Ano: 2018

A alienação de ações representativas de 100% do capital social da Mercantile Bank Holdings Limited, na África do Sul, e de ações representativas de 99,79% do capital social do Banco Caixa Geral, em Espanha, deverá ter um impacto no capital da CGD num aumento superior a 1 ponto percentual nos fundos próprios da CGD, adianta o banco público em comunicado enviado esta manhã à CMVM.

De acordo com a informação ao regulador, a conta é feita tendo em conta que se confirmem “os preços globais anunciados de cerca de 201 milhões de euros e de 364 milhões de euros, respetivamente”, que deverão geral mais-valias da ordem dos 200 milhões de euros, “tendo e conta as provisões registadas nas contas da CGD essencialmente em 2017”.

O Abanca vai pagar 368 milhões de euros pelo negócio da CGD em Espanha. O negócio em Espanha deverá levar a mais-valias na ordem dos 141,5 milhões de euros: o banco está avaliado em 597,134 milhões de euros e regista imparidades de 374,634 milhões. Já na África do Sul, a alienação do Mercantile Bank ao Capitec vai render cerca de 201 milhões aos cofres do banco público português.

Nas contas do banco público de 2019, a mais-valia deverá entrar enquanto receita extraordinária, mas reforça a posição financeira. Os rácios de capital poderão melhorar entre 50 e 100 pontos base graças ao conjunto da alienação do espanhol Banco Caixa Geral e do sul-africano Mercantile Bank ao Capitec Bank (também anunciada esta quinta-feira e que irá render 201 milhões de euros aos cofres do banco nacional), adiantou o ECO na semana passada. No final de setembro, os rácios CET 1 phased-in e fully implemented fixaram-se ambos em 14,6%. Os rácios phased-in Tier 1 e Total situaram-se em 15,6% e 17%.

Criada há pouco mais de um ano, só agora a plataforma do malparado que junta três grandes bancos nacionais, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP e o Novo Banco, começa a fechar as primeiras operações de crédito problemático. Ao que o ECO apurou, seis dossiês deverão ser finalizados até final do ano, num valor global que ascenderá a mais de 180 milhões de euros.

Contactada, a equipa gestora da plataforma do malparado não comenta estas informações. Isto porque os processos que estão em cima da mesa ainda não estão completamente resolvidos com as instituições financeiras, que têm uma palavra decisiva nos desfechos das operações. Mas o ECO sabe que existe a expectativa de que os dossiês sejam viabilizados até ao final do próximo mês, antes inclusivamente da quadra festiva do Natal e Ano Novo.

Foi em setembro de ano passado que CGD, BCP e Novo Banco assinaram o memorando de entendimento para a criação de um Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) denominado Plataforma de Gestão de Créditos Bancários, e que se apresenta como uma solução alternativa aos remédios mais habituais para a redução dos NPL (non performing loans) no sistema nacional, com o apoio do Governo e reguladores. Um ano depois, só agora começam a ser recolhidos os primeiros frutos.

Para entrarem na plataforma do malparado, estes empréstimos em situação de incumprimento tiveram de percorrer vários passos:

1. A plataforma recebeu uma proposta dos bancos, que revelaram uma lista dos processos que querem ver tratados neste veículo para gerir créditos em incumprimento;
2. A equipa da direção executiva da plataforma analisou se a proposta cumpre os critérios de elegibilidade que foram definidos entre os bancos;
3. Cumprindo os critérios, a proposta é apresentada aos outros bancos. E basta que outro banco aceite para o crédito ser aprovado, ou seja, duas em três instituições financeiras viabilizam a entrada do processo para ser tratado em sede da plataforma;
4. A partir do momento em que é aceite, a plataforma fará um diagnóstico tendo em conta as informações que vai obter;
5. É depois elaborada uma estratégia e medidas que levem à recuperação da empresa;
6. Por fim, a proposta é apresentada a um comité de reestruturação, para ser posteriormente aprovada.

Sabia-se, à partida, que só podiam integrar esta solução créditos individuais acima dos cinco milhões de euros. Mas os trabalhos no seio da plataforma só começaram efetivamente depois do primeiro trimestre, após os três bancos terem apresentado uma lista dos processos de crédito que queriam ver resolvidos no âmbito deste veículo no final de março, com a identificação de um conjunto de empréstimos tóxicos avaliados em 1.000 milhões de euros.

Ou seja, na prática, só nos últimos meses é que a equipa da plataforma meteu definitivamente mãos à obra, tratando de recolher informações sobre operações de crédito que envolvem os três bancos, antes de submeter uma proposta reestruturação do crédito e das próprias empresas às instituições financeiras. Ao que o ECO apurou, o facto de muitos dossiês de crédito apresentaram informação incompleta, incluindo ao nível das garantias e avaliações de risco, atrasou ainda mais os trabalhos da plataforma.

Apresentadas as propostas, o que já terá acontecido em alguns casos, caberá a um comité de reestruturação a palavra final na concretização da operação. Este comité é composto por três membros independentes, com peso de um terço na votação. Os outros dois terços dos votos estão nas mãos dos bancos, sendo que a votação será feita por maioria simples. Mas o peso de cada banco na decisão final dependerá da “fatia” do valor a reestruturar: isto é, quanto maior for o crédito, maior é o poder de voto do banco.

Malparado em queda

“A aceleradora de reestruturações”

Se para as empresas em causa isto significará um novo capítulo na continuidade dos seus negócios, certo é que estas seis operações prestes a ficarem fechadas correspondem uma pequena parte do fardo do malparado que os bancos portugueses ainda carregam, contaminando os seus balanços e corroendo as rentabilidades das instituições financeiras.

De acordo com o Banco de Portugal, no final do ano passado, o sistema nacional registava um volume de NPL na ordem dos 36 mil milhões de euros, correspondentes a cerca de 13% do total de empréstimos dos bancos. Tratou-se de uma redução assinalável face ao nível de malparado de 17% registado apenas dois anos antes e, apesar de este esforço ter sido amplamente elogiado pelas autoridades, incluindo agências de rating, a palavra de ordem é para continuar a reduzir estes ativos tóxicos dos balanços dos bancos nos próximos anos, tal como têm dito os presidentes dos bancos nacionais.

Ainda assim, não se tratando de uma “solução milagrosa”, conforme reconheceu Miguel Maya, presidente do BCP, a plataforma do malparado é encarada numa lógica de “aceleradora de reestruturações”, disse em entrevista ao Expresso há uma semana. “A plataforma é uma boa ideia. Vamos ver se conseguimos transformar uma boa ideia em resultados”, disse.