Ano: 2017

Fernando Faria de Oliveira volta a defender o projeto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Espanha. Foi um plano “consistente, racional e lógico”, explica o agora presidente da Associação Portuguesa de Bancos, que esteve à frente do Banco Caixa Geral (BCG), em Espanha, e liderou depois a Caixa entre 2008 e 2013.

Na comissão de inquérito à gestão da CGD, Faria de Oliveira, que esteve à frente o BCG antes de ser presidente da Caixa, explica que o plano em Espanha tinha “toda a consistência, racionalidade e lógica”. A entrada no país vizinho aconteceu numa fase de internacionalização da CGD para Espanha, Brasil e Angola. Mas Faria de Oliveira explica que o mercado espanhol era diferentes dos outros projetos da CGD, por ser o mais importante para Portugal. Por isso “era estratégico ter uma presença da banca portuguesa em Espanha”.

"O projeto correu o melhor possível entre 2005 e 2007 [quando esteve à frente do Banco Caixa Geral em Espanha]. Atingiu-se o breakeven no fim do primeiro ano e o banco teve resultados positivos até ao final de 2010”

Faria de Oliveira já tinha dito que considerava haver “racionalidade” na operação da CGD em Espanha. O agora presidente da Associação Portuguesa de Bancos disse que havia um “sentido estratégico” na expansão do grupo para o país vizinho. O engenheiro refere que o “projeto correu o melhor possível entre 2005 e 2007 [quando esteve à frente do BCG]. Atingiu-se o breakeven no fim do primeiro ano e o banco teve resultados positivos até ao final de 2010″.

Então o que é que aconteceu? “Aconteceu a bolha imobiliária em Espanha, que rebentou e criou-se uma situação deliciada com a queda do PIB em Espanha. Tivemos de refrear todo o projeto de crescimento do banco no sentido de evitar que a situação se agravasse ao longo do tempo.”

Portanto, Faria de Oliveira defende que a grande culpada destes problemas em Espanha — e em Portugal — foi a crise económica. “O legado da crise económica e financeira que, reforço, foi a razão de ser da maior parte das dificuldades vividas pelo sistema bancário português, deixou mazelas que a banca tem ainda de acabar de resolver”, explica o ex-presidente da Caixa aos deputados.

A questão de Espanha também foi levantada aquando da comissão de inquérito onde esteve presente o antigo presidente da Caixa Carlos Santos Ferreira. O ex-presidente esteve à frente da CGD quando foram tomadas várias decisões polémicas de investimento e financiamento. Decisões que podem levar a Caixa a perder mais de 900 milhões de euros. Um desses investimentos foi feito no capital da La Seda, empresa petroquímica espanhola. O antigo presidente do banco do Estado terá questionado “alguém de responsabilidade” qual a sua finalidade.

Crise é grande responsável pela situação da banca

Faria de Oliveira relembra que o primeiro e principal responsável pela atual situação do setor bancário foi o “violento e prolongado período recessivo por que passámos desde o pedido de ajuda externa, com o PIB a cair mais de 7% só entre 2010 e 2013″. E acrescenta: “Todos sabemos que a banca reflete sempre o estado da economia”.

Uma crise que provocou um aumento acentuado da taxa de crédito malparado das empresas aos bancos, nota, que é hoje oito vezes superior à existente em 2008. E o mandato de Faria de Oliveira foi marcado por esta mesma crise. “De facto, 2008 será recordado como aquele ano em que se desenvolveu um dos mais graves períodos da crise financeira e económica à escala mundial”.

E “todo o contexto em que se exercia a atividade bancária sofreu mudanças profundas a partir desse ano, acabando por dar lugar a todo um novo paradigma em termos regulatórios, de supervisão, tecnológicos, comportamentais e de modelo de negócio”.

(Notícia atualizada às 17h00 com mais declarações de Faria de Oliveira)

O processo de venda do Novo Banco tem tropeçado em todas as “linhas vermelhas” impostas pelo Governo. Linhas que António Costa não quer ultrapassar e com as quais o Presidente da República concorda. Apesar de todas as condições impostas, Marcelo Rebelo de Sousa parece ter deixado várias hipóteses em cima da mesa. A compra pelo Lone Star mantém-se válida, desde que sem garantias, e a nacionalização também. Então e um adiamento? Não seria inédito na Europa.

O processo de venda do Novo Banco está numa fase decisiva. Depois de quase três anos com o estatuto de transição, o banco que resultou da falência do Banco Espírito Santo tem de encontrar uma solução até agosto — o prazo imposto pela Comissão Europeia para que seja vendido. Mas se esta tentativa de venda não correu bem à primeira, a segunda vez também parece não estar a correr melhor. O Executivo já definiu uma série de condições para que isto aconteça e com as quais o Presidente da República concordou na sua primeira grande entrevista:

• “Não se pode partir o Novo Banco. Não faz sentido”:
• “Não se pode estragar a saída do Procedimento por Défice Excessivo por causa do Novo Banco”;
• A solução encontrada deve ainda “sacrificar, o mínimo possível, os outros bancos”;
• A solução tem de ser aprovada pelo Banco Central Europeu.

Apesar de as chamadas “linhas vermelhas” limitarem as opções, Marcelo Rebelo de Sousa disse que há várias soluções para o Novo Banco. “O Presidente não exclui qualquer hipótese“, explica o economista Ricardo Cabral ao ECO. Mas quais são as hipóteses? Vender ao Lone Star — o principal candidato na corrida ao Novo Banco –, nacionalizar ou adiar a venda até o Governo encontrar outra solução.

Lone Star continua na corrida

“Não se pode partir o Novo Banco. Não faz sentido.” Com esta condição, o Chefe de Estado não exclui a compra do Novo Banco pelo Lone Star. Fonte próxima do processo já disse ao ECO que o fundo norte-americano não quer retalhar o banco de transição. João Pereira Leite, diretor de investimentos do Banco Carregosa, diz que só há uma hipótese: “vender por inteiro a um dos candidatos que estão na shortlist pelo melhor preço possível”. Apesar de não ser um “caminho fácil”, Filipe Garcia, presidente da IMF, diz que ainda estamos num cenário de otimismo de se conseguir um investidor que tome conta da operação.

O problema nas negociações com o Lone Star são as garantias estatais exigidas pelo fundo. Garantias que o Governo já disse não estar disposto a dar. De qualquer forma, o Lone Star estará disponível para negociar. Uma fonte conhecedora do processo afirmou ao ECO que “o grande desafio é saber o que fazer com os ativos tóxicos que ficaram no Novo Banco depois da resolução do BES. Terá de se chegar a um acordo que minimize as perdas“, insiste. E os responsáveis do Lone Star não afastam a hipótese de deixar cair as garantias.

Mas as opiniões divergem. Ricardo Paes Mamede diz que “não há interesse em vender o Novo Banco aos chamados fundos abutres, fundos de investimento que habitualmente fazem intervenções de reestruturação profundas para valorizar os ativos”. Fundos como o Lone Star. O economista diz que a solução parece apontar “no sentido de manter o Novo Banco nas mãos do Estado durante mais alguns anos” (leia-se nacionalização).

Nacionalização não arrisca saída do PDE

“Não se pode estragar a saída do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) por causa do Novo Banco”. A solução encontrada deve ainda “sacrificar, o mínimo possível, os outros bancos”, explicou o Presidente na sua entrevista. Esta afirmação poderia levar à conclusão de que Marcelo Rebelo de Sousa é contra uma nacionalização, uma vez que a recapitalização que se seguiria poderia pesar no défice. Mas não na opinião de Ricardo Cabral. O economista diz que o Presidente não exclui qualquer hipótese, nem a nacionalização.

"Se conseguissem negociar [com as autoridades europeias], a nacionalização não implica a entrada no défice, vai para a dívida. Levantam o tapete e põem lá o lixo.”

“Apesar de poder envolver uma capitalização, esta poderá ser de apenas 750 milhões de euros, o que é nitidamente muito inferior. Representa 0,4% do PIB. Com um défice que deverá ser de 1,6%, e juntando os 0,4%, o défice continua abaixo dos 3%. Por isso, não põe em risco a saída do PDE”, explica o economista ao ECO.

João Duque diz mesmo que com todas as “linhas vermelhas”, só sobra a nacionalização. O economista refere que “se conseguissem negociar [com as autoridades europeias], a nacionalização não implica a entrada no défice, vai para a dívida. Levantam o tapete e põem lá o lixo”. João Duque nota que as “pessoas parece que já estão a abdicar da venda”.

A nacionalização também não sacrifica os bancos. Pelo contrário. Esta hipótese, que está por certificar que é viável, tendo em conta os acordos assumidos com a Comissão Europeia, os bancos ganham de duas formas: recebem um valor pela venda do Novo Banco ao acionista Estado e libertam-se do risco do side bank.

Mas a Patris Investimentos alerta: “Uma nacionalização poderia lançar dúvidas quanto ao impacto nos obrigacionistas, tendo em conta as necessidades de capital que o banco parece continuar a apresentar (segundo a proposta da Lone Star)”. Uma situação que poderia fazer aumentar a perceção de risco dos investidores em torno de todo o setor financeiro português.

Então e adiar a venda?

É sempre uma hipótese. Mas está dependente de negociação com as autoridades europeias. Caso o Governo não consiga chegar ao acordo pretendido para vender o Novo Banco — ou seja, sem garantias estatais — e se a nacionalização estiver fora de causa, pode sempre tentar adiar a venda do banco de transição até encontrar uma melhor solução. E não seria algo inédito.

"Temos outros casos na Europa de bancos que têm processos que deveriam ser de transição e continuam a arrastar-se. E creio que a tendência natural será para um arrastamento enquanto a situação estrutural da UE não melhorar.”

Ricardo Paes Mamede relembra que “temos outros casos na Europa de bancos que têm processos que deveriam ser de transição e continuam a arrastar-se. E creio que a tendência natural será para um arrastamento enquanto a situação estrutural da UE não melhorar”. Mas o economista João Duque diz que isto seria apenas “empurrar [o problema] com a barriga (…) um adiar sem estratégia”.

Ricardo Cabral vai mais longe e diz que “não parece que seja boa ideia que o Fundo de Resolução continue como acionista do Novo Banco”. O economista nota que este processo de venda do banco tem sido “fortemente penalizador” para o Banco de Portugal, Governo e para o próprio Novo Banco. “Começamos com uma venda que deveria acontecer até agosto de 2015, agora estamos há quase três anos a tentar vender o banco. O Banco de Portugal tem mais do que fazer do que andar a vender bancos”, diz, acrescentando que “não me parece bem prorrogar o prazo de venda, não me parece que faça qualquer sentido”.