Rato, Ling, Lei & Cortés no Congresso de Jogo do Brasil

Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados (Lektou) vai participar no Congresso de Jogo do Brasil (BGC), a decorrer entre 22 e 24 de abril, em São Paulo.

O escritório de advogados Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados (Lektou), que tem a sua sede em Macau e representação em Lisboa, vai participar, pelo segundo ano consecutivo, no Congresso de Jogo de Brasil (BGC), que decorre entre 22 e 24 de abril, em São Paulo.

Pedro Cortés, sócio sénior deste escritório vai apresentar o caso de Macau no painel da conferência “Sow-the-seeds: Regulatory Agency”, a decorrer no dia 23 de abril.

O BGC reúne os principais operadores, investidores e legisladores da indústria do jogo com o objetivo de explorar o potencial do mercado brasileiro, cuja legalização tem tido largo debate. O congresso, que este ano tem como tema “Fortalecendo Raízes”, pretende discutir os desafios que o Brasil pode enfrentar na criação de um mercado estável e atraente para investidores e que ajude a impulsionar a sua economia.

 

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Banco CTT muda sede para edifício do grupo. Poupa 800 mil euros

CTT vão transferir os serviços do banco postal do edifício Adamastor para a sede do grupo, poucos metros ao lado, no Parque das Nações. Medida vai permitir poupança de 800 mil euros com a renda.

O Banco CTT está de saída do edifício Adamastor, no Parque das Nações, em Lisboa. O ECO apurou que a sede do banco postal vai ser transferida para o edifício onde o próprio grupo CTT CTT 0,15% está sediado, poucos metros ao lado, numa medida que deverá permitir uma poupança anual de 800 mil euros com rendas.

Nas últimas semanas decorreram negociações com os responsáveis da Imopolis, o fundo imobiliário que faz a gestão do edifício. Mas a ordem é mesmo para desocupar, disseram várias fontes ao ECO. E as algumas centenas de trabalhadores do banco postal que ocupam praticamente toda a torre A do edifício Adamastor vão ser transferidas para o edifício Báltico, na mesma Avenida D. João II, e onde o grupo tem sede desde 2013. De resto, já começaram as obras na sede do grupo para poder acomodar os serviços centrais do banco postal lançado em março de 2016.

Contactados, os CTT apenas dizem que “não comentam matérias de gestão interna”, sem responder quanto vão poupar com esta medida. O ECO também contactou a Imopolis mas não obteve resposta.

Ainda assim, fontes do setor imobiliário salientaram que o edifício terá uma renda anual a rondar os 800 mil euros, tendo em conta os preços praticados naquela zona da Lisboa. Lembraram, porém, que a renda até poderá ser inferior tendo em conta que o Banco CTT se instalou no Adamastor há alguns anos, quando a realidade do mercado mobiliário era completamente diferente dos dias de hoje.

A empresa liderada por Francisco Lacerda tem em curso um ambicioso plano de contenção de custos e que passa também para redução dos encargos com rendas de imóveis. Segundo o plano de transformação operacional anunciado em dezembro, os CTT esperam alcançar poupanças anuais de 45 milhões de euros até 2020.

Entre seis e sete milhões de euros serão conseguidos através de cortes nos salários da gestão e na redução de gastos com fornecimento de eletricidade, comunicações, frota e contratos de arrendamento. Alguns dos imóveis estão a ser desocupados no âmbito do ajustamento da rede dos correios que levou ao encerramento de mais de duas dezenas de lojas — processo através do qual os CTT passaram a gestão do posto para terceiros, como juntas de freguesia ou comércio local, conforme o ECO avançou em primeira mão.

Outros imóveis, como o edifício na Casal Ribeiro, em Lisboa, também terão de ser entregues aos proprietários nos próximos meses. Aliás, o edifício da Casal Ribeiro e o histórico edifício dos CTT na baixa do Porto — e que está já numa fase adiantada de desocupação — fazem parte de um conjunto de imóveis que foram vendidos na década passada a diversos investidores para financiar o fundo de pensões dos trabalhadores aquando da passagem do fundo para a Caixa Geral de Aposentações. E os contratos de arrendamento estão agora a expirar.

Recentemente, os CTT venderam a antiga sede por 25 milhões de euros, num negócio que representou uma mais-valia de 16 milhões de euros.

Estas medidas de contenção de custos surgem depois de o operador postal ter registado uma quebra de mais de 50% nos lucros em 2017, para os 27 milhões de euros, perante a redução do tráfego postal e o impacto das rescisões.

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Advocatus Preview de abril: a revista em podcast

Oiça aqui o podcast da Advocatus, que lhe traz uma preview sobre a quinta edição da revista, powered by ECO.

Numa edição em que o foco vai para a advocacia no feminino, fomos saber o número de sócias entre as sociedades portuguesas mais relevantes e contamos com o testemunho da advogada do mês Mafalda Barreto — a managing partner da Gómez-Acebo & Pombo.

Conte ainda com uma entrevista a José Luis Arnaut, sócio da CMS Rui Pena & Arnaut, e o negócio do mês sobre a venda da Artlant, com a assessoria da MLGTS e da Linklaters.

Pode ouvir tudo isto e mais no Advocatus Preview, o podcast que lhe antecipa a revista de abril:

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Barclays corta preço-alvo da Jerónimo Martins. Perde 2,5% em bolsa

  • Juliana Nogueira Santos
  • 6 Abril 2018

No dia em que o principal índice bolsista nacional segue pressionado pela guerra comercial, a retalhista recebe más notícias do Barclays.

O Barclays cortou o preço-alvo das ações da retalhista Jerónimo Martins dos 14,50 euros para os 14 euros. No PSI-20, a empresa segue a desvalorizar mais de 2%, após uma escalada de 3,29% na sessão anterior.

No dia em que o principal índice bolsista nacional segue pressionado pelos receios de mais um passo dado em direção a uma guerra comercial entre Washington e Pequim, as ações da retalhista desvalorizam 2,52% para 14,52 euros.

Jerónimo Martins cai depois de corte do preço-alvo

“Hoje voltamos às perdas nos mercados, depois de Donald Trump considerar mais um aumento até 100 mil milhões de dólares em tarifas de bens chineses”, apontou Paulo Rosa, trader da Go Bulling, à Reuters.

Em fevereiro, a Jerónimo Martins informou que fechou o ano de 2017 com um lucro de 385 milhões de euros, menos 35% do que em 2016, sendo que não ganhou com a venda da sua subsidiária Monterroio. A empresa pagou um dividendo de 0,613 euros por ação, no montante de 385 milhões de euros.

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Crédito de juros na habitação? “Estamos a entrar em águas nunca navegadas”

Elisa Ferreira, vice-governadora do Banco de Portugal tem reticências relativamente à proposta do PS e do BE que prevê a aplicação de crédito de juros nos empréstimos da casa com taxas negativas.

Elisa Ferreira, vice-governadora do Banco de Portugal (BdP) tem reticências relativamente à proposta do PS e do BE que prevê a aplicação de um crédito de juros nos empréstimos da casa com taxas negativas. A vice-governadora do BdP diz não estar preocupada com o impacto no “infra prazo” da proposta que os dois partidos pretendem ver aprovada no Parlamento, mas sim com o que poderá acontecer no futuro.

“O que está aqui em causa, não é propriamente a valorização do impacto no infra curto prazo, mas o facto de estarmos a entrar em águas nunca navegadas. Isso é difícil de quantificar”, disse Elisa Ferreira perante os deputados numa audição do BdP perante a Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA).

A título de exemplo, a vice-governadora do BdP referiu os “custos dos ajustamentos informáticos” da aplicação desta medida que “é suscetível de condicionar a recuperação da rendibilidade que o sistema bancário tem vindo a registar”.

Mas o Banco de Portugal não está preocupado apenas com o impacto futuro de refletir os juros negativos do crédito à habitação, também considera que a proposta do PS e do BE carece de mais clarificação.

“Analisando o conteúdo da iniciativa legislativa em discussão, o Banco de Portugal nota que, na sua perspetiva, algumas das disposições propostas beneficiariam de maior clarificação ou precisão, de modo a afastar eventuais dificuldades na sua aplicação prática e a assegurar a sua implementação harmonizada pelas instituições de crédito”, especifica Elisa Ferreira.

O regulador considera que poderá ser conveniente concretizar alguns aspetos, como a definição do momento em que as instituições devem proceder à dedução do montante de juros no capital em dívida.

Também Lúcia Leitão, responsável pelo Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, salientou esta falha na proposta parlamentar, considerando que pode “dar várias interpretações” mas acrescentou outras. Designadamente, o facto de a proposta não contemplar a informação que deve ser prestada ao cliente no caso de aplicação de juros negativos. “Não estando isso contemplado pode haver falha de prestação de informação ao consumidor“, apontou Lúcia Leitão.

No que respeita à aplicação dos juros negativos no crédito à habitação, o Banco de Portugal voltou a reiterar a sua posição. Especificamente que “o quadro legal em vigor contempla uma regra segundo a qual a taxa de juro dos contratos de crédito à habitação – resultante da soma do spread da taxa de juro com o indexante – deve refletir a evolução desse mesmo indexante”.

Do ponto de vista do regulador, caso os bancos pretendam proteger-se das flutuações dos indexantes devem para tal optar pela “salvaguarda de juros através da contratualização autónoma”, refere a responsável pelo Departamento de Supervisão Comportamental. Ou seja, pela contratação paralela ao crédito à habitação de um contrato que permita proteger o banco dessa situação (contratação de um swaps, por exemplo), tal como o Banco de Portugal sugeriu em março de 2015.

Independentemente da posição do Banco de Portugal, Elisa Ferreira, diz que é ao legislador que compete a decisão sobre a forma como devem ser refletidos os juros negativos no crédito à habitação. “Apenas o legislador poderá clarificar as regras aplicáveis nos casos em que o resultado final da taxa dos créditos atinge um valor negativo”, disse Elisa Ferreira, salientando contudo que tratar-se de um “desafio particularmente complexo“. “Compete ao legislador procurar encontrar as melhores soluções” e “encontrar os equilíbrios adequados”, disse ainda, acrescentando que relativamente ao papel do regulador “compete tecnicamente evitar interpretações dúbias”.

(Notícia atualizada às 11h30 com mais informação)

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PSD e CDS acusam ministro da Cultura de não ter poder no Governo

  • Marta Santos Silva
  • 6 Abril 2018

A dotação orçamental para a Cultura já tinha dominado o debate quinzenal. Hoje foi a vez do ministro Luís Filipe Castro Mendes dar respostas aos deputados, sublinhando que houve aumentos.

No dia em que várias associações da cultura se manifestam por todo o país, desde o Porto a Beja, passando pelo Funchal, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, respondeu aos deputados num debate requerido pelo CDS na Assembleia da República sobre os “problemas na área da Cultura”. A direita acusou o Governo atual de não ter virado “a página da austeridade” no campo da Cultura, além de afirmarem que o ministro não tem poder, sendo as decisões tomadas pelas Finanças. Do lado da esquerda, houve pedidos de compromisso de maior dotação para o setor no próximo orçamento. Releia o debate minuto a minuto no ECO.

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Mota-Engil cai 4% em bolsa após divulgar queda de 96% nos lucros

A construtora é a cotada que mais está a desvalorizar na bolsa de Lisboa, caindo mais de 4%. Os títulos estão a cotar nos 3,2 euros.

Os títulos da Mota-Engil estão a cair mais de 4% nesta última sessão da semana, representando a maior queda de entre todas as cotadas nacionais. Este desempenho acontece depois de a empresa ter anunciado que os lucros caíram de 50 para dois milhões de euros.

As ações da companhia liderada por Gonçalo Moura Martins estão a desvalorizar 4,05% para os 3,20 euros. É a maior queda do momento no PSI-20. No momento da abertura, os títulos estavam a cotar nos 3,34 euros — o valor mais alto desta sessão –, mas acabaram mesmo por descer até um mínimo de 3,175 euros.

Esta desvalorização da empresa acontece após a divulgação dos resultados anuais, em que a Mota-Engil teve uma queda de 96% nos lucros — passou de 50 milhões de euros em 2016 para dois milhões de euros em 2017. No comunicado enviado à CMVM, a construtora adiantou que os lucros foram “influenciados pelo crescimento dos minoritários (Angola, México e negócio do Ambiente) e pela aplicação da IAS 29, uma Norma Contabilística”.

Ainda assim, o operacional está a correr bem. O volume de negócio cresceu 18% para 2,59 milhões de euros e o EBITDA aumentou 19% para 403 milhões de euros. A empresa diz que cumpriu as metas estabelecidas para 2017, acabando mesmo por “reduzir a sua dívida líquida em 24% com a redução de 282 milhões de euros, atingindo 877 milhões”.

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Revista de imprensa internacional

Donal Trump está decidido a analisar os impostos pagos pela Amazon, enquanto o Facebook não sabe ainda se mais empresas violaram os dados privados dos utilizadores.

Após ter admitido aplicar novas taxas aos produtos importados da China, criando novamente o pânico, Donald Trump vira-se contra a Amazon. Enquanto isso, na Alemanha, o tribunal pondera entregar Puigdemont a Espanha por desvio de fundos públicos. Ainda na polémica do Facebook, a COO diz não saber se mais empresas tiveram acesso aos dados privados dos utilizadores.

Reuters

Trump decidido a analisar impostos aplicados à Amazon

O presidente norte-americano parece estar mesmo decidido a analisar os impostos pagos pela Amazon, por considerar que esta tem abusado do serviço de correios dos Estados Unidos nas suas entregas. “Vamos analisar seriamente isso”, disse Donald Trump, acrescentado que essa análise será feita pelo Supremo Tribunal. Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês)

The Guardian

Ex-presidente sul-coreana condenada a 24 anos de prisão

Park Geun-hye foi condenada pelo tribunal a 24 anos de prisão num processo em que está acusada de abuso de poder, corrupção e ações coercivas. O escândalo envolve ainda outros nomes da política sul-coreana e com cargos de topo. A ex-presidente está ainda obrigada a pagar uma multa de cerca de 14 milhões de euros. Leia a notícia completa no The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês)

El País

O tribunal alemão pondera entregar Puigdemont a Espanha

O Supremo Tribunal da Alemanha está a ponderar entregar Carles Puigdemont às autoridades espanholas por desvio de fundos públicos, com uma pena de prisão que pode ir até aos 12 anos. Recorde-se que o tribunal alemão pôs o ex-líder catalão em liberdade, decidindo não admitir o delito de rebelião contra o mesmo. Leia a notícia completa no El País (acesso livre, conteúdo em espanhol)

Financial Times

Julgamento do ex-presidente da África do Sul adiado até junho

Jacob Zuma foi esta quinta-feira a tribunal para ser julgado pelos crimes de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro e outras acusações relacionadas com um suposto suborno na década de 1990. A comparência de Zuma no banco dos réus durou apenas vinte minutos, tendo o juiz adiado o julgamento até final de junho, algo que tem vindo a ser tentado pelos advogados. Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

NPR

COO do Facebook não sabe se outras empresas exploraram dados privados

Após vários meses sem comparecer a público, Sheryl Sandberg, COO do Facebook, disse que não tem a certeza se outras empresas, para além da Cambridge Analytics, tiveram acesso a dados privados dos utilizadores. A responsável adiantou que o Facebook já avançou com uma investigação para esclarecer isso. “Quando os encontrarmos [utilizadores], vamos notificá-los”, disse. Leia a notícia completa na NPR (acesso livre, conteúdo em inglês).

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Ex-presidente sul-coreana condenada a 24 anos de prisão

  • ECO
  • 6 Abril 2018

Tribunal considera Geun-hye culpada pelos crimes de corrupção, abuso de poder e coerção.

A ex-presidente da Coreia do Sul, Park Feun-hye, foi condenada a 24 anos de prisão pelos crimes de corrupção, abuso de poder e coerção. A notícia foi avançada esta sexta-feira pela Reuters, que assistiu à leitura da sentença.

Além da pena de prisão, a ex-presidente sul-coreana foi multada em 18 mil milhões de won, o equivalente a 13 milhões de euros, acrescenta a BBC.

Feun-hye era acusada de, em 2016, ter agido em benefício da amiga Choi Soon-sil para receber milhões de won de grandes empresas sul-coreanas como a Samsung e a Lotte. A acusação à ex-presidente pedia uma pena de 30 anos de cadeia pelos 18 crimes que terá alegadamente cometido.

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IEFP lança novo portal digital para o emprego

  • Marta Santos Silva
  • 6 Abril 2018

A partir do dia 8 de abril, o IEFP lança um novo site "com uma navegação mais simples e funcional" com novas funções que prometem evitar deslocações ao Serviço de Emprego.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai lançar um novo portal digital para o emprego e formação, “mais cómodo, mais seguro e mais acessível” do que os que disponibiliza atualmente. A partir de domingo, dia 8 de abril, o portal poderá ser acedido aqui.

Este novo site, chamado Iefponline, vai ter as funcionalidades atualmente disponíveis no site NetEmprego, mas com “uma imagem mais moderna e apelativa”, e disponibilizando ainda outras funções adicionais com o objetivo de facilitar a comunicação com o Serviço de Emprego evitando deslocações desnecessárias.

Para maior segurança informática, o acesso ao iefponline vai fazer-se com a chave móvel digital ou do número de Segurança Social. No período de transição até outubro, porém, os membros poderão utilizar a sua informação do site NetEmprego para iniciar sessão.

Entre as novas funcionalidades, este portal vai permitir consultar as ofertas disponíveis de estágio profissional ou de cursos de formação profissional para fazer candidaturas ou inscrições, fazer perdidos de contacto ao Serviço de Emprego para evitar a deslocação, e também adesão ao serviço de notificações eletrónicas. No futuro, também será possível “fazer uma marcação do atendimento por agendamento prévio, submeter documentos e até fazer a requisição do subsídio de desemprego através do iefponline”, lê-se num comunicado enviado aos inscritos no NetEmprego.

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Lucros da Mota-Engil caem de 50 para dois milhões de euros

Os lucros da construtora caíram de 50 para dois milhões de euros. O volume de negócios cresceu 18% e a dívida líquida foi ainda reduzida em 24%.

A Mota-Engil fechou o ano de 2017 com lucros de dois milhões de euros, um resultado que representa uma queda de 96% face ao ano anterior (50 milhões de euros). Ainda assim, este valor ficou acima das expectativas do CaixaBI, que estimavam um prejuízo de 6,8 milhões. De acordo com a informação adiantada à CMVM, o volume de negócios da construtora cresceu 18%, maioritariamente na África e na América Latina.

Em comunicado enviado esta sexta-feira à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa liderada por Gonçalo Moura Martins adianta que os lucros foram “influenciados pelo crescimento dos minoritários (Angola, México e negócio do Ambiente) e pela aplicação da IAS 29, uma Norma Contabilística”. Desta forma, a construtora viu os lucros caírem 96%, passando de 50 para dois milhões de euros.

Na mesma informação publicada, a Mota-Engil reporta um aumento de 18% no volume de negócio o ano passado, fixando-se nos 2,59 milhões de euros, “com as regiões de África e da América latina a crescerem 22% e 32%, respetivamente, face ao ano anterior”. Por sua vez, o EBITDA cresceu 19% para 403 milhões de euros, “aumentado a margem para 16%”.

“A empresa concretizou a angariação de um conjunto muito significativo de novos projetos, com preponderância em África (que detém 51% do total da carteira), o que permitiu ao grupo atingir, pela primeira vez na sua história, uma Carteira de Encomendas superior a cinco mil milhões de euros”, lê-se no comunicado.

A Mota-Engil referiu ainda que cumpriu as metas estabelecidas para 2017, acabando por “reduzir a sua dívida líquida em 24% com a redução de 282 milhões de euros, atingindo 877 milhões”.

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Calotes de clientes à EDP já vão em quase 1.500 milhões

O saldo em dívida por parte dos consumidores particulares engordou em quase 30 milhões para 408,9 milhões de euros. O das empresas disparou para 600 milhões. No total, são 1,48 mil milhões por cobrar.

Há cada vez mais famílias que deixam de pagar a conta da luz. A EDP, o maior comercializador de energia em Portugal, vai somando calotes atrás de calotes, sendo a fatura em falta por parte dos clientes particulares já de várias centenas de milhões de euros. São, ao todo, 409 milhões de euros em falta, de acordo com as contas da empresa liderada por António Mexia. Com as empresas, mas também o Estado, as dívidas ascendem a quase 1,5 mil milhões. Mas as imparidades reconhecidas pela elétrica são menores: 367 milhões.

Se entre 2015 e 2016 o valor das dívidas dos particulares até encolheu, passando de 382 para 379,7 milhões de euros, no ano passado voltou a registar-se um agravamento. No Relatório e Contas de 2017, a elétrica revela que o saldo em dívida por parte dos consumidores particulares engordou em quase 30 milhões para 408,9 milhões de euros. Aumentou em 7,7%.

“No que respeita aos valores a receber de clientes particulares, resultantes da atividade corrente do Grupo EDP, o risco de crédito resulta essencialmente de incumprimento por parte de clientes, cuja exposição está limitada ao fornecimento a ocorrer até à data possível de interrupção de fornecimento“, refere a EDP.

“Uma criteriosa análise do risco de crédito de clientes na fase de contratação, associada ao elevado número de clientes e sua diversidade em termos de setor de atividade são alguns dos principais fatores que mitigam o risco de concentração de crédito em contrapartes”, acrescenta a empresa liderada por António Mexia, explicando assim aos seus acionistas o que é necessário fazer para evitar estes calotes.

Empresas engordam dívida em 200 milhões

Se as famílias devem mais de 400 milhões, só as empresas engordaram, no ano passado, em 200 milhões de euros o valor da eletricidade consumida que não pagaram. Disparou em mais de 40% o saldo em dívida dos clientes empresariais, sendo estes os que mais pesam nas dívidas por cobrar por parte da EDP.

A fatura em atraso por parte das empresas chega já aos 670 milhões de euros, à frente dos clientes particulares. Mas há mais devedores no setor empresarial. A EDP contabiliza ainda 122 milhões de dívida de “outros”, a que se juntam quase 100 milhões de euros referentes a faturas em falta por parte de outros comercializadores.

Estado também pesa nas contas… por pagar

Não há só valores a receber de particulares e empresas. Também o Estado não paga a fatura da luz a tempo e horas, de acordo com os dados apresentados pela EDP no Relatório e Contas. No entanto, o saldo já foi bem maior do que era no final de 2016. Segundo a elétrica, os clientes do setor público devem 185 milhões de euros. Mas é uma dívida que não preocupa tanto António Mexia.

“Os valores a receber de clientes do setor público incluem valores a receber de dívida protocolada que, pelo facto de a contraparte ser uma entidade pública e ter já reconhecido o crédito através de protocolos de pagamento, apresentam um risco mais reduzido. Esta dívida apresenta igualmente dívida não protocolada que decorre da normal atividade de fornecimento de energia semelhante ao descrito para o setor empresarial e particular”, refere.

Imparidades avultadas, mas caíram

Havia, no final do ano passado, um total de 1,48 mil milhões de euros de valores por cobrar a clientes particulares, empresariais e do setor público, valor que cresceu face ao final de 2016. Aumentou em 19%, face aos 1,24 mil milhões. É um valor avultado, mas nem tudo é assumido como perda por parte da EDP. Contactada pelo ECO, não foi possível obter esclarecimentos por parte da EDP.

Na descrição das dívidas vencidas, a EDP aponta como havendo 373,8 milhões de euros em valores a cobrar sem imparidade, montante a que se somam 367,8 milhões em imparidade. “O Grupo EDP regista imparidade com base em análises económicas caso a caso, consoante as características dos clientes”, explica a elétrica.

Há ainda um outro valor, ainda maior, de 1,11 mil milhões de euros que a empresa empresa inclui nas dívidas não vencidas e sem imparidade, ou seja, que não vão afetar as contas. Esta “dívida de clientes não vencida e sem imparidade inclui dívida de clientes com acordos ou protocolos de pagamento”, remata.

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