Ser o melhor amigo de António Costa “tirou-me a identidade”

Diogo Lacerda Machado, administrador não executivo da TAP, fala sobre a sua amizade com António Costa e sobre o novo aeroporto, apelando a que a solução Portela+1, no Montijo, seja acelerada.

Ser o melhor amigo do primeiro-ministro tem os seus obstáculos. Que o diga Diogo Lacerda Machado. A participar no último dia do 43º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), à conversa com Pedro Costa Ferreira, presidente da associação, o administrador não executivo da TAP, apontado para esse cargo pelo Governo, admitiu que o facto de ser o melhor amigo do primeiro-ministro lhe retirou identidade e mérito do seu percurso profissional.

“O meu melhor amigo resolveu, numa espécie de desabafo a propósito de uma colaboração que eu prestava, perguntar: será que não posso pedir ao meu melhor amigo algumas coisas? Em certa medida, isso tirou-me a identidade e o mérito, coisa que se perdoa a quem é o nosso melhor amigo”, disse Lacerda Machado.

“Cá vivo, desde então, com a minha identidade dissimulada e com o mérito relativamente apagado“, acrescentou, ressalvando, no entanto, que vive “bem com isso”.

Privatização da ANA “condicionou desenvolvimento aeroportuário”

No congresso, Lacerda Machado aproveitou para falar também sobre o novo aeroporto. O administrador da TAP aponta que o aeroporto de Lisboa é hoje “um constrangimento” para o crescimento da TAP e para o desenvolvimento turístico do país, e há várias razões para isso. Desde logo, todas as projeções de crescimento que foram feitas nos últimos 40 anos pecaram por defeito. Por outro lado, os sucessivos impasses políticos impediram uma solução mais rápida para a construção de um segundo aeroporto. Mas uma coisa é certa: não tivesse a ANA sido privatizada o desenvolvimento aeroportuário não estaria tão condicionado.

“Se olharmos para os muitos estudos dos últimos 40 anos sobre tráfego aeroportuário, há uma única coisa absolutamente comum: enganamo-nos sempre por tremendo defeito nessas projeções. A realidade superou sempre imensamente essas projeções”, começou por dizer Diogo Lacerda Machado, no encerramento do 43º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que este ano decorreu em Macau.

Resultado desses sucessivos erros de cálculo, “o aeroporto de Lisboa é hoje um constrangimento, designadamente um constrangimento da TAP“.

Não foi essa a única causa. “Sempre se falou de um novo aeroporto em Lisboa, desde a década de 1990. Durante 20 ou 25 anos, ficou claro que quem estava no Governo queria mesmo fazer um novo aeroporto e tinha estudos que bastassem para sustentar que tinha de se fazer esse aeroporto. Quem estava na oposição era contra. Mas sejamos justos: quem estava na oposição, quando mudava de lado, também mudava de posição”, apontou Lacerda Machado.

As políticas de desenvolvimento aeroportuário ficaram condicionadas por décadas com a privatização da ANA.

Diogo Lacerda Machado

Administrador não executivo da TAP

Mas, sobretudo, o processo de decisão foi “imensamente” condicionado quando a ANA – Aeroportos de Portugal, a empresa que faz a gestão dos aeroportos nacionais, foi comprada pela Vinci, no final de 2012. “As políticas de desenvolvimento aeroportuário ficaram condicionadas por décadas com a privatização da ANA”, considera o administrador da TAP.

Apesar de tudo, reconhece, o processo de construção de um novo aeroporto no Montijo está avançado. Ainda assim, Lacerda Machado questiona se esta nova infraestrutura será suficiente para dar resposta ao aumento da procura. “O Montijo é uma solução que, sendo próxima, talvez fosse bom ser mais próxima. Tenho esperança de que todos façamos alguma coisa para que, pelo menos, se acelere o processo de operacionalização do Montijo”, afirmou, acrescentando esperar que este aeroporto “sirva adequadamente durante algum tempo”.

A jornalista viajou a Macau a convite da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

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TAP espera “um ano extraordinário, de desempenho financeiro incomum”

A subsidiária de engenharia e manutenção continua a pesar nas contas da TAP, mas a companhia aérea deverá regressar aos lucros no conjunto deste ano, antecipa Diogo Lacerda Machado.

A TAP reportou prejuízos de 52 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, um valor que até representa um ligeiro agravamento em relação ao mesmo período de 2016, mas deverá regressar aos lucros no conjunto do ano. Este será “um ano extraordinário”, muito graças ao aumento significativo da procura que a companhia aérea tem conseguido. A projeção é de Diogo Lacerda Machado, administrador não executivo da TAP, que antevê um “futuro interessantíssimo” para a empresa.

“Pode esperar-se um ano extraordinário, de desempenho económico-financeiro incomum”, antecipou Lacerda Machado, à margem do 43º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que este ano decorre em Macau. Questionado pelo ECO sobre os prejuízos do primeiro semestre, o administrador justifica os resultados com “um pagamento que foi o último esforço para equilibrar a exploração da VEM“.

Recorde-se que a TAP comprou a VEM (a antiga Varig Engenharia e Manutenção, entretanto rebatizada de TAP Engenharia e Manutenção) em 2006, por 24 milhões de dólares, tendo assumido um passivo avaliado, nessa altura, em 100 milhões de dólares. Desde então, a TAP nunca conseguiu inverter os prejuízos da subsidiária, pelo que as contas do grupo têm sido sempre penalizadas. Ora, sem o peso da parte da engenharia e manutenção, as contas seriam positivas, diz Lacerda Machado. “Se se descontar esse não recorrente, as pessoas perceberão como o ano vai ser muito interessante”.

Normalmente, o aumento da oferta corresponde, numa fase inicial, a uma diminuição da taxa de ocupação, mas, aqui, a resposta foi absolutamente imediata, praticamente todas as linhas da TAP têm aumentado.

Diogo Lacerda Machado

Administrador não executivo da TAP

A contribuir para este ano positivo está o aumento do tráfego da companhia aérea. “A TAP aumentou muito a oferta. Normalmente, o aumento da oferta corresponde, numa fase inicial, a uma diminuição da taxa de ocupação, mas, aqui, a resposta foi absolutamente imediata, praticamente todas as linhas da TAP têm aumentado, e muito, e as receitas também”, detalha o administrador não executivo. O grupo deverá, assim, regressar aos lucros e interromper o ciclo de três anos consecutivos de resultados negativos. A TAP SGPS reportou prejuízos de 27,7 milhões de euros no ano passado, de 156 milhões em 2015 e de 85 milhões em 2014.

Além disso, no próximo ano — em julho, se tudo correr como planeado –, a companhia aérea vai receber novos aviões, “com níveis de eficiência bem diferentes destes aviões antigos que a TAP opera”. Por outro lado, “o resultado da reconfiguração da privatização [em que o Estado voltou a ser acionista, ficando com metade da TAP] criou condições extraordinárias para a TAP ter um futuro interessantíssimo”, defendeu Lacerda Machado, que esteve envolvido neste processo de reconfiguração, a defender os interesses do Estado.

A jornalista viajou a Macau a convite da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

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Marcelo soube da transferência do Infarmed no dia do anúncio

  • Lusa
  • 25 Novembro 2017

A comissão de trabalhadores da Autoridade do Medicamento, que vai ser transferida pelo menos parcialmente para o Porto, pediu uma audiência urgente ao Presidente da República.

O Presidente da República tomou conhecimento da transferência da sede do Infarmed para o Porto apenas quando a decisão foi anunciada publicamente, segundo uma carta endereçada pela Presidência à comissão de trabalhadores, a que a Lusa teve acesso.

A comissão de trabalhadores da Autoridade do Medicamentos (Infarmed) enviou um pedido de audiência urgente ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e alguns elementos vão ser recebidos pela Casa Civil do Presidente da República na segunda-feira à tarde.

Na carta de resposta ao pedido da comissão de trabalhadores, o chefe da Casa Civil refere que “o Chefe de Estado tomou igualmente conhecimento da decisão [da transferência da sede do Infarmed] com o anúncio público da mesma”.

O anúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na terça-feira, um dia depois de se saber que o Porto não conseguiu vencer a candidatura para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), que vai ser deslocalizada de Londres para Amesterdão.

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Ex-CEO da Azul “tem perfil” para liderar a TAP. Mas Fernando Pinto só “sairá quando entender”

Diogo Lacerda Machado, administrador não executivo da TAP, garante que Fernando Pinto só sairá da TAP quando quiser, mas admite que o Estado não se opõe a que Antonoaldo Neves o substitua.

A administração da TAP está em processo de renovação, mas nem o Estado, nem os acionistas privados vão precipitar a saída do atual presidente executivo, Fernando Pinto. Quem o garante é Diogo Lacerda Machado, administrador não executivo da companhia aérea nacional, que, ainda assim, reconhece que o Estado não irá opor-se à nomeação de Antonoaldo Neves, antigo presidente executivo da brasileira Azul, para substituir Fernando Pinto na liderança da TAP.

“O engenheiro Fernando Pinto é uma pessoa que merece toda a nossa admiração e reconhecimento, sou um admirador incondicional. O que ele e a equipa dele fizeram pela TAP nestes 17 anos é absolutamente extraordinário. Sem capital, sem fundos próprios e com uma enorme dificuldade, com o lastro de um passivo que vem desde 1998, conseguiram privatizar a companhia”, salientou Diogo Lacerda Machado, à margem do 43º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que este ano decorre em Macau.

Assim, deixa claro: “O engenheiro Fernando Pinto sairá quando entender e como entender e era o que faltava que, nesse momento, não reconhecêssemos o trabalho que ele fez”.

O engenheiro Fernando Pinto sairá quando entender e como entender e era o que faltava que, nesse momento, não reconhecêssemos o trabalho que ele fez.

Diogo Lacerda Machado

Administrador não executivo da TAP

Seja como for, questionado sobre a possibilidade de Antonoaldo Neves substituir Pinto como presidente da TAP, Lacerda Machado também admite que o Estado não irá opor-se a esta nomeação. “Antonoaldo Neves é um homem que provou no Brasil e na Azul. O Estado tem a possibilidade de se pronunciar, mas, sendo uma pessoa do setor, admito que possa ser uma opção por parte dos privados e não quero crer que haja qualquer problema por parte do Estado“, afirma, acrescentado que Antonoaldo Neves “tem perfil” e que não “surpreenderia que houvesse indigitação”.

Antonoaldo Neves deixou o cargo de presidente executivo da Azul – a companhia aérea brasileira fundada por David Neeleman, acionista privado da TAP — em julho deste ano, para integrar o conselho de administração da TAP. Desde então, tem sido apontado como o substituto de Fernando Pinto.

Apesar da especulação, Lacerda Machado garante que esta substituição não será precipitada. “Se ele quisesse sair agora, seguramente que o Estado não se importaria, mas não irá precipitar a saída. Seria mau demais para aquilo que o engenheiro Fernando Pinto fez”, sublinhou.

A jornalista viajou a Macau a convite da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

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Regime fiscal para recibos verdes alterado no Parlamento

  • Lusa
  • 24 Novembro 2017

Como previsto, os partidos corrigiram alguns dos defeitos que tinham sido apontados e reconhecidos pelo Governo na sua proposta de um novo regime simplificado de IRS.

Os deputados aprovaram hoje, na especialidade, as novas regras do regime simplificado de IRS, destinado aos chamados ‘recibos verdes’, mas que não se vão aplicar aos agricultores nem aos pequenos comerciantes.

A votação desta proposta de alteração dos socialistas foi feita artigo a artigo e contou com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e com a oposição das bancadas do PSD e do CDS.

A intenção de alterar o regime simplificado do IRS foi a surpresa da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e gerou uma onda de críticas de vários fiscalistas e ex-governantes, tendo o executivo manifestado disponibilidade para melhorar a proposta.

A solução alternativa foi apresentada pelo PS, através de uma proposta de alteração, que limita a abrangência das novas regras aos profissionais liberais (onde se incluem advogados, cabeleireiros, explicadores, jornalistas, dentistas, veterinários e lojistas) e aos prestadores de serviços do alojamento local, deixando de fora os agricultores e os pequenos comerciantes.

O novo regime, que abrange apenas os profissionais liberais e os outros prestadores de serviços (como os do alojamento local), deverá limitar a presunção automática de despesas, mantendo-se os coeficientes que atualmente existem (e que garantem uma dedução automática ao rendimento tributável), mas uma parte ficará dependente das despesas suportadas e registadas no ‘e-fatura’, tendo estes trabalhadores de justificar 15% das despesas. Para preencher estes requisitos é considerada automaticamente uma dedução de 4.014 euros (igual à admitida para os trabalhadores dependentes) e também as despesas com pessoal, as rendas e os encargos com imóveis e outras despesas, como “materiais de consumo corrente, eletricidade, água, transportes e comunicações e rendas”, entre outros.

Atualmente, ao rendimento dos trabalhadores independentes enquadrados no regime simplificado é aplicado um coeficiente que funciona como uma dedução automática, que faz com que o imposto incida apenas sobre parte do rendimento tributável e não sobre a sua totalidade. O código do IRS atribui deduções diferentes em função da atividade em causa: por exemplo, 25% para os profissionais liberais (tributados sobre 75% do rendimento) e 65% para os outros prestadores de serviços (taxados sobre 35% do rendimento).

No novo regime, a presunção automática de despesas passará a ser limitada: uma parte continuará a ser presumida, mas outra ficará dependente das despesas suportadas e registadas, sendo que em ambos os casos apenas 15% das despesas passarão a ser justificadas e não presumidas. Ou seja, os coeficientes de tributação deverão manter-se inalterados mas, para os alcançarem plenamente e não sofrerem um agravamento do imposto, os contribuintes terão de justificar 15% das despesas.

Para preencher estes 15%, é considerada a dedução automática de 4.104 euros (igual à dedução específica do trabalho dependente) ou, quando superior, por via do montante das contribuições para regimes obrigatórios de previdência social que atualmente não são dedutíveis.

Também serão contabilizadas para este efeito as despesas com pessoal, as rendas e os encargos com imóveis e outras despesas como “materiais de consumo corrente, eletricidade, água, transportes e comunicações, rendas, contencioso, seguros, rendas de locação financeira, quotizações para ordens e outras organizações representativas de categorias profissionais respeitantes ao sujeito passivo, deslocações, viagens e estadas do sujeito passivo e dos seus empregados”.

O Governo já disse que estas novas regras não terão impacto fiscal para quem ganhe até “cerca de 27 mil euros”, casos em que não é necessário registar despesas para continuar a beneficiar da totalidade das deduções automáticas que o regime continuará a ter.

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BE viabiliza proposta do CDS para repor três territórios na lista de offshore

  • Lusa
  • 24 Novembro 2017

A proposta dos centristas foi aprovada com os votos do PSD e do CDS, e a abstenção do BE. Ilha de Man, Jersey e Uruguai deverão voltar a entrar da lista negra de paraísos fiscais de Portugal.

Os territórios da Ilha de Man, Jersey e Uruguai deverão voltar a entrar da lista negra de paraísos fiscais de Portugal, depois da aprovação na especialidade de uma proposta do CDS, que foi viabilizada pelo Bloco de Esquerda.

A proposta dos centristas – aprovada com os votos favoráveis do PSD e do CDS, a abstenção do BE e os votos contra do PS e do PCP – pretende revogar a portaria 345-A, de 30 de dezembro de 2016, em que o Governo determinou a saída daqueles três territórios da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis.

Depois de, em 2011, Portugal ter eliminado da lista de territórios offshore Chipre e o Luxemburgo, a portaria assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, retirou mais três territórios do grupo.

Na altura, o Governo argumentou com “os desenvolvimentos entretanto ocorridos ao nível da implementação de mecanismos anti-abuso no plano da tributação internacional”, que tornam “desnecessária a manutenção de determinados países, territórios e regiões na lista”.

Jersey, Ilha de Man e o Uruguai são membros do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para efeitos Fiscais, tendo Jersey e o Uruguai sido considerados como “amplamente em cumprimento” na avaliação feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Ilha de Man como “em cumprimento”.

A saída da lista daqueles territórios — que motivou críticas e dúvidas dos vários partidos — significa, por exemplo, que os rendimentos de capitais deixam de ser tributados à taxa agravada de 35%.

Entretanto, o PCP apresentou um projeto de lei para alterar a redação do artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária (LGT) sobre as condições em que um país, região ou território pode ser considerado como um regime fiscal claramente mais favorável, os chamados ‘paraísos fiscais’ ou offshores.

Assim, a nova redação deste artigo estabelece que o ministro das Finanças “aprova, por portaria, após parecer prévio da AT, a lista dos países, territórios ou regiões com regime claramente mais favorável”.

Na prática, aquilo que ficou esclarecido com esta iniciativa do PCP, promulgada em agosto pelo Presidente da República, foi que a decisão do ministro das Finanças de retirar territórios da lista de paraísos fiscais tem de ser precedida de um parecer do Fisco, mas não estabelece que este parecer tenha caráter vinculativo.

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Governo quer fechar aumento do salário mínimo a 5 de dezembro

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 24 Novembro 2017

Na primeira reunião de concertação social não foram discutidos valores. Ministro aguarda contributos dos parceiros, ainda que o programa do Governo aponte para 580 euros.

O programa do Governo aponta para um aumento do salário mínimo para 580 euros em 2018 mas o ministro do Trabalho não levou esta sexta-feira qualquer valor à mesa da concertação social. Ainda assim, Vieira da Silva espera poder encerrar o assunto na próxima reunião — a segunda para debater o assunto — que decorre no dia 5 de dezembro.

“Seria muto interessante que estabilizássemos já e que encerrássemos este dossier na próxima reunião”, disse o ministro Vieira da Silva aos jornalistas no final da reunião de concertação social, acrescentando: “é minha ambição”.

Mas hoje, na primeira reunião para debater o assunto, o Governo não levou qualquer proposta em concreto, revelaram os parceiros sociais. Vieira da Silva salientou que está a cumprir a lei, que diz que o salário mínimo deve ser fixado depois de ouvidas as confederações sindicais e patronais. Mas “obviamente fiz referência àquilo que é o compromisso do Governo”, salientou. Aguarda agora os contributos dos parceiros.

O programa do Governo aponta para um aumento dos atuais 557 euros para 580 em 2018. E até aqui, os valores indicados têm sido cumpridos. Ainda assim, Vieira da Silva frisa que o importante é o objetivo de 600 euros no final da legislatura e que o programa do Governo é “uma indicação que aliás tinha uma dimensão mais obrigatória até ao ano passado”.

Sobre valores em concreto para 2018, Vieira da Silva não quis falar. Mas admite que é sempre possível “ir além dos valores”. E ficar aquém dos 580 euros? “Já falámos em vários anos sobre esta questão, vamos esperar”, disse. O ministro também fez questão de sublinhar que, há uns anos atrás, o nível de discussão sobre o salário mínimo “era muito mais crispado”.

Vieira da Silva não considera necessário um novo acordo

O ministro do Trabalho não considera necessário um novo acordo, apontando antes para uma atualização do compromisso já assinado antes. “Não creio que seja necessário um novo acordo, o acordo que nós trabalhámos foi um acordo para ter uma vigência plurianual, nada está fechado desse ponto de vista mas é possível que haja uma atualização — terá que haver no aspeto do salário mínimo”, disse.

A CGTP quer um aumento do salário mínimo para 600 euros e a UGT reivindica 585. Já a Confederação do Comércio e dos Serviços de Portugal (CCP) defende um aumento com base na produtividade, inflação e economia.

Os parceiros patronais têm vindo a reivindicar algumas contrapartidas ao aumento do salário mínimo, com a CIP – Confederação Empresarial de Portugal a apontar por exemplo para os custos de contexto e apoios à formação profissional. E Vieira da Silva afirma que o Orçamento do Estado já tem normas “para tornar mais eficaz, por exemplo, a área da formação profissional”. Já quanto à questão da energia, há uma alteração política para inverter os “custos excessivos”, avança.

A CCP notou, por seu turno, que o acordo celebrado este ano não tem sido cumprido, falando em “fracasso total”. O ministro do Trabalho admite que há “particularmente” uma medida que teve “algumas dificuldades”, referindo-se à possibilidade de as empresas de serviços, “principalmente empresas de limpeza”, poderem pedir a atualização dos preços acordados com o Estado antes da atualização do salário mínimo para 557 euros. O “processo não correu tão bem quanto desejaríamos” mas “estamos ainda a trabalhar”, avançou o ministro. Mas no global, Vieira da Silva acredita que o acordo foi cumprido.

Governo quer fundo mais “amigo das empresas”

Outra matéria que o acordo já assinado incluía dizia respeito ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), destinados a pagar parte das compensações por despedimento a trabalhadores contratados a partir de outubro de 2013. Estes fundos exigem às empresas um desconto global de 1% sobre a retribuição base destas pessoas.

Hoje, o Governo também não apresentou qualquer alteração a este regime mas vai pensar em “soluções que tornem esse fundo mais amigo das empresas e não tão pesado” do ponto de vista administrativo. Vieira da Silva diz que não se falou de redução de descontos e que o objetivo é perceber se o fundo “está a cumprir bem o seu papel”. Este mecanismo já acumulou em termos líquidos mais de 150 milhões de euros, disse ainda. António Saraiva, presidente da CIP, já disse que a utilização do fundo tem sido reduzida e por isso já defendeu uma suspensão das contribuições ou a devolução às empresas de determinado montante. Mas hoje não fez propostas.

A CGTP defendeu que parte do dinheiro destes fundos possa ser canalizado para o Fundo de Garantia Salarial, que paga salários em atraso de empresas insolventes, mas Vieira da Silva diz que não há base legal para isso.

A CIP avisa que mexidas no fundo não podem ser consideradas contrapartidas ao aumento do salário mínimo e Vieira da Silva também afastou essa hipótese, garantindo que “os temas são diferentes”.

Ministro concorda com fim dos duodécimos no privado

O ministro do Trabalho também defendeu o fim dos duodécimos no setor privado, explicando que se trata de “repor a normalidade”.

A medida foi aprovada no Parlamento esta quinta-feira, com os votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção do PSD, que votou contra. A regra agora eliminada permitia que os trabalhadores do setor privado pudessem, se assim quisessem, receber metade do subsídio de férias e de natal ao longo de 12 meses, sendo a outra metade paga nos períodos habituais previstos na lei.

O fim deste regime excecional é bem visto pela CGTP mas levanta críticas à CIP. Hoje, Vieira da Silva disse concordar com o regresso ao regime normal de pagamento. “A lei é uma lei clara que fixa que todos os trabalhadores têm direito a receber um subsídio de natal e um subsídio de férias, excecionalmente durante um período isso não aconteceu assim”, adiantou o ministro. Aquilo que o Parlamento decidiu, “e a meu ver, bem, foi repor a normalidade”, adiantou ainda.

A representar a UGT, Sérgio Monte entende que os subsídios devem ser pagos consoante os contratos coletivos de trabalho “mas deveria haver a opção do trabalhador de poder optar” pelos duodécimos.

(notícia atualizada às 20:47, com declarações sobre o fim do regime de duodécimos no privado)

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CEO da Oi de saída. Marco Schroeder terá apresentado a demissão

  • ECO
  • 24 Novembro 2017

Fontes avançam que Marco Schroeder estará de saída. O CEO da Oi terá entregado a sua carta de demissão depois de desavenças com o conselho de administração da empresa.

O presidente executivo da operadora de telecomunicações brasileira Oi está de saída. Marco Schroeder terá entregado a sua carta de demissão esta tarde, depois de desavenças com o conselho da administração da empresa. A informação está a ser avançada pela Reuters, que cita fontes próximas.

Na carta de demissão, Schroeder cita a falta de consenso e mudanças recentes no conselho de administração. “As últimas reuniões do conselho deixaram clara a necessidade da minha saída”, lê-se na carta, citada pela imprensa brasileira. “Tenho a certeza de que existe um caminho através da recuperação judicial que irá permitir a continuidade da Oi enquanto uma empresa importante do setor de telecomunicações no mercado brasileiro”, acrescenta.

"As últimas reuniões do conselho deixaram clara a necessidade da minha saída.”

Marco Schroeder

CEO da Oi

Para além disso, o CEO reclama ainda o atraso no pagamento de um bónus, que, segundo a revista Veja, será de 30 milhões de reais. Contudo, ainda não é claro se a demissão foi aceite.

Esta saída, a confirmar-se, acontecerá numa altura em que a Oi está a apenas duas semanas de saber se os credores aceitam uma proposta para reestruturar 65 mil milhões de reais, ou 20 mil milhões de dólares, de dívida, naquela que é a maior insolvência de sempre na América Latina.

A Reuters tentou falar com o porta-voz da Oi, mas não foi possível até agora obter qualquer comentário.

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TAP quer contratar 170 pilotos em 2018

  • ECO
  • 24 Novembro 2017

A companhia aérea portuguesa está à procura de pilotos. Pretende contratar 170 comandantes durante o próximo ano, de acordo com informação avançada à Bloomberg.

A TAP quer recrutar mais pilotos. A companhia aérea portuguesa pretende contratar 170 comandantes durante o próximo ano para dar resposta ao aumento do número de rotas. O processo de seleção está já em curso, confirmou fonte oficial da empresa à Bloomberg.

A contratação de novos pilotos acontece numa altura em que a companhia aérea tem estado a aumentar o número de voos e rotas e a apostar na compra de novos aparelhos, desde que vendeu uma participação ao consórcio liderado por David Neeleman e Humberto Pedrosa.

A TAP encomendou 14 A330neo à Airbus. A ideia era que estes aviões chegassem até ao final deste ano. Mas a fabricante de aeronaves atrasou os planos da TAP e, agora, na melhor das hipóteses, os aviões chegam até março de 2018, adiantou Fernando Pinto, presidente executivo da companhia aérea portuguesa.

A renovação da frota da TAP foi uma promessa de David Neeleman, durante o processo de privatização da companhia aérea portuguesa, que acabou por ganhar juntamente com Humberto Pedrosa. Ao todo, serão 53 novos aviões, para complementar e renovar a atual frota, composta por 77 aviões.

Além dos 14 A330neo, para os voos de longo curso, virão 39 A320neo, para voos de médio curso, considerados mais baratos e eficientes.

(Notícia atualizada às 20h30)

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Leite com chocolate, óculos e até legos. O que os deputados levam para o Parlamento

  • Rita Frade
  • 24 Novembro 2017

Quer seja para se fazerem ouvir ou para explicarem as suas ideias, os deputados têm levado de tudo um pouco para o Parlamento. Esta sexta-feira foi a vez de André Silva levar leite com chocolate.

O deputado do PAN, André Silva, levou esta sexta-feira para a Assembleia da República várias bebidas, com açúcar, para explicar o motivo pelo qual o leite com chocolate deveria pagar imposto agravado, tal e qual como o Ice Tea ou a Coca-Cola pagam. Mas não é o único a levar objetos para os plenários. Assunção Cristas e Paulo Sá também já o fizeram.

André Silva, deputado do PAN: Ice Tea, Coca-Cola e leite com chocolate

Na manhã desta sexta-feira, durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018, o deputado do partido Pessoas Animais Natureza (PAN), André Silva, decidiu levar para o Parlamento três tipos diferentes de bebidas, com a ilustração das respetivas gramas de açúcar: um Ice Tea (45g), uma Coca-Cola (106g) e uma embalagem de leite com chocolate (120g). O objetivo? Mostrar que, tal como o Ice Tea e a Coca-Cola, o leite com chocolate deveria pagar igualmente um imposto agravado, uma vez que este tem mais açúcar do que muitas bebidas açucaradas.

André Silva, PAN

 

Assunção Cristas, líder do CDS: óculos, soro da verdade e propostas

No último debate quinzenal de 2016 (vésperas de Natal), a líder do CDS, Assunção Cristas, ofereceu vários presentes ao primeiro-ministro, António Costa: um par de óculos, “porque às vezes vê as coisas desfocadas”; “um soro da verdade, para ver as coisas mais objetivas” e, por último, atado com um laçarote vermelho e dourado, um molho de folhas com “as propostas do CDS.”

António Costa responde com humor, dizendo que teve “pena de não ter vindo com um presente, porque lhe teria trazido um retrovisor para poder ver bem o seu passado.”

José Manuel Coelho, deputado do Partido Trabalhista Português: megafone

O então deputado do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho, recorre frequentemente a um megafone para perturbar o normal funcionamento dos plenários. A primeira vez que o fez foi em 2015, na Assembleia Legislativa da Madeira. Este ano voltou a fazê-lo, também na Assembleia Legislativa da região: José Manuel Coelho ficou sozinho na sala a discursar, durante cerca de hora e meia.

Paulo Sá, deputado do PCP: Legos

Paulo Sá, do Partido Comunista Português, quis demonstrar, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, à ministra das Finanças de então (Maria Luís Albuquerque) que não iria haver qualquer alívio fiscal em 2015. Como? Recorrendo, segundo o próprio, “às mais modernas técnicas pedagógicas”, ou seja, a peças de Lego.

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PS volta atrás e retira apoio a alargamento da CESE às energias renováveis

  • Marta Santos Silva
  • 24 Novembro 2017

A proposta do Bloco de Esquerda para que as empresas de energias renováveis passem a pagar também uma contribuição sobre o setor energético foi aprovada, mas o Governo muda agora o voto e volta atrás.

A proposta do Bloco de Esquerda de criar uma contribuição especial para os produtores de energia isentos da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), nomeadamente os produtores de energias renováveis, foi aprovada esta sexta-feira na especialidade, na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. No entanto, poucas horas depois, o PS, que votara a favor, pediu uma reapreciação da proposta em plenário, na segunda-feira, escreve o Jornal de Negócios.

A proposta visa que o Governo defina uma contribuição para aqueles que estão isentos da CESE, “com a finalidade de entrar em vigor com o Orçamento do Estado para 2019”.

O Partido Socialista apoiou esta proposta na votação inicial na especialidade, juntando-se ao PCP e ao Bloco de Esquerda, com os votos contra do CDS-PP e do PSD. No entanto, o partido do Governo já pediu a avocação da proposta.

Na justificação da sua proposta, o Bloco de Esquerda nomeia especificamente a EDP Renováveis. “A atividade da EDP Renováveis em Portugal, apenas 7% da produção elétrica da empresa, representa 20% dos seus lucros antes de juros e impostos”, assinalam os deputados.

“Não é aceitável que o setor renovável continue isento de qualquer contributo para reduzir a dívida tarifária e, com ela, os custos energéticos das famílias, sobretudo quando beneficia de prioridade no escoamento da produção e de vultuosos subsídios (cujos prazos de vigência foram ditados pelo Governo em 2013)”, continuam os deputados.

Notícia atualizada às 00:05 com a informação de que o PS pediu a avocação desta proposta.

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A tarde num minuto

  • Rita Frade
  • 24 Novembro 2017

Não teve tempo de ler as notícias esta tarde? Fizemos um best of das mais relevantes para que fique a par de tudo o que se passou, num minuto.

A redução do défice orçamental e os recibos verdes estiveram em destaque esta tarde.

Segundo um comunicado, divulgado esta tarde pelo Ministério das Finanças, o défice orçamental melhorou 2.664 milhões de euros até outubro. Sem contar com os encargos da dívida, as administrações públicas portuguesas têm um excedente de 5.762 milhões de euros.

O Executivo prometeu apresentar ainda este ano o novo regime contributivo dos recibos verdes, mas ainda não o fez. Entretanto, a Segurança Social está a informar os trabalhadores independentes de quanto terão de descontar a partir de agora, ao abrigo das regras ainda em vigor.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta sexta-feira que o ministro das Finanças, Mário Centeno, “é um grande nome” e “uma candidatura forte” à presidência do Eurogrupo, mas aconselhou a baixar expectativas para evitar desilusões.

De acordo com um estudo do Banco Central Europeu (BCE), os cidadãos dos países do sul da zona euro, os alemães, austríacos e eslovenos foram os que mais pagaram em 2016 com dinheiro, enquanto os que menos usaram este meio de pagamento foram os holandeses, estónios e finlandeses.

A startup portuguesa Aptoide angariou 1,8 milhões de dólares com a pré-venda da nova moeda virtual AppCoins, no âmbito da oferta pública inicial de moeda (ICO) que anunciou em outubro. Na operação participaram cerca de 1.000 investidores.

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