Ano: 2017

Depois da baixa da Taxa Social Única (TSU), o PCP quer agora trazer ao Parlamento o decreto-lei que transfere a gestão da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa. Mas não terá o apoio da maior parte das estruturas representativas dos trabalhadores.

“Podemos estar perante mais uma ‘reprise’ da TSU e isto é uma questão política que se levanta: os governos governam ou não governam?”, questiona Sérgio Monte, do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA), afeto à UGT. É que “a municipalização da Carris foi praticamente aceite pelos trabalhadores”, acrescentou, em declarações ao ECO.

Ontem, quatro estruturas sindicais emitiram um comunicado, já citado pelo Observador, onde defendiam que “a transferência da titularidade e gestão da Carris para o Município de Lisboa é a solução que melhor serve os trabalhadores, a empresa e o serviço que esta presta”. Além do SITRA, o documento foi subscrito pela Comissão de Trabalhadores da Carris, o Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) e a Associação Sindical do Pessoal de Tráfego da Carris (ASPTC). Estes representam cerca de 90% dos trabalhadores, diz Sérgio Monte, dirigente do sindicato mais representativo.

Do lado da CGTP, a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) continua contra a municipalização da Carris mas também entende que, se for esse o caminho, “não acaba o mundo” e os objetivos prosseguem “independentemente de ser no âmbito municipalizado ou público”.

Em declarações ao ECO, José Manuel Oliveira explica a sua posição: “A visão que temos do ponto de vista de organização dos transportes em termos gerais é que devem ser feitos na base de empresas públicas fortes, dentro de um mesmo Ministério e que articule toda sua atividade entre si”, independentemente “de as câmaras terem um papel mais interventivo na otimização do transporte, nomeadamente na região metropolitana de Lisboa”. Por isso, “não somos partidários da municipalização à partida”, diz.

Para o dirigente, “não deixa de ser curioso que, por exemplo, no Porto, a solução para uma empresa que abrange vários municípios tenha sido entregar a gestão aos vários municípios”. “Em Lisboa, uma empresa que serve vários municípios reverteu apenas para uma”, nota.

O PCP, que governa a Câmara do Barreiro, que é a proprietária e gestora dos transportes coletivos do Barreiro, venha opor-se em Lisboa a que seja a Câmara.

Mas para Sérgio Monte, o que “não deixa de ser curioso” é que “o PCP, que governa a Câmara do Barreiro, que é a proprietária e gestora dos transportes coletivos do Barreiro, venha opor-se em Lisboa a que seja a Câmara” a assumir esse papel. E acrescenta que a Carris serve em “99,9% a zona urbana de Lisboa”.

Falta saber se o pedido de apreciação parlamentar do PCP tem por objetivo revogar o decreto-lei do Governo ou introduzir alterações. As organizações representativas dos trabalhadores pediram uma reunião com o PCP para discutir este assunto e o encontro já está marcado para quinta-feira. Para já, Sérgio Monte não quer antecipar que decisões poderão ser tomadas pelos trabalhadores no futuro.

O dirigente salienta que o PCP “está a fazer o que é legítimo” e que não tinha de consultar antecipadamente os trabalhadores, mas defende que sejam prestados esclarecimentos.

Sérgio Monte lembra que a posição do PCP já era conhecia e o que “apanha de surpresa” é a apreciação parlamentar: “O estigma da TSU ainda está muito em cima”, diz. No dia 25 de janeiro, o Parlamento votou a revogação do decreto-lei que baixava as contribuições das empresas que pagam salário mínimo, na sequência de pedidos de apreciação parlamentar dos partidos mais à esquerda. A revogação teve votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PSD. Só o PS votou contra.