Ano: 2019

Dez pessoas vão ser julgadas no processo que investiga as responsabilidades no incêndio de 2017 com início em Pedrógão Grande, que provocou 66 mortos, disse esta sexta-feira à agência Lusa fonte judicial.

Dos 13 arguidos do processo, seguem para julgamento os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.

Na sequência do debate instrutório, o tribunal decidiu ainda levar a julgamento a então engenheira florestal no município de Pedrógão Grande Margarida Gonçalves; o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut; o subdiretor da área comercial da EDP José Geria; o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro; e três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior: José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota.

O comandante distrital de operações de socorro de Leiria à data dos factos, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e José Graça, então vice-presidente do município de Pedrógão Grande, ficam de fora do julgamento.

A decisão sobre este processo esteve para ser tomada em meados de maio, mas “alterações não substanciais aos factos” obrigaram o tribunal a dar um prazo para que a defesa dos arguidos António Ugo Berardinelli, José Revés e Rogério Mota se pronunciasse.

Em causa está a queda de um pinheiro na estrada onde morreu a maioria das pessoas, “parando, desviando ao sentido contrário, ou, pelo menos, dificultando a marcha de quem passasse”.

O incêndio de Pedrógão Grande deu origem a um outro inquérito, que investiga alegadas irregularidades no apoio à reconstrução de casas que arderam no fogo, em 2017, e que tem 43 arguidos, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 07 de junho.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, salientou esta sexta-feira, no parlamento, que não está previsto o encerramento de maternidades em Lisboa e apontou que está a ser estudado o encaminhamento de grávidas pelo INEM no verão.

“Não vão encerrar maternidades em Lisboa nos próximos meses. O que está a ser estudado pela Administração Regional de Saúde, em colaboração com esses quatro hospitais, é a forma como, ao longo destes meses de verão, o INEM vai encaminhar as grávidas, através do CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes], para esses hospitais”, disse Francisco Ramos.

O secretário de Estado falava na Assembleia da República, em Lisboa, durante uma interpelação do PCP ao Governo, depois de questionado por vários partidos sobre a notícia do jornal Público que dá conta de que as urgências de obstetrícia de quatro dos maiores hospitais de Lisboa vão estar encerradas durante o verão, fechando rotativamente uma de cada vez, devido à falta de especialistas.

O governante reconheceu que “há dificuldades, como sempre houve”, e notou que o Governo pretende criar “uma lógica colaborativa no âmbito da urgência metropolitana de Lisboa, garantindo pelo menos três dessas quatro maternidades estarão sempre em funcionamento pleno”, não especificando quais.

Quanto à “outra maternidade estará a funcionar apenas com níveis mínimos de urgência externa”.

“Tudo isso está exatamente a ser trabalhado para não haver surpresas e será comunicado em devido tempo quando isso acontecer, para que não haja surpresas e se garanta, exatamente, esse nível de excelência a que estamos habituados”, salientou.

Francisco Ramos garantiu ainda que “as grávidas estão seguras”.

Na quinta-feira à noite, o Ministério da Saúde afirmou que “as medidas de gestão de recursos” em estudo pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) “não preveem o encerramento de qualquer maternidade por nenhum período temporal”.

“Os trabalhos em curso versam sobre o encaminhamento de utentes pelo CODU, prevendo-se que estejam sempre garantidos os serviços de urgência externa de três das quatro maternidades abrangidas e apenas durante o período de verão, mantendo-se as restantes respostas nas quatro unidades sem alterações”, avança a mesma nota.

O Ministério da Saúde “assegura” ainda que “as utentes terão garantidas todas as respostas de que necessitam, cabendo à ARSLVT informar com a devida antecedência a população sobre as medidas que venham a ser decididas”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse na quinta-feira esperar que o eventual fecho rotativo de urgências de obstetrícia em Lisboa seja “devidamente esclarecido e explicado”, para “serenar os espíritos das pessoas”.

Em resposta direta ao CDS-PP, o secretário de Estado da Saúde salientou que “os tempos de espera estão a diminuir e os doentes oncológicos têm um tratamento de excelência neste país”.

Na sua intervenção, a centrista Isabel Galriça Neto apontou que se vive uma situação caótica na saúde. “Eu diria que, apesar do seu discurso, os portugueses continuam a confiar no Serviço Nacional de Saúde”, respondeu o governante.

Francisco Ramos indicou também que o Governo “não tem qualquer interferência nem qualquer limitação na substituição de recursos humanos” e que, “em termos de contratações, os números são evidentes, mais 10.800 profissionais do que em 2015”.

Ainda assim, o governante rejeitou que já estejam resolvidos “todos os problemas, nomeadamente em termos médicos”.

Falando nos médicos que estão em formação pós-graduada, o secretário de Estado referiu que entre 2011 e 2015 entraram “à volta de 1.600, 1.700 por ano”.

“Em 2019, entraram 2.400 médicos na formação pós graduada, mais 700 do que a média do período anterior e no ano passado tinham sido 2.300”, acrescentou.

“Não facilitamos nos níveis da formação pós-graduada, queremos manter a sua qualidade acima de toda a questão e isto vai apenas ter resultados nos próximos anos”, salientou Francisco Ramos.