Dois conselheiros do Montepio apelam aos associados que chumbem as contas da Mutualista

Os cerca de 630 mil associados da Associação Mutualista Montepio Geral receberam uma carta, a que o ECO teve acesso, onde são instigados a chumbar as contas de 2016 e 2017, na assembleia geral que se realiza esta quarta-feira. Em causa está o opção de sair do regime de isenção de IRC e assim passar a usufruir de créditos fiscais de 800 milhões de euros.

“As contas de 2016 e de 2017 devem ser reprovadas”, dizem Viriato Silva e Carlos Areal, os membros do Conselho Geral do Montepio Geral signatários da carta. “É tempo de terminar com manipulações e espertezas que continuam a abalar a confiança dos associados”, defendem, explicando que os “créditos fiscais não reembolsam os associados das suas poupanças, não intervêm nas necessidades de capital que as eventuais empresas do grupo possam vir a ter”. “Servem apenas para, no caso de a Associação Mutualista vir a ter resultados positivos, abater na quota de 70% do IRC apurado, o valor desses créditos”, sublinham.

As contas de 2016 e de 2017 devem ser reprovadas. É tempo de terminar com manipulações e espertezas que continuam a abalar a confiança dos associados.

Estes dois conselheiros explicam aos associados o que está em causa na operação. A Associação apresenta nas contas consolidadas de 2016 capitais próprios negativos no valor de 346,64 milhões de euros e nas contas individuais de 2017 um resultado positivo de 587,55 milhões de euros, graças ao crédito fiscal de 800 milhões de euros. Um crédito que permite transformar um prejuízo de 280 milhões de euros em lucros de 500 milhões e que só é conseguido porque “a Associação Mutualista resolveu forçar a sua saída do regime de isenção de IRC, normalmente atribuído às IPSS de utilidade publica, isenção de que sempre beneficiou”, sublinham os dois responsáveis.

Numa crítica explícita à opção de Tomás Correia, os conselheiros falam em “passe de mágica” que “coloca um tapete sobre os erros, omissões e maus negócios realizados em torno da CEMG e dos Seguros”. “Maquilha-se de uma forma legal os efeitos delapidadores que anos de crise e gestão temerária tiveram sobre as poupanças dos associados aplicadas nestes ativos”, acrescentam.

Mas Tomás Correia não é o único visado nas críticas já que, segundo os responsáveis, “o Governo parece assinar por baixo estas medidas de cosmética, que aliás se completam com a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral e representa por si só a entrada indireta do Estado no capital da Caixa Económica”.

O Governo parece assinar por baixo estas medidas de cosmética, que aliás se completam com a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da CEMG e representa por si só a entrada indireta do Estado no capital da Caixa Económica.

Os gestores defendem ainda a necessidade de os associados chumbarem as contas porque isso significa também não “aprovar as ações praticadas pelos órgãos de gestão para passarem a pagar IRC, como se fosse da nossa natureza entrar ou sair do regime de isenção ao sabor das conveniências do momento”. Os responsáveis acrescentam também que as isenções de IRC “não podem ser mandadas ‘borda fora’ para sempre como simples e mero ato de gestão só para permitir aos gestores livrarem-se do ónus da imagem negativa” porque estas “proporcionaram largas dezenas de milhões de euros às poupanças dos associados” da Associação Mutualista.

Para os dois conselheiros “é tempo de exigir novos tempos, novas medidas e outras contas, sem decisões sobre créditos fiscais, tomadas à revelia da opinião dos associados”.