Ano: 2019

Já foi publicado em Diário da República a lista das 310 bombas de gasolina prioritárias da Rede Estratégica de Postos de Combustíveis (REPA) criada pelo Governo e que entra em vigor no imediato. Distribuídas por todo o país, aqui fica a lista de postos prioritários nas cidades de Lisboa e Porto.

Na cidade de Lisboa estão definidas dez bombas prioritárias:

1. Galp da Av. Marechal Craveiro Lopes;
2. Galp da Av. Almirante Gago Coutinho;
3. Galp da Av. Eng. Duarte Pacheco;
4. Galp da Rua Frederico Jorge;
5. BP na Nova Rotunda do Aeroporto;
6. BP da Praça José Queirós;
7. BP da Estrada da Luz;
8. BP da Avenida das Descobertas;
9. Cepsa da Av. Santo Condestável;
10. Repsol da 2ª Circular, sentido Sul/Norte.

Já na cidade do Porto, foram consideradas prioritárias cinco bombas.

1. Jumbo da Alameda de Cartes;
2. Prio da Rua Engenheiro Ferreira Dias;
3. Cepsa na estrada da Circunvalação;
4. Galp na estrada da Circunvalação;
5. Prio sem referência a morada.

Apesar de acessíveis aos cidadãos, o fornecimento nestes postos estará limitado a 15 litros por cada veículo. E para assegurar o cumprimento desta disposição, “os postos podem requerer a presença de elementos das forças de segurança”, avança o comunicado de ambos os ministérios.

Os ministérios da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética anunciaram esta quarta-feira à noite a criação de uma rede de 310 postos de combustível prioritários no país. Apesar de acessíveis aos cidadãos, o fornecimento nestes postos estará limitado a 15 litros por cada veículo. E para assegurar o cumprimento desta disposição, “os postos podem requerer a presença de elementos das forças de segurança”, avança o comunicado de ambos os ministérios.

Denominada de Rede Estratégica de Postos de Combustíveis (REPA), esta rede visa assegurar o acesso público a combustíveis, mas sem perder o foco nas entidades prioritárias, pois além da limitação no abastecimento por veículo particular, estas bombas também ficam obrigadas a reservar uma unidade de abastecimento para entidades prioritárias e um mínimo garantido para estas entidades.

Segundo o despacho, este mínimo “para uso exclusivo das entidades prioritárias” implica uma quantidade de cada produto igual de “10 000 l de gasóleo, ou 20 % da sua capacidade de armazenagem de gasóleo, no caso dessa capacidade de armazenagem ser inferior a 50 000 l”, “4000 l de gasolina, ou a totalidade da capacidade de armazenagem se esta for inferior”, “2000 l de GPL -auto, ou 20 % da sua capacidade de armazenagem de GPL -auto, no caso dessa armazenagem ser inferior a 10 000 l”.

Por entidades prioritárias, detalha o comunicado governamental, devem entender-se “forças armadas”, “forças de segurança”, “agentes de proteção civil”, “serviços de emergência médica e transporte de medicamentos”, “entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos, designadamente transporte coletivo de passageiros, recolha de resíduos urbana e limpeza urbana, serviços de água, energia e telecomunicações”. Também as entidades que garantem “o transporte de pessoas portadoras de deficiência” são incluídas na lista de entidades prioritárias.

De modo a assegurar que os veículos particulares cumprem os limites de abastecimento, mas também que é respeitada a quota-parte prevista para as entidades prioritárias, o governo assume que “para garantir o cumprimento do disposto no Despacho, os postos REPA podem requerer a presença de elementos das forças de seguranças”.

Apesar de admitir o recurso a forças de segurança, certo é que o despacho governamental coloca o ónus do controlo dos abastecimentos nas próprias bombas de gasolina. No ponto em que é fixado o racionamento a 15 litros por veículo privado, o executivo salienta que cabe “ao responsável pela exploração de cada posto de abastecimento, pelo processo que for adequado, assegurar o cumprimento do mesmo”.

O comunicado enviado pelo ministério do Ambiente realça também que estes postos vão então beneficiar de prioridade “de abastecimento face aos restantes postos, devendo, para o efeito, promover-se o destacamento das forças de segurança necessárias para assegurar o seu abastecimento”.

Por fim, determina o despacho, “cabe à Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (ENSE, E. P. E.), a fiscalização do cumprimento do presente despacho e normas legais e regulamentares que o suportam”.

(Notícia atualizada às 00h10)

O acidente com um autocarro turístico ocorrido esta quarta-feira no Caniço, no concelho de Santa Cruz, a este da ilha da Madeira, provocou 29 mortos, disse o presidente do município, Filipe Sousa. Entre as vítimas, contam-se 11 homens e 18 mulheres. Serão todos turistas, maioritariamente de nacionalidade alemã, e saíam de uma unidade hoteleira próxima do local do acidente.

“Várias pessoas foram retiradas para o hospital da Cruz de Carvalho [atual Hospital Central do Funchal] e algumas estão a ser assistidas no local”, afirmou o autarca, que aproveitou para “enaltecer o trabalho da Proteção Civil”, disse Sousa, à Lusa. Na conferência de imprensa no hospital, ficou a saber-se que às 28 vítimas já conhecidas juntou-se uma outra cidadã alemã.

O autocarro turístico saiu da estrada ao final da tarde, na zona do Caniço, e acabou por capotar. No autocarro seguiam 51 pessoas, tendo várias delas sido transportadas para o hospital com ferimentos de várias gravidades. Entre esses feridos estão dois portugueses, o motorista e a guia turística.

Segundo a Proteção Civil da Madeira, o acidente ocorreu pelas 18h30 e foram deslocados para o local vários meios, incluindo duas viaturas de emergência médica, várias ambulâncias e uma viatura de apoio ao desencarceramento, no total de 19 veículos.

O Executivo liderado por António Costa já reagiu ao acidente. O ministro José António Vieira da Silva afirmou que “o Governo expressa pesar e desgosto pelo trágico acidente” que fez mais de duas dezenas de vitimas, acrescentando que expressa “aos familiares das vítimas e ao povo madeirense a solidariedade”. Também Costa manifestou o “profundo pesar”.

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Também o Presidente da República manifestou a sua consternação. “Deixe-me que aproveite este momento para exprimir o pesar de todos os portugueses, sobretudo dirigido para os familiares das vítimas, ao que me dizem, todos alemães. Significa o pesar e a solidariedade num momento trágico para essas vidas, para essas famílias, para esses familiares”, afirmou.

Depois do acidente, o Governo Regional reuniu-se, “extraordinariamente, tendo deliberado pelo decretar de luto regional durante três dias, a partir de amanhã [quinta-feira], devido ao trágico acidente ocorrido neste final de tarde, no Caniço”, lê-se num comunicado enviado às redações pelo Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira.

(Notícia atualizada às 23h17 com o aumento do número de vítimas)

A Brisa considera como “mais uma evidência da má-fé de alguns credores” a acusação feita esta quarta-feira, em comunicado, pela gestão indicada por estes mesmos credores para a Autoestradas Douro Litoral. Em comunicado, esta administração acusou a empresa detida pelo Grupo Mello, Arcus e Tagus de ter continuado “a pagar a si própria um dividendo oculto através de um contrato de Operação e Manutenção”, mesmo depois da AEDL ter deixado de cumprir com as suas obrigações financeiras.

“Estas afirmações são mais uma evidência da má-fé de alguns credores da concessão Douro Litoral e mais uma peça na sua estratégia de desinformação. A operação e manutenção na Douro Litoral foi contratada, por concurso, à proposta mais competitiva, e integra o contrato de concessão, que era do conhecimento prévio e foi aprovado pelos credores originários, e que, necessariamente, também era do conhecimento dos novos credores, antes destes comprarem os créditos sobre a AEDL”, avançou fonte oficial da Brisa em declarações ao ECO.

Ainda de acordo com a mesma fonte, os contratos de concessão “são públicos e é enganoso falar em dividendo oculto, quando na verdade existe contratualmente uma lista de prioridades de pagamento acordadas por todas as partes contratantes“. A Brisa garante que o contrato foi sempre cumprido pela AEDL, “nomeadamente no que diz respeito ao pagamento devido à operadora, incluindo durante o período em que estiveram em funções os administradores ilegitimamente nomeados pelos credores”.

Em nota à imprensa divulgada esta quarta-feira, onde dava conta de um conjunto de pareceres jurídicos que reforçam a convicção de que a tomada de controlo da AEDL por parte dos credores foi correta, a gestão nomeada pelos fundos e bancos de investimento para liderar a Douro Litoral deu mais um passo nas acusações desta longa novela, acusando a Brisa de ter andado a extrair de forma oculta dezenas de milhões de euros em dividendos.

"Estas afirmações são mais uma evidência da má-fé de alguns credores da concessão Douro Litoral e mais uma peça na sua estratégia de desinformação”

Além desta acusação, e da referência aos pareceres que validam a tomada do controlo, a gestão nomeada pelos credores assegurou igualmente neste comunicado ter em mão vários pareceres jurídicos que apontam que a Brisa é a responsável pela dívida de mais de mil milhões de euros acumulada pela AEDL desde 2014. “A Brisa é responsável pela dívida perante os credores. A Brisa detinha todos os direitos económicos e de controlo da AEDL antes da apropriação das ações pelos credores”, assegura o comunicado.

Este último ponto é, de facto, o ponto sensível desta guerra: Quem tem responsabilidade pela dívida, a concessionária Douro Litoral ou a sua principal acionista, a Brisa? Os fundos querem invocar o artigo 501º do Código das Sociedades Comerciais, que define as responsabilidades da empresa-mãe em relação às “filhas”.