Ano: 2018

O ministro da Agricultura disse, esta segunda-feira, em Bruxelas que Portugal é contra um aumento excessivo do princípio da subsidiariedade no futuro da Política Agrícola Comum (PAC), por recear que seja um “cavalo de Tróia” para desmantelar definitivamente esta política “estratégica”.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia, Luís Capoulas Santos apontou que teve lugar, esta segunda-feira, um segundo debate sobre o documento de orientação da Comissão Europeia relativamente ao futuro da PAC e que a grande diferença relativamente à primeira discussão, há um mês, é que agora “a generalidade dos Estados-membros” colocou-se “dentro da negociação no modelo preconizado pela Comissão, que traz algumas alterações substanciais, a principal das quais o aumento da subsidiariedade”.

O ministro explicou que “a Comissão pretende transferir para os Estados-membros grande parte das competências e da aplicação das regras que hoje estão no plano europeu, o que sendo positivo, uma vez que dá maior espaço de manobra aos Estados-membros para definir as suas medidas, os níveis de apoio e o seu controlo, coloca o perigo de uma hipotética renacionalização futura”, algo que preocupa Portugal.

“Em abstrato, ninguém está contra a subsidiariedade. O que estamos contra é que essa subsidiariedade possa ser excessiva e possa ser o cavalo de Tróia para iniciar o desmantelamento definitivo de uma política que é uma política fundadora da União e que tem sido responsável pela garantia do abastecimento alimentar em qualidade, em quantidade e a preços acessíveis. E penso que este é um valor estratégico de que a Europa não pode prescindir”, argumentou.

Segundo Capoulas Santos, esta é uma das matérias sobre as quais Portugal, Espanha e França chegaram a um entendimento, na semana passada – numa reunião realizada em Santa Cruz de Tenerife -, com vista a uma posição comum, que estes três Estados-membros vão tentar “alargar” a outros países, “de forma a ter uma capacidade de negociação tão ampla quanto possível”, sobretudo a partir do momento em que já houver propostas legislativas da Comissão sobre a mesa, o que deverá acontecer em junho.

“Queremos manter um caráter comum da PAC. Naturalmente que admitindo, aceitando e saudando aspetos positivos da subsidiariedade, entendemos que essas questões devem incidir sobretudo nas componentes ambientais da PAC (…) Mas relativamente a questões centrais, questões regulamentares, queremos que a UE mantenha um caráter comum das políticas, por forma a evitar que este possa ser um passo para uma renacionalização e o fim da PAC no futuro”, reforçou.

Capoulas Santos sublinhou que “outra reivindicação fundamental é a manutenção do orçamento agrícola”, pois é “fundamental que o atual envelope possa ser mantido, independentemente do Brexit”, mas esta questão, admitiu, “transcende os ministros da Agricultura”, já que a última palavra em termos do quadro financeiro plurianual da União caberá aos chefes de Estado e de Governo.

“É tempo de cerrar fileiras” em defesa da PAC

O presidente do Governo dos Açores defendeu, por sua vez, que é tempo de Portugal cerrar fileiras em defesa da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão, após uma reunião com o negociador-chefe da Comissão Europeia para o Brexit.

“O problema não é apenas dos Açores. O que temos neste momento é uma situação em que, simultaneamente, a União Europeia perde recursos e quer aumentar despesas. Perde recursos por esta via, quer aumentar despesas com novas políticas, como as relativas às migrações e ao Sistema Europeu de Defesa. Qual a consequência que poderá daqui resultar? Pode haver cortes na política de coesão e na Política Agrícola Comum [PAC]”, respondeu Vasco Cordeiro, quando questionado sobre como a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) poderia afetar a região autónoma.

Para o presidente do Governo dos Açores, que se reuniu, em Bruxelas, com o negociador-chefe da Comissão Europeia para o Brexit, Michel Barnier, na qualidade de presidente da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), a questão é nacional, porque, em 2016, 90% dos fundos que o país recebeu foram legitimados pela política de coesão e pela PAC.

“E se quiser ter um quadro mais impressivo dessa realidade, se for ver o Acordo de Parceria para 2014-2020 verá que 99% dos fundos que o país pode receber têm a ver com essas duas políticas. Isso dá bem nota da urgência e da importância desta questão”, completou.

Vasco Cordeiro defendeu que todas as diligências que possam ser feitas para acautelar o impacto do Brexit são “bem-vindas”.

“Naturalmente que o Governo português tem a sua estratégia relativamente a este assunto, mas o que eu gostaria era de deixar esta ideia: em primeiro lugar, que a importância deste assunto não tem a ver apenas com regiões, nem com os Açores, quando 90% ou 99% dos fundos têm a ver com estas políticas. O tempo é claramente de cerrar fileiras em defesa dessas duas políticas”, sublinhou.

O presidente da CRPM explicou que, na reunião com Michel Barnier, foi debatido o impacto direto que algumas das regiões-membro desta associação, nomeadamente o Pays de la Loire e a Normandia (França) e a Andaluzia (Espanha), sentem ou podem vir a sentir em virtude do Brexit, e o impacto indireto nos recursos financeiros para o próximo quadro comunitário em “políticas fundamentais para as regiões”, como é o caso da Política de Coesão.

“Há uma ideia que me parece clara que é a de manter os mecanismos de cooperação e colaboração. A questão coloca-se mais em relação ao futuro, pós-2020, e, sobretudo, numa situação em que se torne claro que o Reino Unido passará a ser um país terceiro. Há algumas questões e dúvidas que se colocam em termos de calendário”, apontou.

Vasco Cordeiro disse ainda que aquilo que resultou da reunião, na qual transmitiu a disponibilidade da CRPM para partilhar a sua experiência de cooperação com países terceiros, foi “uma grande lucidez e consciência da parte do sr. Barnier para estas matérias”.