Prazo para tabelas da ADSE vai ser prolongado. Já não é este ano

Depois de vários avanços e recuos, prazos ultrapassados e garantias dadas, parece que ainda não vai ser este ano que estarão finalizadas as novas tabelas de preços da ADSE. As negociações com os prestadores ainda estão a decorrer e não serão concluídas até ao final deste mês, data que tinha sido estabelecida como limite e que será estendida.

O prazo dos memorandos de entendimento que determinam a forma como são feitas as negociações com os prestadores privados de saúde terminava a 31 de dezembro, mas “a ideia é prorrogar porque a negociação ainda não está terminada”, afirmou Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, ao ECO, no âmbito de uma entrevista sobre o Orçamento do Estado para 2020.

Para a ministra que assumiu nesta legislatura a pasta do subsistema dos funcionários públicos, que deixou de estar sob a alçada do ministério de Marta Temido, a negociação das tabelas “é fundamental por forma a não termos, como o Tribunal de Contas referiu e como o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República também referiu, para o mesmo ato médico custos muitos diferentes, em sítios diferentes”.

A proposta para o regime convencionado foi enviada aos prestadores em agosto, bem como ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS). A expectativa deste conselho consultivo era que uma proposta formal estivesse finalizada até meados de dezembro, até para poderem emitir um parecer, mas ainda não há notícias e “não há justificação nenhuma para os atrasos”, indica o presidente do CGS, João Proença, ao ECO.

Os hospitais, sabe o ECO, estão em stand by. Foi enviada uma proposta de preços ainda no tempo da tutela de Marta Temido, com a qual não concordaram. Agora aguardam por Alexandra Leitão.

Publicar as tabelas de preços e regras da ADSE, quer para o regime convencionado, quer para o regime livre, é uma das medidas inscritas no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue nesta segunda-feira, para controlo da despesa do subsistema.

Os princípios base do documento submetido a consulta aos prestadores “são a fixação de preços máximos nas áreas dos medicamentos e dispositivos médicos, o alargamento à maioria das cirurgias do conceito de preços fechados por procedimento cirúrgico e o alinhamento com os preços que são pagos pelo SNS, sempre que tal for possível na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica”, lê-se no relatório.

A nova tabela deverá pôr travão às regularizações, sendo composta por preços fechados. Anteriormente, as regularizações fizeram agravar as tensões entre alguns grupos privados e a ADSE, depois do subsistema de saúde dos funcionários públicos exigir 38 milhões de euros por faturação excessiva.

Alguns dos privados, como os grupos Luz Saúde, José de Mello Saúde e Lusíadas Saúde, chegaram mesmo anunciar que iam suspender as convenções com a ADSE. Mas voltaram atrás na decisão passado pouco tempo, depois de a ADSE mostrar disponibilidade para negociar.

No relatório de atividades da ADSE referente a 2018, as estimativas apontam para que a regularização da faturação dos prestadores privados ascenda a 11 milhões euros em 2017 e a 10 milhões de euros no ano seguinte, no que perfaz um total de 21 milhões de euros nos dois anos.