Partidos podem apresentar propostas de alteração do Orçamento do Estado até 27 de janeiro

Os partidos têm até dia 27 de janeiro para apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. O calendário foi publicado esta quinta-feira no site da Assembleia da República.

As propostas de alteração podem ser entregues no Parlamento até às 18h do dia 27 de janeiro. A discussão começa a 6 de janeiro, com a apresentação do documento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) , às 9h. A discussão e votação do documento na generalidade acontece a 9 e 10 de janeiro.

A ser aprovado, o Orçamento desce à especialidade. O debate na especialidade decorre entre 3 e 6 de fevereiro, em plenário na Assembleia da República. O processo termina com a votação final global, no último dia de discussão, ou seja, a 6 de fevereiro.

Este é primeiro Orçamento do Estado em período de democracia a apresentar um excedente orçamental. No primeiro Orçamento da nova legislatura o Governo aponta para um excedente de 0,2% com a economia a crescer 1,9%. Apesar de o ministro das Finanças ter referido que nunca um Orçamento foi feito em tão pouco, o relatório que acompanha o OE2020 teve várias gralhas, nomeadamente em áreas como a saúde e educação e a carga fiscal.

Devido às falhas detetadas, o documento acabou por ser substituído por um atualizado. Esta sexta-feira, o Jornal de Negócios (acesso condicionado), noticia que a proposta do Executivo de António Costa tem erros nas tabelas do Imposto sobre Veículos (ISV), já que apresentam aumentos superiores à inflação, sem haver um padrão diferenciado. Ministério das Finanças vai apresentar errata a corrigir.