Ano: 2019

O líder parlamentar do PS considerou esta quinta-feira que ainda poderá ser possível alcançar na presente legislatura um acordo com o PCP, Bloco de Esquerda e PEV em torno do texto final da Lei de Bases da Saúde.

Carlos César assumiu esta posição no final da reunião semanal da bancada socialista, na Assembleia da República, depois de questionado se a revisão da Lei de Bases da Saúde é uma das matérias que poderá transitar para a próxima legislatura. “Continuaremos o nosso diálogo com todas as forças políticas, sem exceção, seja na Lei de Bases da Saúde, onde me parece possível designadamente um acordo à esquerda, seja no caso da Lei de Bases da Habitação, no Programa Nacional de Investimentos ou na legislação laboral“, respondeu.

No caso da Lei de Bases da Saúde, fonte socialista disse à Lusa que voltaram a estar em curso conversações com o PCP, nomeadamente no que respeita à redação sobre as Parceiras Público Privadas (PPP), mas também com o Bloco de Esquerda, neste caso sobre limitação de taxas moderadoras. Carlos César justificou o facto de “não excluir a possibilidade” de um acordo à esquerda “em função do diálogo” que tem havido entre as diferentes forças políticas “e do que tem sido possível isolar como fatores que neste momento diferenciam as propostas dos partidos”.

“Vamos ver se essas diferenciações são ou não suficientes para haver uma dissonância numa votação final global. Não quero acrescentar nada mais porque nós falamos com todos — evidentemente com maior facilidade com uns do que com outros dependendo do tema. E a nossa obrigação é procurar a concertação”, frisou o líder da bancada socialista.

No mês passado, no processo de revisão da Lei de Bases da Saúde, PS e Governo desentenderam-se sobretudo com o Bloco de Esquerda, depois de a bancada socialista ter modificado a redação antes sugerida pela ministra da Saúde, Marta Temido, sobre a existência de PPP no setor. Enquanto a ministra da Saúde admitiu fechar a possibilidade de manutenção das PPP, o PS admitiu-as em casos “fundamentados”, opção que gerou protestos do Bloco de Esquerda e também do PCP.

Em relação à parte final da presente legislatura, o presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que parte das matérias em discussão na Assembleia da República “só terá conclusão, provavelmente, depois das eleições europeias” do próximo dia 26. “Temos ainda algum tempo para trabalharmos em conjunto e procurarmos boas soluções. Mas o PS, no Parlamento, reserva para si a função de não só defender as suas convicções, mas, igualmente, procurar com outros partidos a maior concertação possível”, acrescentou.

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quinta-feira à chegada à cimeira informal de líderes da União Europeia (UE) em Sibiu, Roménia, que não é candidato “a nada” na hierarquia europeia, pretendendo continuar a exercer as atuais funções em Portugal.

Questionado pelos jornalistas sobre notícias na imprensa internacional, designadamente no Financial Times, que o apontam como eventual candidato surpresa à sucessão de Donald Tusk como presidente do Conselho Europeu, António Costa afirmou que tal “é muito elogioso” mas disse que, “seguramente”, não será candidato na ‘guerra dos tronos da União Europeia’ que terá início imediatamente após conhecidos os resultados das eleições europeias de 23 a 26 de maio.

“É muito elogioso, mas eu não sou candidato a nada a não ser às funções que exerço em Portugal”, asseverou, sublinhando que está “muito concentrado” no seu trabalho em Portugal.

“Como se recordam, há cinco anos, quando me disponibilizei a liderar o Partido Socialista, e depois a primeiro-ministro, apresentei uma agenda para a década e é nessa agenda que tenho estado focado e que continuarei focado. Obviamente, o trabalho ao nível da UE faz parte indispensável do desenvolvimento da nossa estratégia, é por isso que temos procurado ter uma posição muito ativa no seio da UE, e isso passa pela adoção de propostas, pela forma com temos desempenhado funções designadamente no seio do Eurogrupo, mas não passará seguramente por eu desempenhar qualquer função na UE”, declarou.

António Costa sublinhou que o facto de não ser candidato a um dos cargos de topo da UE não significa que seja ativo no processo de escolha dos cargos de topo da UE após as eleições europeias, e que compreenderão as designações para presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Conselho Europeu, e ainda para Alto Representante da UE para a Política Externa, além da liderança do Banco Central Europeu (BCE).

“Não, eu não sou candidato. Agora, serei parte ativa na decisão de qual deva ser a equipa dirigente da UE a seguir às eleições europeias”, apontou.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira, em Sibiu, Roménia, que “se toda a gente votar” na sexta-feira “como anunciou que votaria” o texto final do diploma do tempo de serviço dos professores, o país preserva a sua credibilidade internacional.

“Vamos aguardar o que é que acontecerá amanhã (sexta-feira), mas se toda a gente votar amanhã como anunciou que votaria, eu creio que o país felizmente terá evitado uma crise orçamental que poria gravemente em risco a sua credibilidade internacional”, declarou em Sibiu, aos jornalistas, à margem de uma cimeira informal de líderes da União Europeia.

O primeiro-ministro manifestou-se também convicto de que a posição adotada pelo Governo, de ameaçar demitir-se caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores fosse aprovada em votação final global, foi determinante.

Para António Costa, “claramente, o gesto que o Governo português tomou foi muito importante para evitar essa crise e, sobretudo, para reforçar a credibilidade internacional do país com sendo um país que seta fortemente comprometido com o crescimento económico, com a redução das desigualdades, com o crescimento do emprego, mas com contas certas”.

“E acho que isso é um ganho imenso que o país teve e felizmente a credibilidade internacional do país sai reforçada”, concluiu.

O parlamento vota em plenário de sexta-feira o texto final da apreciação parlamentar do diploma do tempo de serviço dos professores, depois de na semana passada, ter aprovado, em sede da comissão parlamentar de Educação, uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes, sem ficar estabelecido um calendário para essa recuperação.

Após uma reunião extraordinária do ‘núcleo duro’ do Governo, na passada sexta-feira de manhã, e uma audiência com o Presidente da República, à tarde, o primeiro-ministro, António Costa anunciou que comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

Do chumbo do texto final, que deverá ter lugar já na próxima sexta-feira, depende a então a continuidade do Governo em funções, mas PSD e CDS-PP já anunciaram que vão avocar para votação em plenário as propostas chumbadas na comissão que faziam depender das condições financeiras do país a devolução do tempo de serviço e BE e PCP, por seu lado, anunciaram que vão manter o mesmo sentido de voto que tiveram na especialidade.