Nos limita a 500 euros “multa” a pagar para cancelar contrato antes do prazo

Os clientes da Nos vinculados por um período de fidelização, que queiram denunciar os contratos antecipadamente, vão passar a pagar menos à operadora. A empresa vai limitar a 500 euros a penalização pela denúncia do contrato a partir de 31 de janeiro, seguindo uma recomendação regulatória por parte da Anacom e da Autoridade da Concorrência (AdC).

“A partir de 31 de janeiro, a Nos vai reduzir o valor máximo que os seus clientes terão de pagar em caso de denúncia antecipada do período de fidelização, sendo que para o produto de TV, internet, telefone fixo e móvel, essa redução é superior a 50%“, anunciou a operadora num comunicado esta quinta-feira.

A Nos explica que “esta medida consiste em estabelecer um valor máximo de 500 euros a pagar em caso de denúncia” antecipada dos contratos. Ou seja, passa a haver um teto no valor que os clientes têm de pagar à Nos, caso queiram mudar para outra operadora ou cancelar o serviço.

A empresa garante ainda tratar-se de uma decisão de autorregulação, um incentivo a que os concorrentes adotem uma decisão semelhante. “O mercado de comunicações em Portugal é reconhecido pelo seu dinamismo concorrencial e capacidade única de autorregulação, como fica uma vez mais assinalado com esta decisão”, nota a empresa liderada por Miguel Almeida.

No comunicado, refere que, “com estas medidas de redução significativa dos encargos, a Nos reforça o seu compromisso de entrega de valor às famílias portuguesas, num movimento positivo face aos seus concorrentes”.

Decisão segue os conselhos do regulador

A decisão da Nos surge uma semana depois de a AdC ter publicado um relatório que analisa as fidelizações no setor das telecomunicações, concluindo que as atuais condições “desincentivam a mudança de operador por parte dos consumidores”.

“Este setor caracteriza-se pela predominância de serviços que incluem prazos contratuais mínimos e encargos para os consumidores decorrentes da resolução dos contratos por sua iniciativa durante o período de fidelização. Segundo os operadores, tal permite, em contrapartida, que os consumidores subscrevam serviços de qualidade a preços reduzidos e usufruam de descontos nos preços dos equipamentos terminais, na ativação, instalação e fornecimento dos serviços”, aponta a AdC.

Porém, “estas condições contratuais condicionam e desincentivam a mudança de operador por parte dos consumidores”. “Tal acontece pelo aumento dos custos de mudança durante o período de fidelização, que restringe a mobilidade, fragiliza a dinâmica de concorrência no setor e torna os consumidores mais vulneráveis ao exercício de poder de mercado”, continua o regulador da concorrência.

O mesmo relatório, que está em fase de consulta pública, recupera uma recomendação da Anacom, datada de fevereiro, para que sejam limitados os encargos aos clientes por quebra antecipada do vínculo a um valor “entre 10% e 20%” das mensalidades que teriam que pagar até ao fim do contrato. Não é imediatamente possível confirmar se o limite de 500 euros imposto pela Nos responde em termos exatos à preocupação dos reguladores, mas a medida segue no sentido de reduzir os encargos para os clientes, fomentando a mobilidade no setor.

AdC considera “positiva” a decisão, mas pede mais

Numa resposta ao ECO, a AdC admite-se “preocupada” com as fidelizações nas telecomunicações e até considera que a decisão da Nos é “positiva”, mas recorda que há mais medidas em cima da mesa e que deviam ser consideradas pelas operadoras.

“A AdC está preocupada com as políticas de fidelização no setor das telecomunicações e com o seu impacto na dinâmica concorrencial no mercado e no bem estar dos consumidores. Qualquer medida no sentido de mitigar os obstáculos à mobilidade são positivas. Contudo, a AdC colocou em consulta pública um pacote alargado e abrangente de recomendações destinadas a reduzir os obstáculos à mudança de operador, que vai muito além das alterações agora anunciadas por operadores de telecomunicações”, disse fonte oficial do regulador.

O ECO também instou a Anacom a pronunciar-se sobre a decisão da regulada. Encontra-se a aguardar resposta por parte da entidade.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h23 com reação da AdC)