Ano: 2018

O ministro dos Negócios Estrangeiros português defendeu que “não há razão para pôr em causa” o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia e responsabilizou Londres por se terem perdido “vários meses” na negociação do Brexit. O acordo de saída do Reino Unido da UE, “no essencial, já está acertado”, no que diz respeito aos direitos dos cidadãos britânicos a residir nos 27 Estados-membros pós-Brexit e dos europeus a residir em solo britânico, recordou Augusto Santos Silva esta segunda-feira.

“Também já estão acertados os compromissos financeiros nos quais o Reino Unido já incorreu e que deve honrar, porque alguns desses compromissos têm pagamentos que são posteriores a 30 de março de 2019”, o dia após a data fixada para a saída do Reino Unido, disse o ministro, à margem do 3.ª encontro da rede de ensino português no estrangeiro, a decorrer em Lisboa.

“Esse acordo está, no essencial, concluído e não vejo nenhuma razão para o pôr em causa”, sublinhou o ministro português, acrescentando que Londres, “nos termos desse acordo de saída da UE, honrará certamente os seus compromissos financeiros”.

Santos Silva comentava a posição do Governo britânico, que pretende condicionar o pagamento da fatura de 39 mil milhões de libras (43,8 mil milhões de euros) a Bruxelas — valor que já aceitou pagar pelo divórcio –, à assinatura do acordo comercial com a União Europeia, segundo o novo ministro para o ‘Brexit’, Dominic Raab.

O pagamento será realizado se a UE “cumprir a sua parte do acordo”, afirmou o governante britânico, que sublinhou que o artigo 50.º, o mecanismo de saída acionado pelo Reino Unido, exige tanto um acordo sobre o ‘divórcio’ com a UE, como um acordo comercial.

O chefe da diplomacia portuguesa disse ser “da exclusiva responsabilidade do Governo britânico pelo facto de termos perdido vários meses numa espécie de ‘negociação menos’”, recordando que só no passado dia 12 é que o Reino Unido apresentou um ‘Livro Branco’, indicando qual poderá ser, na sua opinião, a relação futura entre Londres e Bruxelas.

“Até então tínhamos diferentes perspetivas oriundas do Governo britânico e não sabíamos exatamente qual era a posição própria do Governo como tal”, disse Santos Silva, numa alusão a divergências no executivo britânico entre um Brexit mais suave, como defende a primeira-ministra, e os antigos ministros dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson, e para o Brexit, David Davis, que se demitiram por defenderem um hard Brexit e discordarem da proposta de Theresa May. Desde então, referiu Santos Silva, “temos trabalhado para compreender o alcance desse ‘Livro Branco’”.

O governante reiterou que falta resolver “uma questão difícil”, a da fronteira com a Irlanda: “Ninguém quer que o regresso das fronteiras entre o Reino Unido e a União Europeia signifique o regresso da fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte”. Por outro lado, o Reino Unido “pretende um acordo futuro com a União Europeia nos termos do qual haverá uma espécie de mercado único para bens, mas não para serviços nem para pessoas”.

“Como nós dizemos que as quatro liberdades são indivisíveis e o mercado único é íntegro, temos aí outra dificuldade sobre a qual temos de nos entender”, afirmou. Apesar destas dificuldades, Santos Silva acredita que será possível alcançar este “novo acordo”, a aplicar a partir de 2021, e que regulará “as relações económicas e comerciais, mas também em matéria de migrações e de segurança”.

O Reino Unido vai deixar a União Europeia em 29 de março de 2019, dois anos após o lançamento oficial do processo de saída, e quase três anos após o referendo de 23 de junho de 2016 que viu 52% dos britânicos votarem a favor do ‘Brexit’.