Ano: 2018

O debate do Orçamento do Estado para 2019 fechou com alguma ironia. O último OE da legislatura foi aprovado com os votos a favor da esquerda do PS e com o primeiro-ministro a anunciar o pagamento da totalidade da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) já este ano. Uma novidade que permite a António Costa exibir um PS distante da sua esquerda e concentrado em bandeiras que habitualmente agradam o eleitorado de centro/direita.

“Até ao final do corrente ano de 2018 pagaremos a totalidade da dívida ao FMI”, disse o primeiro-ministro no encerramento do debate na especialidade do OE2019. Minutos depois, as bancadas do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes — e até o deputado único do PAN — levantavam-se para viabilizar o último OE da legislatura. PSD e CDS votaram contra.

Em maio, no congresso do PS, Costa defendeu que o mito de que só a direita tem contas certas tinha terminado. Agora, o chefe do Governo quer acrescentar mais um louro dado pelo ministério de Mário Centeno. O PS paga as dívidas.

Apesar do tema já não estar tão presente nos discursos oficiais dos partidos à esquerda do PS, a renegociação da dívida pública não deixou de ser uma bandeira do Bloco e do PCP.

Os comunistas continuam a falar em como os portugueses são penalizados pelas restrições de Bruxelas — e a defender uma política “patriótica de esquerda” — e o Bloco de Esquerda mantém uma versão menos insistente do discurso da renegociação da dívida. “Aqui em Lisboa o Governo insiste no défice zero em vez de tratar o investimento público que urge, tudo isto em nome da tese de que a dívida portuguesa não precisa de renegociação”, disse Catarina Martins no encerramento do debate na especialidade do OE.

Mas Costa precisava de ter uma resposta que agradasse ao eleitorado mais ao centro e à direita. A menos de um ano das eleições legislativas, marcadas para o outono de 2019, não há tempo a perder. E ao anúncio de que a dívida é para pagar — toda e já –, o chefe do Executivo acrescentou que este OE “prepara o futuro”, permite o “equilíbrio da Segurança Social” e “abre a porta” a reformas importantes — como a do transporte público — para dar resposta aos desafios que se seguem — como o das alterações climáticas, um ponto da estratégia de Costa aprovada no congresso socialista de maio deste ano.

Ao mesmo tempo, o líder do Executivo falou da agenda pós-Orçamento do Governo e anunciou que na próxima semana vai já levar à concertação social o programa para conciliar a vida profissional com a vida pessoal.

Minutos antes, a líder bloquista tinha avisado que a campanha não começa já e deixou um caderno de encargos para a reta final da legislatura — temas onde os entendimentos com o PS não têm sido fáceis até agora. O pós-OE não se antecipa sereno.

Chegou ao fim o debate do Orçamento do Estado para 2019, aprovado esta quinta-feira, em votação final global, na Assembleia da República. Antes da votação, cada partido teve tempo para as declarações finais sobre o Orçamento. Entre ataques da direita à esquerda, o lance de Assunção Cristas a primeira-ministra e o alerta de Catarina Martins de que o Governo não está livre do Bloco de Esquerda, o Orçamento do Estado sai do Parlamento aprovado, mas com várias alterações face à versão original proposta pelo Executivo de António Costa.

A marcar os discursos de encerramento estiveram algumas das medidas que estiveram no centro do debate político nas últimas semanas. A redução do IVA para a tauromaquia não passou em branco. “António Costa saiu do armário em relação a este tema”, arrancou André Silva, deputado do PAN, elogiando o primeiro-ministro pelo “humanismo” que demonstrou. Tal não chegou, contudo, para impedir a redução do IVA destes eventos, graças aos votos do PSD, CDS, PCP e vários deputados do PS. “Gente capaz de pegar touros pelos cornos não falta, falta gente capaz de os pegar pelo coração“.

Também Catarina Martins deixou espaço para a tauromaquia no seu discurso. “É pena que uma parte da bancada do PS tenha resolvido impor as touradas como bem de primeira necessidade. Era bem melhor que o tivessem feito com a eletricidade que ilumina e aquece as casas das nossas famílias”, atirou.

É pena que uma parte da bancada do PS tenha resolvido impor as touradas como bem de primeira necessidade. Era bem melhor que o tivessem feito com a eletricidade que ilumina e aquece as casas das nossas famílias.

Mas o discurso da líder do Bloco de Esquerda ficou marcado por um outro aviso deixado a António Costa. “Esta legislatura não acaba com a votação deste Orçamento. Não pense que se vê livre de nós”. Entre as matérias que o Bloco considera urgentes para 2019, Catarina Martins destacou o Plano Ferroviário Nacional, a correção do erro no processo de descentralização acordado com o PSD, a criação de uma Entidade da Transparência, a criação de um Estatuto do Cuidador Informal e a habitação. “A inexplicável decisão do PS de abandonar o trabalho que estava a ser feito é irresponsável. Há já idosos a receber cartas com data de fim de contrato para 1 de abril”.

Ainda sobre a antecipação de 2019, ano de eleições, Catarina Martins reforçou que “o Bloco não abdicará de nenhum dos dias que faltam para lutar pelos direitos de quem tem menos e por serviços públicos de qualidade para que esses direitos sejam efetivos”. “Erra quem pensar que a legislatura terminou e que hoje começa a campanha eleitoral.”

Do lado do PCP, não faltaram críticas aos momentos em que PS, PSD e CDS deram as mãos. Foi Jerónimo de Sousa quem subiu ao púlpito pelos comunistas para sublinhar que este Orçamento é reflexo “de uma legislatura que permitiu inverter a liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e que projetavam ampliar”. Foi desmentida, diz, “a ideia de que ao país restava apenas o caminho do empobrecimento”, afirmou.

O líder do PCP criticou a “demagogia” de PSD e CDS, que propuseram “mundos e fundos que no passado recente negaram”, mas apontou armas também ao Governo. “Em momentos decisivos deste debate, PSD e CDS foram a mão protetora do Governo, da sua fixação numa trajetória do défice que voltou a não permitir os níveis de financiamento e de investimento que o país precisa. Quando foi preciso, lá estiveram PSD e CDS a dar jeito ao Governo”.

Em momentos decisivos deste debate, PSD e CDS foram a mão protetora do Governo, da sua fixação numa trajetória do défice que voltou a não permitir os níveis de financiamento e de investimento que o país precisa.

Tal como os restantes partidos que suportam a maioria parlamentar do Governo, também José Luís Ferreira, dos Verdes, fez questão de salientar as virtudes de uma maioria não absoluta. “Este Orçamento não mostra apenas que havia alternativas, mostra também a importância de avocar para este plenário o centro das decisões. Nem tão pouco se avançaria o que se avançou no que diz respeito à devolução de direitos e rendimentos às famílias, se o PS tivesse maioria absoluta“, disse o parlamentar.

À direita, os discursos do CDS e do PSD alinharam-se nas críticas a um Orçamento que consideram ser uma “ilusão”. Pelo CDS, Assunção Cristas apontou que, em três anos, Costa não virou a página da austeridade. “A austeridade mudou de roupa”, disse, acrescentando que “são tempos de ilusão para as pessoas e de prejuízo para as empresas, quando o Governo dá descontos nos passes e oferece manuais escolares gratuitos e depois não paga, deixando empresas de transportes ainda em maiores dificuldades e livrarias à beira de fechar a porta“.

Este Orçamento tem uma marca essencial, a ilusão. A segunda marca do Orçamento é a do eleitoralismo mal disfarçado.

Foi a mesma palavra escolhida por Adão Silva, do PSD. Nos últimos três anos, disse, o primeiro-ministro tentou “iludir” os portugueses. “Tudo historietas com sabor requentado. Este Orçamento tem uma marca essencial, a ilusão“. A segunda marca do Orçamento, disse ainda, é “a do eleitoralismo mal disfarçado”, referindo, como exemplo, o novo regime das pensões antecipadas.

Mas houve também tempo para Assunção Cristas se lançar, mais uma vez, ao cargo de primeira-ministra, perante os risos das bancadas da esquerda e os aplausos dos democratas-cristãos. A líder do CDS criticava a ausência de António Costa “nos momentos críticos”, como foi o caso de Borba. “Se eu fosse primeira-ministra, aliás, se um dia os portugueses me derem a confiança para ser primeira-ministra, garanto-lhe, a si, a esta câmara e a todos que nos veem lá em casa, que eu estarei presente para as notícias boas, mas também para as más”.

Se eu fosse primeira-ministra, aliás, se um dia os portugueses me derem a confiança para ser primeira-ministra, garanto-lhe que eu estarei presente para as notícias boas, mas também para as más.

Coube a Carlos César, líder parlamentar do PS, defender o Orçamento do Estado, que, garante, continua equilibrado, apesar das perto de mil propostas de alteração que foram apresentadas. “A proposta inicial do Governo manteve a sua coerência política e o seu equilíbrio financeiro“.

Até porque, disse ainda, os partidos foram “pródigos nas promessas”, mas tornaram-se “mais acanhados quando se tratou de as fazer valer”. “Não faltando as propostas, faltaram, evidentemente, tal como o PS tinha avisado, os mínimos de certeza sobre a sua racionalidade e a comportabilidade da sua aprovação. No trocadilho premeditado das votações, com a consciência ou a subconsciência disso, os partidos acabaram por sufragar o que, de modo responsável, eram, no essencial, as propostas do Governo”, referiu Carlos César.