Ano: 2018

É mais um litígio que coloca frente a frente duas das maiores operadoras de telecomunicações do país. A Meo e a Vodafone abriram dois processos na Anacom, uma contra a outra, relativamente aos postes da operadora da Altice, uma oferta que é regulada. Um dos processos já mereceu decisão final e é desfavorável à Vodafone. Outro é a resposta da Vodafone contra a Meo e, para já, tudo aponta para uma decisão desfavorável à Meo. Em relação ao primeiro, a Meo acusa a Vodafone de desrespeitar a decisão do regulador, num processo avaliado em mais de um milhão de euros.

Tudo começou quando, em agosto de 2017, a Vodafone terá deixado de apresentar à Meo os pedidos de intervenção nos postes para estabelecer as ligações aos clientes finais. Além disso, terá deixado de pagar os preços tabelados para este acesso, segundo a decisão final do regulador. A Meo queixou-se ainda de que a Vodafone lhe impediu “de saber a real dimensão das ocupações indevidas”.

Na altura, a Vodafone respondeu detalhadamente às acusações. Disse entender que não está obrigada a apresentar à Meo “um pedido prévio de instalação”, mas admitiu “discutir a implementação de um procedimento nesta matéria que envolva uma mera comunicação ou envio de cadastro”.

A Anacom analisou o caso e os argumentos de ambas as partes. Emitiu uma decisão a 21 de junho contra a Vodafone, obrigando-a a “efetuar o pagamento dos montantes referentes à ocupação dos postes da Meo”. A decisão tornou-se final no início de agosto e, na versão pública do documento, não consta o valor em dívida.

No entanto, uma fonte disse ao ECO tratar-se de um montante que supera o milhão de euros, dos quais 780 mil euros estão associados às ocupações consideradas irregulares.

A decisão obriga ainda a Vodafone a informar a Meo de todas as instalações feitas nos seus postes desde agosto de 2017, bem como a “apresentar à Meo os pedidos de instalação”, tal como fazia anteriormente. Mas a Altice Portugal queixa-se de não ter recebido o pagamento do montante em dívida e indica que a Vodafone também não comunicou as localizações das instalações em causa, tal como determinou a Anacom.

Fonte oficial da Vodafone escusou-se a revelar ao ECO se fez ou não o pagamento da dívida. “Relativamente ao pagamento, não há comentários a fazer”, indicou. Acrescenta apenas que, “tal como já foi referido anteriormente, a Vodafone está presente no mercado português das telecomunicações há 25 anos e sempre atuou de forma responsável, em total cumprimento e respeito pelas regras de mercado e pela justa concorrência”. Sublinha, por fim, que “não concorda com o sentido desta decisão, tendo já adotado uma reação contra a mesma”.

Mas apesar da resposta da Vodafone, que abriu um processo contra a Meo, é entendimento da Altice Portugal que a mesma não tem “efeitos suspensivos”. Aliás, fonte oficial da Anacom confirmou ao ECO que a reclamação da Vodafone não suspende o efeito da decisão do processo da Meo contra a Vodafone. Ou seja, por outras palavras, a Vodafone continua obrigada a cumprir a decisão da Anacom, algo que a Meo diz que a concorrente não está a fazer.

Desta forma, este é um dossiê longe de ser fechado. Até porque o novo processo da Vodafone contra a Meo mereceu um sentido provável de decisão que é desfavorável à Altice Portugal. Contas feitas, o pingue-pongue judicial entre as duas operadoras está empatado 1-1.

O ECO contactou a Altice Portugal, que confirmou estas informações. “A Altice Portugal confirma que até ao momento não recebeu qualquer pagamento por parte da Vodafone, o que contraria a decisão tornada pública pelo regulador”, disse fonte oficial da empresa. O grupo garante ainda que “não recebeu qualquer informação por parte da Vodafone dos locais onde” foram feitas as instalações em causa.

A dona da Meo vai ainda mais longe e considera “lamentável o não-cumprimento da decisão do regulador, sobretudo quando se trata de um tema que coloca em causa a segurança de pessoas e bens, e ainda a integridade e segurança da sua rede”. “A Altice Portugal reitera que irá tomar as devidas medidas, incluindo junto da Anacom, uma vez que a Vodafone decidiu contrariar a decisão do regulador e persistir com o seu comportamento abusivo e ilegal”, referiu fonte oficial da empresa.

Vodafone acusa Meo de dar “respostas erradas a pedidos de análise de viabilidade”

Efetivamente, a decisão da Anacom mereceu resposta da Vodafone, que solicitou a intervenção do regulador num outro caso relacionado com o acesso aos postes da Meo. No âmbito deste novo processo, a operadora acusa a Meo de irregularidades no “pagamento das penalidades por respostas erradas a pedidos de análise de viabilidade”.

Segundo um documento da Anacom, a Vodafone “afirma que a Meo não tem cumprido as suas obrigações de pagamento de penalidades por respostas erradas a pedidos de análise de viabilidade submetidos pela Vodafone, fazendo, no seu entender, uma interpretação abusiva das condições” da oferta.

A Meo respondeu a estas acusações da Vodafone numa resposta enviada ao regulador, mas os argumentos da operadora da Altice Portugal não se fizeram valer. No sentido provável de decisão da Anacom, datado de 30 de agosto passado, o regulador obriga a operadora a proceder ao “pagamento à Vodafone de uma penalidade de 200 euros correspondente a cada resposta errada dada pela Meo a cada pedido de análise de viabilidade submetido”.

O ECO não foi capaz de apurar em concreto o montante das penalizações devidas à Vodafone pela Meo no âmbito deste segundo processo. Questionada sobre o valor, fonte oficial da Vodafone optou por remeter esclarecimentos para mais tarde, uma vez que se encontra a analisar o teor desta decisão recente, que lhe é favorável.

Confrontada com estas informações, fonte oficial da Altice Portugal não quis revelar quanto calcula estar a dever à Vodafone. Indicou apenas que “está a analisar cuidadosamente o projeto de decisão da Anacom e pronunciar-se-á sobre o mesmo” junto do regulador.