Londres garante continuidade de voos para UE, mesmo em caso de Brexit sem acordo

  • Lusa
  • 7 Março 2019

O próximo dia 29 de março foi a data definida para a saída do Reino Unido do bloco europeu, mas existe uma grande incerteza sobre os termos em que isso irá ocorrer.

Londres garante a continuidade de voos entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) no caso de um Brexit sem acordo, anunciou esta quinta-feira o Ministério dos Transportes britânico.

O Reino Unido oferecerá o direito de acesso ao país às companhias aéreas comunitárias até março de 2020, numa resposta à oferta feita em fevereiro pela Comissão Europeia (CE) às companhias aéreas britânicas, indicaram fontes oficiais.

O próximo dia 29 de março foi a data definida para a saída do Reino Unido do bloco europeu, mas existe uma grande incerteza sobre os termos em que isso irá ocorrer, porque o acordo negociado entre Londres e Bruxelas foi rejeitado pelo Parlamento britânico.

Espera-se que, a 12 de março, o Governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, submeta à Câmara dos Comuns novamente o acordo, possivelmente com algum apêndice — para evitar uma fronteira entre as duas Irlandas –, a fim de que o documento passe finalmente pelos trâmites parlamentares.

O ministro dos Transportes britânico, Chris Grayling, disse que o objetivo do seu Governo é fornecer “certeza e garantia” ao setor aéreo e aos consumidores, “minimizando a possibilidade de transtornos” nos voos.

Cerca de 164 milhões de passageiros viajam anualmente entre o Reino Unido e a UE, pelo que estas medidas ajudarão os passageiros a reservar voos, independentemente de um Brexit com ou sem acordo, de acordo com o Ministério.

Negociado entre Londres e Bruxelas, o tratado estabelece um período de transição até ao final de 2020, quando os dois lados esperam ter chegado a acordo sobre o seu relacionamento comercial futuro.

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RFF “speaker” na IBA International Private Client Conference em Londres

Rogério Fernandes Ferreira foi “speaker” na 24.º Conferência “International Private Client” promovida pela International Bar Association (IBA), em Londres, nos dias 3,4 e 5 de Março.

Rogério Fernandes Ferreira foi “speaker” na 24.º Conferência “International Private Client” promovida pela International Bar Association (IBA), em Londres, nos dias 3,4 e 5 de Março.

Fundada em 1947, a IBA é a mais reputada associação internacional de advogados e tem por objectivo o desenvolvimento de todas as áreas do direito e a organização de conferências e eventos em diversos países e, também, garantir e promover os Direitos Humanos.

O sócio e fundador da RFF & Associados participou no tema “Choosing a home for the family office: practical and legal considerations”, onde foram discutidas as questões que são tidas em conta na escolha e localização dos family offices internacionais.

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Equipa da Nova vence Arbitration Pre- Moot de Madrid

A equipa da Faculdade de Direito da Nova é constituída por Catarina Carreiro, Catarina Cerqueira e Carolina Roque, e treinada por Rute Alves, da PLMJ, e André Pereira da Fonseca, da Abreu.

A equipa da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, constituída pelas alunas de Mestrado daquela universidade, Catarina Carreiro, Catarina Cerqueira e Carolina Roque, e treinada por Rute Alves, da PLMJ, e André Pereira da Fonseca, da Abreu Advogados, venceu o IV Arbitration Pre-moot de Madrid ACMEY que se realizou nos dias 28 de Fevereiro e 1 de Março nos escritórios da Linklaters, Hogan Lovells, Allen & Overy e Cuatrecasas, em Madrid.

O apoio dos advogados Rute Alves e André Pereira da Fonseca à equipa nasce de um protocolo entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova e a Associação Portuguesa de Arbitragem, sub 40. A equipa da Universidade Nova de Lisboa conquistou o 1.º lugar entre 16 equipas internacionais participantes, recebendo não só o prémio de “Melhor Equipa”, mas também de “Melhor Claimant”, tendo sido a primeira vez que uma universidade Portuguesa venceu uma competição internacional de arbitragem.

A competição faz parte da preparação para a 26.ª Edição do Willem C. Vis Moot que terá lugar em Viena, Áustria, em Abril deste ano, tendo consistido na simulação de várias audiências de julgamento, em processo arbitral, nas quais as várias equipas – de diferentes universidades do mundo – competiram umas contra as outras defendendo, em audiência, a sua posição numa arbitragem comercial ficcionada. Além desta fase de simulação de julgamento arbitral, a preparação de uma equipa para um moot court de arbitragem inclui a preparação de peças processuais e um estudo intensivo dos factos do caso e de Direito, designadamente de doutrina e jurisprudência internacionais”.

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Innovation Think Tank da Garrigues distinguida nos Managing Partners Forum Awards

A Garrigues foi distinguida com o prémio internacional para a melhor execução estratégica (Best strategy implementation) pelo seu Innovation Think Tank, um laboratório interno de ideias.

A Garrigues foi distinguida com o prémio internacional para a melhor execução estratégica (Best strategy implementation) pelo seu Innovation Think Tank, um laboratório interno de ideias – composto por mais de cem profissionais de diferentes escritórios e categorias – que está a impulsionar a inovação na Garrigues e a promover um modo diferente de trabalhar, mais transversal, colaborativo e flexível.

Este galardão foi concedido pelo Managing Partners Forum (MPF), uma organização profissional sediada em Londres, integrada por altos funcionários de escritórios de advogados e de consultoras da City britânica, que se dedicam a ajudar as firmas profissionais a crescerem e inovarem os seus serviços, bem como a enfrentarem as mudanças que estão a ocorrer no setor.

Anualmente, estes prémios reconhecem a capacidade de inovação na gestão interna das firmas a nível internacional, bem como os seus progressos na qualidade e eficiência do serviço que oferecem aos seus clientes. Concretamente, valorizam quatro aspetos: a liderança e a estratégia, o ciclo de relação com o cliente, a excelência operacional e a responsabilidade social.

Além do prémio para o Innovation Think Tank, a Garrigues foi também a sociedade de advogados da Península Ibérica que mais se destacou em 2018, com três outros projetos nomeados. Na rubrica da relação com o cliente, o escritório foi finalista na categoria de Best thought leadershippela Garrigues Digital, que contribui com uma nova abordagem na assessoria oferecida pela Garrigues face aos grandes desafios que as companhias estão a enfrentar na era digital.

As outras duas nomeações foram na área da excelência operacional. Na melhor cultura corporativa (Best corporate culture), o MPF destacou o projeto Garrigues Optimum, uma iniciativa pioneira no setor jurídico espanhol para impulsionar a carreira profissional das mulheres. A segunda nomeação nesta rubrica foi obtida pela aplicação corporativa Garrigues Work, na categoria de processo de negócio inovador (Most innovative business process). Esta app interna, pensada e criada pelo Innovation Think Tank, permite, em mobilidade e de forma imediata, aceder a informações não confidenciais importantes para a gestão do cliente, e facilita o cross-selling entre os profissionais da firma.

A Garrigues encara a inovação não como um fim em si mesmo, mas como uma necessidade para oferecer sempre o melhor serviço possível aos seus clientes. Nesse sentido, o escritório está a fazer um grande esforço na área da formação, tanto para sócios (com um programa de imersão nas áreas e tecnologias-chave), como para todo o quadro de pessoal (formação em ferramentas legaltech e noutras disciplinas necessárias no contexto atual).

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BCE corta estimativas para o crescimento e inflação. Vê economia a crescer 1,1% este ano

O BCE baixou de 1,7%, para 1,1%, a estimativa de crescimento da Zona Euro para este ano. Também reviu em baixa as previsões para a inflação que se distanciam do objetivo dos 2%.

O BCE está preocupado com as tensões geopolíticas e os efeitos do Brexit. Neste sentido, reviu em forte baixa as previsões de crescimento económico, mas também para a inflação na Zona Euro.

A entidade liderada por Mario Draghi baixou de 1,7%, para 1,1%, as estimativas de crescimento da Zona Euro este ano, uma nova estimativa que alinha com as previsões da OCDE que estima um crescimento de 1% para a Zona Euro. Para o próximo ano vê a economia a crescer 1,6%, abaixo dos anteriores 1,7%. Apenas manteve a previsão para 2021 que é de um aumento do PIB da Zona Euro em 1,5%.

Relativamente à inflação, vê-a nos 1,2%, este ano, abaixo dos 1,6% previstos em dezembro. Para 2020 e 2021, as estimativas do BCE colocam a inflação nos 1,5% e 1,6%, respetivamente, aquém dos 1,7% e 1,8% anteriormente previstos. “O momento económico mais fraco está a atrasar o ajustamento da inflação rumo ao nosso objetivo”, afirmou o presidente do BCE.

Mario Draghi atribuiu a principal responsabilidade para o corte das estimativas de crescimento económico deste ano ao abrandamento do comércio mundial, num período marcado pela guerra comercial entre os EUA e a China.

Mario Draghi diz ainda que todas as decisões que foram tomadas na reunião de política monetária desta quinta-feira foram unânimes por parte dos governadores centrais, naquilo que considera ser um sinal muito positivo.

“Houve unanimidade e atendendo à complexidade do pacote é um sinal muito bom para a coesão do conselho de governadores”, afirmou Draghi.

Relativamente à economia, o presidente do BCE diz que esta enfrenta um período de “fraqueza contínua”, sendo esta provocada por por fatores “na sua maioria externos”.

Mas apesar dessa realidade e da revisão em baixa das estimativas de crescimento para a economia, Mario Draghi diz que o BCE considera a possibilidade de uma recessão económica como sendo “muito baixa”. Da mesma forma antevê como “muito baixa” a expectativa de que possa ocorrer uma “desancoragem” da inflação.

Mantemos a visão de risco para a economia no sentido ‘descendente’“, diz assim Draghi que se mantém ainda confiante relativamente à convergência da inflação rumo ao objetivo de se situar abaixo, mas próxima dos 2%. Mas refere também que esse objetivo irá demorar mais tempo para ser alcançado.

No que respeita ao conjunto das decisões de política monetária tomada na reunião desta quinta-feira que, para além do estender para pelo menos até ao final de 2019 do atual nível historicamente baixo dos juros de referência, inclui o arranque de uma nova série de operações de TLTRO, a posição do BCE é de que “está muito aberto a agir quando necessário”, com Mario Draghi a especificar que “mudanças no calendário são necessárias quando se quer dar credibilidade”.

No quadro do quantitative easing, Mario Draghi descartou ainda a possibilidade de o BCE reiniciar o programa de compra de ativos.

Conhecido resultado da reunião de governadores centrais, o mercado acionista europeu manteve a tendência de quedas ligeiras que vinha a registar nesta sessão. O índice Stoxx Europe 600 desvaloriza 0,19%. Já o euro, que seguia em alta, mudou de rumo perdendo agora 0,64%, para os 1,1233 dólares.

(Notícia atualizada às 14h45 com mais informação)

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A manhã num minuto

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À segunda é de vez? Governo volta a aprovar contagem de dois anos de serviço dos professores

O Executivo de António Costa aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço "perdido" pelos professores.

O Executivo de António Costa aprovou, esta quinta-feira, a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados aos professores. Esta é a segunda vez que este diploma recebe “luz verde” em Conselho de Ministros. Em dezembro do ano passado, a medida acabou, contudo, por ser vetada pelo Presidente da República, mas desta vez Marcelo Rebelo de Sousa deverá promulgar este decreto-lei.

Os 2 anos, nove meses e 18 dias serão contabilizados no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira. Assim, à medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a produção de efeitos do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada”, explica o Executivo em comunicado. Em declarações aos jornalistas, o ministro da Educação esclareceu ainda que este diploma “opera a partir de 1 de janeiro e tem retroatividade”.

Na segunda-feira, o Ministério da Educação e os sindicatos dos docentes reuniram-se para negociar a contabilização do tempo de serviço congelado, mas não foi possível chegar a um consenso. Do lado dos professores, defendeu-se a recuperação integral. Do lado dos Governo, manteve-se firme a posição de que só é possível recuperar os tais dois anos e nove meses, face aos constrangimentos financeiros.

Face a este impasse e ao “esgotamento” do processo negocial, os docentes adiantaram que não iriam solicitar uma reunião suplementar, dando por encerradas as conversações. Negociações arrumadas, o Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros a sua proposta, que agora deverá seguir para Belém.

Uma vez nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma deverá ser promulgado, já que o Chefe de Estado considera que já foi cumprida a exigência estabelecida no Orçamento do Estado para 2019 de retoma das negociações.

A propósito, os sindicatos dos professores já apelaram ao Presidente da República para que seja “rápido” nessa decisão, de modo a agilizar a eventual intervenção da Assembleia da República. Os docentes esperam que os partidos solicitem a apreciação parlamentar do diploma, tendo já deixado o recado aos deputados de que fazer “justiça” nesta matéria “pode trazer votos”.

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0.0, a nova tendência que chega com a Heineken

A pensar nas novas gerações que valorizam um estilo de vida mais saudável, a marca lança no mercado nacional a cerveja com 0,0% de teor alcoólico.

A Heineken 0.0 assume-se como um lançamento pioneiro e inovador no segmento de cervejas premium em Portugal, um novo produto com 0,0% de teor alcoólico mas que diz manter-se fiel à identidade da marca criada em 1873, nomeadamente com a utilização da levedura Tipo A.

“Este lançamento, que se enquadra numa tendência mundial, tem como objetivo disponibilizar ao consumidor português um produto para todas as ocasiões. À semelhança do que aconteceu noutros países, esperamos duplicar o crescimento do segmento no mercado português”, explica Filipa Magalhães, representante de marketing da marca Heineken.

Com apenas 53 calorias, a cerveja chega ao mercado como uma alternativa a diferentes momentos de consumo e a pensar nas novas gerações que valorizam um estilo de vida mais saudável.

Na apresentação, que decorreu no Praia no Parque, em Lisboa, e que contou com os oradores convidados Pedro Santa-Clara e João Cotrim de Figueiredo, analisaram-se as novas tendências e os novos estilos de vida que estão a conduzir a esta tendência 0.0. Só no último verão, de acordo com dados recentes da Kantar Worldpanel, as vendas de cerveja sem álcool subiram 58%.

O lançamento é acompanhado de uma nova campanha que tem como assinatura Agora Podes.

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Governo aprovou reforma da supervisão financeira

Proposta foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O super-regulador é a base das alterações, que irão passar também pelas funções do BdP e pela nomeação do governador.

A reforma da supervisão financeira foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, quase três anos e meio depois de ter sido anunciada pelo Governo e numa altura em que a liderança do Banco de Portugal está em especial destaque. As mudanças têm como pilar o reforço dos poderes do Conselho Nacional de Supervisão Financeira (CNSF).

“O diploma cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira e reorganiza as funções atribuídas às autoridades de regulação e supervisão do setor bancário (Banco de Portugal), dos mercados de capitais (CMVM) e do setor segurador e fundos de pensões (ASF)”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O CNSF passará a ser composto por sete membros: dois representantes de cada um dos supervisoresBanco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) — e um administrador executivo nomeado pelo Ministério das Finanças. Os supervisores vão partilhar a presidência deste órgão de forma rotativa por períodos de um ano, como explicou Mário Centeno na conferência de imprensa.

“Vai tornar-se rotativa a presidência do CNSF, que vai ter responsabilidades na política macroprudencial. Não é uma redução das responsabilidades do BdP, é uma partilha com os outros supervisores. O que aprendemos da crise financeira é que as coisas correm pior quando os supervisores não partilham responsabilidades. É um passo muito significativo”, sublinhou o ministro das Finanças, em declarações aos jornalistas no final da reunião.

Resolução de bancos vai ser partilhada pelos supervisores

É no âmbito destas mudanças que serão separadas as funções de resolução e de supervisor bancário. A autoridade de resolução e administração de sistemas de garantia sai do âmbito de atividade do Banco de Portugal, passando para uma nova entidade criada para o efeito.

A resolução passa a ser responsabilidade de uma nova entidade, a Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia, com autonomia orgânica que tem de garantir a adequada segregação, em linha com as regras europeias. Esta entidade inclui também a gestão dos sistemas de garantia que podem ser acionados numa medida de resolução – Fundo de Resolução, Fundo de Garantia de Depósitos e Sistema de Indemnização aos Investidores.

“Não estamos a criar novas funções no sistema financeiro, nem novas entidades. Na realidade estamos a diminuir as entidades que supervisionam e o número de lugares. Em particular, estamos a reduzir o número de nomeações do Governo para essas entidades”, referiu Mário Centeno, apontando para uma “redução nos cargos de topo” e “alinhamento mais próximo das regras de funcionamento dos vários supervisores”.

Ao contrário do que acontece com o CNSF, em que a representação dos supervisores é igual, nesta nova entidade, o BdP terá mais peso. Contará com cinco membros: dois representantes do BdP, mas apenas um da CMVM e outro da ASF. O quinto elemento é também nomeado pelo Ministério das Finanças.

Mandato do governador do BdP passa a ser único e de sete anos

São estas alterações que justificam que Centeno antecipe que não haja aumentos nas taxas para os supervisionados, o que era um dos riscos apontados pelos pelos supervisores. Apesar de ainda não serem conhecidos pormenores, o ministro explicou que o financiamento do CNSF vai ser feito como atualmente.

O regulador da banca irá, assim, sofrer outras alterações no seu funcionamento: o mandato do governador do Banco de Portugal será alargado de cinco para sete anos, mas não há renovação. O número de administradores passa a ter um teto máximo de seis.

O novo período de nojo para os administradores determina que, à entrada, não possam deliberar sobre entidades com as quais tiveram vínculos laborais nos três anos antes. À saída, este período é de dois anos e é alargado ao BdP.

A Inspeção-Geral de Finanças irá passar também a fiscalizar a gestão financeira do Banco de Portugal (ou seja, todas as ações, exceto as relacionadas com as funções de banqueiro central). Centeno garantiu, ainda assim, que “não há mudanças no quadro legal da IGF”, acrescentando que o Governo cumpre a “independência” associada ao banco central enquanto membro do Eurossistema.

Reforma avançou sem esperar pelo BCE

A reforma da supervisão financeira tinha sido anunciada ainda em dezembro de 2015, logo no início da legislatura e foi um processo que passou por várias fases, incluindo pareceres dos supervisores. Os três portugueses cumpriram o prazo de 11 de fevereiro para enviar os seus comentários ao Governo, ao contrário do BCE. O ministro admitiu que este parecer continua em falta, mas desvalorizou a questão.

Ainda não recebemos o parecer do BCE. Deixámos correr o prazo legal para que chegasse, mas estas situações são comuns e o quadro legal europeu prevê que o processo legislativo possa decorrer. É uma reforma trabalhada durante longuíssimos meses iniciada por um pedido meu a conjunto de 13 individualidades. Todos os supervisores tiveram um trabalho muito próximo”, afirmou.

A proposta de lei irá agora seguir para o Parlamento e os partidos irão fazer apreciações e propostas de alterações, apesar de a proposta do Governo já incorporar algumas destas opiniões. O documento irá chegar à Assembleia da República numa altura sensível para o tema.

Mário Centeno lembrou que esta reforma é aprovada numa altura de “grande debate” sobre as questões da supervisão à banca, apontando para a audição que irá fazer esta tarde no Parlamento. O ministro será ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COMFA) sobre a injeção de 1.149 milhões de euros no Novo Banco (que é feita através do Fundo de Resolução, mas parcialmente financiada pelo Estado). Será a segunda em dois anos e acresce aos 792 milhões de euros de 2017.

“Estamos numa semana particularmente sensível até devido ao debate que teremos hoje [quinta-feira]. É muito importante que se perceba que podemos fazer melhor”, acrescentou Mário Centeno.

(Notícia atualizada às 15h)

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PS espera auditoria para decidir inquérito à atuação do BdP na resolução do Novo Banco

  • Lusa
  • 7 Março 2019

Carlos César admite que a comissão de inquérito à atuação do Banco de Portugal no caso Banco Espírito Santo apenas seja realizada na próxima legislatura.

O PS defendeu esta quinta-feira que uma comissão de inquérito parlamentar sobre o Novo Banco deve avançar apenas na sequência de uma auditoria às circunstâncias em que ocorreu a resolução do Banco Espírito Santo (BES) em 2014.

Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, no final da reunião semanal da bancada socialista, na Assembleia da República, em que admitiu que a comissão de inquérito parlamentar ao Novo Banco, seguindo-se ao primeiro passo da auditoria, apenas tenha lugar na próxima legislatura.

“É importante primeiro termos os resultados da auditoria e, subsequentemente, termos a formação de uma comissão parlamentar de inquérito. Atendendo a que estamos numa fase final da legislatura, que essa seria já a quarta comissão de inquérito que estaria em funções e que os resultados dessa comissão de inquérito não seriam exequivelmente obtidos até ao final desta legislatura, é importante que esse inquérito parlamentar sobre o Novo Banco, que tem de existir, só seja formada após os resultados da auditoria, o que nos levará provavelmente a que não seja ainda nesta legislatura a sua criação”, alegou Carlos César.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS apresentou ainda mais um argumento para justificar esse calendário político: “É preciso que não aconteça com uma comissão sobre o Novo Banco a mesma coisa que se passou com a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que não teve conclusões, porque não tinha elementos suficientes”.

Perante os jornalistas, Carlos César começou por afirmar que o BES foi objeto de uma resolução no verão de 2014 e “manifestamente percebe-se que houve um buraco que foi escondido pelo anterior Governo e pelo Banco de Portugal“.

“Percebe-se, também, que havia perdas irrecuperáveis que não foram devidamente assinaladas e que, aquando da resolução que dividiu o banco bom e o mau, transitou-se para o banco bom perdas irreparáveis que não deveriam ter tido esse destino. Portanto, é importante saber como tudo isso foi gerado, quais as razões para isso ter acontecido e porque razão a resolução foi feita nesses termos”, disse.

Nesse sentido, segundo o líder da bancada do PS, “é importante a sugestão feita pelo Governo de uma auditoria relativa a esse período e que faça compreender como se chegou a essa altura e porque foi feita a resolução nesses termos viciados”.

Após este primeiro passo, os socialistas entendem também que é relevante perceber-se qual o trajeto desde a aprovação da resolução até à atualidade, “passando pela primeira tentativa de venda falhada, a segunda tentativa de venda que foi concretizada e a sua gestão até hoje”.

“Considero que a proposta que foi referida pelo senhor primeiro-ministro [António Costa] de uma eventual constituição de uma comissão parlamentar de inquérito tem também cabimento e tem mérito“, defendeu.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS criticou ainda “a herança pesada” que o atual Governo recebeu do anterior ao nível do sistema financeiro, assim como papel desempenhado pelo Banco de Portugal.

“Se essas situações tivessem sido resolvidas no tempo certo, se o Banco de Portugal não tivesse falhado sucessivamente na supervisão e tivesse tido o controlo que devia ter, não se teriam herdado situações que são tão onerosas para o país e que lesaram muitas pessoas. O caso do BES insere-se um pouco nessa viciação que o sistema bancário viveu”, disse.

Relativamente à atual situação financeira do Novo Banco e ao facto de o Estado se preparar para fazer novo avultado empréstimo a esta instituição bancária, o líder da bancada socialista defendeu que “os portugueses compreendem a necessidade de a banca ser apoiada e de não se permitir que nenhuma instituição bancária entre num processo de rutura que ponha em causa o sistema financeiro“.

“Deixar falir um banco ou colocar em causa o sistema financeiro significa a perda de poupanças das pessoas que as têm, significa desemprego mais e mais lesados, significa que ficamos sem instrumentos de apoio à nossa economia e de crédito às nossas empresas e famílias. Essa situação não pode ser permitida, porque precisamos do concurso e do apoio dos bancos para o nosso crescimento económico e para o investimento“, alegou.

(Notícia atualizada às 14h16)

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EDP Renováveis vai dar luz à Microsoft nos Estados Unidos

As empresas fecharam dois contratos de compra e venda de energia limpa que vai ser produzida no estado norte-americano de Ohio.

A EDP Renováveis vai vender energia à Microsoft nos Estados Unidos da América (EUA). As empresas fecharam dois contratos de compra e venda de energia limpa que vai ser produzida no estado norte-americano de Ohio, pode ler-se no comunicado da EDP, também publicado no site da empresa.

Os acordos assinados pela EDP Renováveis através da sua filial EDP Renewables North America têm a duração de 15 anos e vão permitir vender a energia do parque eólico Timber Road IV, no Condado de Paulding, em Ohio. Este parque terá uma capacidade de 125 MW, o que equivale ao abastecimento de mais de 36 mil habitações durante um ano inteiro.

O parque deve entrar em operação ainda em 2019 e vai gerar postos de trabalho e ganhos económicos para as comunidades envolventes, nomeadamente através do pagamento de rendas aos proprietários dos terrenos utilizados para construir este parque de energia limpa”, lê-se no comunicado.

Uma vez em funcionamento, o parque eólico Timber Road IV será o quarto detido pela EDP Renováveis no estado de Ohio e o terceiro no condado de Paulding. Ao todo, os quatro parques têm uma capacidade total de 392 MW, representando mais de 40% da capacidade eólica instalada naquele estado.

Estes acordos fazem parte de um pacote de novos parques anunciados pela EDP Renováveis no passado dia 24 de julho. Acordos que são, segundo a EDP, “um exemplo claro da capacidade da empresa de trabalhar diretamente com clientes institucionais, contribuindo para que alcancem os seus objetivos relacionados com energia renovável e redução das emissões de carbono”.

No ano passado, na mesma estratégia, foram assinados acordos com algumas empresas como o Facebook, o Wallmart e a Salesforce. A EDP Renováveis está presente em 15 estados norte-americanos, tendo anunciado recentemente a entrada no Colorado com um parque eólico de 104MW.

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SRS assessora startups em rondas de investimento

A SRS Advogados assessorou a Glartek numa ronda de investimento de 1,5 milhões de euros, tendo aquela empresa sido investida pela EDP Ventures, H Capital e a Novabase Capital.

A SRS Advogados assessorou a Glartek numa ronda de investimento de 1,5 milhões de euros, tendo aquela empresa sido investida pela EDP Ventures, H Capital e a Novabase Capital. A Glartek é uma empresa que desenvolve soluções de realidade aumentada para a manutenção industrial.

A SRS Advogados assessorou também a PVComplete numa ronda de 1 milhão de euros integralmente subscrita pela EDP Ventures. A PVComplete é uma startup criada nos EUA que desenvolve software para projetos energéticos, com especial enfoque em projetos de energia solar.

A equipa da SRS Advogados foi liderada pelo sócio Paulo Bandeira, responsável pela área de prática de startups, integrando também as advogadas Solange Fernandes e Madalena Salreu.

A SRS Advogados criou em 2018 o Startup Lab (www.startuplab.pt) o primeiro programa de aceleração desenvolvido por uma sociedade de advogados portuguesa e que terá em 2019 uma segunda edição.

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