Ano: 2018

Atualidade

Orçamento do Estado já previa obras na ponte, garante Governo

O gabinete de Mário Centeno esclarece que "a autorização das obras de manutenção da Ponte 25 de Abril não tardou os seis meses que têm sido referidos pela comunicação social".

A autorização para as obras de manutenção da Ponte 25 de Abril não demorou seis meses a ser emitida e o Orçamento do Estado para este ano já previa intervenções na ponte. A garantia é dada, esta quinta-feira, pelo Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações.

“O Ministério das Finanças esclarece que a autorização das obras de manutenção da Ponte 25 de Abril não tardou os seis meses que têm sido referidos pela comunicação social”, pode ler-se no comunicado. E acrescenta: “A Lei do Orçamento do Estado para 2018 previa já os montantes necessários à intervenção na Ponte 25 de Abril, no quadro do calendário de manutenção regular e plurianual previamente estabelecido”.

As declarações surgem na sequência de uma notícia da Visão, que deu conta da existência de um relatório do laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que alerta para fissuras na ponte sobre o Tejo e onde são defendidas obras urgentes. De acordo com a revista, o relatório, confidencial, terá sido enviado ao Governo há seis meses, mas ainda não foram iniciadas quaisquer obras.

O gabinete do ministro Mário Centeno esclarece que há dois relatórios: um de janeiro deste ano, realizado pelo Instituto de Soldadura e Qualidade, e outro de fevereiro, realizado pelo LNEC, que “indicaram a necessidade de realização de obras a curto prazo, confirmando a programação previamente definida pela Infraestruturas de Portugal”.

“Face à urgência identificada nesses relatórios, o Ministério das Finanças aprovou prontamente as respetivas portarias de extensão de encargos“, conclui o Ministério.

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Internacional

EUA vão aplicar taxas alfandegárias às importações alumínio e aço dentro 15 dias

  • Lusa
  • 8 Março 2018

O Canadá e o México estão excluídos, "por agora", da aplicação destas taxas. Os restantes países estão a ser convidados a negociar isenções.

Os EUA vão começar a aplicar taxas às importações de aço e alumínio dentro de 15 dias, com o Canadá e o México excluídos “por agora” destes direitos aduaneiros, anunciou a Casa Branca esta quinta-feira.

O anúncio foi feito pouco tempo antes de o presidente norte-americano, Donald Trump, assinar os documentos relativos à aplicação de uma taxa aduaneira de 25% às importações de aço e 10% às de alumínio.

O seu argumento é o de que os produtores dos EUA precisarem de ser protegidos por questões de segurança nacional.

Os países afetados pelas tarifas estão a ser convidados a negociar isenções, um a um, se conseguirem resolver a ameaça que as suas exportações colocam aos EUA.

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Banca

Administração da Caixa “recusa entregar plano de reestruturação em detalhe”

O sindicato dos trabalhadores da CGD acredita que existe uma versão oficial do plano de reestruturação assinado com Bruxelas, que é pública, e outra cujos detalhes não são conhecidos.

A administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) recusa partilhar com os trabalhadores a versão completa e detalhada do plano de reestruturação acordado entre o Governo e a Comissão Europeia em 2016, apesar da insistência. O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) acredita, por isso, que há duas versões deste plano, que implicou uma recapitalização de 5 mil milhões de euros e prevê o despedimento de mais de dois mil trabalhadores: a oficial, que é pública, e uma outra que não é pública.

“O que recebemos da administração não reflete todo o plano de reestruturação e tudo o que está subjacente à recapitalização. Somos levados a crer que há um plano oficial assinado com Bruxelas, que é público, e outro que é privado”, disse o presidente do sindicato, João Lopes, que foi ouvido, esta tarde, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), no Parlamento.

O responsável garante ainda que a administração liderada por Paulo Macedo recusa entregar este plano em detalhe. “Objetivamente, recusa, nunca o entregou. Não explica porque é que não o entrega. Paulo Macedo tem uma frase lapidar quando pedimos que entregue o documento: os senhores sabem muito bem o que diz o plano de reestruturação“.

Sobre a administração, João Lopes critica ainda que não há “preocupação em ganhar a confiança das pessoas”, para levá-las a “enfrentar os desafios” que aí vêm. “Não temos a quem nos dirigir”, refere o sindicalista.

O plano de reestruturação do banco público prevê a redução de, pelo menos, 2.200 trabalhadores até 2020, para que a Caixa fique com cerca de 6.650 funcionários. Por outro lado, terá de reduzir o número de agências, atualmente de 651, para um máximo de 490 balcões. O objetivo é cortar os custos operacionais em 20%, totalizando cerca de 720 milhões de euros em 2020.

Caixa tem balcões só com duas pessoas

Uma das consequências desta redução do número de trabalhadores e de agências é a deterioração do serviço, apontou também João Lopes. “Se a empresa tem de reduzir pessoal porque essa é uma condição imposta por Bruxelas, é evidente que falta gente nos balcões e o serviço de atendimento tem prejuízo”, admitiu. “Temos balcões com duas ou três pessoas. Até no plano da segurança isto pode ser uma questão muito complicada“, acrescentou.

O responsável reconhece que o plano de recapitalização foi essencial para evitar que a Caixa fechasse, mas critica a aceitação das condições impostas pela Comissão Europeia. “Há um conjunto de condições de Bruxelas que, a serem cumpridas com regra e esquadro, chegamos a 2020 e não temos uma Caixa, temos uma caixinha“, apontou.

Assim, considera, há questões que devem ser renegociadas, a começar pelos ativos que o banco está a ser obrigado a vender. Ao mesmo tempo, deve insistir-se em algumas soluções que estão a ser trabalhadas, mas que estão atrasadas. “A ideia de negociar com as juntas de freguesia a abertura de um espaço da CGD nas juntas serve porque, aí, já não seria considerada uma agência. Mas esse tipo de trabalho está atrasado”.

CGD não informa trabalhadores se pedido de rescisão foi aceite

Por outro lado, há um clima de incerteza entre os trabalhadores. Isto porque não é a administração que convida diretamente os trabalhadores a saírem, antes abrindo-lhes a porta para, por iniciativa própria, aderirem aos programas de reformas antecipadas ou de rescisões por mútuo acordo. Só que os trabalhadores que tentam aderir a estes programas mas não são aceites não estão a ser avisados pela administração.

“Não há igualdade plena na forma como isto é tratado. Por um lado, as pessoas são convidadas a aderir aos programas. Mas a CGD reserva-se o direito de aceitar uns e recusar outros, o que cria um problema porque, a partir do momento em que a pessoa carrega no botão para aderir a um programa, porque foi convidado a fazê-lo, a sua cabeça fica virada. Faz as suas contas, traça o seu futuro e dizem-lhe que, afinal, não é possível”, conta João Lopes.

No ano passado, acrescenta, a administração “não dava qualquer informação à pessoa de que tinha recusado a sua tentativa de adesão ao programa de reformas ou de rescisão, ou porque é que tinha recusado. As pessoas viviam meses e meses de angústia”.

Depois do alerta do sindicato para esta situação, a administração comprometeu-se com um prazo de três meses para avisar os trabalhadores se foram, ou não, aceites nos programas de reforma ou de rescisão.

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Media

Receitas caem, mas Cofina consegue mais lucros

  • Lusa e ECO
  • 8 Março 2018

A dona do Correio da Manhã registou uma quebra de 8,9% nas receitas. Ainda assim, fruto da queda dos custos financeiros, os lucros aumentaram.

A Cofina conseguiu aumentar os lucros. O resultado líquido subiu 17% no ano passado, face a 2016, para 5,1 milhões de euros, anunciou a dona do Correio da Manhã e do Jornal de Negócios, entre outros títulos de media.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Cofina adianta que “as receitas totais atingiram 91,1 milhões de euros face aos 99,9 milhões registados em 2016”, o que representa uma descida de 8,9%, “com as receitas de circulação a diminuírem 10,4% [para 45,8 milhões de euros] e as de publicidade 5,9% [31 milhões de euros]”. Já as receitas de produtos de marketing alternativo reduziram-se em 10,3%.

No ano passado, os custos “apresentaram uma redução de 10,4% para os 77,4 milhões de euros, fruto da reestruturação realizada”, acrescenta o mesmo comunicado.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) diminuiu 0,8% para 13,6 milhões de euros. “O EBITDA após custos de reestruturação registado no período em causa foi de 11,2 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de cerca de 17% face ao ano anterior”, refere a empresa presidida por Paulo Fernandes. Os custos financeiros encolheram em 42,9%, ajudando ao aumento dos lucros.

“Em 31 de dezembro de 2017, a dívida líquida nominal da Cofina era de 49,6 milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de oito milhões de euros relativamente à dívida líquida nominal de 57,6 milhões de euros registada do final do exercício de 2016”, acrescenta.

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Empresas

Produção recorde puxa pelos lucros da Altri

  • Lusa
  • 8 Março 2018

A empresa ultrapassou os 665 milhões de euros em receitas, um aumento de 8,7% em relação a 2016. Aumento da produção para valores recordes justifica resultados positivos.

O resultado líquido da Altri cresceu 24,8% no ano passado, face a 2016, para 96,1 milhões de euros, anunciou esta quinta-feira a empresa.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Altri adianta que as receitas totais “atingiram 665,8 milhões de euros, valor que corresponde a um aumento de 8,7% face a 2016, em virtude da maior capacidade de produção demonstrada pela empresa em 2017“.

A empresa ultrapassou um milhão de toneladas produzidas, dos quais 105,4 mil correspondem pasta solúvel, o que corresponde a valores históricos. “Uma vez mais, durante o exercício de 2017, a Altri atingiu um novo recorde em termos de produção e de vendas de pasta“, pode ler-se no comunicado.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) “atingiu 191,1 milhões de euros, um crescimento de cerca de 14%” face ao registado em igual período de 2016, tendo a margem subido 1,4 pontos percentuais para 28,7%.

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União Europeia

Prova dos 9: Preços da eletricidade em Portugal são dos mais altos como diz a Comissão Europeia?

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Entre 2013 e 2016, os preços da eletricidade e do gás junto dos consumidores aumentaram em termos nominais 7,8%, sendo que um dos principais motores desse aumento foram os impostos e as taxas.

A Comissão Europeia denuncia que os preços da energia em Portugal são superiores à média europeia, isto apesar das descidas mais recentes e da diminuição da concentração que caracteriza este mercado. No relatório Country by Country do Pacote de Inverno do Semestre Europeu, divulgado esta quarta-feira, Bruxelas precisa ainda que este aumento se deve, sobretudo, aos impostos e taxas que incidem sobre a fatura da energia. É mesmo assim? Como é que Portugal compara com os parceiros europeus a este nível?

A afirmação

Comissão Europeia: “Os preços da energia permanecem elevados. Os preços da eletricidade e gás no retalho são superiores à média europeia.”

Os factos

Entre 2013 e 2016, os preços da eletricidade e do gás junto dos consumidores aumentaram 7,8% em termos nominais, sendo que um dos principais motores desse aumento foram os impostos e as taxas que surgem associados às respetivas faturas e que “em 2016 representaram quase metade do preço final da eletricidade”, detalha a Comissão Europeia.

Em causa não estão apenas impostos como o IVA, mas também as taxas associadas aos custos da rede, energias renováveis e pagamento do défice tarifário. De acordo com a EDP, na fatura da eletricidade está o Impostos Especial de Consumo de Eletricidade (IEC), que em Portugal continental está fixado em 0,001 euros por kWh; a taxa de exploração da Direção Geral de Energia e Geologia; e ainda a Contribuição para o Audiovisual, destinada a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão — tem um valor mensal de 2,85 euros mais o IVA a 6%.

Desta sobrecarga resulta que os preços da eletricidade em Portugal sejam os sextos mais elevados no conjunto da União Europeia, mas em termos de carga fiscal é a terceira mais elevada, como revelam os dados do Eurostat. Só mesmo a Dinamarca (67,1% do preço final são impostos e taxas) e a Alemanha (54%) pagam mais impostos sobre a eletricidade do que Portugal (52%).

Preço da eletricidade em Portugal é o sexto mais elevado da UE

Fonte: Eurostat. Dados referentes ao primeiro semestre de 2017. Valores em euros por kWh

No gás o cenário não é diferente. O preço desceu, aliás foi a segunda maior quebra homóloga da União Europeia no primeiro semestre de 2017 (-15,3%), mas as famílias portuguesas pagavam a energia mais cara da UE. Em paridades de poder de compra (PPC), uma medida que permite comparar todos os países em pé de igualdade, os preços em Portugal são de 9,7 ppc por 100 kWh, seguindo-se a Suécia (9,5) e a República Checa (8,4), em oposição ao Luxemburgo (3,5 ppc por 100 kWh), Reino Unido (4,3) e Bélgica (4,7) que estão no outro extremo.

Ao nível dos impostos no gás, a história repete-se já que Portugal é sétimo país que mais impostos (e taxas) paga, ou seja, 27%. A dianteira cabe à Dinamarca com a maior carga fiscal (55%). Na fatura de gás natural dos portugueses é cobrado o imposto especial de consumo de 0,002412 euros por kWh e ainda a taxa de ocupação do subsolo cujo valor é determinado pelos municípios e que tem um termo variável, aplicado sobre o consumo de gás natural (kWh), e um termo fixo, aplicado sobre o número de dias do período de faturação.

Mas ao nível do gás, a Comissão Europeia aponta o dedo à falta de concorrência neste mercado e ao desenvolvimento limitado do Mercado Ibérico do Gás (MIBGAS), mais do que aos impostos.

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Atualidade

A tarde num minuto

  • Rita Frade
  • 8 Março 2018

Não teve tempo de ler as notícias esta tarde? Fizemos um best of das mais relevantes para que fique a par de tudo o que se passou, num minuto.

O BCE está mais otimista em relação à economia na Zona Euro este ano e já prepara terreno para retirar estímulos. Mario Draghi considera “perigoso” decisões comerciais unilaterais. Mais de 15 entidades pediram informação adicional sobre a compra da filial em Espanha da Caixa Geral de Depósitos, entre elas o BCP e a Lone Star, segundo fontes do setor financeiro em Madrid.

Pouco depois de ter deixado cair a promessa de aumentar os estímulos da Zona Euro, abrindo caminho à normalização da política monetária para breve, o Banco Central Europeu (BCE) mostrou-se mais otimista em relação às perspetivas de crescimento da economia da região da moeda única.

Mais de 15 entidades pediram informação adicional sobre a compra da filial em Espanha da Caixa Geral de Depósitos (CGD), entre elas o BCP e a Lone Star, segundo fontes do setor financeiro em Madrid.

O Bloco de Esquerda (BE) admite propor a isenção do pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante os trabalhos de manutenção que vão decorrer durante dois anos, se essas obras afetarem a travessia. A intenção é avançada pelo deputado Heitor de Sousa.

Apenas um terço dos portugueses avaliam de forma positiva a atual situação da economia nacional, o décimo valor mais baixo da UE, embora bastante acima do sentimento durante a crise, revela um inquérito hoje divulgado pela Comissão Europeia.

No início, eram três. Duas mulheres e um homem, todos investigadores na Universidade do Porto e contaminados pela ideia de que os seus projetos deveriam ver a luz do dia. Juntos fizeram a Movvo e assim começou a aventura de Suzy Vasconcelos, Diana Almeida e Roberto Ugo no mundo do empreendedorismo… mas nem tudo nesse universo de pequenas e grandes revoluções, futuros e disrupções são rosas.

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Uber vs. Táxi

Votação da “lei da Uber” adiada para quarta-feira

A votação das regras que vão regulamentar plataformas como a Uber voltou a ser adiada, agora a pedido da ala esquerda do Parlamento. Nova tentativa é na próxima quarta-feira. Cabify já reagiu.

Bruno Dias, deputado do PCP, foi o primeiro a pedir o adiamento da votação.Paula Nunes/ECO

Ainda não foi desta. A votação da regulamentação para as plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber e a Cabify, voltou a ser adiada até à próxima quarta-feira após o plenário, desta vez a pedido do PCP, PAN e BE. Em causa estão novas propostas de alteração que deram entrada na comissão parlamentar e que os deputados consideraram precisar de mais tempo para as analisar.

Esta é já a segunda tentativa de votação das propostas. Da última vez, há 15 dias, a votação acabou suspensa a pedido do PS, que entendeu precisar de mais tempo para encontrar consensos. Entretanto, terá chegado a um acordo com os social-democratas, como se soube ao final desta quarta-feira, e as propostas de alteração dos dois partidos só chegaram à mesa minutos antes do início da reunião.

Posto isto, o PCP entendeu precisar de mais tempo para analisar os documentos. “É manifesto que não há condições concretas para efeitos de votação”, afirmou o deputado comunista Bruno Dias, salientando que as propostas não se analisam apenas “com uns minutos”.André Silva, do PAN, acabou por alinhar e pedir o adiamento. Da parte do BE, Heitor de Sousa também reiterou não ter “conhecimento” do acordo do alegado acordo entre o PS e o PSD, e indicou: “Esta votação deve ser adiada.”

João Paulo Correia, do PS, acabou por considerar que “é prematuro” dizer-se que as propostas de alteração partem de um acordo com o PSD sem as conhecer “em concreto”. “Na verdade, houve um esforço da parte do PS de, num diálogo com os partidos, encontrar pontos comuns, aproximações, que possam levar a uma solução de regulamentação de um setor de atividade que existe”, explicou.

Já Emídio Guerreiro, do PSD, destacou que “há aqui uma aproximação à realidade” que se tem observado “nos últimos meses”: “Foi-se evoluindo no pensamento disto. As plataformas são operadores de transporte”, afirmou o deputado social-democrata.

O dossiê foi suspenso até à próxima quarta-feira, após sessão plenária, por proposta do PCP: “Consideramos que neste caminho de convergência entre PS e PSD, solicitamos que a votação possa ser agendada para quarta-feira após o plenário”, disse Bruno Amaral. Sugestão que foi aceite pelo presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Hélder Amaral.

De recordar que, esta quarta-feira, o Jornal de Negócios avançou que PS, PSD e CDS terão chegado a um acordo para a regulamentação das plataformas eletrónicas, sem indicar como obteve a informação.

O ECO teve acesso à proposta do PSD, onde está prevista uma taxa entre 0,1% e 2% sobre todas as receitas obtidas pelas plataformas eletrónicas com cada viagem, já líquidas da parte paga aos motoristas e parceiros. O máximo era de 5% ao final desta quarta-feira, mas o valor foi revisto em baixa para ir mais ao encontro da posição dos socialistas, disse ao ECO uma fonte familiarizada com a decisão do PSD. Aliás, a convicção dos social-democratas é a de que este artigo seja aprovado com a ajuda do PS, referiu a mesma fonte.

Contudo, apesar de mais confortáveis com uma taxa de 2%, o sentido de voto dos socialistas neste ponto ainda não estará totalmente fechado, explicou ao ECO uma fonte próxima do PS. Ou seja, ainda não é totalmente garantido, neste momento, que essa venha a ser realidade quando todos os pontos da lei tiverem sido votados. Aliás, após a sessão, o deputado socialista João Paulo Correia, em conferência de imprensa, negou existir um acordo com o PSD no âmbito do dossiê das plataformas eletrónicas de transporte.

Cabify encara adiamento “com pesar”

Minutos após a notícia, a plataforma eletrónica Cabify, que tem operações no mercado português, enviou uma reação ao ECO onde expressa “pesar” por mais um adiamento da votação desta regulamentação.

“É com pesar que a Cabify encara este novo adiamento da votação da regulação que pretende enquadrar a atividade das plataformas eletrónicas de transporte individual de passageiros. Acreditamos que o prolongar desta situação prejudica as plataformas mas também os utilizadores, parceiros, motoristas envolvidos neste negócio e, de uma forma geral, a imagem do ecossistema empreendedor e inovador português”, lê-se na nota. E acrescenta: “Esperamos que na próxima semana se dê início de uma nova etapa para a mobilidade em Portugal.”

(Notícia atualizada às 19h32 com reação da Cabify ao adiamento. Atualizada novamente às 21h17 com informações sobre a proposta do PSD para taxar receitas das plataformas em 2%.)

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Justiça

Operação Fizz: Procuradora discordou de arquivamento de processo de Manuel Vicente

  • Lusa
  • 8 Março 2018

"Teria feito mais diligências, mas depois de o procurador titular me ter explicado as razões, nomeadamente pelo agudizar das relações entre Portugal e Angola (...), assinei", diz Teresa Sanchez.

A procuradora do Ministério Público Teresa Sanchez disse esta quinta-feira que apesar de ter discordado do arquivamento de um processo que envolvia o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, assinou o despacho “porque estava tecnicamente bem feito”.

Teresa Sanchez falava como testemunha no julgamento do processo ‘operação Fizz’ no qual o ex-procurador Orlando Figueira, que produziu o despacho de arquivamento, é acusado de ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola. “Eu não concordava com o arquivamento. Teria feito mais diligências, mas depois de o procurador titular me ter explicado as razões, nomeadamente pelo agudizar das relações entre Portugal e Angola e dado que os fundamentos técnico-juridicos estavam corretos, assinei”, disse a procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Teresa Sanchez disse também que discordou da autonomização do processo de Manuel Vicente relativamente ao caso da empresa Portmill, relacionado com a compra de um imóvel de luxo no Estoril, mesmo depois de ele provar que tinha rendimentos para comprar um apartamento de mais de três milhões de euros, explicando que também se podiam ter extraído certidões dos outros arguidos singulares, facto que não aconteceu.

Na altura, contou a procuradora, Orlando Figueira argumentou com o facto de evitar que as relações Portugal Angola ficassem mais agudizadas, já que Manuel Vicente era presidente da Sonangol e era apontado como o futuro vice-presidente do país. Apesar destas discordâncias, a procuradora-adjunta explicou que trabalhavam em equipa, que discutiam os processos e os despachos que ambos assinavam e que não notou nada de diferente no caso de Manuel Vicente, “apenas a celeridade”.

Contudo, referiu, nos processos do denominado “dossier Angola” foi Orlando Figueira quem elaborou os despachos finais “porque estava mais à vontade nos crimes mais complexos”. Explicando que a sua função era analisar a fundamentação técnico-jurídica dos processos, Teresa Sanchez referiu que, em caso de discordância, era a opinião do procurador titular [Orlando Figueira] que prevalecia.

Questionada pela acusação sobre o corte das referências a Manuel Vicente e aos seus rendimentos no caso da compra pelo ex-presidente da Sonangol de um apartamento no Estoril, a magistrada admitiu que “nunca tinha visto” e que, “na altura não reparou” “Entendo que os documentos não devem ser destruídos”, disse a testemunha, acrescentando que “nunca tinha visto Orlando Figueira mandar apagar ou retirar documentos num inquérito”.

Sobre a saída do DCIAP do procurador, Tereza Sanchez disse que teve conhecimento, mas nunca soube para onde este iria trabalhar. “Nunca me falou em Angola nem nunca me falou de um encontro com Carlos Silva no Ritz”, garantiu a testemunha, dizendo, mais à frente, que, pelas conversas “ficou com a sensação que iria para uma empresa angolana”, frisou.

A ‘operação Fizz’ assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008. Após a separação da matéria criminal que envolve o ex-vice-presidente angolano, o processo tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.

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Economia

Ministério das Finanças demorou seis meses a autorizar obras na Ponte 25 de Abril

  • Lusa
  • 8 Março 2018

“Seis meses não é exagerado para uma obra desta natureza”, assinalou o presidente da IP, António Laranjo e acrescenta: não existem processos "de cariz urgente" a aguardar autorização.

O Ministério das Finanças demorou cerca de seis meses a autorizar a obra de reparação da ponte 25 de Abril, mas já o fez, segundo a Infraestruturas de Portugal (IP), que garante avançar com o concurso este mês.

“Não estamos [à espera]. Temos autorização para lançar os concursos já que, de outra forma, não poderíamos lançá-los”, disse o presidente da IP, António Laranjo, em conferência de imprensa na sede da empresa, em Almada. O responsável notou que toda a programação da obra “é feita com o Ministério das Finanças e com a secretaria de Estado [das Finanças]”, sendo esta a única forma de “avançar com os concursos”.

“Nós não pedimos dinheiro para avançar com este concurso público, nós temos um planeamento de obras e colocamos na nossa secretaria de Estado das Finanças os pedidos de autorização de acordo com as prioridades que temos”, precisou António Laranjo. Questionado sobre quando este pedido para avançar com a empreitada foi feito à tutela, o responsável disse que foi “há alguns meses, seguramente, porque não é uma obra que custa assim tão pouco quanto isso”.

“Quando se fala em seis meses não é exagerado para uma obra desta natureza”, assinalou. De acordo com o presidente da IP, o concurso público internacional de reabilitação da estrutura – que liga as duas margens do rio Tejo entre Almada e Lisboa – terá um montante superior a 20 milhões de euros e deve ser lançado até dia 22 de março.

As obras devem arrancar no final deste ano, início do próximo, e durar dois anos, estimou António Laranjo. “Vai depender de como decorra o concurso. São cerca de seis meses, ainda que possa ser encurtado”, especificou. O anúncio das obras já tinha sido feito na quarta-feira através de um comunicado da IP à imprensa.

Esta quinta-feira, a revista Visão divulgou que o Governo recebeu no mês passado um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que alerta para a necessidade de “medidas urgentes” de reparação da ponte, depois de “terem sido detetadas ‘fissuras’ numa zona estrutural da travessia”. A revista indicou também que este relatório, confidencial, foi enviado ao Governo há cerca de seis meses.

No seguimento desta informação, o Ministério das Finanças esclareceu, em comunicado, que “todos os pedidos de intervenção na Ponte 25 de Abril, nomeadamente os projetos de portarias de extensão de encargos, foram atempadamente aprovados pelos ministérios competentes”.

“Os processos referiam-se a intervenções regulares e programadas no âmbito de um calendário de manutenção plurianual da referida infraestrutura”, explicou a tutela, adiantando que “não existe qualquer processo a aguardar autorização do Ministério das Finanças relativo a intervenções de cariz urgente na Ponte 25 de Abril”.

António Laranjo notou que todo o investimento na obra será suportado pela IP, já que a Lusoponte apenas “tem uma concessão” daquela infraestrutura. “Nessa concessão, a obrigação que a Lusoponte tem é de tratar o seu pavimento e a camada de desgaste, a camada infraestrutural é tudo pela IP”, referiu. O presidente da IP assegurou ainda “que a ponte vai continuar aberta” e a funcionar normalmente até às obras e durante as mesmas.

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Lucro e dividendo da F. Ramada disparam antes de entrar no PSI-20

Venda do negócio de saúde, que representou uma mais-valia de 40 milhões de euros, acelerou lucros da F. Ramada que quer premiar acionistas com dividendo de 2,23 euros por ação.

Ao mesmo tempo que anunciou uma subida de 300% dos lucros em 2017, a F. Ramada anunciou que vai aumentar o dividendo em 700% para os 2,23 euros por ação. Boas notícias que surgem a dias de ingressar no principal índice português, o PSI-20.

A F. Ramada alcançou lucros de 56,7 milhões de euros no ano passado, um resultado altamente inflacionado pela venda da totalidade da participação financeira no grupo Base, que representou uma mais-valia de cerca de 40 milhões de euros.

Face a este encaixe, está em cima da mesa uma proposta da administração à assembleia geral de acionistas para distribuir dividendos de 2,23 euros por ação, refletindo um aumento de 700% face aos dividendos de 0,28 euros pagos há um ano.

De acordo com as contas prestadas esta quinta-feira, a empresa também viu as receitas aumentarem 15% para os 158,2 milhões de euros. O EBITDA — lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações — aumentou mais de 16% para os 24,8 milhões de euros.

A F. Ramada anuncia bons resultados antes de integrar o PSI-20. A cotada foi escolhida esta semana para subir ao principal escalão da bolsa nacional. Vai substituir a Novabase a partir do dia 23 de março.

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Gant está a preparar nova estratégia para Portugal

  • Lusa
  • 8 Março 2018

Gant diz que está a aguardar desfecho das questões legais ligadas à falência da Ricon para traçar nova estratégia para Portugal, um dos mercados mais fortes para a marca".

A Gant anunciou, esta quinta-feira, estar a aguardar o desfecho de “questões legais” ligadas à falência do grupo Ricon/Delveste para traçar uma “nova estratégia” para o mercado português, que descreve como “um dos mais fortes para a marca”.

“A Gant Portugal sempre foi um mercado importante para a Gant AB, sendo mesmo um dos mais fortes para a marca em termos globais”, refere o presidente do Conselho de Administração da Gant, Patrik Nilsson, num comunicado divulgado pela marca de roupa internacional com sede em Estocolmo, na Suécia.

Segundo sustenta, foi com “grande tristeza” que viu o facto de o distribuidor português da insígnia “atravessar sérias dificuldades financeiras” que o impediram de “dar continuidade à parceria” que mantinham, “não obstante os esforços desenvolvidos pela Gant AB ao longo do último ano para assegurar a continuidade do negócio e a notoriedade da marca no mercado português”.

Admitindo que os clientes da marca em Portugal “têm sido afetados”, Patrik Nilsson assume a “intenção [de] voltar a estar perto deles assim que todas as questões legais relacionadas com esta situação estejam ultrapassadas”.

No comunicado divulgado, a Gant agradece ainda “toda a paixão e entrega dos trabalhadores portugueses para com a Gant”, reconhecendo “os esforços que desenvolveram ao longo destes tempos conturbados”.

Nos últimos 26 anos a Gant manteve uma parceria de ‘franchise’ com o grupo português Ricon/Delveste, cuja insolvência foi decretada pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão no início de fevereiro, na sequência de um passivo de quase 33 milhões de euros.

Composto por oito empresas, o grupo Ricon detinha as lojas da Gant em Portugal e empregava cerca de 800 trabalhadores.

Num comunicado divulgado em finais de janeiro, a administração da Ricon explicou que a atividade do grupo “dependia de forma significativa da Gant, quer na vertente do retalho, cuja dependência era total, quer na vertente da indústria, cuja dependência era superior a 70%”, e que aquela marca “se mostrou totalmente intransigente e indisponível para negociar e/ou mesmo abordar e analisar” as propostas apresentadas.

Na assembleia de credores da Delveste, a representante da Gant confirmou a falta de interesse da marca sueca, afirmando que “a Gant tem uma estratégia para Portugal que não passa por nenhuma das propostas apresentadas” até então pelo grupo têxtil português.

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