Ano: 2018

Pedro Pidwell tem sido responsável pela gestão de alguns dos maiores processos de insolvência e de revitalização em Portugal. Da lista de empresas insolventes ou em dificuldades sob a sua gestão contam-se nomes como a Espírito Santo Financial, a Soares da Costa ou, mais recentemente, a Ricon.

O administrador judicial garante que “ninguém é indiferente” ao despedimento de centenas de pessoas, mas ressalva também que não há alternativas previstas na lei quando a viabilização das empresas já não é possível. Entre as maiores empresas cujos processos geriu, tem ambos os exemplos: insolvências e grupos que acabaram por recuperar.

Espírito Santo Financial Portugal: a financeira que caiu antes do banco

Um dos maiores processos de insolvência geridos por Pedro Pidwell é também parte de um dos maiores colapsos financeiros da história nacional. A 1 de agosto de 2014, dois dias antes de o Banco de Portugal anunciar a resolução do Banco Espírito Santo (BES), a Espírito Santo Financial Portugal (ESFP) deu o pontapé de saída para a queda do universo Espírito Santo. A holding financeira portuguesa através da qual a Espírito Santo Financial Group detinha o BES comunicou a insolvência à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a 1 de agosto de 2014 e, em novembro desse ano, o Tribunal de Instrução Criminal da Comarca de Lisboa declarou a sua insolvência.

Passaram-se mais de três anos e este processo não tem fim à vista. “É um processo que depende do resultado da litigância sobre a questão da resolução, não se sabe quanto tempo vai demorar a resolver”, diz Pedro Pidwell.

RS Holdings: a holding da Ongoing que também não resistiu ao BES

Foi uma das empresas que não resistiu ao colapso do BES. A Rocha dos Santos (RS) Holdings, controlada por Nuno Vasconcellos, era uma holding do grupo Ongoing que detinha participações noutras sociedades. Em novembro de 2016, decretou a dissolução, acabando por declarar oficialmente a insolvência em dezembro do ano passado.

O grupo Ongoing era o dono do já falido Diário Económico e chegou também a deter uma participação de 10% na Portugal Telecom, através da RS Holdings. Com a queda do BES e da PT, as empresas do grupo foram fechando portas.

Finpro: a gestora de capitais públicos e privados

Foi mais uma insolvência de grande dimensão no setor financeiro. A Finpro, sociedade de investimentos em infraestruturas, tinha como principais acionistas Américo Amorim (25,4%), Banif (32%), Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (10%) e Caixa Geral de Depósitos (17,2%). Com participações em ativos como o maior operador portuário de Espanha, a gestora de resíduos inglesa Cory e a Companhia de Papel do Prado, a Finpro começou a acumular resultados negativos em 2010.

Chegou a 2013 com prejuízos de 125 milhões de euros e, no ano seguinte, entrou em rutura financeira, aderindo ao Processo Especial de Revitalização (PER), com uma dívida de 224 milhões de euros. Falhou este plano inicial e ainda tentou um segundo, que voltou a falhar. Acabou por declarar insolvência, mas, também aqui, o processo ainda está pendente.

Este é um dos processos que mais marcou Pedro Pidwell, que admite ter “pena” de não ter visto aprovado o plano de revitalização. “Era um processo importante e emblemático. Por outro lado, em termos pessoais, foi muito interessante porque participei em negócios de venda internacionais, uma coisa que não tinha feito e que dificilmente faria. Foi um processo à séria, foi muito interessante”, recorda.

Fundação Horácio Roque: mais uma arrastada pelo colapso da banca

A Fundação Horácio Roque, instituição particular de solidariedade social (IPSS) fundada pelo banqueiro madeirense em 1991, entrou em insolvência em janeiro. Foi mais uma das vítimas das derrocadas do sistema financeiro português. Neste caso, foi a queda do Banif, em 2015, que resultou na insolvência desta fundação que apoiava o desenvolvimento de atividades nas áreas educativa, social e cultural.

A fundação praticamente não tinha atividade desde 2010, ano em que Horácio Roque morreu, mas só em janeiro deste ano foi declarada insolvente. Os únicos bens da IPSS eram ações do Banif, da holding Rentipar Financeira (sociedade da família Roque) e de fundos detidos pelo banco madeirense, todos eles sem qualquer valor.

Urbanos: o grupo de logística que recuperou

Esta foi uma das empresas que, pelo menos para já, conseguiu salvar-se. Em setembro de 2016, o grupo de logística Urbanos entrou em processo de revitalização, depois de anos de maus resultados, com uma dívida total de 44 milhões de euros (onde se incluíam 8,5 milhões ao Estado). Em julho do ano seguinte, a Urbanos anunciava ter chegado a acordo com a maioria dos credores, depois de ter falhado a primeira tentativa de acordo. Finalmente, em dezembro de 2017, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa aprovou o plano de recuperação apresentado pela empresa.

“Diria que é um caso de sucesso”, resume Pedro Pidwell, admitindo também que é “gratificante” conseguir fechar acordos com credores em casos como este.

Soares da Costa: a construtora arrastada pela crise

É mais um dos casos que Pedro Pidwell classifica de bem-sucedido, mas está longe de estar terminado. A Soares da Costa não escapou à crise que assolou o mercado da construção. Em 2015, a administração decidiu despedir 500 trabalhadores em Portugal e Angola, numa altura em que acumulava prejuízos superiores a 60 milhões de euros. Foi só em agosto de 2016 que iniciou o PER.

O primeiro plano de recuperação foi travado pelo Tribunal do Comércio de Gaia, que considerou que o mesmo não tratava por igual todos os credores. Assim, no ano passado, a construtora voltou a apresentar um plano em que propunha a todos os credores o perdão de metade da dívida de 700 milhões de euros que tem registada. Este segundo plano acabou por ser aprovado por credores e pelo tribunal, já em fevereiro deste ano.

“Em princípio, o processo vai andar pelo bom caminho”, antecipa Pedro Pidwell.

Ricon: o processo que despediu 800 trabalhadores

É o mais recente e também um dos casos que mais “dores de cabeça” dá. O grupo Ricon, constituído por oito empresas e 20 lojas da marca Gant, apresentou o pedido de insolvência em dezembro do ano passado, depois de o grupo sueco que detém a Gant ter rejeitado todas as soluções para viabilizar a empresa portuguesa, incluindo a entrada direta no capital da Ricon, a entrada de investidores terceiros ou a reestruturação da dívida, que ultrapassa os 32 milhões de euros. Depois do anúncio de insolvência, os cerca de 800 trabalhadores do grupo receberam cartas de despedimento.

Entretanto, há duas têxteis de Barcelos, a Sonix e a Valérius, interessadas em comprar os ativos da Ricon, incluindo as instalações e as máquinas da empresa. Mas, enquanto o processo não se desenvolve e estas compras não são concretizadas, os trabalhadores da Ricon mantêm-se com futuro incerto.

“Ninguém é indiferente ao despedimento de 800 pessoas, ao encerramento de quatro fábricas, mais uma rede de lojas. Mas, na verdade, uma vez decretada a insolvência e frustrada a viabilização das empresas, a alternativa que a lei nos dá é a liquidação, é isso que tem que ser feito”, frisa Pedro Pidwell. Ainda assim, sublinha, tem tido “muita colaboração” dos envolvidos. Mas alerta que o processo não terá final rápido: “Agora está tudo centralizado numa só pessoa, que sou eu e, portanto, é muito difícil dar resposta com a rapidez e a celeridade que uma empresa normal tem quando está em funcionamento”.

Quem é Pedro Pidwell, o administrador judicial a quem tem sido atribuído o futuro de algumas das mais mediáticas empresas portuguesas? Construtora Soares da Costa, Finpro, empresa controlada pelo Estado, Banif e Grupo Amorim, ou a Espírito Santo Financial Portugal, Fundação Horácio Roque, Urbanos e, mais recentemente, a Ricon, são algumas das empresas com o seu cunho. Mas o que tem Pidwell de especial para “albergar” no seu escritório, na pacata localidade de Anadia tantos processos famosos?

Licenciado pela Universidade Lusíada do Porto, onde tirou também o mestrado, Pidwell rejeita a ideia de ser o administrador de insolvência com mais processos de grande dimensão. E aponta mesmo Jorge Calvete e Areias Duarte como os líderes desse top. Em entrevista ao ECO, nega “um estatuto especial”, mas reconhece que por via do grande volume de trabalho, que nos últimos tempos tem crescido imenso, o doutoramento, que entretanto começara em Coimbra, pode estar em risco.

Apesar de hoje os administradores de insolvência serem, em muitos casos, nomeados por sorteio, os casos maiores são sempre por indicação. “Estes processos maiores são sempre por indicação”, refere Pidwell que, recentemente, foi apontado para o caso da Ricon. Com um currículo vasto, Pedro Pdiwell reconhece que este “é um processo que dá visibilidade por uma situação infeliz, uma vez que as empresas tiveram mesmo que encerrar, o que levou ao despedimento de 800 pessoas, uma coisa muito pesada, muito grave”.

E como lida um administrador de insolvência com esses processo? Como é que se dorme depois de “carimbar” o despedimento a 800 famílias? Pidwell ajeita-se na cadeira e responde com uma pergunta: “Faz parte do trabalho, não é? É uma coisa que tem que ser feita”.

Apesar de negar momentos de angústia, o administrador reconhece que “a preocupação é sempre salvaguardar, ou defender o mais que for possível os interesses dos trabalhadores”. É por isso que reforça: “quando decidi que devia ser feito o despedimento acautelei o máximo possível que fossem salvaguardados os direitos relativamente ao fundo de desemprego. Foram entregues todos os documentos, houve uma grande articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional”. O que não impede o desabafo. “Mas, enfim, as pessoas ficam privadas do seu emprego. Vamos ver…”

“Está tudo centralizado numa só pessoa, que sou eu”

“Ninguém é indiferente ao despedimento de 800 pessoas, ao encerramento de quatro fábricas, mais uma rede de lojas mas, na verdade, uma vez decretada a insolvência e frustrada a viabilização das empresas, a alternativa que a lei nos dá é a liquidação. É isso que tem que ser feito”, diz Pidwell, lembrando que o que se segue é um processo moroso. Mas está confiante na salvaguarda dos interesses dos trabalhadores.

O processo de insolvência é todo ele lento, moroso e burocrático. Os credores, entre os quais se incluem os trabalhadores, têm agora de esperar pelo resultado da liquidação e da venda dos ativos. Para Pidwell, há fundadas “expectativas de que os trabalhadores recebam uma parte importante ou a totalidade dos seus créditos”. Mas, adianta, essa “é uma questão que está completamente em aberto”.

A dimensão do grupo Ricon, que tinha quatro fábricas 800 trabalhadores é, per si, complicada. Pidwell está ciente das dificuldades e da responsabilidade que tem sobre os ombros. “Relativamente à Ricon, é um problema muito grave. Havia uma estrutura administrativa que mantinha aquela empresa em funcionamento e que se desagregou em virtude do encerramento. Agora está tudo centralizado numa só pessoa, que sou eu e, portanto, é muito difícil dar resposta com a rapidez e a celeridade que uma empresa normal tem quando está em funcionamento”.

Apesar das dificuldades, a administração da Ricon, presidida por Pedro Silva, tem colaborado. “Tenho tido muita colaboração das várias pessoas que, até a título gracioso, têm facultado a sua colaboração e a sua ajuda aos processos“, admite o gestor de insolvência. “Há a envolvência dos tribunais, da comissão de credores, e ainda podem existir decisões que tenham que ser tomadas no âmbito de uma assembleia de credores. Tramitações que levam o seu tempo”, nota.

Ainda assim, Pedro Pidwell diz que, caso existam interessados no ativos da Ricon, esta é uma decisão que não tem forçosamente de ir a assembleia de credores. A venda pode acontecer mediante a autorização da comissão de credores. A “comissão de credores é um órgão independente, que não está sob alçada nem do tribunal, nem da assembleia, nem do administrador judicial. É evidente que decisões mais delicadas sobre determinados processos podem justificar que seja convocada uma assembleia de credores”.

“Felizmente, as notícias que tenho é que existem alternativas”

E há interessados. Há alternativas para a Ricon. “Felizmente, as notícias que tenho é que existem alternativas“, diz. Alternativas a que não é alheia a boa conjuntura económica que o país atravessa, com o desemprego a descer e, sobretudo, com o bom momento que se vive na indústria têxtil, com os últimos indicadores a darem conta de que 2017 foi mesmo o melhor ano de sempre para o setor.

Números que fazem com que haja grande procura de mão-de-obra especializada. Pidwell diz mesmo que este facto “vai fazer com que, eventualmente, uma parte significativa das pessoas despedidas da Ricon encontre trabalho a breve prazo, pelo menos são essas as informações que o IEFP, através de Isabel Cruz, me tem transmitido. É a pessoa que tem estado a mover o céu e a terra para tornar a coisa o mais suave possível para aquela gente que ficou privada do seu trabalho”.

Na linha da frente está a Valérius, mas há ainda outro interessado, a Sonix. “É verdade que a Valérius está interessada na Ricon e estamos a trabalhar nisso”. E acrescenta: “pelo que julgo saber, a Valérius já esteve envolvida em outros processos semelhantes”. A Valérius “manifestou interesse em explorar um ângulo de entrada no negócio daquele acervo patrimonial. Cada um está a fazer o seu trabalho de casa para ver se é possível no mais curto espaço de tempo. Agora, pergunta-me se há outros interessados? Para além da Valérius, a Sonix também já demonstrou o seu interesse nos ativos da Ricon. Diria que são os dois grandes interessados”.

Questionado sobre se existem outros grupos interessados na Ricon, não ligados ao setor têxtil, o administrador de insolvência desvaloriza completamente a questão. “Não me preocupa muito se eles estão ligados ao setor, o que me interessa é saber se há viabilidade no negócio, se chegamos a acordo e se a comissão de credores ou a assembleia de credores autoriza a venda. Se são ligados ao negócio ou se vão iniciar a ligação ao negócio, para mim é irrelevante”.

Isso quer dizer que a viabilidade futura da empresa não é uma preocupação dos administradores de insolvência? Pidwell reage: “Não é isso que estou a dizer. Claro que me interessa que os investimentos sejam bem-sucedidos e que as empresas sejam viáveis. O que digo é que, em termos de liquidação, para a massa insolvente que vende, a primeira preocupação é chegar a um valor que seja correto e que reúna as condições para ser autorizado”.

De resto, Pidwell volta a frisar que, enquanto administrador judicial, não tem sequer o poder de ser ele a decidir, uma vez que existe a Comissão de Credores. “Se esta não se pronunciar, ou não chegar a uma deliberação, haverá ainda a assembleia de credores — na verdade, são os credores que vão decidir. Eu faço a minha parte, que é a de reunir os elementos necessários para que o negócio esteja em condições de ser feito. A tomada de decisão, sobre o mérito da proposta que vier a ser apresentada e a avaliação do mérito, não é minha. Posso, quanto muito, dar a minha opinião. Mas a decisão é dos credores”.