5 coisas que vão marcar o dia

A Sonae e a REN marcam a agenda de apresentação de resultados no dia em que são divulgados dados do endividamento da economia e das aplicações em certificados. António Ramalho é ouvido no Parlamento.

A apresentação de resultados é um dos destaque do dia, com a Sonae e a REN a revelarem o balanço das suas contas relativas a 2018. O Banco de Portugal também divulga os números sobre a evolução do endividamento da economia no primeiro mês do ano, bem como a evolução do investimento em produtos de poupança do Estado em fevereiro. Já António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco vai ao Parlamento para ser questionado sobre os prejuízos do banco e o novo pedido de ajuda ao Fundo de Resolução.

Sonae revela últimas contas sob comandos de Paulo Azevedo

Antes da abertura do mercado, a Sonae divulga ao mercado o balanço das suas contas relativo ao ano passado. Uma poll da Reuters aponta para que empresa ainda co-liderada por Paulo Azevedo e Ângelo Paupério, tenha terminado o ano passado com um resultado líquido de 276,83 milhões. A confirmar-se esse valor, corresponderá a um incremento de 67% face aos 165,8 milhões de lucos registados no ano anterior.

REN divulga resultados de 2018. É esperada quebra de lucros

A REN- Redes Energéticas Nacionais revela nesta quinta-feira, após o fecho do mercado, os resultados relativos ao ano passado, que foi marcado pela integração da Portgás. Estimativas compiladas pela Reuters apontam para que a empresa tenha fechado o ano de 2018 com uma quebra no seu resultado líquido. Após lucros de 125,9 milhões de euros em 2017, são esperados lucros de 117,13 milhões de euros em 2018. Ou seja, menos 7%.

Como evoluiu o endividamento da economia em janeiro?

Dados que serão divulgados pelo Banco de Portugal nesta quinta-feira irão permitir saber qual foi a evolução do endividamento da economia portuguesa no primeiro ano, e atestar se a tendência de quebra registada em 2018 teve seguimento. No final do ano passado, o endividamento do setor não financeiro fixou-se em 716,1 mil milhões de euros, menos 700 milhões do que no ano anterior. Tratou-se do registo mais baixo desde o terceiro trimestre de 2010. O endividamento da economia está a descer há 17 trimestres seguidos.

Certificados de aforro vão voltar a crescer?

O Banco de Portugal revela nesta quinta-feira o boletim estatístico mensal, onde será possível verificar a evolução das aplicações nos produtos de poupança do Estado. Os dados referem-se a fevereiro, merecendo principal atenção o acompanhamento do investimento em certificados de Aforro, que nos últimos meses têm registado um movimento de subida, após dois anos a perder dinheiro.

Ramalho ouvido no Parlamento após prejuízos do Novo Banco

Depois de Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, ter sido ouvido no Parlamento nesta quarta-feira, chega a vez de António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco também responder às questões dos deputados. Este deverá ser confrontado com questões sobre os prejuízos apresentados pelo Novo Banco em 2018 e o pedido de mais ajuda ao Fundo de Resolução.

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A partir de hoje já pode carregar o novo Andante. Saiba o que muda no passe do Porto

O Andante 3Z e Andante Metropolitano entram em vigor em abril no Porto. Mas já pode começar a carregar o novo passe a partir desta quinta-feira.

As novas funcionalidades do Andante só ficam disponíveis a partir do dia 1 de abril, mas já pode carregar o cartão esta quinta-feira. As novidades trazem dois tipos de passe, o Andante 3Z e o Andante Metropolitano, que são atualizados automaticamente sem ter de mudar de cartão. Os tarifários também são novos: por 30 euros pode circular por três zonas, e por 40 euros por toda a rede Andante. Quem tem um passe de duas zonas pode ainda dirigir-se a uma Loja Andante para acrescentar, gratuitamente, mais uma zona ao seu título.

O que muda para já?

O Andante 3Z vai permitir que viaje pelos transportes do Sistema Intermodal Andante (STCP, Metro, ETC, Resende, entre outras), nas três zonas contíguas que forem selecionadas por si, por uma mensalidade de 30 euros.

* Preços referentes ao bilhete normal.
Fonte: Andante

No caso de adquirir um Andante Metropolitano vai poder viajar por toda a rede Andante, independentemente do número de zonas, pagando 40 euros por mês. Este título é correspondente a todos os que sejam válidos para quatro zonas (Z4) ou mais.

Esta modalidade do Andante inclui também percursos da CP até à Trofa, Valongo e Espinho.

* Preços referentes ao bilhete normal.
Fonte: Andante

Os descontos para grupos específicos, como estudantes e pessoas com mais de 65 anos, mantêm-se. O preço do bilhete pode baixar em 25%. Mas para os utentes com carência económica, os descontos podem chegar aos 50% ou 60%, consoante o caso.

O que muda depois?

Há coisas que ficam na mesma. Pelo menos até dia 29 de março, data em que vai ser assinado o acordo entre o Governo e a Área Metropolitana do Porto. É esse acordo que vai definir os restantes contornos da reforma dos títulos de transportes. Espera-se que haja novidades em relação à envolvência da CP e outros serviços privados.

Para depois, está o novo passe para crianças até aos 12 anos. Até agora, existe um desconto de pelo menos 25% em relação ao preço do bilhete normal. Este desconto vai manter-se. Prevê-se que o bilhete para os mais pequenos fique gratuito em setembro, no início do ano letivo.

O desconto para famílias também não fica disponível para já tal como a mensalidade para séniores, que mantêm o desconto de pelo menos 25% em relação ao preço do bilhete normal. Ao contrário do que vai acontecer em Lisboa. Na capital, prevê-se que o desconto de família entre em vigor em julho. E já a partir de abril, pessoas com mais de 65 anos pagam no máximo uma mensalidade de 20 euros. Para o norte, essas novidades ainda não têm data prevista.

Para além disto não são todos os concelhos da Área Metropolitana do Porto (AMP) que vão ser abrangidos pelo passe único de imediato. Uma vez que há empresas de transportes que ainda não estão aptas para validar passes. Os concelhos que integram a AMP são: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

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A nova vida de Isabel dos Santos na Unitel

A empresária angolana mantém-se na administração da Unitel, mas não terá pelouros atribuídos. Oi e Sonangol nomeiam novo diretor-geral da operadora.

Isabel dos Santos perdeu poder na administração da Unitel, a maior operadora de telecomunicações angolana, da qual é acionista de referência. A empresária mantém-se na administração da companhia, mas não vai ter pelouros, afirmou ao ECO uma fonte que conhece o processo de nomeação para administração da operadora, decidido esta terça-feira em assembleia geral de acionistas.

A empresária foi, neste mandato, presidente do conselho de administração da Unitel. E o comunicado que distribuiu logo depois da assembleia geral sinalizava os resultados obtidos e os elogios ao respetivo desempenho da administração. “Foram reconhecidas pelos accionistas as capacidades e qualidades técnicas dos administradores cujo mandato cessa, reconhecendo ainda que, no exercício do referido mandato, a actuação do Conselho de Administração se pautou por princípios de boa fé, tendo em vista a prossecução dos interesses da Unitel”, lê-se no comunicado. Uma defesa antecipada, e pública, do que estará em causa: eventuais processos judiciais a racaírem sobre a empresária e filha do anterior presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, pela gestão financeira da Unitel.

Apesar destas declarações públicas, o facto é que Isabel dos Santos deixou de ser presidente da companhia de telecomunicações e passou a administradora. E há um novo diretor-geral da Unitel, proposto pela PT Ventures (Oi), com o apoio da Sonangol (através da Mercury). Miguel Geraldes era o responsável da Huawei na África do Sul e vai substituir, a partir do início de 6 de maio, o inglês Anthony Dolton. Curiosamente, este acordo entre a PT Ventures (Oi) e a Sonangol surge no momento em que um tribunal arbitral de Paris determinou que os outros acionistas da operadora têm de pagar 600 milhões de euros de indemnização aos brasileiros por causa do bloqueamento no pagamento de dividendos.

De acordo com outra fonte do ECO que pediu o anonimato, na nova administração da Unitel, será João Boa Quipipa, administrador indicado pela Sonangol, deverá supervisionar o pelouro das finanças.

“Isabel dos Santos não mais determinará os destinos da empresa e não deverá falar em nome da Unitel sem que seja mandatada, e para tal terá de ter obrigatoriamente o aval da PTV e da Sonangol”, afirmou ao ECO uma fonte que conhece os detalhes da reunião de assembleia geral de acionistas.

A Unitel, recorde-se, tem quatro acionistas, cada um com 25% do capital. Além da Oi e da Sonangol, a Unitel tem como acionistas a Vidatel (sociedade de Isabel dos Santos) e a Geni (de Leopoldino Nascimento, conhecido como general ‘Dino’, que, no novo mandato, passa de presidente da mesa da assembleia geral para vice-presidente).

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May culpa Parlamento e espera que agora aprove Acordo de Saída

  • Lusa
  • 20 Março 2019

Após pedir a Bruxelas o adiamento do Brexit, a primeira-ministra britânica disse esperar agora que os deputados britânicos o apoiem o acordo, "sob pena de causarem danos irreparáveis ao país".

A primeira-ministra britânica acusou esta quarta-feira o Parlamento de “tudo ter feito para evitar tomar uma decisão” sobre o acordo do Brexit, mas disse esperar agora que “os deputados britânicos o apoiem, sob pena de causarem danos irreparáveis ao país”.

“Até agora, o Parlamento tudo tem feito para evitar tomar uma decisão [sobre o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia negociado com Bruxelas], propondo moção atrás de moção, emenda atrás de emenda”, sustentou Theresa May, numa mensagem televisiva ao país, a partir da sua residência oficial em Londres, o número 10 de Downing Street.

May indicou que pediu hoje formalmente ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, um adiamento da data do Brexit de 29 de março para 30 de junho e que Tusk lhe respondeu que a aprovação da nova data, que deverá obter a unanimidade dos Vinte e Sete Estados-membros da UE, só acontecerá se a Câmara dos Comuns aprovar o acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas e que os deputados britânicos já chumbaram duas vezes, em janeiro e março.

“Espero ardentemente que os membros do Parlamento apoiem o acordo”, disse a primeira-ministra, o que significa que pretende submeter aquele documento a uma terceira votação na Câmara dos Comuns, embora o presidente daquele órgão, John Bercow, tenha dito que tal só seria possível caso se o texto sofresse uma alteração substancial.

Sobre a nova data de saída pedida, Theresa May explicou que, embora pudesse ter pedido um adiamento mais longo, até ao fim do ano, por exemplo, achou que não devia fazê-lo.

“Tenho a certeza de que o povo britânico já suportou o suficiente (…) Não estou preparada para adiar o Brexit para além de 30 de junho”, declarou.

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Chegou a hora de Cláudia liderar o clã Azevedo e o universo Sonae

A Sonae volta a enfrentar uma sucessão, 12 anos depois. Paulo Azevedo apresenta resultados da Sonae pela última vez e será sucedido por Cláudia Azevedo, que herda números sólidos e vários desafios.

A herança é pesada. Mas esta é uma máquina de tal forma oleada que, enquanto outros grupos familiares temem a hora da transição, a Sonae enfrenta-a pela segunda vez em menos de quinze anos. A hora de Paulo Azevedo chegou em 2007. A de Cláudia Azevedo, filha mais nova de Belmiro de Azevedo, chega em 2019, culminando “uma carreira que, nos últimos anos, se especializou na gestão de portefólios diversificados e na internacionalização dos negócios de participadas”, de acordo com a EFANOR, holding através da qual a família Azevedo controla 53% da Sonae.

A diversificação profissional será mesmo um atributo essencial para lidar com as várias ramificações que compõem a Sonae. São muitas e em diferentes estados de maturidade: retalho alimentar, saúde e bem-estar, desporto, eletrónica, imobiliário, serviços financeiros, centros comerciais, telecomunicações ou tecnologias emergentes. E isto são apenas os setores, já que em termos de marcas o grupo, que celebra este ano seis décadas de existência, é ainda mais alargado — Continente, Go Natural, Well’s, Maxmat, SportZone, Zippy, Salsa, Worten, Nos, Saphety, WeDo, S21Sec, etc, etc…

A herança de Cláudia Azevedo, porém, vai além deste amplo portefólio. O grupo tem apresentado resultados sólidos nos últimos anos, o que no entender da EFANOR aconteceu graças aos líderes dos últimos doze anos — Paulo Azevedo e Ângelo Paupério — cujos contributos, segundo o diagnóstico da acionista, “foram determinantes para o crescimento da importância social e económica do Grupo e permitiram-lhe passar incólume pelas crises económicas e éticas dos últimos anos”. Contudo, e tendo em conta o que foi escrito sobre a filha mais nova de Belmiro de Azevedo, sobretudo das suas parecenças com o pai, os acionistas do grupo estarão confiantes que o percurso sólido é para continuar. Eles e os mais de 46 mil trabalhadores sob alçada da Sonae.

Resultados e remunerações

O volume de negócios consolidado do grupo tem crescido de forma sustentada nos últimos anos, com os 4,67 mil milhões de euros de 2012 a subirem gradualmente, superando a fasquia dos 5 mil milhões em 2015 e atingindo os 5,71 mil milhões já no exercício de 2017. Neste período, os resultados líquidos da Sonae variaram entre os 129 milhões, em 2013, e os 215 milhões de euros, em 2016, tendo no ano seguinte recuado para 166 milhões de euros.

Apesar desta variação nos lucros, certo é que a retribuição acionista da Sonae tem vindo a fortalecer-se. Dos 3,15 cêntimos de euro pagos em 2009, a remuneração cresceu para 4,2 cêntimos em 2017, correspondentes a um payout de 64%, contra os 33% de 2009. Mais oscilante tem sido a evolução do dividend yeld — rácio entre o dividendo e o preço da ação –, que neste período saltou entre 2,9% (2009) e 7,2% (2011), fixando-se nos 3,7% em 2017.

Os números em termos consolidados escondem, porém, distintas realidades no universo Sonae. Com diversas ramificações empresariais e cada uma delas a atravessar diferentes estados de maturidade, umas contribuem mais do que outras para os resultados imediatos. Por exemplo, a Sonae MC é, de longe, o maior negócio do grupo e bateu recordes em 2018.

Desafios a curto e longo prazo

A Sonae MC é a líder de mercado no retalho alimentar em Portugal, medido pelas vendas com base em informação pública e estimativas da Sonae, tendo uma quota de mercado no setor de 22% (dezembro de 2017), de acordo com a Planet Retail. A Sonae MC responde por mais de 65% do total de trabalhadores da Sonae e pesou 67% no volume de negócios total do grupo em 2017 — compara com os 17,3% da Worten, 10,2% da Sonae S&F (retalho de moda e desporto) ou os 2,2% da Sonae IM (gestão de investimentos) –, respondendo por 49% do EBITDA do grupo e por um terço do enterprisevaluevalor calculado através da capitalização bolsista, dívidas e liquidez.

Aumentar o peso dos negócios não-alimentar, melhorando a rentabilidade dos mesmos, será assim um dos principais desafios que a nova CEO enfrentará. “Tal como aconteceu com a Sport Zone”, que recentemente se uniu à JD Sprinter/JD Sports, nos próximos anos a Sonae terá de definir “qual a estratégia que será implementada para o resto da área não alimentar, com o objetivo de melhorar a rentabilidade deste segmento”, referiu Albino Oliveira ao ECO.

O analista da Patris Corretora não antecipa grandes oscilações na Sonae com as mudanças na administração que agora se concretizam, avaliando que estas só se poderão vir a sentir mais a longo prazo. “Irá provavelmente depender de eventuais alterações estratégicas, ou seja, do mercado ganhar visibilidade sobre as linhas estratégicas da administração da Sonae para os próximos anos”, disse.

Mas o que Cláudia Azevedo vai herdar não era o que esperava em julho do ano passado, altura em que foram dadas a conhecer as mudanças. Isto porque o percurso dos anteriores co-CEO da Sonae não terminou sem um último percalço, com o grupo a dar um passo atrás na dispersão do capital da Sonae MC, empresa de retalho, pouco depois de ter visto o prospeto aprovado pela CMVM, justificando-o com a tensão nos mercados internacionais. E este será um dos dossiês através dos quais os investidores e demais stakeholders começarão a tomar o pulso à nova liderança da Sonae.

“A operação acabou por não ser concretizada, refletindo a deterioração observada nas condições de mercado. Apesar de o regresso ao mercado com esta operação ter sido, para já, afastada, não deixará de ser um ponto de atenção por parte dos investidores, nomeadamente se as condições nos mercados permanecerem favoráveis, tal como tem ocorrido desde o início do ano”, apontou Albino Oliveira.

No imediato, e também relacionado com a Sonae MC, uma das ameaças que paira sobre o grupo prende-se com a entrada da Mercadona em Portugal, que prevê lançar dez lojas no norte do país ainda este ano. O grupo espanhol detém mais de 1.600 supermercados em Espanha, emprega 85 mil pessoas e apostou em Portugal para a sua primeira aventura internacional. A chegada da Mercadona representa assim a entrada de mais um player forte num setor onde a concorrência é, já hoje, muito intensa.

“Nos últimos anos, o mercado retalhista alimentar em Portugal tem-se caracterizado por uma intensa concorrência, com aumentos significativos da oferta, impulsionados pelo crescimento do número total de lojas e áreas de venda no mercado retalhista alimentar português. A intensa concorrência no mercado teve o efeito de limitar os aumentos de preços, em parte através de níveis crescentes de atividade promocional”, conforme admite a Sonae no recente prospeto relativo à abortada dispersão da Sonae MC.

As outras mudanças

No dia em que Paulo Azevedo e Ângelo Paupério dão a cara a última vez pelos resultados anuais da Sonae são várias as mudanças que se vão começar a operar na composição das administrações da Sonae e também da Efanor para o mandato 2019-2022, além da subida de Cláudia Azevedo a CEO da SGPS.

Destaque desde logo para a entrada de Ângelo Paupério e Carlos Moreira da Silva para a administração da Efanor, sendo a primeira vez que nomes fora da família Azevedo assumem lugar na administração da holding pessoal da família. Paulo Azevedo continuará também como chairman da Sonae, ao passo que Paupério terá assento não executivo na administração.

Para além destes, a gestão da Sonae será composta por nomes como José Neves Adelino, Marcelo Faria de Lima e Margaret Lorraine Trainer, que já marcam presença no conselho. Já Fuencisla Clemares, ex-responsável ibérica da Google, é um dos novos nomes a entrar na administração, bem como o de Philippe Cyriel Elodie Haspeslagh.

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“Muito me espantaria” se Novo Banco pedisse os 3,9 mil milhões ao Fundo de Resolução, diz Máximo dos Santos

"Procissão ainda vai no adro?", questionou o Paulo Sá sobre se vão ser usados os 3,9 mil milhões da garantia pública. "Muito me espantaria se chegasse ao limite do teto", respondeu Máximos dos Santos.

Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, na audição no Parlamento esta quarta-feira

O deputado comunista Paulo Sá questionou: “A procissão ainda vai no adro?”. Isto para saber se o Novo Banco pedir os 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução que estão previstos no mecanismo de capital contingente. Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, deixou a sua perspetiva: “Muito me espantaria se chegássemos ao limite do teto”.

Máximo dos Santos esteve esta quarta-feira no Parlamento por causa do pedido de compensação financeira do Novo Banco ao abrigo da garantia pública que foi criada aquando da venda do banco em outubro de 2017. António Ramalho pediu 1.150 milhões de euros ao Fundo de Resolução, já depois de ter solicitado uma compensação de 792 milhões no ano passado.

“Qualquer juízo que possa ser feito é um juízo temerário porque várias circunstâncias se podem alterar. (…) Mas muito me espantaria se chegássemos ao limite do teto”, afirmou o presidente do Fundo de Resolução, depois de os deputados terem insistido na pergunta: o Novo Banco vai esgotar o “plafond” da garantia pública?

Acho que vamos ficar aquém. O quanto aquém é difícil quantificar“, acrescentou ainda o vice-governador do Banco de Portugal.

Qualquer juízo que possa ser feito é um juízo temerário porque várias circunstâncias se podem alterar. (…) Mas muito me espantaria se chegássemos ao limite do teto.

Luís Máximo dos Santos

Presidente do Fundo de Resolução

Há uma semana, o membro da comissão de acompanhamento do contrato de vendo do Novo Banco José Bracinha Vieira revelou no Parlamento que o Novo Banco deverá pedir uma compensação financeira global até 3.000 milhões de euros.

Questionado pelos deputados sobre o facto de o Governo ter garantido que este mecanismo não ia ser usado, Máximo dos Santos tinha dito anteriormente que só podia falar por si. E o que disse não foi isso, até porque “é completamente irrealista criar este mecanismo e pensar que não vai ser usado”.

Este mecanismo de capital contingente foi criado aquando da venda do Novo Banco ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017, e obriga o Fundo de Resolução a injetar dinheiro no banco quando se observarem perdas dentro de um conjunto de ativos problemáticos que coloquem em causa os rácios da instituição.

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Fed revê em baixa crescimento. Wall Street cai

Os principais índices bolsistas dos EUA terminaram em queda, no dia em que a Fed revelou-se menos otimista face à economia e atirou para 2020 o cenário de subida de juros. Banca foi penalizada.

O mercado acionista norte-americano terminou a sessão em queda, no dia em que a Reserva Federal (Fed) dos EUA reviu em baixa a estimativas de crescimento e manteve inalterados os juros, lançando para 2020 o cenário de subida de taxas. Destaque negativo para os títulos do setor financeiro.

O S&P 500 recuou 0,29%, para os 2.824,22 pontos, enquanto o Dow Jones perdeu 0,55%, para os 25.745,53 pontos. Apenas o Nasdaq contrariou esse sentimento, terminando a sessão com um ganho ligeiro de 0,07%, para os 7.728,97 pontos.

O sentimento negativo imperou no mercado acionista depois de a Fed ter admitido no final da reunião de dois dias que terminou nesta quarta-feira que não haverá aumentos de juros este ano, mas que esses aumentos podem acontecer em 2020. Esta postura “mais paciente”, tal como era esperado pelos analistas, é adotada depois de a instituição liderada por Jerome Powell ter revisto em baixa o crescimento económico dos Estados Unidos, estimando uma subida de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação com os 2,3% estimados em dezembro.

O banco central norte-americano também divulgou detalhes de um plano para acabar com a redução mensal de seu balanço em setembro.

Os títulos do setor financeiro foram dos que reagiram de forma mais negativa ao anúncio da entidade liderada por Jerome Powell. Os títulos do Goldman Sachs e do Bank of America cairam mais de 3%, enquanto os do Morgan Stanley, J.P. Morgan e do Citigroup sofreram perdas acima de 2%.

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Fundo de Resolução já pagou ao Estado 466 milhões em juros

Dos empréstimos que o Estado já providenciou ao Fundo de Resolução, já foram parar aos cofres públicos 466 milhões de euros em comissões e juros.

Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, adiantou aos deputados que a entidade que lidera já pagou ao Estado mais de 460 milhões de euros em comissões e juros pelos empréstimos públicos que já recebeu.

“O valor de comissões e juros totalizam 466 milhões de euros, considerando os vários empréstimos ao Fundo de Resolução”, revelou o presidente daquela instituição esta quarta-feira no Parlamento, onde está a ser ouvido por causa do do Novo Banco.

Desde a sua criação, em 2012, o Fundo de Resolução já contraiu vários empréstimos junto do Estado. O último destes financiamentos públicos aconteceu no ano passado, com o Tesouro português a emprestar 430 milhões de euros para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capital contingente de 3,9 mil milhões, criado aquando da venda do banco ao Lone Star em 2017. Existe ainda uma garantia pública no âmbito da resolução do Banif.

Este ano, o Estado também vai ter de emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução, depois de o Novo Banco ter pedido uma compensação financeira de 1.150 milhões de euros ao abrigo daquela “garantia pública”.

O responsável revelou ainda que os bancos do sistema já contribuíram com cerca de 1.300 milhões de euros para o Fundo de Resolução. Parte deste montante vieram de contribuições da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o que também resulta, por via indireta, numa contribuição pública para financiar o Novo Banco, reconheceu Máximo dos Santos.

O presidente do Fundo de Resolução tentou, ainda assim, relativizar o tema do dinheiro público no Novo Banco, dado que, a longo prazo, o Fundo de Resolução vai devolver todos os empréstimos do Estado.

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30 portugueses por localizar na cidade da Beira após ciclone Idai

  • ECO e Lusa
  • 20 Março 2019

"Temos na embaixada 30 pedidos de localização", disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. A passagem do ciclone Idai em Moçambique, Maláui e Zimbabué já provocou mais de 300 mortos.

Trinta portugueses estão por localizar na cidade da Beira depois da destruição provocada pelo ciclone Idai na quinta e sexta-feira, disse esta quarta-feira o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, em Maputo. Horas mais tarde, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou que o Portugal vai enviar para Moçambique uma força de reação rápida das Forças Armadas para ajudar as vítimas.

Ciclone em Moçambique. Israel in SF/TwitterIsrael in SF/Twitter

“Há ainda portugueses que não estão localizados: temos na embaixada 30 pedidos de localização”, referiu o governante, poucas horas depois de ter chegado a Maputo, de onde seguirá num voo doméstico para a cidade da Beira. A informação foi dada após um encontro com a embaixadora de Portugal em Maputo, Maria Amélia Paiva.

Por um lado, há 30 pedidos de localização, por outro, há 100 contactos (com portugueses e não só) feitos pela comunidade portuguesa da cidade da Beira, junto dos quais José Luís Carneiro vai tentar descobrir quem está por encontrar. É a “tranquilidade das famílias” que está em causa, sublinhou.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas vai reunir-se a partir de quinta-feira com a comunidade portuguesa na Beira para avaliar a mobilização de recursos do Estado português para os auxiliar. Entre os principais problemas está “a destruição de habitações e empresas”, concluiu.

Uma força de reação rápida portuguesa constituída por 35 militares, uma equipa cinotécnica e médicos parte também esta quarta-feira de Lisboa, a bordo de um avião C-130, para apoiar as operações em Moçambique, após a passagem do ciclone Idai, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, acrescentando que um segundo avião C-130 português estará em condições de voar para Moçambique a partir de quinta-feira, com mais equipas de apoio.

Antes de seguir para a cidade da Beira, pelas 20h45 (18h45 em Lisboa), José Luís Carneiro tinha um encontro marcado com a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Maria Manuela Lucas. O encontro deverá servir para articular, entre Governos, o apoio de Portugal na sequência do ciclone Idai. A passagem do ciclone Idai em Moçambique, Maláui e Zimbabué já provocou mais de 300 mortos, segundo balanços provisórios divulgados pelos respetivos Governos.

Em Moçambique, o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou na terça-feira que mais de 200 pessoas morreram e 350 mil “estão em situação de risco”, tendo decretado o estado de emergência nacional. O país vai ainda cumprir três dias de luto nacional, até sexta-feira. O Idai, com fortes chuvas e ventos de até 170 quilómetros por hora, atingiu a Beira (centro de Moçambique) na quinta-feira à noite, deixando os cerca de 500 mil residentes na quarta maior cidade do país sem energia e linhas de comunicação.

A Cruz Vermelha Internacional indicou na terça-feira que pelo menos 400 mil pessoas estão desalojadas na Beira, em consequência do ciclone, considerando tratar-se da “pior crise” do género no país. No Zimbabué, as autoridades contabilizaram pelo menos 82 mortos e 217 desaparecidos, enquanto no Malaui as únicas estimativas conhecidas apontam para pelo menos 56 mortos e 577 feridos.

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“Imparidades no Novo Banco estão em linha com sistema”, diz Fundo de Resolução

Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, garantiu aos deputados que não há imparidades a mais no Novo Banco. "Estão em linha" com os outros bancos.

O Fundo de Resolução assegura que o Novo Banco não está a criar imparidades a mais do que aquelas que os outros bancos portugueses também estão a criar. Luís Máximo dos Santos, que lidera aquela entidade, lembra que só agora o banco está a registar perdas volumosas com o processo de “imparização” porque antes da venda ao Lone Star era um banco de transição e a gestão dos seus ativos tóxicos estava muito limitada.

“Considerando as características da carteira e os colaterais que estão associados, a imparização do Novo Banco está em linha com o sistema bancário“, disse Máximo dos Santos esta quarta-feira no Parlamento, onde está a ser ouvido por causa da injeção de capital do Fundo de Resolução no valor de 1.150 milhões de euros no banco.

Mais tarde, explicou esses dados: “Os níveis de cobertura da carteira de crédito por imparidade e garantia não são superiores à média do sistema. Isso podemos garantir”. “O Fundo de Resolução tem procurado confirmar se existem estes excessos ou não”, notou ainda.

Foram vários os deputados que questionaram Máximo dos Santos se a mudança de acionista ocorrida com a venda de 75% do banco ao Lone Star , em outubro de 2017, trouxe uma política de imparidades mais agressiva e que tem levado o Novo Banco a registar prejuízos avultados para poder recorrer ao mecanismo de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros — em 2018, o banco liderado por António Ramalho apresentou prejuízos de 1.412 milhões de euros, depois de um resultado líquido negativo superior a 2.000 milhões em 2017.

Máximo dos Santos lembrou que, quando o Novo Banco era um banco de transição (antes da venda), o “cenário era diferente” e não havia margem para se constituir imparidades.

Fazer imparização traz custos. E o Fundo de Resolução estava impedido de colocar recursos no banco de transição. As prioridades foram diferentes. Naquela altura, o banco vivia uma situação muito difícil. A gestão de um banco de transição tem constrangimentos próprios“, explicou.

(Notícia atualizada às 19h39)

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Governo quer acelerar uso de fundos comunitários para reabilitar em 2019

Objetivo é estimular a execução do IFRRU2020, celebrar novos contratos e monitorar a execução dos investimentos de forma a permitir maiores libertações do financiamento.

As perspetivas são de crescimento promissor. Há um interesse crescente em usar o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), por isso, este ano, o foco é não só estimular a execução, mas também monitorizar a mesma, de modo a “permitir maiores libertações do financiamento”, avançou ao ECO, fonte oficial da secretaria de Estado da Habitação.

No espaço de um mês (em janeiro de 2019) houve 21 novas candidaturas, que são agora um total de 286, a este instrumento. E o “pipeline de operações é muito promissor”, assegura a mesma fonte, dando como exemplo “os mais de mil pareceres prévios vinculativos de enquadramento emitidos por 101 municípios”. Estes pareceres prévios são o primeiro passo de preparação do pedido de financiamento, porque todas as operações candidatas a financiamento têm de ser apreciadas pela Câmara Municipal da área de localização do projeto, já que todos os investimentos deverão estar localizados em Área de Reabilitação Urbana (ARU). Depois há que pedir um certificado energético e só depois avançar para o pedido de financiamento.

Para já estão contratados 83 projetos, o que significa que foram fechados 12 ao longo do mês de janeiro, suplantando a média registada em 2018 de celebrar um contrato IFRRU 2020 por semana. Estes 83 projetos correspondem a um investimento contratado de 303 milhões de euros. O financiamento provém de dotações aprovadas pelos programas operacionais regionais do continente e das regiões autónomas e do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), às quais acrescem verbas provenientes de instituições financeiras europeias: o Banco Europeu do Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Contudo, são os bancos comerciais selecionados — Santander Totta, Banco BPI e Millennium BCP — que operacionalizam os 1,4 mil milhões de euros de capacidade de financiamento do IFRRU 2020, que deverá gerar um investimento de cerca de 2.000 milhões de euros.

Usando como referência os dados do fecho do ano de 2018 — um montante de investimento de 270,7 milhões de euros e de financiamento de 206,5 milhões de euros, dos quais 99,6 milhões de euros constituem financiamento público — fonte oficial da secretaria de Estado da Habitação sublinha que “os recursos públicos foram alavancados em mais de duas vezes, sendo de realçar que os fundos comunitários contratados (no total de 13,6 milhões de euros) tiveram uma alavancagem de financiamento de 15 vezes e uma alavancagem de investimento financiado de quase 20 vezes, excedendo-se assim e largamente as metas fixadas a este respeito”.

Para o próximo ano, os objetivos são estimular a “execução deste instrumento financeiro”, uma tarefa que assentará “em dois pilares fundamentais: mobilizar o investimento e monitorizar a execução”. “Assim, em 2019, a par com novas contratações será assegurada a monitorização da execução dos investimentos de forma a permitir maiores libertações do financiamento”, afirma fonte oficial da secretaria de Estado da Habitação. Ou seja, a ideia é aumentar o nível de injeção de dinheiro nestes projetos.

Apesar de ainda estarem a ser analisados os dados referentes a 2018, “para depois em articulação com o órgão de natureza estratégica, que é o Comité de Investimento do IFRRU2020, analisar as questões resultantes da análise realizada”, a estratégia é continuar a desenvolver “ações de divulgação a nível municipal” e promover “novas linhas de ação mais vocacionadas para setores específicos, em especial ao nível dos principais agentes do setor da reabilitação urbana e ao nível empresarial”.

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Supervisores atacam custos acrescidos do novo super-regulador

Na reforma da supervisão financeira, o financiamento sempre foi o ponto de discórdia entre supervisores e Governo. Conhecidos os pareces, soam os alertas sobre os custos.

A reforma da supervisão financeira tem as suas valias. Os reguladores elogiam muitas das alterações que foram propostas pelo Governo, mas há pontos de discórdia. Um dos principais é o do financiamento do super-regulador. Os pareceres do Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) criticam os custos que, dizem, serão maiores do que os atuais. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), por seu lado, não quer ter de decidir sobre novas taxas.

A base da reforma é o reforço dos poderes do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), que terá pessoal em permanência e exclusividade e cuja administração irá contar com dois elementos de cada supervisor e um administrador executivo. As três entidades vão ter de financiar as atividades, sendo que o projeto de lei prevê a possibilidade de serem cobradas taxas.

“O Banco de Portugal não identifica qualquer necessidade de imposição de taxas de supervisão no âmbito da sua atividade” e “entende que não lhe deve ser atribuída a missão de liquidar e cobrar taxas em nome e por conta de entidades nacionais“, refere o parecer enviado pela instituição liderada por Carlos Costa ao Governo. “Esta tarefa não é típica ou atipicamente atribuída aos bancos centrais e constituiria, assim, uma forma de financiamento monetário”.

Esta opção [de aumento das taxas aos supervisionados], prevista no projeto, induz custos financeiros especialmente impactantes no sistema financeiro e nos seus participantes, o que não é adequado, em especial no atual momento do mercado e do sistema financeiro em geral.

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM

Já a CMVM identifica como um dos aspetos que suscita “maior preocupação crítica”, o acréscimo de custos a serem suportados pelo universo das entidades supervisionadas do sistema financeiro. Defende, por isso, que o CNSF não deve dispor de autonomia financeira, quadro de pessoal próprio – incluindo um administrador externo remunerado e dirigentes –, meios materiais próprios nem do poder de fixar e cobrar taxas.

“Esta opção, prevista no projeto, induz custos financeiros especialmente impactantes no sistema financeiro e nos seus participantes, o que não é adequado, em especial no atual momento do mercado e do sistema financeiro em geral. A opção geraria também custos indiretos relevantes para os supervisores financeiros existentes, na medida em que intensificaria e aumentaria o grau de complexidade de interações e processos”, sublinha o regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias.

A CMVM é clara quanto a esta questão: não quer aplicar mais taxas aos supervisionados. O regulador dos seguros, por seu lado, defende que é “muito relevante que seja a fonte legal a determinar o elenco das taxas (incidência objetiva e subjetiva) devidas à ASF, de modo a não se gerar instabilidade ou incerteza jurídica em torno destas receitas próprias”.

Taxas? Há alternativas, mas…

O BdP não é completamente contra a hipótese de serem aplicadas taxas, mas quer esta seja a última escolha por considerar que são “desnecessárias e lesivas da eficiência e competitividade do sistema financeiro”. Pede, por isso, que sejam exploradas outras opções primeiras, apontando para um modelo de contribuições dos diversos supervisores.

Assim, poderiam tirar parte do seu orçamento para alocar ao CNSF, como as Finanças prevêem que seja possível. A questão é que, entre os três, apenas o BdP — que recebe dividendos do Banco Central Europeu — tem receitas provenientes de outra fonte que não sejam taxas cobradas aos supervisionados.

“O Banco de Portugal concorda com o princípio proposto de que o financiamento do CNSF advenha em exclusivo de receitas próprias, sem prejuízo do previsto quanto à utilização de bens de domínio público ou de verbas que dependam de dotações do Orçamento do Estado”, explica o supervisor da banca.

Mas as contribuições têm outro problema. “De notar, no entanto, a este respeito [financiamento do CNSF], que, do ponto de vista da proibição de financiamento monetário, o BCE já se referiu à possibilidade de requalificação de uma determinada função desempenhada por um banco central como função governamental, quando esta deixa de ser prosseguida por este diretamente (como ocorreria, neste caso, com a função de autoridade macroprudencial nacional)”, diz.

Com a reforma, a autoridade macroprudencial deixa de ser o Banco de Portugal e passa a ser o Conselho, ou seja, a função passa a ser partilhada. A instituição defende que, face a esta mudança, não poderá contribuir para o financiamento do CNSF porque é visto, à luz das regras europeias, como financiamento monetário, o que é proibido.

Autoridade de Resolução em aberto

O acréscimo de custos referido pela CMVM não decorre apenas do CNSF, mas também da criação da nova Autoridade de Resolução e Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia (ARSG) “ser dotada de autonomia financeira e ter despesas próprias cujo modo financiamento carece de clarificação”. Já o BdP e a ASF criticam a falta de definição sobre como é que esta entidade será financiada.

“Não resulta claro como vai ser financiado o funcionamento da ARSG”, diz o regulador dos seguros. O da banca pede, igualmente, que o financiamento desta nova entidade seja “esclarecido, quer na componente da resolução (considerando especialmente a atribuição de competências na fase preventiva com os custos que tal implica), quer na de administração dos diversos fundos de garantia”. E acrescenta: “qualquer que seja a solução, os custos não deverão ser suportados por entidades supervisionadas não relevantes”.

A proposta prevê ainda contribuições para a Autoridade da Concorrência. Neste caso, também há consenso: ninguém quer pagar. A CMVM questiona a questão já que AdC “nem sequer se situa no perímetro do Sistema Nacional de Supervisão Financeira”, enquanto a “ASF continua a não considerar adequado o princípio de financiamento por esta via, pelos motivos que reiteradamente já expôs ao legislador”. O BdP volta a refugiar-se no BCE, dizendo apenas que não lhe é possível fazê-lo devido às regras europeias.

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