Governo promete “avaliar” concessão dos CTT em 2020

A privatização dos CTT já está “totalmente executada” e “cumprida”. No entanto, quando acabar o atual contrato de concessão do serviço postal universal em 2020, o Executivo vai “avaliar” os moldes em que deve ser prestado o serviço público de correio.

A declaração partiu do primeiro-ministro e surge depois de o Expresso ter revelado que o Governo quer apertar os critérios à empresa quando tiver de negociar um novo contrato. “O que temos de fazer é aquilo que nos compete: respeitar o contrato. Mas, no final do contrato, fazer também o que nos compete: avaliar, e, em função da avaliação, decidir”, disse António Costa esta sexta-feira.

"O que temos de fazer é aquilo que nos compete: respeitar o contrato. Mas, no final do contrato, fazer também o que nos compete: avaliar, e, em função da avaliação, decidir.”

O tema regressou à agenda política esta semana, depois de o Público ter avançado que o Governo está a ser pressionado por setores dentro do próprio PS para que prometa a reversão da privatização dos correios, concluída em 2014. Este assunto tem sido uma bandeira dos partidos da esquerda e foi o PCP a puxar o tema para cima da mesa do debate quinzenal, na Assembleia da República (AR).

“Não nos devemos precipitar porque temos de cumprir as regras”, assumiu o primeiro-ministro, indicando que, desta forma, nunca poderá ser incutido ao Estado português o ónus de incumprimento. António Costa recordou também que o caso dos CTT é “muito diferente” dos casos da TAP ou a Carris, porque o contrato, quando começou a legislatura, já tinha sido negociado e já estava a ser executado.

Ainda assim, o líder do Executivo sublinhou que “o serviço postal universal é um serviço público, do Estado”, e que é a Anacom a entidade com competência de avaliar a prestação desse serviço e de decretar as medidas que considerar adequadas para o seu cumprimento com qualidade. Costa disse ainda esperar que a Anacom mantenha “uma postura exigente”.

Nota: O título anterior, “Governo chuta para 2020 debate sobre nacionalização dos CTT”, foi substituído por “Governo promete ‘avaliar’ concessão dos CTT em 2020”. A ambiguidade das declarações do primeiro-ministro não permitiam fundamentar com clareza a formulação anterior.