, em Vila Real, à margem de um seminário sobre a matéria, citado pela Lusa. O governante adiantou ainda que “há cerca de um milhão de edifícios em Portugal que, de uma forma ou de outra, precisam de alguma intervenção de reabilitação“.

"Há cerca de um milhão de edifícios em Portugal que, de uma forma ou de outra, precisam de alguma intervenção de reabilitação.”

José Mendes

Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente

Grande parte do financiamento considerado é comunitário. Parte destes programas já estão no terreno, mas outros ainda estão por lançar.

Na sexta-feira passada o Executivo lançou o programa de reabilitação para bairros sociais, cofinanciado pelo Portugal 2020. Este programa permitirá melhorar 8.500 casas, beneficiando 25 mil pessoas e representando um investimento na ordem dos 115 milhões de euros, explicou o Governo. Em causa estão sobretudo melhoramentos de eficiência energética, como por exemplo isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas, estores ou substituição de vidros simples por duplos.

Este programa é coordenado com as autarquias; contudo, é autónomo em relação ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e ao Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU). Através destes dois últimos planos estão já contratualizados com os municípios apoios comunitários que atingem os 964 milhões de euros. Aqui estão em causa intervenções nas áreas da mobilidade urbana, mas também de reabilitação de edifícios, espaços públicos e intervenções em comunidades desfavorecidas.

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Grécia: FMI defende “mais avanços” no programa de assistência financeira

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2017

Atenas aceitou adotar medidas que permitam cumprir os objetivos orçamentais fixados pelos credores europeus. FMI felicita a Grécia, mas quer mais.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) saudou, esta segunda-feira, as cedências feitas pela Grécia para sair do impasse com os credores e avançar no programa de assistência financeira, mas advertiu que são necessários “mais avanços”.

Após uma reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro em Bruxelas, Atenas aceitou adotar medidas que permitam cumprir os objetivos orçamentais fixados pelos credores europeus.

“Nesta base, aceitámos o reenvio da missão” (com representantes dos credores) ao país, indicou o FMI num curto comunicado. Mais avisou: “São necessários mais progressos para resolver as divergências sobre outras questões importantes e é ainda muito cedo para se especular sobre a perspetiva de se chegar a acordo durante a missão“.

As negociações entre a Grécia e os credores estão há meses num impasse por divergências quanto à avaliação da situação económica do país e sobre as soluções propostas.

O FMI, que teve um papel central nos dois primeiros programas de assistência à Grécia, em 2010 e 2012, tem sido até agora (neste terceiro resgate) um mero conselheiro técnico, tendo recusado um envolvimento financeiro.

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Klaus Regling reeleito para um segundo mandato

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2017

Regling ocupa o cargo de diretor do MEE desde outubro de 2012 e antes liderou o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, criado em 2010 para dar resposta à crise do euro.

Klaus Regling, diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Jasper Juinen/Bloomberg

O diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), Klaus Regling, foi designado esta segunda-feira para um segundo mandato de cinco anos à frente deste organismo a partir de 8 de outubro.

A escolha do economista alemão foi feita pelo conselho de governadores do MEE, composto pelos 19 ministros das Finanças da zona euro e anunciada em comunicado.

Regling ocupa o cargo de diretor do MEE desde outubro de 2012 e antes liderou o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, criado em 2010 para dar resposta à crise do euro.

Os dois organismos já desembolsaram 264,8 mil milhões de euros para programas de assistência financeira a Portugal, Irlanda, Espanha, Grécia e Chipre.

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Rafael Valverde substitui Rui Horta e Costa na administração dos CTT

  • Lusa
  • 20 Fevereiro 2017

Rui Horta e Costa, constituído arguido no caso Operação Marquês, já tem substituto para o cargo deixado vago na administração dos CTT. Rafael Valverde foi o nome indicado.

Rafael Valverde foi o nome indicado pela Comissão de Governo Societário, Avaliação e Nomeações para substituir Rui Horta e Costa na administração dos CTT, depois de este ter renunciado, após ter sido constituído arguido no caso Operação Marquês.

De acordo com o comunicado enviado pelos CTT à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o nome de Rafael Valverde, 63 anos, é indicado para membro não executivo e independente do Conselho de Administração dos Correios de Portugal.

A Comissão de Governo Societário, Avaliação e Nomeações (CGSAN) “concluiu que Rafael Valverde tem competências e experiência adequadas para desempenhar as funções de membro não executivo independente do Conselho de Administração dos CTT no mandato 2017-2019, suportadas pela sua longa experiência de 30 anos ao nível de cargos de administração e de gestão executiva no setor bancário”. Valverde abandonou o Haitong após a saída de José Maria Ricciardi.

Rui Horta e Costa tinha anunciado a renúncia ao cargo de administrador não executivo no início do mês.

A 7 de fevereiro, os CTT divulgaram que a Comissão de Governo Societário recomendava a separação entre as funções de presidente do Conselho de Administração e de presidente da Comissão Executiva.

Nesse sentido, a CGSAN propôs António Gomes Mota para presidente do Conselho de Administração e Francisco de Lacerda para vice-presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva.

A assembleia-geral anual dos acionistas dos CTT terá lugar a 20 de abril.

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Segurança Social: 2017 começa com menos subsídios de desemprego

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 20 Fevereiro 2017

Em janeiro, os vários tipos de prestação de desemprego chegaram a 221,2 mil beneficiários.

A Segurança Social começou o ano a pagar menos subsídios de desemprego. São 221.234 os beneficiários dos vários tipos de prestação de desemprego, menos 1,4% face ao mês anterior e menos 15,2% comparando com o mesmo período do ano anterior.

Os dados do desemprego de janeiro ainda não são conhecidos mas os valores do final do ano passado também apontam para uma evolução favorável: a taxa de desemprego do quarto trimestre de 2016 foi de 10,5%, sem alterações face aos três meses anteriores mas 1,7 pontos percentuais abaixo do valor registado no trimestre homólogo.

Para este ano, o ministro das Finanças já antecipa uma taxa de desemprego mais baixa do que aquela que inscreveu no Orçamento do Estado. “Baixaremos do limiar dos dois dígitos”, disse Mário Centeno durante a apresentação do Economic Survey da OCDE sobre Portugal.

Todos os tipos de prestação de desemprego sofreram quebras em janeiro. O subsídio de desemprego continua a ser o mais significativo, abrangendo quase 79% dos beneficiários. Além deste, a Segurança Social também paga subsídios sociais a desempregados integrados em agregados de rendimentos muito baixos que não descontaram tempo suficiente para receber a prestação principal ou que já esgotaram o tempo de atribuição.

A medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração abrangia, por seu turno, 2.847 pessoas no primeiro mês do ano.

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Turismo gera receitas de 12,6 mil milhões no ano passado

Em dez anos, Portugal duplicou as receitas turísticas. O setor responde por cerca de 68% do saldo total da balança de serviços.

O setor do turismo gerou receitas de 12,6 mil milhões de euros no ano passado, um máximo histórico e um aumento de 10,7% em relação a 2015. O valor representa também quase o dobro das receitas turísticas registadas dez anos antes, quando, em 2006, Portugal faturou 6,67 mil milhões de euros.

Está assim fechado o ano turístico de 2016, o melhor de sempre para Portugal. Os dados foram divulgados, esta segunda-feira, pelo Banco de Portugal, que dá também conta dos gastos feitos pelos portugueses lá fora. Os turistas portugueses gastaram, no ano passado, 3,82 mil milhões no estrangeiro.

Feitas as contas, a balança de viagens e turismo apresentou um saldo de 8,75 mil milhões de euros, um aumento de 12,7% face a 2015. O turismo responde por cerca de 68% do saldo total da balança de serviços, que rondou chegou perto dos 13 mil milhões de euros no ano passado.

No ano passado, e pela primeira vez, os turistas franceses foram os que mais dinheiro deixaram em Portugal (um total de 2.277 milhões de euros), seguidos pelos turistas britânicos, que gastaram 2.267 milhões de euros, e pelos espanhóis, que gastaram 1.641 milhões de euros.

Em comunicado enviado às redações, Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, refere-se a estes resultados como o reflexo do “dinamismo da atividade turísticas e a capacidade de Portugal crescer cada vez mais e melhor, o que demonstra que os turistas que nos visitam estão a gastar mais no destino Portugal”.

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EDP empurra PSI-20 em dia de juros a menos de 4%

  • Marta Santos Silva
  • 20 Fevereiro 2017

Os juros da dívida soberana portuguesa a dez anos desceram abaixo do limiar psicológico de 4%, e o índice de referência da bolsa portuguesa fechou a subir mais uma vez.

O grupo EDP foi o principal impulsionador do índice de referência PSI-20 esta segunda-feira, com a casa-mãe a subir 0,7% e a EDP Renováveis a trepar 1,4%. Num dia em que os juros da dívida voltaram a descer para os 3,99%, o PSI-20 fechou no verde, a subir 0,48% para os 4.662,98 pontos.

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Recibos verdes têm até 28 de fevereiro para pedir mudança de escalão

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 20 Fevereiro 2017

Pedido tem limites: quem já baixou, no final de 2016, dois escalões, não pode agora pedir para descontar ainda menos. Quem está no primeiro escalão também não pode baixar o nível de contribuições.

Os trabalhadores independentes podem pedir para alterar o valor das suas contribuições até dia 28 de fevereiro, avança a Segurança Social. Os “recibos verdes” que foram notificados no final do ano passado do novo valor a descontar têm agora nova oportunidade para pedir para subir ou descer de escalão, pagando assim mais ou menos. O mesmo acontece a quem reiniciou atividade a partir de novembro. Mas há limites.

Desde logo, só é possível subir ou descer dois escalões contributivos. Quem já pediu, por exemplo, para recuar dois escalões no final do ano passado — quando a Segurança Social notificou os trabalhadores independentes do valor a descontar nos meses seguintes — não pode agora descer desse patamar. E quem está no primeiro escalão, também não pode ficar abaixo desse nível. No caso de um trabalhador independente com contabilidade organizada, o limite mínimo corresponde ao segundo escalão.

“Se o Trabalhador Independente foi notificado da base de incidência contributiva pelo 6.º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 4.º, 5.º, 7.º ou 8.º escalão. Contudo, caso já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 5.º escalão, pode escolher novamente, em fevereiro, o 4.º, 6.º, 7.º ou o 8.º escalão”, exemplifica a Segurança Social. As alterações — pedidas entre 16 e 28 de fevereiro — produzem efeitos a 1 de março.

Para quem reiniciou atividade a partir de novembro, esta é a primeira oportunidade para pedir alterações no nível de descontos. “Se o trabalhador independente reiniciou atividade após novembro último e foi-lhe fixado o 4.º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 2.º, 3.º, 5.º ou 6.º escalão”, indica a Segurança Social.

Num terceiro exemplo, é dado o caso de um trabalhador com contabilidade organizada: “Se o rendimento relevante apurado pelo valor do lucro tributável fixar como base de incidência contributiva o 3.º escalão, o trabalhador independente pode escolher entre o 2.º, 4.º ou o 5.º escalão. Não pode escolher abaixo do 2.º escalão. Contudo, caso o trabalhador independente abrangido pelo regime de contabilidade organizada já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 2.º escalão, em fevereiro, pode escolher apenas o 3.º, 4.º ou o 5.º escalão”.

Em junho, haverá nova possibilidade de mudança, uma vez que o código contributivo diz que os trabalhadores independentes podem pedir alterações na base sobre a qual incidem os descontos em três momentos: quando a Segurança Social faz a notificação e depois em fevereiro e em junho.

O atual regime contributivo dos trabalhadores independentes já levantou críticas ao Provedor de Justiça. Todos os anos, os trabalhadores independentes são colocados em escalões contributivos que têm em conta os rendimentos do ano anterior: em regra, relevam 70% do valor de prestação de serviços e 20% dos rendimentos de produção e venda de bens (ou 20% do valor dos serviços e produção e venda de bens nas atividades hoteleiras e de restauração). No caso de trabalhadores com contabilidade organizada, conta o valor do lucro tributável, quando este for inferior ao que resulta dos critérios anteriores. Porém, o Governo já disse que o regime vai ser alterado, pelo que não é de esperar que, no final deste ano, os trabalhadores independentes voltem a ser notificados do desconto a pagar ao abrigo das regras atuais.

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Centeno assume venda parcial do Novo Banco

"Há diferentes carris negociais que o Banco de Portugal tem trilhado", disse Mário Centeno à margem da reunião do Eurogrupo, acrescentando que existe "uma segunda via de negociação" possível.

O ministro das Finanças assumiu que existe “uma segunda via de negociação” possível, alternativa à venda de 100% do Novo Banco. No final da reunião do Eurogrupo que decorreu esta tarde em Bruxelas, em declarações aos jornalistas, Mário Centeno disse que “há diferentes carris negociais que o Banco de Portugal tem trilhado”.

O ECO já tinha avançado que, sobre a mesa, está em estudo a compra conjunta de ações do Novo Banco por parte do Estado e do Lone Star ao Fundo de Resolução, com a consequente capitalização em proporção do capital de cada um. Contudo, a maioria do capital terá de ser sempre de Lone Star, para que o Novo Banco deixe de ser um banco de transição.

Estas declarações surgem no dia em que o supervisor confirmou que o Lone Star está em negociações exclusivas para ficar com o Novo Banco. O Governo recebeu, por isso, uma recomendação do Banco de Portugal para avançar para uma nova fase do processo com o fundo norte-americano. Mário Centeno garantiu que este foi “apenas mais um passo” no processo que é “liderado pelo Banco de Portugal” e que o “Governo está a seguir muito proximamente”.

O ministro das Finanças deu a entender que a exigência inicial do Lone Star de que o Estado prestasse uma garantia para eventuais perdas no “side bank” para que o negócio avançasse já é um ponto ultrapassado. “O processo negocial tem de ocorrer com todos os intervenientes. O banco de transição que está a ser vendido tem variadíssimas incidências que têm de ser tratadas, mas não é centrado na garantia”, disse Centeno aos jornalistas. Em causa estaria um impacto no défice que o Executivo não aceitou.

Aliás, Centeno sublinhou mesmo que a “posição que o Governo tem assumido, e vai manter”, é a importância de “garantir o sucesso da transação por razões de estabilidade financeira, de estabilidade da própria instituição e pelo impacto nas contas públicas”.

Centeno está em Bruxelas para participar na reunião do Eurogrupo, onde foi “feita uma apresentação das projeções da Comissão e uma análise da sobre a área do euro, sem nenhuma discussão particularizada”. O ministro aproveitou a oportunidade para sublinhar os mais recentes indicadores positivos da economia nacional, nomeadamente, o reembolso de metade do empréstimo ao FMI, os dados do Banco de Portugal que revelam que a dívida externa líquida está no valor mais baixo desde 2012, que a Posição de Investimento Internacional (PII) de Portugal “registou uma redução de quase sete pontos percentuais do PIB da sua posição negativa”, o reforço do excedente externo líquido e a “melhoria muito significativa do saldo da balança corrente de capital”.

Dados muito importantes para “a visibilidade da economia portuguesa”, disse Mário Centeno, frisando a aceleração do crescimento, a evolução sustentada das exportações e o aumento do investimento no quarto trimestre.

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O mesmo gozo de um MX-5, agora com RF*

O roadster mais vendido do mundo ganhou uma capota... rígida. É um *Retractable Fastback, que acrescenta ao MX-5 o RF, sem reduzir o gozo ao volante.

A Mazda acertou em cheio com a mais recente geração daquele que é o roadster mais vendido do mundo. O MX-5 é um sucesso de vendas, representando praticamente um em cada dez automóveis vendidos pela marca nipónica no mercado nacional. Mas será que pode dar um contributo ainda maior? Pode. Como? Com uma capota rígida retrátil. Nasceu, assim, o Retractable Fastback (RF) que traz um estilo targa ao MX-5 sem perder o espírito do… MX-5.

Visto de frente é o mesmo pequeno roadster que tem feito as delícias dos quase 250 portugueses que se renderam à mais recente versão lançada pela fabricante japonesa. Mas tanto de lado como quando se vê o pequeno desportivo pela traseira, estamos perante um automóvel que sofreu muitas alterações para acomodar uma capota rígida. É se na anterior versão a marca tinha apenas feito isso (pôs uma capota), nesta versão foi tudo pensado ao detalhe.

A silhueta do RF, com a capota fechada, faz-nos pensar que estamos perante um targa. Com a capota aberta, as cabeças dos ocupantes sentem a brisa do mar no caminho até ao Cabo da Roca, onde a marca fez a apresentação nacional do novo modelo, mas sem a loucura dos cabelos esvoaçantes. A “culpa” é dos pilares traseiros unidos por um fino spoiler, criando um anel que dá uma maior sensação de segurança a quem vai a bordo em modos de condução mais desportiva.

Rápido? Muito

Para passar de coupé a um targa, é muito rápido. Enquanto no MX-5 a conversão para capota aberta é feita manualmente, no MX-5 RF é tudo eletrónico, bastando um pequeno toque num botão colocado junto dos comandos da ventilação para que comece a dança entre as várias secções do hardtop que veio adicionar 45 quilogramas ao pequeno desportivo (mais também mais meio centímetro de altura). É um gozo de ver, mas acaba muito rapidamente.

 

A Mazda diz ter “o tejadilho retrátil mais rápido do mercado, abrindo ou fechando em apenas 13 segundos“. Neste curtíssimo período de tempo, as secções dianteira e central ocultam-se em conjunto com o vidro do óculo traseiro atrás dos assentos, enquanto os pilares traseiros regressam à sua posição externa. Parado num qualquer sinal de trânsito é possível dar espetáculo aos companheiro de estrada, mas mesmo que o semáforo passe a verde não tem de se preocupar: pode ser aberto em condução com velocidades até 10 km/h.

Motores? Só muda a caixa

O tejadilho é rápido a abrir e a fechar. E os motores? Também… o suficiente para pôr um sorriso nos lábios de quem vai ao volante. A Mazda manteve as motorizações 1.5 e 2.0 a gasolina. O 1.5 de 131 cv, que o ECO experimentou pelas curvas e contracurvas entre Cascais e o Cabo da Roca, mostra-se sempre solícito ao pé direito. Sempre pronto a puxar pelo MX-5, seja a direito ao numa escorregadela em curva, ao mesmo tempo que se ouve a melodia a sair pelo escape.

O 2.0, de 160 cv, promete ser mais intenso. E agora tem mais um argumento: uma caixa automática. A Mazda diz que a função Drive Selection permite passagens de caixa mais rápidas com o simples toque num botão. Este sistema proporciona não apenas passagens diretas mas também uma excelente economia de combustível, especialmente quando combinado com o sistema de regeneração de travagem i-ELOOP e com a tecnologia de paragem e arranque automático do motor i-stop.

Mais… por pouco mais

Parte do sucesso do MX-5 prende-se com o facto de ser um carro de sonho com que muitos portugueses podem sonhar já que está disponível pelo preço de um qualquer médio familiar. E o RF mantém esse sonho a curta distância já que os preços de venda serão pouco superiores aos do roadster (cerca de 2.500 euros extra). Esta nova versão, já em comercialização, arranca com preços a partir de 29.840 euros (no 1.5 Evolve), chegando aos 44.425 euros do 2.0 Excellence Navi com a nova caixa automática.

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Finanças: Reembolso antecipado ao FMI “aumenta a credibilidade” do país

Portugal já pagou metade do empréstimo concedido pelo FMI. Governo fala em "robustez das condições económicas e financeiras de Portugal".

António Costa anunciou, na semana passada, que a dívida de Portugal ficou um ponto percentual do PIB mais baixa, com o reembolso antecipado de 1.700 milhões de euros da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Agora, é a vez de o Ministério das Finanças se congratular com o feito, que reflete “a robustez das condições económicas e financeiras de Portugal“.

Em comunicado enviado às redações, o ministério lembra que as organizações internacionais “encorajam todos os países a prepararem-se para um ambiente internacional económico e financeiro potencialmente mais incerto”. Neste sentido, “a melhoria significativa da estrutura da dívida pública portuguesa (mais longa, mais barata e numa base de investidores mais diversificada) é a chave para a resiliência neste ambiente“, aponta o comunicado.

O gabinete de Mário Centeno defende, assim, que “Portugal tem apresentado melhores resultados do que aqueles com que se tem comprometido e tem conseguido assim aumentar sustentadamente a sua credibilidade“.

A tranche de 1.700 milhões que Portugal pagou antecipadamente ao FMI tinha maturidade original em 2019 e o reembolso estava previsto para daqui a seis meses. Com esta operação, Portugal concluiu o reembolso de metade do empréstimo total do FMI.

É neste cenário que o Governo volta a bater na tecla “virar a página” da austeridade. “Da evolução registada ao longo do último ano, começa a emergir um consenso de que Portugal está a virar a página da crise. As reformas e os ajustamentos económicos sustentam uma recuperação que surpreendeu positivamente muitos observadores”, refere o comunicado.

O grande risco continua a ser a “fonte de vulnerabilidade” que é a banca. “Como em toda a Europa, os bancos exigem uma atenção contínua. Uma combinação de soluções foi implementada ao longo do último ano, incluindo medidas de reabilitação e a abertura do capital dos bancos aos investidores internacionais sólidos”, diz ainda o Ministério das Finanças.

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