Mês: Outubro 2018

União Europeia

Costa envia recado a Itália: “Se foi possível em Portugal, será também noutros países”

António Costa mandou um recado a Itália, dizendo que é possível "virar a página à austeridade", cumprindo as regras europeias.

“Se foi possível em Portugal, com as devidas adaptações, será seguramente possível de seguir por outros países“. Foi desta forma que António Costa reagiu em Bruxelas perante as questões dos jornalistas relativamente à crise italiana e ao risco de contágio para os restantes mercados, mandando o recado ao governo de Itália de que “é possível virar a página da austeridade” e ao mesmo tempo “cumprir as regras”.

O recado do primeiro-ministro português foi dado numa altura em que termina a reunião de dois dias do Conselho Europeu em que participou em Bruxelas. António Costa começou por dizer que a crise italiana não foi um tema que tenha sido especificamente discutido na reunião. “É um diálogo que está em curso entre a Comissão e a Itália. Não foi objeto de discussão no Conselho”, afirmou.

Mas quando questionado pelos jornalistas relativamente ao risco que o braço de ferro entre o governo de Itália e os responsáveis europeus possa ter sobre os restantes países da Zona Euro, António Costa não resistiu a um tom crítico, dando como exemplo o caso de sucesso de Portugal.

“Desejo que todos os países ajam de uma forma responsável”, começou por dizer, acrescentando que “como Portugal pode demonstrar, é possível virar a página da austeridade e cumprir as regras de forma a participar ativamente na Zona Euro”. “Isso é uma demonstração para quem tinha dúvidas”, disse ainda em tom de recado.

Nesse sentido, e apesar de não se referir ao caso específico de Itália, afirmou ainda que “se foi possível em Portugal, com as devidas adaptações, será seguramente possível de seguir por outros países”.

(Notícia atualizada às 15h45 com mais informação)

 

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Governo aprova linha de crédito de dez milhões para empresas afetadas pelo Leslie

Para além de uma linha de crédito para as empresas que sofreram danos na tempestade, foi também aprovado em Conselho de Ministros um regime especial para as empreitadas públicas.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma linha de crédito para as empresas que foram afetadas pelo Leslie. Devido à dimensão do fenómeno, que ocorreu nos dias 13 e 14 de outubro, o Governo vai também adotar um “regime excecional de contratação de empreitadas públicas”.

“Estimamos que a linha de crédito não necessite de um valor superior a dez milhões de euros”, indicou Nelson de Souza, secretário de Estado do Desenvolvimento e da Coesão, aos jornalistas após o Conselho de Ministros. As indemnizações das companhias de seguros, a que terão acesso as empresas, serão deduzidas, acrescentou o secretário de Estado.

No regime excecional está prevista a possibilidade de contratação por ajuste direto, após consulta a três entidades, de empreitadas até cinco milhões de euros. O financiamento do conjunto das medidas planeadas pelo Governo para cobrir os danos do Leslie será feito através de organismos públicos, e de outras fontes comunitárias, como no caso da Agricultura e do Mar.

O montante total dos prejuízos causados pela tempestade ainda não foi totalmente contabilizado. “O inventário dos danos ainda está em curso, é mais difícil de fazer e mais complexo porque os efeitos deste evento espraiaram-se por um território mais vasto. Temos já a convicção de que é um fenómeno muito mais disseminado pelo território do que foram os incêndios de 2017“, explicou Nelson de Souza.

A tempestade Leslie provocou vários feridos ligeiros e desalojados, e foram comunicadas quase 1.900 ocorrências à Proteção Civil. O fenómeno afetou sobretudo o centro do país.

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Mercados

Fed aponta para novas subidas de juros. Wall Street recua

Os principais índices bolsistas dos EUA estão no vermelho, penalizados pela perspetiva de novas subidas de juros na maior economia do mundo.

As ações norte-americanas arrancaram a sessão com o pé esquerdo, num dia em que os investidores ainda digerem os sinais de que a Reserva Federal dos EUA vai continuar a subir juros. Mas condicionadas ainda pelo recuo de alguns títulos do setor industrial após a divulgação de resultados que não agradaram aos investidores.

O S&P 500 iniciou a sessão a perder 0,33%, para os 2.799,88 pontos, em linha com as quedas de 0,3% e 0,35% do Dow Jones e do Nasdaq, respetivamente, para os 25.628,51 e 7.615,6 pontos.

Esse deslize acontece depois de nesta quarta-feira terem sido divulgadas as minutas da última reunião da Fed, com estas a reforçarem as perspetivas de uma nova subida das taxas de juro da maior economia do mundo em dezembro, bem como o prolongar de novos aumentos no próximo ano.

“Se as taxas de juro continuarem a subir dos níveis atuais, os investidores vão ficar ainda mais relutantes em comprar“, escreveu Hussein Sayed, responsável pela estratégia de mercados da FXTM, numa nota de research citada pela Reuters.

A condicionar o rumo do mercado acionista norte-americano estão ainda alguns títulos do setor industrial que não resistem à apresentação de resultados que dececionaram os investidores.

É o caso da Textron, cujas ações derrapam mais de 10%, depois de a empresa que fabrica o Cessna ter reportado resultados trimestrais abaixo do esperado. No mesmo sentido segue a Sealed Air, com um deslize de 7%, depois de a empresa ter revisto em baixa as suas estimativas para o lucro anual.

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Economia

Governo proíbe garrafas, sacos e louça de plástico na administração pública

  • Lusa
  • 18 Outubro 2018

O objetivo desta resolução passa por "reduzir em 25%, num ano, a despesa com consumo de papel e consumíveis". O cumprimento destes objetivos será avaliado a 31 de janeiro de 2020.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que proíbe a administração direta e indireta do Estado de usar garrafas, sacos e louça de plástico, pretendendo ainda reduzir em 25%, num ano, o consumo de papel e consumíveis.

No briefing do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, anunciou a aprovação de uma resolução que “define as medidas para a redução do consumo de papel, de consumíveis de impressão e de produtos de plástico na Administração Pública”. “Definindo como regra a proibição de uso a garrafas, sacos e louça de plástico e forçando o uso de materiais alternativos com orientações também para a contratação pública“, explicou a governante.

O objetivo desta resolução passa ainda por “reduzir em 25%, num ano, a despesa com consumo de papel e consumíveis“. Um exemplo desta nova medida serão os próprios comunicados do Conselho de Ministros, que a partir da próxima reunião do Governo já não serão distribuídos em papel, como habitualmente, aos jornalistas, passando a estar apenas disponíveis na página de internet do executivo.

“A resolução terá caráter vinculativo para a administração direta e indireta do Estado, incluindo os institutos públicos de regime especial, para os gabinetes dos membros do Governo, e para o setor empresarial do Estado, aplicando-se, a título facultativo, à administração autónoma”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. O cumprimento destes objetivos será avaliado a 31 de janeiro de 2020.

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Orçamento do Estado 2019

Orçamento é “amigo das empresas”, diz Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

  • Lusa
  • 18 Outubro 2018

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, defende que o orçamento que tem melhores condições de financiamento da República Portuguesa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu esta quinta-feira que o OE2019 “é amigo das empresas”, mantendo a estabilidade fiscal e prevendo medidas como a dispensa de obrigatoriedade do PEC e o aumento das deduções por lucro reinvestido.

“Este é um orçamento amigo das empresas, em primeiro lugar porque é um orçamento que tem melhores condições de financiamento da República Portuguesa e não há melhor notícia para as empresas portuguesas do que essa, ou seja, estabilidade orçamental, dívida pública a descer e melhores condições de financiamento”, sustentou António Mendonça Mendes à margem da conferência “Orçamento do Estado 2019”, organizada hoje pela Católica Porto Business School.

Do ponto de vista fiscal, o governante destacou que o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) “mantém a estabilidade fiscal” e apresenta a “novidade importante para as empresas” de prever a dispensa da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta (PEC).

“Era algo que todas as empresas – pequenas empresas, médias empresas, grandes empresas – estavam de acordo que deveria terminar e a dispensa da obrigatoriedade do PEC é uma realidade neste orçamento, assim como é uma realidade a aposta que temos vindo a fazer nos instrumentos de capitalização das empresas, instrumentos que os empresários já têm muito presentes e que usam”, sustentou.

Salientando que a opção do Governo “não foi criar novidades” a nível fiscal para as empresas, mas “aprofundar aquilo que já hoje resulta”, o secretário de Estado destacou que outra medida prevista no OE2019 é o “aumento dos limites das deduções por lucros que são gerados pelas empresas e reinvestidos”.

“As empresas nos últimos anos têm vindo a recorrer cada vez mais a esse instrumento de poderem deduzir ao IRC aqueles lucros que reinvestiram nas suas empresas. Isto é boa despesa fiscal, porque melhora a situação das empresas e cria mais investimento das empresas a partir dos seus recursos próprios”, afirmou, acrescentando: “Isso são excelentes notícias para as empresas”.

Confrontado com as críticas feitas por associações empresariais como a CIP e a AEP, que consideram que as empresas foram esquecidas no OE2019, António Mendonça Mendes considerou que “o maior reconhecimento que as empresas podem dar à política fiscal é o aumento consistente, todos os anos, do IRC”.

“Sem aumentar as taxas, o IRC cresce, sem aumentar as taxas e até diminuindo-as, o IVA cresce, e esse é o maior reconhecimento que as empresas podem dar, porque a economia está a funcionar e a economia estando a funcionar gera mais riqueza”, afirmou.

Quanto à opção de não descida da taxa de IRC, o secretário de Estado explicou que “essa opção foi tomada no início da legislatura, foi sempre assumida e deu bons resultados”: “O IRC está consistentemente a subir sem haver aumento de taxas; o IVA, tendo havido descida de taxas em setores tão importantes como a restauração, tem um crescimento muito grande da receita durante esta legislatura”, destacou.

Segundo o governante, a opção do Governo foi “agir ao nível dos impostos diretos” com vista a dar um “enorme alívio fiscal às famílias portuguesas”, que, salientou, em 2019 vão pagar “menos mil milhões de euros de IRS do que pagavam em 2015”. “E não há melhor notícia para as empresas do que essa”, notou.

Para Mendonça Mendes, o “acerto” das opções tomadas nos últimos anos pelo Governo está espelhado nos “resultados dos últimos anos”: “Mais crescimento económico, mais emprego, melhores condições de financiamento e receita fiscal a aumentar sem aumento de impostos. O país está no bom caminho. Os resultados mostram que as empresas têm razões para sorrir no atual contexto económico e empresarial”, considerou.

Relativamente aos comentários do líder do PSD à proposta de OE2019, que considera ser “eleitoralista” e “chapa ganha, chapa gasta”, o secretário de Estado diz apenas que “talvez o que o dr. Rui Rio esteja a dizer é que este é um bom orçamento”.

“Eu penso que é isso que dr. Rui Rio quer dizer”, rematou.

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Mercados

Banca espanhola afunda após tribunal obrigar a pagar novo imposto

Supremo Tribunal espanhol decretou que têm de ser os bancos a pagar o imposto de selo relativo ao registo de hipotecas. Banca afunda na bolsa com potencial impacto da decisão.

O Bankia chegou a afundar mais de 10% esta manhã na bolsa de Madrid, mas o cenário de forte aversão ao risco estende-se à restante banca espanhola, isto depois de o Supremo Tribunal ter decidido seriam os bancos (e não os clientes) a pagarem o imposto de selo relativo ao registo de hipotecas, numa decisão que terá impacto de muitos milhares de euros nas contas das instituições financeiras.

Aquele banco espanhol cedia há momentos mais de 6% para 2,93 euros, enquanto outras importantes instituições como Bankinter e CaixaBank (dono do BPI) cediam mais de 4%. Com quedas menos expressivas seguiam BBVA e Santander, apresentando-se em baixa de 2,6% e 1,9%, respetivamente. Por cá, o BCP perde 1,15%, protagonizando um dos piores desempenhos em Lisboa.

Eis as palavras do Supremo Tribunal que provocaram esta pressão no setor financeiro de nuestros hermanos: “A entidade que deve pagar o imposto de selo nas escrituras públicas de empréstimos com garantias hipotecárias é o credor, e não quem recebe o empréstimo”, afirmava o tribunal numa carta do dia 16 de outubro, contrariando uma prática que era adotada até agora e na qual era o cliente a pagar este imposto de selo.

Numa primeira estimativa quanto ao impacto da decisão do Supremo Tribunal, a Moody’s apontava para um custo de mais de 4.000 milhões de euros, tendo adiantado em março passado que a fatura com esta decisão seria superior àquela que os bancos espanhóis tiveram de suportar com as chamadas cláusulas suelo (que teria um custo entre 3.500 milhões e 4.000 milhões).

Esta quinta-feira, nem o Banco de Espanha nem a associação de bancos espanhóis revelaram qual o impacto potencial decorrente da decisão conhecida.

Relativamente às cláusulas suelo, o mesmo Supremo Tribunal espanhol decidiu em fevereiro do ano passado que os bancos teriam de devolver aos clientes os “juros cobrados indevidamente” nos contratos hipotecários, ao terem imposto limites mínimos nos juros e que impediram as famílias de beneficiarem do ambiente de taxas mínimas na Zona Euro.

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Orçamento do Estado 2019

PS aberto para esclarecer dúvidas sobre reformas antecipadas

  • Lusa
  • 18 Outubro 2018

"Existindo alguma dúvida sobre a forma como isso está redigido, devemos modificar", disse Carlos César, afirmando que o PS estará disponível "para clarificar o entendimento".

O PS demonstrou esta quinta-feira abertura para clarificar os objetivos do normativo referente à reforma antecipada aos 60 anos de idade e 40 anos de descontos, acentuando que não se deve fazer regredir nenhum outro direito já adquirido.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, no final da reunião semanal da bancada socialista, depois de PCP e Bloco terem sido “surpreendidos” com o anuncio feito na terça-feira pelo ministro pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, segundo o qual o Governo vai limitar o acesso às reformas antecipadas a quem aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos.

Perante os jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu que, caso se revele necessária “uma clarificação sobre os objetivos do Governo, que é o de melhorar a acessibilidade à reforma antecipada e de eliminar as penalizações, é isso mesmo que será feito“. Interrogado se houve uma alteração introduzida pelo executivo, mudando a interpretação do novo regime, o líder da bancada socialista rejeitou essa ideia e contrapôs que, “o que está assente, do ponto de vista dos princípios, é aquilo que foi transposto” para a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

“Existindo alguma dúvida sobre a forma como isso está redigido, devemos modificar. A questão que subsiste é que essa norma não deve fazer regredir nenhum outro direito que antes já estava adquirido”, acentuou.

De acordo com Carlos César, com o novo regime, “o desejo do Governo é o de despenalizar as condições de acesso à reforma antecipada, eliminando a dupla penalização”. “O que o Governo quer é que o regime para esse efeito seja melhor e não pior. Ora, havendo dúvidas sobre o normativo, o que haverá naturalmente a fazer, desde logo, é perceber da parte do Governo se também partilha essas dúvidas“, advertiu.

Se for esse o caso, completou o líder da bancada socialista, o PS estará disponível “para clarificar o entendimento no sentido de melhorar o regime atual, que era isso que presidiu à intenção inicial do Governo”.

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Banca

Bank Millennium quer voltar aos dividendos. Pode ajudar o BCP a distribuir lucros pelos acionistas

O Bank Millennium, controlado pelo BCP, não distribuiu lucros no ano passado, mas quer voltar a fazê-lo. Pretende entregar 20% dos resultados líquidos de 2018.

O Bank Millennium quer voltar a dar dinheiro aos acionistas. João Brás Jorge, o presidente executivo do banco polaco controlado pelo BCP, aguarda ainda a autorização do regulador para avançar com o pagamento de dividendos, prevendo entregar 20% dos lucros que obtiver este ano. Poderá ajudar o BCP a regressar também à distribuição de resultados.

“Esperamos que o banco seja capaz de pagar dividendos em 2019 com base nos lucros obtidos em 2018”, afirmou o CEO do Bank Millennium, em declarações citadas pela Reuters. “Não sabemos se isso irá acontecer. Estamos à espera de diretrizes por parte do regulador” do setor.

No ano passado, o banco reteve a totalidade dos lucros por determinação do regulador. Em causa a carteira de créditos hipotecários em moeda estrangeira, nomeadamente em francos suíços, que tem de baixar de um determinado peso no total dos empréstimos para que haja luz verde à distribuição de resultados por parte dos bancos.

O Bank Millennium tem vindo a reduzir o peso destes empréstimos, acreditando que será possível cumprir com as regras e, assim, poder entregar “não mais de 20% dos lucros” em dividendos, diz João Brás Jorge. O maior beneficiário desse pagamento de dividendos será o BCP.

Estes dividendos vindos da Polónia reforçam a perspetiva de pagamento de dividendos por parte do banco liderado por Miguel Maya, que este ano registou lucros de 150 milhões de euros. Recentemente, em declarações ao ECO, Maya afirmou estar a “trabalhar para ter belíssimos lucros este ano”, salientando que está a “fazer tudo” para voltar a pagar dividendos já em 2019.

Depois disso, o banco agendou uma assembleia geral extraordinária para o início de novembro com apenas dois pontos de discussão. O objetivo desses pontos é o mesmo: criar condições para tornar mais fácil o pagamento de dividendos por parte do banco já em 2009, pondo fim a um período de vários anos sem o fazer. A última vez foi em 2010.

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Economia

Governo assina quatro novos contratos de investimento que vão criar 377 novos postos de trabalho

Somincor, Luso Finsa, TMG e Sociedade Coficab Portugal são as quatro empresas que vão receber incentivos fiscais do Estado, entre outros apoios para realizar um investimento de 390 milhões de euros.

O Governo anunciou esta quinta-feira a assinatura de mais quatro contratos de investimento com empresas que se propõem a investir 390 milhões de euros e criar 377 novos postos de trabalho. Somincor, Luso Finsa, TMG e Sociedade Coficab Portugal são as empresas em causa.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e comunicada no final aos jornalistas pelo novo ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira. Em causa estão não só novos investimentos, mas também o facto de 340 milhões serem feitos no interior, nomeadamente Nelas, Guarda e Castro Verde. Siza Vieira destacou o investimento da Guarda, da Coficab uma vez que cria 129 novos postos de trabalho.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros os contratos de investimento que vão ser assinados com estas quatro empresas têm subjacentes as seguintes premissas:

  • Sociedade Coficab Portugal – Companhia de Fios e Cabos, recebe um um crédito fiscal em sede de IRC de 20% e isenção do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,7 milhões de euros. O projeto tem um investimento associado de 38,1 milhões de euros, promovendo a criação de 129 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2022. Por outro lado, há o compromisso de manter os atuais 492 postos, até 31 de zembro de 2026.
  • Somincor – Sociedade Mineira de Neves Corvo, vai realizar um investimento de 256,6 milhões de euros, em Castro Verde, e em contrapartida recebe um um crédito fiscal em sede de IRC de 9%, e isenção do Imposto do Selo até ao montante máximo de 16,7 milhões de euros. O projeto prevê a criação de 38 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021 e a manutenção de todos os postos até 31 de dezembro de 2027.
  • Luso Finsa – Indústria e Comércio de Madeira, prevê criar 51 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021 com um investimento de 49,5 milhões de euros. A empresa do Porto compromete-se ainda a manter os atuais 262 postos, até 31 de dezembro 2026. O contrato atribui um crédito fiscal de 21% e uma isenção do Imposto do Selo até ao montante máximo de 10,4 milhões de euros;
  • TMG – Tecidos Plastificados e Outros Revestimentos para a Indústria Automóvel, vai receber um crédito fiscal 21% e isenção do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,6 milhões de euros pelo investimento de 46 milhões de euros. A empresa de Torres Vedras quer criar 159 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2021, e a manutenção dos atuais 411, até dia 31 de dezembro de 2025.

No Conselho de Ministros ficou ainda “aprovado o decreto-lei que cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II) que, visa a dinamização dos territórios do interior, estabelece o regime jurídico aplicável a projetos que venham a receber a qualificação de Projeto de Investimento para o Interior”, pode ler-se no comunicado.

O Programa vem “dinamizar o investimento empresarial associado a atividades que diversifiquem a base económica existente, que criem emprego qualificado e que concorram para gerar mais valor acrescentado”. Do ponto de vista prático, o programa cria uma campanha de captação de investimento privado, através de “ações internas e externas de divulgação e promoção dirigidas a determinadas regiões ou setores, a implementar por uma comissão de captação de investimento para o interior”, comissão essa que ser integrada por instituições como a Aicep e o Iapmei, explicou Pedro Siza Vieira, além de “atores locais para assegurar que os esforços possam ter maior visibilidade.

 

Por outro lado, os projetos de investimento para o interior, que representem um investimento global igual ou superior a dez milhões de euros e criem mais de 25 postos de trabalho vão ser alvo de procedimentos simplificados. Este “acompanhamento mais estruturado”, nas palavras do novo ministro da Economia é também extensível aos investimentos feitos por empresários da diáspora portuguesa.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Orçamento do Estado 2019

Prova dos 9: O Orçamento de 2016 foi o mais eleitoralista?

Mário Centeno nega que o Orçamento do Estado para 2019 seja o mais eleitoralista da legislatura e aponta o de 2016 como o que tem esse rótulo. Os motivos apresentados não são os tradicionais.

O debate em torno do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem andado à volta de uma pergunta apenas. Este Orçamento foi feito a pensar nas eleições legislativas de 2019? Foi Marcelo Rebelo de Sousa que lançou a dúvida ainda em 2017 quando promulgou o OE2018 e alertou para receios de eleitoralismo. O OE já foi apresentado — o que aconteceu esta segunda-feira — e o Presidente da República já sinalizou que o que temia aconteceu.

O rótulo de eleitoralista parece não largar este OE. Mas o Governo tem contestado a ideia, ao destacar o caminho de rigor orçamental que o documento traça. Depois de um défice de uma meta de défice de 0,7% do PIB este ano, o Executivo propõe alcançar um défice de 0,2% no próximo. E esta terça-feira à noite, em entrevista ao Jornal das 8 da TVI, o ministro das Finanças adiantou até qual o Orçamento mais eleitoralista da legislatura.

A afirmação

“Se eleitoralista é um Orçamento que faz ganhar eleições, vou dizer-vos uma coisa: o Orçamento eleitoralista desta legislatura é o Orçamento de 2016. Foi o Orçamento em que Portugal, pela primeira vez, cumpriu as metas a que se propôs, ganhou credibilidade. Foi o Orçamento que permitiu sair do Procedimento por Défices Excessivos no fim da primavera de 2017. Foi o Orçamento que permitiu que todos, internamente e fora do país, olhassem para a política orçamental portuguesa com outros olhos”, disse Mário Centeno.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, entrega o Orçamento do Estado para 2019 ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.Hugo Amaral / ECO

Os factos

O Governo tomou posse a 26 de novembro de 2015 e uma das medidas mais importantes anunciadas já pelo Executivo de António Costa foi a resolução do Banif. O défice desse ano fechou em 4,4% do PIB.

Para o ano seguinte, o Executivo apontava para 2,2% do PIB, mas conseguiu baixar o défice para 2% do PIB. Isto apesar de ter começado a devolver rendimentos às famílias. Em maio de 2017, a Comissão Europeia recomendou que Portugal saísse do Procedimento por Défices Excessivos.

Esta era uma condição essencial para a redução dos custos de financiamento da República Portuguesa e, por consequência, das empresas. Também para as famílias esta foi uma boa notícia. Ao passar do braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento para o braço preventivo, Portugal ganhou margem de manobra na gestão orçamental. Ou seja, é mais fácil para o Governo justificar medidas que impliquem aumento da despesa ou redução de receita.

Mas para medir o eleitoralismo de um Orçamento também se pode calcular também o custo, em cada um dos anos, das medidas adotadas. Desde 2016, o Governo já devolveu os cortes salariais para a Função Pública, a sobretaxa de IRS, aumentou os escalões de IRS e descongelou as progressões na Função Pública. Esta é, aliás, a forma mais tradicional para fazer esse apuramento.

O ECO revisitou cada um dos Orçamentos para apurar quanto valeram as medidas de devolução de cada um dos Orçamentos. Em 2016, esse montante ascendeu a 1.391 milhões de euros, o valor mais elevado dos quatro Orçamentos. Em 2019, o conjunto de medidas ascende a 1.213 milhões de euros.

Fonte: Ministério das Finanças (valores em milhões de euros)

Para este apuramento o ECO somou as medidas assinaladas pelo Governo em cada um dos Orçamentos, não descontando aquelas que retiram rendimento.

Prova do 9

Independentemente do indicador usado para medir o grau de eleitoralismo de um Orçamento do Estado — a evolução das contas públicas ou a devolução bruta de rendimentos –, a afirmação de Mário Centeno está correta. O ministro tem considerado que o rigor nas contas públicas é apreciado pelos portugueses.

Nesta legislatura, foi com o OE2016 que Portugal conseguiu ser visto como um país credível, que cumpria as regras europeias (défice abaixo de 3%) e foi também nesse Orçamento que o Governo devolveu mais rendimentos. Para 2019 fica o selo de o segundo Orçamento mais eleitoralista da legislatura.

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Justiça

Presidente do Turismo do Norte é um dos cinco detidos na operação Éter

  • ECO e Lusa
  • 18 Outubro 2018

PJ detém 5 pessoas. O presidente do Turismo do Norte, Melchior Moreira, é um dos detidos.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta quinta-feira cinco pessoas e realizou buscas em entidades públicas e sedes de empresas no âmbito de uma investigação relativa à presumível viciação de procedimentos de contratação pública no valor de vários milhões de euros.

Em comunicado, a PJ refere que os cinco detidos no âmbito da designada operação “Éter”, estão indiciados por crimes de corrupção e participação económica em negócio em procedimentos de contratação pública no Norte do país. Segundo o Correio da Manhã e o Jornal de Notícias, o presidente do Turismo do Norte, Melchior Moreira, é um dos detidos.

“A investigação, centrada na atividade de uma pessoa coletiva pública, determinou a existência de um esquema generalizado, mediante a atuação concertada de quadros dirigentes, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto com o desiderato de favorecer primacialmente grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular, assinala a PJ, através da sua Diretoria do Norte.

Na operação policial realizaram-se 11 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, nas regiões de Porto, Gaia, Matosinhos, Lamego, Viseu e Viana do Castelo e estiveram envolvidos 50 elementos da Polícia Judiciária, incluindo inspetores, peritos informáticos e peritos financeiros e contabilísticos.

A investigação, refere a polícia, prossegue no sentido de determinar todas as condutas criminosas e o seu alcance.

Os detidos, com idades compreendidas entre os 42 e os 54 anos, sendo três dirigentes de entidade pública e dois empresários, vão ser presentes a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

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Atualidade

FESAP junta-se à Frente Comum na greve geral de dia 26

  • Lusa
  • 18 Outubro 2018

Greve geral pretende pressionar o Governo a garantir aumentos salariais e a valorizar as carreiras na função pública em 2019.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), afeta à UGT, emitiu um pré-aviso de greve para dia 26, juntando-se à Frente Comum.

A FESAP junta-se assim à paralisação, de âmbito nacional, agendada pela Frente Comum (CGTP) no final de setembro, na tentativa de pressionar o Governo a garantir aumentos salariais e a valorizar as carreiras na função pública em 2019.

Em conferência de imprensa, José Abraão, da FESAP, explicou que a expectativa nas negociações com o Governo se “mantém”, apesar de ainda não terem previsão da próxima reunião.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.”

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