Lisboa contraria Europa e recua após semana de ganhos

A bolsa nacional contrariava as praças europeias e recuava ligeiramente, numa semana em que ainda só viu ganhos. Galp pressionava e a família EDP travava as perdas.

A bolsa de Lisboa abriu em queda, contrariando a generalidade das congéneres europeias, que seguiam a valorizar. Numa semana em que o índice nacional ainda só viu ganhos, estava a ser, sobretudo, conduzido pelo setor energético, com a petrolífera Galp Energia a pressionar e a EDP a aliviar as perdas.

Neste contexto, o Stoxx 600 abriu com um avanço de 0,09%, enquanto o PSI-20 seguia com perdas ligeiras, na ordem dos 0,10%. A provocar o recuo estava a Galp Energia, que caía 0,31% para 15,87 euros cada ação, num dia em que o petróleo valorizava nos mercados internacionais: em Londres, o barril negociava-se a 63,64 dólares, uma subida intradiária de 0,13%.

Ao mesmo tempo, a queda de 0,63% nas ações da Altri, para 5,17%, ajudavam no recuo do índice nacional. A travar as perdas estava a família EDP. A energética nacional avançava 0,10% para 2,93 euros, enquanto a EDP Renováveis avançava 0,22% para 6,945

Nota ainda para as ações da REN, cuja cotação estava sob a natural influência da cotação dos direitos de subscrição do novo aumento de capital, títulos que começaram a negociar na bolsa esta quinta-feira. Enquanto a empresa desvalorizava 0,04% para 2,488 euros, os direitos seguiam inalterados nos 15,1 cêntimos.

Contas feitas, cada nova ação da REN estava a custar 2,481 euros, um valor ligeiramente inferior ao valor das ações da empresa no mercado.

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Liberais ameaçam liderança de Centeno no Eurogrupo

  • ECO
  • 24 Novembro 2017

Apesar de entre a esfera socialista o nome de Centeno ser o preferido, mas os "equilíbrios políticos" poderão afetar a candidatura do ministro das Finanças português ao Eurogrupo.

A liderança de Centeno no Eurogrupo ainda tem vários “senãos”. Os liberais, em conjunto com o Partido Popular Europeu, poderão apresentar entraves. O próprio Governo português ainda não decidiu enviar a candidatura, sendo que o prazo é o final de novembro.

A eleição do ministro do Eurogrupo está dependente de equilíbrios políticos no espaço da União Europeia, dentro da qual as famílias políticas se devem apoiar. Será de esperar que Centeno seja apoiado por Malta, Itália, Suécia e Grécia, mas o PPE tem oito ministros no Eurogrupo e, os liberais, dois. Os restantes quatro são independentes, mas dois de governos mais à direita. Desta forma, mesmo com o apoio de Espanha, será difícil obter a maioria simples necessária a ganhar as eleições, nota o Público.

A candidatura de Peter Kazimír, ministro das Finanças da Eslováquia, veio abalar as hipóteses de Centeno. Isto porque a sua ideologia será mais ao centro que a do ministro das Finanças português, o que facilitará a aceitação pelos liberais e pelo PPE.

Kazimír tem ainda a vantagem de ser oriundo da Europa de Leste, uma altura em que se pretende alargar a zona euro. Fonte do Governo português diz ao Público que Kazimír não foi o escolhido entre os socialistas, assumindo contudo que “a diplomacia é um jogo difícil de seguir”.

Antes de Kazimír surgir na lista de candidatos, Centeno aparecia como o preferido entre os socialistas. Na altura enfrentava apenas o ministro das Finanças italiano na corrida à presidência do Eurogrupo. O facto de o Banco Central Europeu presidido por um italiano — Mário Draghi — dava a vantagem ao “Ronaldo das Finanças”.

Os governos socialistas são cada vez menos entre os países da União Europeia. Este ano, desceram do poder na Áustria, Republica Checa, França e Holanda.

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Centro quer reerguer-se. “Cresceremos seguramente acima dos dois dígitos”

A região, que será o destino convidado da próxima BTL, tem já marcados vários eventos de grande dimensão para 2018 e espera voltar a crescer acima de dois dígitos em número de dormidas.

Pedro Machado, presidente do Turismo do Centro de Portugal.Nuno Carvalho / Click and Play

O Centro do país vai apoiar-se no turismo para se reerguer depois dos incêndios de junho e de outubro que afetaram a região. O Centro será o “destino convidado” da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) de 2018 e a entidade de turismo da região vai reforçar a aposta na diversidade da oferta para continuar a crescer ao mesmo ritmo que foi registado este ano, acima dos dois dígitos.

O anúncio do destino convidado da BTL do próximo ano foi feito, esta quinta-feira, por Fátima Vila Maior, diretora da área de feiras da Feira Internacional de Lisboa (FIL), à margem do 43º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que este ano decorre em Macau.

“Algumas situações criadas este ano levam a que faça todo o sentido que a escolha recaia sobre este destino. Houve um grande mediatismo sobre a região, depois dos incêndios, e queremos que esse mediatismo não fique só pelos meses a seguir, queremos que seja transportado para o ano de 2018″, explicou Fátima Vila Maior.

"Houve um grande mediatismo sobre a região, depois dos incêndios, e queremos que esse mediatismo não fique só pelos meses a seguir.”

Fátima Vila Maior

Diretora da área de feiras da Feira Internacional de Lisboa (FIL)

Também presente no congresso, Pedro Machado, presidente do Turismo Centro de Portugal, sublinhou a importância da BTL, “a maior montra de promoção a nível nacional”, e disse que a região vai aproveitar o destaque para “mudar a perceção de que o Centro foi todo atingido e de que não reúne condições para receber turistas”.

“O Centro de Portugal foi atingido, mas continua com infraestruturas, oferta, produtos e marcas que podem e devem continuar a ser promovidos e que estão em perfeitas condições para continuar a afirmar-se como destino turístico”, salientou o responsável, acrescentando que esta será a oportunidade para que “o país possa ultrapassar a imagem que, durante tanto tempo, foi transmitida pelos meios de comunicação, de um território que estava massacrado pela tragédia dos incêndios, mas que se está a reerguer”.

Assim, Pedro Machado sublinha que o Centro vai manter a tendência de crescimento que tem vindo a verificar-se este ano. No conjunto de janeiro a setembro deste ano, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a região totalizou 4,4 milhões de dormidas, o que corresponde a um aumento homólogo de 13,5%, o segundo crescimento mais expressivo do país, só atrás dos Açores.

“Há uma tendência de crescimento contínuo e 2018 irá confirmar esse crescimento. Se, em maio, havia a perspetiva de que esse crescimento se justificaria pelo centenário das aparições, setembro vem confirmar essa evolução. Cresceremos, seguramente, acima dos dois dígitos“, antecipa Pedro Machado.

"O Centro vai ter uma oportunidade para que o país possa ultrapassar a imagem que, durante tanto tempo, foi transmitida pelos meios de comunicação, de um território que estava massacrado pela tragédia dos incêndios, mas que se está a reerguer.”

Pedro Machado

Presidente do Turismo Centro de Portugal

Para além do destaque na BTL, há uma série de iniciativas de promoção do Centro. Desde logo, o reforço do turismo religioso, depois da visita do Papa Francisco a Fátima: “Normalmente, a visita de um Papa a uma cidade acrescenta, em média, um milhão de visitantes a esse destino. Teremos à volta de sete milhões de visitantes em Fátima no ano de 2017, o que significa que 2018 poderá ficar um pouco abaixo deste valor, mas ficará sempre acima dos 5,8 milhões de visitantes que tivemos em 2016″, aponta o presidente do Turismo do Centro.

Para o próximo ano, estão também marcados vários eventos de grande dimensão para a região, como a Cimeira Mundial da Saúde ou o Encontro Mundial das Famílias Católicas, que trará nove mil visitantes a Fátima. E, para lá do turismo religioso, o Centro vai continuar a aposta na diversidade da oferta: turismo desportivo, de natureza, de mar ou cultural.

O Centro procura ainda reerguer-se através da promoção dos seus produtos. “Foi feita uma recomendação aos associados da AHRESP [Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal] para que as empresas, preferencialmente, fizessem a aquisição de cabazes com produtos da região Centro, como mel, noz, castanha, azeite, ovos-moles, vidro ou porcelana”, detalhou Pedro Machado.

A jornalista viajou a Macau a convite da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

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Costa: Ida do Infarmed para o Porto estava decidida antes da EMA

  • ECO
  • 24 Novembro 2017

O primeiro-ministro, António Costa, disse à Antena 1 que a ida do Infarmed para o Porto seria uma "sequência natural" da vinda da EMA para Portugal, fator que não se chegou a materializar.

A transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto já estava decidida antes de se saber de que a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA) não vinha para Portugal. Esta é a garantia do primeiro-ministro António Costa, transmitida numa entrevista à rádio Antena 1. Segundo o governante, se o Porto vencesse a corrida da vinda da EMA, a ida do Infarmed para lá seria uma “sequência natural”.

A deslocação desta entidade de Lisboa para o Porto está a ser vista por algumas frentes como uma forma de compensação pela não vinda da EMA de Londres para o norte de Portugal. A par com o dossiê dos trabalhadores, que terão sido apanhados de surpresa, ambos os fatores têm vindo a gerar polémica esta semana.

Por isso, o primeiro-ministro reconhece que a forma como o anúncio da descentralização do Infarmed poderá não ter sido feita da melhor forma, mas indica que o Porto “deve ser” o local para o Infarmed e que “essa é a opção de fundo”. Quanto aos trabalhadores da atual sede em Lisboa, Costa promete soluções e garante que a lei lhes confere proteção.

Assim, se fosse funcionário do Infarmed, o primeiro-ministro diz que “encararia com tranquilidade [esta decisão], quer porque a lei me protege, quer porque sei que tenho uma administração e um Governo que sabem dialogar para encontrar as melhores soluções”.

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Manuais de 5º e 6º ano passam a ser gratuitos

  • Lusa
  • 24 Novembro 2017

Manuais escolares dos 5.º e 6.º anos de escolaridade passarão a ser gratuitos em 2018, depois de o parlamento ter aprovado hoje em especialidade as propostas do BE e do PCP neste sentido.

As propostas para que a gratuitidade dos manuais escolares nas escolas públicas fosse alargada ao segundo ciclo do ensino básico foram esta quinta-feira votadas e aprovadas – primeiro a do BE e depois a do PCP – ambas com os votos favoráveis de todos os partidos exceto do PSD e do CDS que votaram contra.

Ainda na área da educação, foi votada uma proposta do BE para reduzir o número de alunos por turma nos anos de início de ciclo no ensino básico, ou seja, nos 1.º 5.º, 7.º anos de escolaridade. O PCP apresentou uma proposta no mesmo sentido que já tinha sido aprovada.

O Bloco aprovou ainda uma proposta para que, em 2018, em sentido semelhante a uma proposta do PCP já aprovada, o Governo crie “as condições necessárias para que os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas em que as cantinas e refeitórios estejam concessionadas a privados possam (…) proceder à avaliação do funcionamento das cantinas e refeitórios, em especial da qualidade e da quantidade de alimentos fornecidos nas refeições aos alunos”.

No entanto, a proposta dos bloquistas pretendia “recuperar a gestão das cantinas com a consequente alocação dos recursos materiais e humanos necessários para o efeito”, mas esta alínea foi rejeitada.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa cumpriram na quinta-feira o segundo dia de votações da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das centenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos e que esteve marcado por várias interrupções para debater o método de votação a utilizar.

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CDS-PP aprova alteração para deixar imposto do sal fora da proposta

  • Lusa
  • 24 Novembro 2017

O CDS-PP conseguiu aprovar na quinta-feira à noite uma proposta para eliminar o imposto do sal, tendo contado com a abstenção do PCP para deixar a medida de fora do Orçamento do Estado para 2018.

Depois de a votação deste artigo da proposta orçamental, apresentada pelo Governo, ter sido adiada para sexta-feira, foi votada uma proposta do CDS-PP para eliminar a medida, tendo sido aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e com a abstenção do PCP (o PS e o BE votaram contra).

Na proposta de OE2018, o Governo tinha incluído a criação de um novo imposto de 0,80 euros por quilo sobre as bolachas, biscoitos, batatas fritas e desidratadas e flocos de cereais quando estes alimentos tiverem mais de um grama de sal por cada 100 gramas de produto.

O Governo estimava que este imposto rendesse 30 milhões de euros, uma verba que queria consignar ao Serviço Nacional de Saúde “para a prossecução dos programas para a promoção da saúde e para a prevenção da doença”.

O PCP tinha já apresentado uma proposta, que foi aprovada por unanimidade, para que, em 2018, o Governo aprove um “plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans-presentes nos alimentos embalados e refeições pré-confecionadas ou fornecidas em refeitório até 2020”.

Na nota justificativa que acompanha esta alteração, o PCP defendeu que “a promoção de hábitos alimentares saudáveis tem efeitos não só na melhoria da qualidade de vida da população, mas também na promoção de uma política de saúde preventiva que não é alcançável pelo aumento dos impostos sobre os alimentos com elevado teor de sal, açúcar e ácidos gordos trans”.

Os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa cumpriram na quinta-feira o segundo dia de votações da proposta de OE2018 e das centenas de propostas de alteração apresentadas pelos partidos e que esteve marcado por várias interrupções para debater o método de votação a utilizar.

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5 coisas que vão marcar o dia

É dia de Black Friday, salário mínimo nacional, execução orçamental e Orçamento do Estado. Tudo para acompanhar ao longo do dia no ECO.

Dia em cheio para quem gosta de compras e de promoções. Com a Black Friday inicia-se a época de maior consumo que se estende até ao Natal. Por cá, para lá do espírito mais consumista, há pontos de interesse na agenda: há execução orçamental, discussão em torno do aumento do salário mínimo e o Parlamento aprova as últimas medidas do Orçamento do Estado para 2018 antes da aprovação final na segunda-feira.

Governo prestas contas orçamentais

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) apresenta a síntese de execução orçamental até outubro de 2017. Na execução até setembro, tinha sido apurado um défice de 569 milhões de euros, menos 2.290 milhões de euros do que nos mesmos nove meses de 2016. O Ministério das Finanças salientou a “estabilização” das despesas, mas disse que estas iriam aumentar nos meses seguintes.

Salário mínimo sobe quanto?

A Comissão Permanente de Concertação Social reúne-se para discutir a atualização do salário mínimo nacional. O encontro começa às 14h30 no Conselho Económico e Social. O que se sabe? A Confederação Empresarial de Portugal rejeita a subida do salário mínimo dos 557 euros para os 580 euros sem uma descida dos impostos para as empresas. A CTGP pretende uma atualização para os 600 euros. O Governo e Bloco de Esquerda apontam para os 580 euros como ponto de partida para estas negociações.

Último dia de discussão do Orçamento

Com a votação do Orçamento do Estado para 2018 agendada para segunda-feira, o Parlamento tem hoje o último dia de discussão na especialidade. A proposta orçamental foi apresentada pelo Governo a 13 de outubro. Mês e meio depois, o documento deverá receber luz verde dos partidos que suportam o Executivo na Assembleia: PS, Bloco e PCP.

Altice vai continuar sob pressão?

Desde que lançou um profit warning as ações da Altice não têm parado de desvalorizar. Investidores, acionistas, agências de rating, todos estão preocupados com a estratégia do grupo francês fundado por Patrick Drahi. O multimilionário já prometeu baixar a dívida da empresa através da venda de alguns ativos. Mas não está a conseguir conter a desconfiança do mercado. Vai continuar sob pressão?

É dia de Black Friday

Promoções, descontos, saldos… é sexta-feira, dia de Black Friday. Esta tradição tem maior expressão nos EUA, seguindo-se ao Dia de Ação de Graças, mas depressa conquistou adeptos em muitos países. Portugal não é exceção. Normalmente, é com a Black Friday que se inicia o período de maior consumo, estendendo-se até ao Natal. Na segunda-feira, de resto, é dia de Cyber Monday, dedicado às compras online.

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Patrões abrem caderno de encargos para subir salário mínimo

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 24 Novembro 2017

Além do debate sobre o salário mínimo, o Governo também quer fazer um ponto de situação dos fundos de despedimento. Os patrões defendem mudanças neste regime mas não as aceitam como contrapartida.

Ao debate sobre o aumento do salário mínimo, o Governo junta esta sexta-feira um outro tema que tem sido alvo de críticas por parte do patronato: os fundos de compensação do trabalho. A agenda da reunião fala num “ponto de situação”, mas as confederações patronais veriam com bons olhos algumas mudanças. Mas avisam já que eventuais alterações neste regime não podem ser consideradas contrapartidas ao aumento do salário mínimo. E pedem outras formas de compensação.

O programa do Governo aponta para uma subida dos atuais 557 euros para 580 euros em 2018. Até agora, os valores inscritos — e negociados com o Bloco de Esquerda — têm vindo a ser cumpridos. Ao mesmo tempo têm sido negociadas contrapartidas, mas com alguns percalços pelo caminho: a redução da TSU para empresas com salários mínimos, por exemplo, acabou por cair no Parlamento este ano e foi substituída pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC).

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) começa por dizer que quer discutir o aumento do salário mínimo “na base das metodologias aprovadas no passado, que têm a ver com produtividade, crescimento da economia e inflação“. Ao ECO, João Vieira Lopes diz que não quer ser “decorativo no acordo”. Por isso, se o Governo quiser avançar com um valor pré-fixado — como tem acontecido — tem de se mostrar disponível para avançar com algumas alterações fiscais.
A CCP já defendeu oito medidas no âmbito do Orçamento do Estado mas diz que do lado do Governo só notou disponibilidade para alterações no âmbito do IRS. Quanto às restantes propostas, não houve sinais positivos, diz. Entre estas consta, por exemplo, a abolição do PEC; a redução ou eliminação do segundo e terceiro pagamento por conta; a diminuição das taxas de tributação autónoma; a descida progressiva do IRC ou a revisão das condições de reversão das dívidas em execução fiscal.
Para a CCP, há ainda um outro problema: ao contrário do que ficou acordado, o Estado ainda não atualizou a maior parte dos contratos plurianuais de prestação de serviços, que permitiriam mitigar o impacto do aumento do salário mínimo para 557 euros nestas empresas, conforme já noticiou o Diário de Notícias. Vieira Lopes garante que vai insistir nesta atualização e exigir retroativos.
Já a CIP – Confederação Empresarial de Portugal começa por lembrar que a “esmagadora maioria” das empresas que representa não são abrangidas pelo salário mínimo, uma vez que praticam remunerações mais elevadas. Ainda assim, é preciso acautelar as empresas afetadas, diz o presidente. Como? Através de “contrapartidas que acautelem estes incrementos”, diz António Saraiva, dando alguns exemplos: “vemos com bons olhos apoios à formação profissional”, bem como a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC). A CIP também quer “revisitar as tributações autónomas, para acautelar casos gritantes em que são penalizadoras” e discutir a melhoria dos custos de contexto, por exemplo.
De acordo com os patrões, o salário mínimo comporta um outro problema: o efeito de arrastamento para os salários próximos do salário mínimo. “O que acontece é que as empresas dispõem de uma dada massa salarial para fazer aumentos, se esforçarem em aumentar mais do que aquilo que a racionalidade da economia obrigaria em termos de salário mínimo, não aumentam os outros. Até é uma situação bastante inimiga da produtividade e da motivação das pessoas mais qualificadas”, diz Vieira Lopes.

E os fundos de compensação?

Ao salário mínimo, o Governo juntou um segundo tema para a reunião de hoje: “Ponto de situação sobre o FCT e o FGCT”. Refere-se ao Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (de cariz mutualista), que obrigam, no conjunto, as empresas a descontar 1% da retribuição base e diuturnidades dos trabalhadores contratados a partir de outubro de 2013, embora exclua situações concretas, nomeadamente contratos até dois meses.

Os fundos, propostos pela UGT num cenário de corte de compensações por despedimento — estava Portugal sob ajuda financeira da troika — despertaram sempre críticas ao patronato. Em entrevista ao ECO, António Saraiva já tinha defendido “uma suspensão” das contribuições “durante um período definido” ou “uma devolução às empresas de determinado montante”. Isto tendo em conta que “o Fundo está com uma capitalização extraordinariamente alta para a utilização histórica que tem ocorrido”, avançava ainda o líder da CIP.

Saraiva não deixa de parte as propostas que fez antes, salientando que “tudo o que melhore a situação” das empresas é positivo. Mas avisa já que qualquer mexida nestes mecanismos “não pode ser contrapartida de qualquer acordo de 2018, porque era uma das matérias que falta cumprir no acordo de 2017”. No compromisso assinado este ano, que abrangia também o aumento do salário mínimo para 557 euros, Governo, patrões e UGT acordavam em “apreciar, com base numa proposta do Governo, uma revisão do enquadramento normativo e do funcionamento” do FCT (que implica a maior parcela do desconto, 0,925%), “visando uma melhor adequação aos objetivos que presidiram à sua criação”.

De acordo com dados da CIP, as empresas descontam “cerca de sete milhões de euros por mês” e, de um total de cerca de 150 milhões, só foram usados 35.

Vieira Lopes também entende que “não tem sentido capitalizar fundos neste ciclo económico” e defende que, “durante estes períodos em que a utilização é reduzida, as contribuições baixem, para o dinheiro não estar parado”. Suspender o pagamento seria outra ideia a ponderar. Mas também avisa que isto nunca pode ser visto como uma contrapartida porque “o dinheiro é das empresas”. O valor descontado para o FCT regressa sempre à entidade empregadora através de reembolso quando o trabalhador sai da empresa, sendo esta a responsável pelo pagamento da compensação por despedimento, nos casos aplicáveis.

Portanto, o que está aqui em causa é uma questão de “tesouraria”, tal como aconteceu com a redução do PEC, diz Vieira Lopes, salientando, porém, que o PEC resultou de uma “situação de conjuntura” em que foi preciso encontrar uma alternativa ao fim da baixa da TSU. “Não vamos estar a pôr no mesmo prato da balança questões de tesouraria e questões de custos”, avisa Vieira Lopes.

Para Ana Vieira, também da CCP, pode fazer algum sentido pensar em novas exclusões — neste sentido, já foram dados alguns passos, já que os fundos deixaram de abranger contratos até dois meses quando inicialmente só deixavam de fora contratos de muito curta duração. Já baixar a taxa não faria sentido, diz, porque isso implica uma elevada carga burocrática para um desconto residual. O que é preciso resolver já é mesmo a questão burocrática que envolve os procedimentos, diz.

O ECO quis saber se o Ministério do Trabalho se preparava para apresentar alguma proposta de alteração aos fundos mas não obteve resposta.

UGT aceita discutir contrapartidas

A UGT reivindica um aumento do salário mínimo para 585 euros mas vê os 580 euros como um valor mínimo: com ou sem contrapartidas para os patrões. Aliás, Sérgio Monte entende que a remuneração mínima deve ser fixada pelo Governo sem quaisquer moedas de troca — estas “foram a exceção que o patronato quer tornar regra”, diz o dirigente sindical. Ainda assim, não fecha a porta à negociação.

Aliás, Sérgio Monte recorda mesmo, neste sentido, uma reivindicação da UGT que passa pela baixa do IRC que valorize o interior. Mas recusa um corte generalizado.

Já a CGTP defende um aumento para 600 euros já — o valor que o Governo aponta para o final da legislatura — e entende que uma eventual proposta de subida para 580 euros só pode ser vista como um ponto de partida. Mas não aceita moedas de troca. Aqui, Arménio Carlos refere-se especificamente a medidas de cariz fiscal ou contributivo. Pensar na redução de custos de contexto, por exemplo, já não é entendido como contrapartida, mas sim como “uma necessidade” mas isso “implica a coragem para mexer em interesses instalados, como a energia”, diz o líder da Inter.

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Portugal Exportador: empresas “investem” no Magrebe e na América Latina

  • ECO
  • 23 Novembro 2017

A participação de empresas no Portugal Exportador aumentou 30%, segundo o presidente do Novo Banco, António Ramalho. À procura de novos mercados como o Magrebe e na América Latina.

A 12.ª edição do Portugal Exportador acolheu, este ano, cerca de 1.500 visitantes, mais de 90 expositores e mais de 120 oradores. Organizada pela Fundação AIP em parceria com a Aicep e o Novo Banco, esta ‘feira’ não só quis mostrar o que de melhor sai de Portugal, mas também reunir os principais decisores e os empresários, abrindo um espaço de cooperação, crescimento e reflexão. A participação deste ano representa um aumento de 30% em termos de novas inscrições de empresas, participantes e exportadores.

Os dados foram apontados por António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, que, na cerimónia de encerramento do evento apontou: “Este ano registámos um crescimento significativo dos contactos, das relações e dos resultados. Tivemos 30% mais de contactos do que tivemos no ano passado”. Um número que, para o mesmo, representa um compromisso mantido, mesmo com as dificuldades que o banco atravessou.

Os números da 12ª edição não ficam por aqui: houve um interesse renovado na iniciativa já que 50% dos empresários que participaram no evento estão a iniciar-se nos mercados de exportação e 30% participam pela primeira vez no evento.

Com as exportações a aumentarem 5,8% em setembro, o interesse dos empresários assenta em diferentes mercados, para além dos tradicionais. Segundo a organização do Portugal Exportador, houve particular interesse “em alargar ou iniciar a suas exportações para zonas como o Magrebe ou América Latina”.

Por outro lado, uma auscultação realizada durante o evento revelou que a maior preocupação das empresas é o aumento das taxas de juro. Com a Zona Euro a registar boas perspetivas de crescimento, vão aumentando as pressões para o Banco Central Europeu atenuar a política de estímulos que tem adotado — reduzir o programa de compras de dívida pública — e aumentar a taxa diretora. Uma opção que Mario Draghi afasta para já, mas que deixa os empresários portugueses nervosos com a possibilidade de aumento dos custos do crédito.

Uma manhã de incentivos

O evento começou logo com novidades. Ainda na cerimónia de abertura, Manuel Caldeira Cabral, ministro da Economia, anunciou que o Governo tenciona criar uma linha de financiamento para ajudar as empresas portuguesas a exportarem mais, num montante total de 600 milhões de euros, este a juntar-se ao programa Capitalizar.

O objetivo é que as exportações possam valer metade do PIB nacional em 2025, uma meta bem presente em muitos dos discursos nesta edição do Portugal Exportador. “Queremos que [as empresas] encontrem em casa instrumentos de financiamento às exportações para se afirmarem nos mercados externos ainda mais e melhor”, disse o ministro.

O ministro, sob o olhar atento de Vítor Fernandes, administrador do Novo Banco, falou ainda da venda do banco privado, considerando que “o Novo Banco, depois de um período de ajustamento, terá um período de estabilização.” Vítor Fernandes lembrou ainda que, mesmo durante os três anos de transição, “foi possível continuar a apoiar as empresas”.

Cerimónia aberta, debates iniciados. A primeira indústria exportadora a ser analisada foi a do desporto, com os empresários de equipamento desportivo a mostrarem que nem só de Ronaldos vive a exportação nacional. “Há muita matéria-prima para desenvolver, excelentes cientistas que andam a viajar pelo mundo, excelente conhecimento, excelentes empresas”, apontou Luísa Lino, da Aicep. “É importante envolver os atletas no desenvolvimento de novos produtos, trabalhar em rede com as universidades, laboratórios e empresas, apostar nas novas tecnologias”.

A darem provas de sucesso estiveram três empresários, Hélder Rosendo, diretor da PR Têxteis, Madalena Albuquerque, responsável pelo marketing da SAK Project e Pedro Fraga, presidente executivo da F3M, todos a somarem pontos no exterior.

E quais são os segredos? Hélder Rosendo considerou que é preciso “perceber onde se consegue ir buscar o dinheiro para investir e ter juízo” na medida em que todos os negócios têm de estar prontos para as mudanças de planos. A ponderação também foi sublinhada por Madalena Albuquerque, que relembra que antes de pensar nos apoios é preciso ter em conta todos os fatores. “Ao nível dos apoios e do financiamento, é preciso referir que os apoios chegam a posteriori“, alerta a marketeer, considerando que no caso de uma startup é necessário “criar um músculo financeiro” antes de apostar nos fundos comunitários.

O embaixador da China em Portugal, Cai Run, rematou a manhã no Portugal Exportador, salientando que as relações bilaterais entre ambas as nações estão “no seu melhor momento histórico”. Num discurso, traduzido do mandarim, Cai Run indicou que, até setembro deste ano, o investimento chinês em Portugal já alcançou os nove mil milhões de euros. E enalteceu o estreitar das relações com a inauguração do primeiro voo Lisboa-Pequim no último verão, operado pela companhia aérea Beijing Capital Airlines, com três frequências por semana.

Uma tarde de avisos

O mundo está cada vez mais incerto, mas é irreal crer que é possível viver sem incerteza. Ela está lá sempre e tem de ser encarada de frente. Em mais um ECO Talks, o comentador Luís Marques Mendes e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros socialista, Luís Amado, debateram geopolítica e geoestratégia.

Entre as principais ideias transmitidas pelo comentador estão: as exonerações levadas a cabo pelo novo Presidente da República de Angola são “naturais” num contexto em que o novo chefe de Estado quer tomar pleno partido do poder; o país não está a dar a devida atenção ao “problema sério da dívida pública”; a partir de 2018, Portugal vai entrar em dois anos de pré-campanha, um período demasiado longo para Marques Mendes.

Quanto a Luís Amado, defendeu: apesar de a economia global estar a assistir a algumas tendências protecionistas, “ainda não há um fechar de portas ao comércio internacional”; o maior problema europeu está na “periferia” e não em si propriamente, pelo que uma guerra no Médio Oriente, por exemplo, teria consequências sérias para a economia europeia e traria novas vagas de refugiados.

No auditório 2, discutia-se a necessidade de “Inovar para Exportar”, numa mesa composta por Paulo Santos, diretor do Instituto Pedro Nunes (IPN), Duarte Mineiro, da Armilar Venture, Carlos de Jesus, da Amorim & Irmãos, e João Vasconcelos, antigo secretário de Estado da Indústria. E se a inovação será um dos fatores que levará Portugal a consolidar-se como uma marca forte, os portugueses terão de mudar a maneira como falam do seu país.

Portugal é muito bom. É o melhor país da Europa para montar uma empresa digital. E quem diz isto não somos nós, é a Mercedes, a Siemens, que estão a investir milhões.

João Vasconcelos

Antigo secretário de Estado da Indústria

“Portugal é muito bom. É o melhor país da Europa para montar uma empresa digital. E quem diz isto não somos nós, é a Mercedes, a Siemens, que estão a investir milhões”, sublinhou João Vasconcelos. “As pessoas que falam pior de Portugal são os portugueses e isso tem de mudar”. A afirmação foi apoiada e reiterada pelos membros do painel, que consideram também que falta autoestima aos portugueses para que o país possa assumir uma posição de liderança em vários setores de produção.

Para encerrar o dia de debate e networking, foi a vez de dois países darem o exemplo de cooperação económica, com os Presidentes de Portugal e Cabo Verde a apelarem a necessidade de estreitar relações, começando na circulação de pessoas.

Jorge Carlos Fonseca, que está em Portugal para uma visita de Estado que teve início na tarde desta quarta-feira, quis deixar claro que Cabo Verde é um bom parceiro para os empresários portugueses. “Estamos aqui para vos dizer que Cabo Verde não é só um pequeno país que alberga meio milhão de pessoas”, garantiu o Presidente. “Cabo Verde pode oferecer estabilidade politica ancorada numa boa governação”, apontando os acordos de cooperação internacional como uma boa porta de entrada para outros países.

Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou também para afirmar que “a sensatez orçamental é fundamental” e que essa mesma sensatez tem de estar presente “na concertação social, não trocando a ilusão mirífica de um instante por aquilo que é estruturante e consistente”. “A consistência no controlo do défice, na redução da dívida pública, é essencial para o investimento, para a exportação, para o crescimento e para o emprego”, defendeu ainda.

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Aprovada a subida do IRC para empresas com lucros acima de 35 milhões de euros

  • Marta Santos Silva
  • 23 Novembro 2017

É desta que sobe para 9% a derrama para as empresas com mais lucros, que a esquerda pedia nos Orçamentos anteriores mas não tinha conseguido obter.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira a subida da derrama do IRC para as empresas com maiores lucros, de 7% para 9%. As empresas com mais de 35 milhões de euros em lucros anuais vão ser afetadas por esta alteração na tributação.

A proposta do PCP, assinada pelos deputados João Oliveira, Paulo Sá (na foto) e Miguel Tiago, foi aprovada no Parlamento com o consentimento do Partido Socialista, que fora reticente no apoio a esta medida, mas numa ação que já era esperada.

Na proposta lê-se que a derrama se vai aplicar às empresas com os lucros mais altos da seguinte forma: “Quando superior a (euro) 35.000.000, é dividido em três partes: uma, igual a (euro) 6.000.000, à qual se aplica a taxa de 3%; outra, igual a (euro) 27.500.000, à qual se aplica a taxa de 5%, e outra igual ao lucro tributável que exceda (euro) 35.000.000, à qual se aplica a taxa de 9%”.

Assim as empresas que fiquem no terceiro escalão verão os seus impostos agravados. A proposta do PCP fala da correção de uma “injustiça fiscal”.

Os deputados votam esta quinta-feira na especialidade parte do Orçamento do Estado para 2018, votações essas que deverão ficar terminadas amanhã. A votação decorre no plenário da Assembleia da República, em Lisboa, entre os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

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Direitos dos trabalhadores do Infarmed serão “absolutamente salvaguardados”

  • Lusa
  • 23 Novembro 2017

Adalberto Campos, ministro da Saúde, diz que as decisões políticas o Governo “têm em conta aquilo que são os interesses legítimos dos trabalhadores”.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, garantiu que os direitos dos trabalhadores serão “absolutamente salvaguardados”, na questão da polémica sobre a transferência do Infarmed para o Porto.

Questionado pelos jornalistas sobre a decisão que tem a oposição de quase todos os trabalhadores da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), o ministro afirmou que nas decisões políticas o Governo “têm em conta aquilo que são os interesses legítimos dos trabalhadores”.

“Eles serão absolutamente salvaguardados”, afirmou, à margem da posse do novo presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, Francisco George.

“Naturalmente que agora há um tempo para avaliação, para estudo, e sobretudo uma mensagem de tranquilidade”, disse o ministro.

Na quarta-feira o coordenador da Comissão de Trabalhadores do Infarmed, Rui Spínola, disse que a quase totalidade dos funcionários do Infarmed não concorda com a transferência da instituição para o Porto e 92% dizem estar indisponíveis para a mudança.

Na terça-feira o ministro da Saúde anunciou que a sede do Infarmed vai ser mudada de Lisboa para o Porto, a partir de 01 de janeiro de 2019.

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Santana Lopes aplaude princípio de descentralização de serviços, mas “sem levar trabalhadores à força”

  • Lusa
  • 23 Novembro 2017

O candidato à liderança do PSD apoia o princípio da descentralização de serviços para outras regiões. Mas deixa um alerta no caso do Infarmed: “os trabalhadores têm razão”.

O candidato à liderança do PSD Pedro Santana Lopes considera correto o princípio da descentralização de serviços para outras regiões, mas advertiu que, no caso do Infarmed, “os trabalhadores têm razão”.

“Os trabalhadores têm razão, uma coisa é apontar um caminho, outra os procedimentos. Não se pode anunciar uma decisão antes de tratar com os trabalhadores, com a administração”, defendeu, em declarações aos jornalistas à margem de uma iniciativa com os Trabalhadores Social-Democratas em Lisboa.

O ministro da Saúde anunciou, na terça-feira, que a sede da autoridade nacional do medicamento vai ser mudada de Lisboa para o Porto, uma mudança a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019, decisão que já mereceu a contestação da Comissão de Trabalhadores do Infarmed.

Santana Lopes considerou o sentido da decisão “muito correto”, lembrando que ele próprio, quando foi primeiro-ministro, descentralizou secretarias de Estado. “O sentido eu concordo, mas sem levar os trabalhadores à força”, disse.

Para Santana Lopes, existem outras hipóteses em relação ao Infarmed: ou a transferência apenas da administração e de alguns serviços, a integração dos trabalhadores noutras entidades da saúde ou a instalação no Porto de uma nova entidade que venha a ser criada no setor da saúde.

Em declarações aos jornalistas, Pedro Santana Lopes fez ainda questão de manifestar a sua preocupação em relação à situação que se vive do setor das comunicações, em particular da Altice, que pode ter reflexos no setor da comunicação social. “É bom que o Governo e a entidade reguladora acompanhem esta situação de muito perto”, defendeu, alertando que esta é uma área empresarial “onde já se desbaratou valor em demasia em Portugal”.

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