Medway está a recrutar 23 pessoas para suporte e produção no Entroncamento

A empresa de operação logística e ferroviária de transporte de mercadorias vai contratar mais 23 pessoas em 2021 para as oficinas no Entroncamento. Espera reforçar a produção em mais de 20%.

O operador logístico e ferroviário Medway Maintenance & Repair vai integrar, no início do próximo ano, 23 novos colaboradores nas áreas de suporte e de produção das suas oficinas de manutenção no Entroncamento. Para a área de suporte, está à procura de engenheiros mecânicos, eletromecânicos e de gestão industrial, técnicos de manutenção e desenhadores. Para reforçar a produção, a empresa quer recrutar operadores de manutenção, entre os quais serralheiros, soldadores e eletromecânicos.

Com o processo de recrutamento, espera aumentar a sua capacidade produtiva direta em mais de 20%.

“Num ano em que atravessámos uma crise de saúde sem precedentes, o nosso setor demonstrou a sua resiliência e importância para a movimentação de bens no mercado. Estamos muito satisfeitos por podermos continuar a crescer e a apostar em novos talentos, apesar do contexto desafiante que ainda estamos a ultrapassar”, sublinha Paulo Alves, diretor da Medway M&R, citado em comunicado.

A Medway detém uma frota de 69 locomotivas (35 elétricas e 34 a diesel) e 2.917 vagões, assim como vários terminais logísticos e uma área de manutenção e reparação de equipamento ferroviário. A Medway M&R iniciou a sua atividade em julho de 2019 e durante o primeiro ano de atividade, a empresa efetuou 1.150 intervenções de manutenção de locomotivas, com um tempo médio de 21 horas de mão-de-obra direta por intervenção e 11.575 intervenções de manutenção de vagões, com um tempo médio de seis horas de mão-de-obra direta por intervenção.

Os novos colaboradores deverão iniciar funções a partir de 4 de janeiro de 2021.

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Brexit: UE assina quarta-feira acordo de parceria com Reino Unido

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2020

O novo acordo de parceria da União Europeia com o Reino Unido entrará em vigor de forma provisória em 1 de janeiro.

Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu vão assinar formalmente na quarta-feira o novo acordo de parceria com o Reino Unido, que entrará em vigor de forma provisória em 1 de janeiro, anunciou o executivo comunitário.

Uma porta-voz da Comissão anunciou que o Acordo de Comércio e Cooperação entre UE e Reino Unido, ‘fechado’ em 24 de dezembro, será assinado pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho, Charles Michel, na quarta-feira, às 09:30 de Bruxelas, 08:30 de Lisboa.

A assinatura formal tem lugar depois de os embaixadores dos 27 Estados-membros da União Europeia terem aprovado na segunda-feira, por unanimidade, a aplicação provisória do novo acordo entre o bloco europeu e Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021, decisão esta terça-feira ‘confirmada’ pelo Conselho através de um procedimento escrito.

Também para quarta-feira está prevista a adoção formal do acordo pelo Reino Unido, com um debate e votação no parlamento britânico, a tempo de a legislação necessária para a ratificação entrar em vigor na sexta-feira.

Em virtude de o acordo ter sido alcançado já à ‘última hora’, a uma semana de terminar o “período de transição” para a consumação do Brexit, tornou-se inviável o Parlamento Europeu analisar o compromisso e pronunciar-se antes de 31 de dezembro, tendo por isso a Comissão Europeia proposto que o mesmo entrasse em vigor de forma provisória em 1 de janeiro, e à partida até ao final de fevereiro, de modo a dar tempo à assembleia europeia para dar a necessária ‘luz verde’.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021, logo a seguir ao fim do período de transição pós-Brexit que manteve os britânicos até agora no mercado único e união aduaneira.

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Défice atinge os 8,7 mil milhões de euros até novembro

O défice orçamental atingiu os 8,7 mil milhões de euros até novembro, de acordo com o Ministério das Finanças, aumentando face ao défice de 7,2 mil milhões de euros acumulado até outubro.

Fruto da pandemia, o Estado português registou um défice de 8,7 mil milhões de euros em contabilidade pública até novembro, o que representa uma deterioração face aos dados até outubro em que o défice estava nos 7,2 mil milhões de euros. Os números foram divulgados pelas Finanças em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“Até novembro, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 8.691 milhões de euros, o que representa um agravamento de 9.267 milhões de euros face ao período homólogo, que se justifica pelos impactos da COVID-19″, revela o gabinete de João Leão no comunicado enviado esta terça-feira.

Este não é o défice na ótica que interessa para a comparação internacional, mas serve para dar uma ideia do andamento das finanças públicas. No ano passado, até novembro, o saldo orçamental era positivo em 576 milhões de euros, tendo o ano fechado com um excedente orçamental. Em 2020, o Governo espera ter um défice de 7,3% do PIB.

As Finanças revelam que o aumento significativo do défice resulta do aumento de 5,3% da despesa pública, em virtude dos apoios públicos, e a queda de 6,3% da receita pública, principalmente por causa da quebra da atividade económica devido às restrições da pandemia. O gabinete de João Leão detalha os impactos do lado da despesa e do lado da receita:

  • A quebra de receita (-1.574 milhões de euros), refletindo principalmente os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (-791 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 518 milhões de euros. A estes efeitos acresce o diferimento da receita do IVA liquidado em novembro e que será pago através de planos prestacionais e as medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-265 milhões de euros).
  • A crescimento da despesa (+2.663 milhões de euros), sobretudo associado às medidas de lay-off (+880 milhões de euros), incluindo o complemento de estabilização, aquisição de equipamentos na saúde (+491 milhões de euros), apoios à redução da atividade económica e retoma progressiva (+385 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (+248 milhões de euros).

Do lado dos impostos, a receita do IVA regista uma quebra de 9,4%, refletindo a contração da atividade económica, o que contribui para a redução de 7,4% da receita fiscal. As contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,1%, o que é justificado pelas Finanças com os “meses mais intensos do lay-off simplificado”.

Do lado da despesa, o crescimento da despesa primária de 6,6% é explicado pelo reforço das prestações sociais, dos gastos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do investimento público. A despesa da Segurança Social aumenta 12,9% até novembro, o que representa uma subida de 3.017 milhões de euros, “dos quais 1.781 milhões de euros associados à Covid-19, representando 92% do orçamentado em sede de orçamento suplementar, o que permite antecipar a sua plena execução”.

No caso dos pensionistas, a fatura aumentou 3,3% até novembro, fruto dos aumentos extraordinários e normais das pensões. As outras prestações sociais, excluindo as que estão relacionadas com a pandemia, aumentaram 11,1%. Neste grupo de gastos, o destaque vai para a subida de 26,1% das prestações de desemprego (subsídio de desemprego) — dado o aumento do número de desempregados —, de 17,6% do subsídio por doença e 19,7% da prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência.

Quanto aos salários, a fatura com os funcionários públicos aumentou 3,7% até novembro, “refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se o forte aumento de 5,6% da despesa com salários dos professores”, explica o Ministério das Finanças.

Pagamentos em atraso encolhem 358 milhões no SNS

Os pagamentos em atraso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) encolheram 358 milhões de euros até novembro, em termos homólogos.

Essa quebra dos pagamentos em atraso no SNS explica a redução de 312 milhões de euros no conjunto das administrações públicas, também em termos homólogos.

(Notícia atualizada às 17h18 com mais informação)

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Madeira ataca proposta do Governo para mudar Zona Franca e apresentará alternativa

O vice-presidente do Governo Regional da Madeira critica a proposta do Governo para reformar a Zona Franca da Madeira, a qual diz ser para agradar à esquerda, e avança que apresentará uma alternativa.

A proposta que o Governo entregou no Parlamento para reformar o regime da Zona Franca da Madeira (ZFM), após a Comissão Europeia ter concluído que houve benefícios fiscais ilegais, não caiu bem no arquipélago. O Governo Regional da Madeira veio esta terça-feira criticar duramente as alterações, acusando o Executivo socialista de fazer um “frete” aos partidos da esquerda, e anunciou que vai avançar com uma proposta alternativa.

Caso a proposta do Governo seja aprovada na Assembleia da República, as empresas que estejam na Zona Franca da Madeira só vão continuar a beneficiar do IRC reduzido de 5% na fatia de lucros que tenham origem em atividades realizadas no arquipélago e se os trabalhadores forem residentes fiscais da Madeira, tal como revelou o Público esta terça-feira.

A reação da Madeira não tardou a chegar: “O único comentário que podemos fazer é um comentário triste e negativo“, disse esta terça-feira Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional, referindo que “era algo que não estávamos à espera”. “Tínhamos a esperança de que o Governo da República consultasse o Governo Regional para a clarificação destas normas”, acrescentou, garantindo que tal não aconteceu, apesar de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, tenha enviado uma carta ao Governo Regional e tenha dito no Parlamento que o diálogo estava a existir.

Para o Governo Regional da Madeira esta proposta do Executivo socialista muda “por completo” o regime da Zona Franca: “Passar a dar benefícios fiscais apenas ao volume de negócios que é gerado aqui na Madeira é adulterar por completo aquilo que está na génese da constituição do centro internacional de negócios“, argumenta Pedro Calado, acusando o PS de fazer um “frete” à esquerda, a qual “não entende a criação de postos de trabalho e a captação de mais empresas multinacionais, o que é vital para a Madeira”.

Na prática, para o Executivo regional social-democrata esta proposta “fecha a Madeira” e, no limite, “põe em causa a manutenção” da ZFM, colocando em “em causa os mais de 6 mil postos de trabalho e as 2.300 empresas aqui constituídas”. “Não faz sentido”, remata.

Perante as críticas, o Governo Regional da Madeira já está a trabalhar numa alternativa com os interlocutores locais para apresentar uma nova proposta “no início da próxima semana”. A intenção do Executivo madeirense é clarificar a contabilização dos postos de trabalho “para não haver a incerteza que houve em relação aos regimes anteriores” e que contribuiu para a decisão da Comissão Europeia de classificar como ilegais benefícios fiscais dados no passado às empresas sediadas na ZFM.

“O Governo Regional considera que é preciso clarificar a contabilização dos trabalhadores a part time, os trabalhadores sazonais, os que trabalham na região, os que são funcionários de empresas que estão cá mas que trabalham em geografias diferentes”, concretizou Pedro Calado.

Por outro lado, a proposta madeirense irá retirar a parte da atual proposta do Governo nacional que condiciona os benefícios fiscais aos lucros realizados efetivamente na Madeira. “Para isso [a ZFM] seria um centro regional e não um centro internacional“, diz Pedro Calado, argumentando que o regime “foi feito para abrir as portas da Madeira ao mundo e não para as fechar”.

Proposta do Governo aperta critérios

A proposta do Governo nacional refere que são introduzidas “importantes alterações” que “procuram dar resposta às insuficiências recentemente identificadas pela Comissão Europeia (…) em matéria de ligação do montante do auxílio à criação ou manutenção de empregos efetivos na região e origem geográfica dos lucros que beneficiam da redução do imposto“.

Tal como já tinha sido noticiado, o Executivo aproveitou a prorrogação por um ano do regime da ZFM para fazer alterações e, assim, responder às preocupações referidas pela Comissão Europeia na sua decisão de considerar ilegais alguns auxílios estatais. Os principais problemas identificados por Bruxelas referiam-se à origem efetiva dos lucros tributados a 5% (IRC) e à criação efetiva de postos de trabalho na região (e a sua contabilização).

Se esta proposta do Governo for aprovada no Parlamento, as regras vão apertar para a Zona Franca da Madeira, com algumas interpretações e condições subjacentes à autorização dada pela Comissão Europeia para este auxílio de Estado a terem força legal.

Para o número de postos de trabalho só contam “pessoas que aufiram rendimentos de trabalho dependente, pagos ou colocados à disposição pela entidade licenciada, desde que residam, para efeitos fiscais, na Região Autónoma da Madeira“, sendo excluídos os trabalhadores cedidos por empresas de trabalho temporário. No caso dos trabalhadores a tempo parcial ou intermitente (sazonais), estes serão considerados “proporcionalmente ao praticado a tempo inteiro numa situação comparável”.

No caso da tributação dos lucros, a proposta deixa expresso que os limites aos benefícios fiscais passam a ser dependentes de um dos seguintes três limites, passando todos a ser relativos apenas à atividade na Madeira:

  1. 20,1 % do valor acrescentado bruto obtido anualmente na Região Autónoma da Madeira
  2. Ou 30,1 % dos custos anuais de mão de obra suportados na Região Autónoma da Madeira,
  3. Ou 15,1 % do volume anual de negócios realizado na Região Autónoma da Madeira.

A lei atual apenas refere os valores, sem especificar a zona geográfica.

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Pedro Nuno Santos justifica salários na TAP. “Encargos com salários da administração caíram 33%”

Pedro Nuno Santos justifica os aumentos salariais de dois gestores executivos e confirma que Miguel Frasquilho abdicou do aumento salarial.

“A TAP não teve qualquer acréscimo de custos salariais com as funções desempenhadas pelos três administradores, bem pelo contrário“. É esta a primeira explicação do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, sobre os aumentos salariais de Miguel Frasquilho, Ramiro Sequeira e Alexandra Vieira Reis. Questionado pelo ECO, respondeu por via de um comunicado: “Comparando o mês de março com o mês de dezembro do atual ano, os encargos com o Conselho de Administração da TAP, na sua atual configuração, reduziram-se em 33% em valores brutos”.

A notícia é do ECO: Com a passagem a CEO interino da TAP, o salário de Ramiro Sequeira passou para 35 mil euros brutos por mês. O montante é quase o dobro do que o gestor ganhava no cargo anterior de chief operating officer (COO), mas fica abaixo da remuneração do antecessor Antonoaldo Neves. O aumento foi decidido em outubro pela Comissão de Vencimentos da TAP, onde o Estado não está representado, começando a ser pago agora.

Agora, Pedro Nuno Santos clarifica os números do presidente interino: “Ramiro Sequeira era até setembro passado chief operating officer (COO) da TAP e passou a presidente executivo interino (CEO). Passou, assim, a ocupar uma função com um evidente acréscimo de responsabilidades, e que implicou um aumento salarial. Também Alexandra Vieira Reis passou de chief procurement officer (CPO) da TAP, um cargo diretivo, para administradora executiva e, com isso, foi feita a atualização salarial correspondente à mudança de funções”.

Assim, justifica o ministro,”o Governo gostaria ainda de clarificar que Ramiro Sequeira e Alexandra Vieira Reis estão a acumular as novas funções com as funções antigas e que o aumento salarial que tem sido noticiado contabiliza as duas funções que, transitoriamente, ocupam em simultâneo”. Como o ECO já tinha revelado, Ramiro Sequeira deverá manter-se na comissão executiva quando for contratado o gestor internacional, e aí a sua situação remuneratória será revista. Ao salário que auferia, o gestor acumula um salário mensal de 22 mil euros brutos como presidente interino.

Neste comunicado, em resposta às perguntas do ECO, o ministro das Infraestruturas garante que, “no futuro, quando o plano de restruturação estiver a ser aplicado, foi também já decidido que, enquanto que o corte salarial dos trabalhadores atingirá um máximo de 25% (e apenas nos salários mais elevados), no caso dos administradores ele será de 30%”.

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Ex-PLMJ Alexandra Mota Gomes a caminho da Antas da Cunha ECIJA

A advogada será responsável pela área de Prática de Direito Penal, Contraordenacional e Compliance. Beatriz Eusébio da Costa acompanha Alexandra Mota Gomes nesta transição.

Alexandra Mota Gomes — advogada na PLMJ há mais de 20 anos — e sócia desde 2016, está de malas feitas para a Antas da Cunha ECIJA. A advogada era até agora sócia na área de Resolução de Litígios. Com cerca de 20 anos de experiência, o seu trabalho centra-se sobretudo na área da criminalidade organizada, crimes económicos e de “colarinho-branco”, com especial enfoque na prevenção da corrupção, do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. A Antas da Cunha ECIJA tinha sete sócios até agora — apenas uma mulher, Joana Cunha D’Almeida — e passa agora a contar com oito sócios (seis homens e duas mulheres).

A advogada será responsável pela gestão da recém-criada Área de Prática de Direito Penal, Contraordenacional e Compliance. Beatriz Eusébio da Costa acompanha Alexandra Mota Gomes nesta transição, entrando na sociedade como associada sénior.

De acordo com Fernando Antas da Cunha, Managing Partner da Antas da Cunha Ecija & Associados: “É com enorme satisfação que acolhemos a Alexandra e a Beatriz. São duas excelentes profissionais que certamente desempenharão um papel muito importante na promoção de uma área na qual pretendemos apostar fortemente em 2021: a área do Direito Penal, Contraordenacional e Compliance”. E acrescenta: “Pelo conhecimento adquirido ao longo dos últimos anos na área do Direito Digital, acreditamos que podemos transportar para o Direito Penal, Contraordenacional e Compliance um saber único e valências técnicas que certamente se revelarão decisivas na definição de estratégias inovadoras destinadas a dotar os nossos clientes dos instrumentos e mecanismos necessários ao cumprimento de todos os requisitos legais e regulatórios, tendo em vista a mitigação dos riscos e a prevenção de condutas ilícitas”.

Alexandra Mota Gomes tem também experiência no domínio das contraordenações, em especial no âmbito do direito bancário, mercado de capitais, farmacêutico, ambiente, construção civil, energia, telecomunicações, publicidade e economia.

É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduada em Arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e possui ainda a frequência do Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico-Financeiro pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do curso avançado em Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Beatriz Eusébio da Costa possui 6 anos de experiência nas áreas do Direito Penal, Contraordenacional e Compliance, nomeadamente em matéria de combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento ilícito, ao terrorismo e à corrupção. É licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Laborais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui ainda uma pós-graduação em Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica, pela mesma instituição de ensino superior. É membro da Associação de Advogados Penalistas.

A Ecija é considerada por vários diretórios internacionais como a melhor sociedade de advogados em Espanha nas áreas de TMT (Technology, Media & Telecom), consistindo a fusão operada em 2017 como um marco e uma aposta da Antas da Cunha & Associados nas áreas em que a Ecija é líder e que são incontornáveis e absolutamente críticas na vida das empresas no dia-a-dia.

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Miguel Frasquilho abdica de aumento no salário de administrador da TAP

O presidente do conselho de administração da TAP tinha sido aumentado em 1.500 euros devido a novas funções assumidas. No entanto, decidiu rejeitar a revisão salarial.

Miguel Frasquilho vai abdicar do aumento no salário como administrador da TAP. Como o ECO avançou esta segunda-feira, três administradores viram as remunerações serem revistas em alta dias antes da entrega do plano de reestruturação da empresa em Bruxelas. A situação gerou indignação entre sindicatos e partidos, sendo que PSD e BE já pediram ao Governo que, na posição de acionista, obrigue a comissão de rendimentos a voltar atrás.

O gestor explica que foi eleito presidente do Conselho de Administração da TAP S.A., e da Portugália a 28 de outubro, sucedendo a Humberto Pedrosa e que, nessa altura, sem qualquer intervenção sua, ganhou as mesmas condições remuneratórias do antecessor. “Não houve, assim, qualquer acréscimo de custos para a TAP por força da minha assunção destas funções”, começa por defender, em comunicado.

“Todavia, porque quero estar a participar nas conversações e negociações que serão fundamentais para o futuro da TAP de forma absolutamente tranquila e sem qualquer mediatismo associado que possa prejudicar a nossa companhia de bandeira, informo que abdiquei dessas condições com efeitos à data de 28 de outubro“, diz Frasquilho. “Continuo totalmente comprometido com o mais importante: assegurar o futuro e a sustentabilidade da TAP, em benefício de Portugal”.

A Comissão de Vencimentos da TAP decidiu em outubro atualizar os salários de três administradores face a novas funções assumidas aquando da reorganização acionista. Apesar de o Governo não estar representado na comissão, o ECO sabe que foi o próprio Executivo a avançar com este salário quando propôs que Ramiro Sequeira acumulasse as funções de CEO interino com as que já tinha de COO.

Com a passagem a CEO interino da TAP, o salário de Ramiro Sequeira passou para 35 mil euros brutos por mês (dos anteriores 17 mil que ganhava enquanto chief operating officer). O CEO interino não foi o único a ver o salário revisto face às novas funções.

Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração da TAP SA e da TAP SGPS, passou a ganhar 13,5 mil euros brutos por mês (14 vezes ao ano) face aos anteriores 12 mil euros. Neste caso, a revisão estará relacionada com novas funções assumidas na Portugália e na TAP SGPS, devido à saída de Humberto Pedrosa. É desta diferença que agora abdica.

“Mais relembro que o Conselho de Administração por mim liderado tem dado sempre o exemplo nos cortes salariais que, deste que a terrível pandemia que nos assolou a todos desde o início de 2020, têm existido no Grupo TAP, nomeadamente com reduções salariais mais pronunciadas do que para os restantes trabalhadores. E assim continuará a ser em todos os meses e em todos os anos, enquanto se mantiverem estes cortes”, acrescentou Miguel Frasquilho.

O apoio público à TAP, devido às dificuldades financeiras geradas pelo impacto da pandemia na aviação, levou o Estado a reforçar a posição acionista, ficando com a posição de David Neeleman. O único acionista privado (além dos 5% do capital que estão nas mãos dos trabalhadores) passou a ser Humberto Pedrosa, que é também dono da Barraqueiro. Por uma questão de incompatibilidades, tanto Humberto Pedrosa como o filho David Pedrosa abandonaram o conselho de administração da TAP SGPS, onde eram presidente e administrador, respetivamente.

Com estas saídas, entraram José Silva Rodrigues (não remunerado) e Alexandra Vieira Reis, que já era diretora da TAP e ganhava 14 mil euros mensais (12 mil euros fixos a que acresce um complemento salarial de dois mil euros). A entrada na comissão executiva valeu-lhe uma atualização salarial para os 25 mil euros por mês. Tal como todos os trabalhadores da TAP, estes gestores também serão alvo de um corte salarial no âmbito do plano de reestruturação, que deverá ser na ordem dos 30%.

(Notícia atualizada às 15h30)

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Função Pública não espera tolerância de ponto dia 31 mas quer que Governo reconsidere

  • Lusa
  • 29 Dezembro 2020

Sindicatos dos funcionários públicos e autárquicos não foram ainda informados acerca da existência de tolerância de ponto a 31 de dezembro.

Os sindicatos dos funcionários públicos e autárquicos não receberam informação sobre tolerância de ponto no dia 31 e enquanto os primeiros já não esperam ter o dia livre, os segundos ainda aguardam uma decisão do Governo favorável aos trabalhadores.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse não ter recebido “qualquer indicação” sobre a tolerância de ponto no dia 31, mas considerou que “já começa a ficar apertado” para o Governo conceder o dia livre aos funcionários públicos, como tem sido habitual nos anos anteriores.

“A interpretação que fizemos do despacho [do Governo, que deu tolerância de ponto no dia 24 de dezembro] é a de que não haverá tolerância de ponto no dia 31”, disse José Abraão, lembrando que, habitualmente, aquele despacho abrange logo as duas vésperas de feriados, o que não aconteceu este ano.

Para aquele dirigente sindical, a razão para se quebrar a tradição este ano poderá estar relacionada com as restrições à circulação impostas pelo Governo para os dias festivos do final do ano, para combater o aumento de contágios pelo novo coronavírus.

Por seu turno, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) disse à Lusa que ainda aguarda que o Governo decrete tolerância de ponto para o dia 31 de dezembro.

“No nosso caso, em concreto, ao nível das câmaras municipais, a tolerância de ponto é decretada câmara a câmara. Normalmente, acompanha aquilo que é decretado pelo Governo. Esperemos que isso não signifique – para nós – que o dia 31 não seja tolerância de ponto”, afirmou o presidente do STAL, José Correia.

De acordo com o dirigente sindical, “mais cedo ou mais tarde” o Governo irá confirmar a tolerância de ponto, alertando que é tudo “muito pouco claro”.

“O Governo procura sempre agradar a gregos e a troianos e que não pareça mal à opinião pública. Não é suficientemente firme e transparente nas decisões e era bom que fosse”, acusou José Correia.

José Correia reiterou que espera que não se quebre uma “tradição de há muitos anos” e que o dia 31 de dezembro seja tolerância de ponto para os trabalhadores da administração pública.

O primeiro-ministro, António Costa, assinou em 18 de dezembro o despacho em que o Governo concedia tolerância de ponto no dia 24 dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

Para o Ano Novo o Governo decidiu aplicar medidas restritivas a todos os concelhos de Portugal continental, mais “apertadas” do que no Natal.

Assim, a circulação entre concelhos está proibida a partir da meia-noite de 31 de dezembro e as 5h00 de 04 de janeiro e o recolher obrigatório no último dia do ano é as 23h00.

Nos dias 1, 2 e 3 de janeiro está proibida a circulação na via pública a partir das 13h00.

No dia 31 de dezembro os restaurantes podem funcionar até às 22h30 e nos dias 01, 02 e 03 de janeiro podem funcionar até as 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

Estão também proibidas as festas públicas ou abertas ao público, bem como os ajuntamentos na via pública com mais de seis pessoas.

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Da realidade virtual às teleconsultas. Como a Santa Casa faz o caminho para a digitalização

  • ECO
  • 29 Dezembro 2020

Levar a realidade virtual aos utentes em lares, teleconsultas e telereabilitação. Na SCML continuam a acreditar na presença, mas acreditam que com o digital vão chegar a mais pessoas.

Nas vésperas de Natal, dia 23 em bom rigor, uma equipa da Santa Casa levou quatro pares de óculos de realidade virtual aos utentes que vivem na estrutura residencial para idosos (ERPI) da Quinta Alegre, em Lisboa. Um presente antecipado que, com a orientação das terapeutas, será usado por todos os que aqui vivem e, de forma lúdica, poderá em breve ser usado como ferramenta para acompanhar a saúde dos pacientes sempre numa lógica “preventiva”. Esse é o próximo passo. Quem o conta é Francisco Pessoa e Costa, diretor de Estudos e Planeamento Estratégico da SCML, a pessoa que tem a seu cargo o processo de digitalização da Santa Casa, uma instituição com 500 anos.

Na ERPi da Quinta Alegre, onde vivem 60 pessoas, o confinamento obrigou a parar visitas e as saídas também deixaram de se fazer. Era a candidata perfeita a esta ideia do provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho, de levar o mundo à casa. “Para lá do acompanhamento das terapeutas, achou-se que poderia ser interessante mostrar realidade virtual”. E, assim, estes óculos de realidade virtual, usados com fins terapêuticos, tornaram-se mais uma das atividades que podem oferecer aos utentes para ver um concerto, fazer uma viagem, ir a um museu…

Uma atividade como esta (ainda que de curta duração como será o caso) pode ser mais um instrumento para “para analisarmos as reações cognitivas dos nossos residentes e antecipar situações de demência ou Alzheimer ou quando reflexos ou a força já não são o que eram”, considera Francisca Pessoa e Costa.

Teleconsultas, telereabilitação, telemonitorização

Francisco Pessoa e Costa será um dos poucos que pode dizer que a pandemia de covid-19 trouxe algo de bom. “Diria que esta situação tornou mais fácil o nosso trabalho de sensibilização”, afirma em declarações ao ECO. “Hoje conseguimos uma maior aceitação de que realmente o digital é um caminho que as empresas e instituições têm de percorrer. Antes da pandemia era mais difícil”, completa. Isto porque, no início de 2020, e antes de o teletrabalho se ter tornado numa palavra tão usada, já Francisco Pessoa e Costa e a sua equipa estavam a desenvolver projetos nesta área.

Dois desses projetos que envolvem algum acompanhamento à distância estão no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (CMRA). “Vamos fazer consultas com múltiplos clínicos – terapeuta da fala, fisiatra, psicólogo, etc – que estão com um mesmo doente sem que precise de se deslocar a Alcoitão”. Por outro lado, conta, e acrescenta: “Mas também vamos apoiar após a alta hospitalar. Vai ser acompanhado em casa, através de sistemas de teleconsulta e telemonitorização para garantirmos que a recuperação está a ser desenvolvida, sem necessidade de visitas frequentes.”

A monitorização clínica “é uma tendência mundial”, diz Francisco Pessoa e Costa, mas a ideia não é deixar as consultas presenciais. “Não estamos a querer substituir as consultas presenciais, estamos a usar as novas tecnologias para fazer consultas sem deslocação”, explica. “O utente pode fazer a consulta em sua casa, onde quiser, sem o ónus de se deslocar”, nota. “Também na questão da telemonitorização conseguimos acompanhar mais eficazmente”, defende.

Uma das possibilidades que abre a telereabilitação é, por exemplo, introduzir uma componente de gaming, “em que a pessoa vai fazendo um jogo e ganhando pontuação”.

“O que procuramos saber agora é se os nossos profissionais de saúde estão disponíveis para esta mudança de modelo de acompanhamento”, explica Francisco Pessoa e Costa, há 4 anos na SCML. A capacitação digital anda em dois sentidos – o dos doentes que têm de se adaptar a estas ferramentas (ultrapassando obstáculos como, por exemplo, a ausência de dados móveis) e o de quem trabalha na Santa Casa.

Foi de um dos projetos que está em marcha, em parceria com a tecnológica IBM, que surgiu a certeza que era preciso capacitar digitalmente todos os envolvidos.

Saúde mental, à distância para estar mais próximo

Com o W+, um projeto da Santa Casa virado para a saúde mental, foi identificada uma start up que desenvolve uma aplicação que “permite aos terapeutas ter uma relação mais próxima com os seus doentes e utentes”, refere o responsável ao ECO. “As pessoas podem indicar qual é o seu estado anímico. Torna-se uma espécie de terapia de grupo com a criação de contactos em grupo”, explica.

Os projetos continuam e em janeiro a Santa Casa vai reunir-se pela primeira vez com a Universidade Nova de Lisboa para que as duas instituições ponham em marcha um “mecanismo que permita o acompanhamento contínuo dos utentes”. Francisco Pessoa e Costa explica a importância deste programa: “É muito importante para antecipar problemas e é um acompanhamento permanente”, diz. Ao receberem continuamente dados de um determinado local, podem tirar conclusões, defende.

O que tem vindo a interessar a esta equipa de Transformação Digital é “usar a tecnologia para melhorar os modelos”. “Passando de uma atuação corretiva para tentar uma atuação mais preventiva e menos curativa”. Tão-pouco defendem estas abordagens para poupar custos. “Ou melhor”, diz, “podemos poupar, mas para ajudar mais pessoas”.

Francisco Pessoa e Costa não tem dúvidas. “É um caminho irreversível, porque há um conjunto de situações que não vai desaparecer, é preciso manter as pessoas em casa mais tempo e as pessoas perceberam que há algumas vantagens em poder trabalhar e apostar no digital para melhorar processos de trabalho. Não é só o teletrabalho. É que pelo digital posso fazer de outra maneira que é mais benéfica para a instituição e para os utentes da instituição”

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Wall Street imparável com estímulos e vacina contra a Covid-19

Os principais índices norte-americanos valorizam esta terça-feira, continuando a beneficiar dos estímulos orçamentais nos EUA e do processo de vacinação.

Num ano de crise pandémica, a palavra “recorde” tem sido uma constante em Wall Street. Após as quedas catastróficas em março, os principais índices norte-americanos têm recuperado, atingindo novos máximos, tal como se repete esta terça-feira. Os estímulos orçamentais nos EUA e o processo de vacinação contribuem para o otimismo dos investidores.

A expectativa é que os estímulos orçamentais, nomeadamente o cheque de 600 dólares dado aos norte-americanos pelo Estado, ajudem a acelerar a recuperação económica à medida que a administração de vacinas comece a restaurar a confiança dos consumidores e das empresas.

O Dow Jones sobe 0,52% para os 30.562 pontos, o S&P 500 avança 0,53% para os 12.967,59 pontos e o Nasdaq valoriza 0,54% para os 3.755,39 pontos — os três índices renovam assim máximos. De acordo com as contas da CNN Business, os ganhos bolsistas desde a vitória de Joe Biden superam os de Trump em 2016: o S&P 500 valorizou 10% desde o dia da eleição, o que compara com 5,5% durante o mesmo período há quatro anos. No caso do Nasdaq, a valorização é de 15%, o triplo dos 5% registados em 2016.

Além dos estímulos orçamentais e da vacinação, os índices bolsista continuam a ser ajudados pelos estímulos monetários administrados pela Reserva Federal norte-americana (Fed) quase sem precedentes desde que a pandemia atingiu a economia no início deste ano.

Esta segunda-feira os democratas na câmara baixa do congresso norte-americano aprovaram uma proposta para aumentar os cheques aos norte-americanos de 600 para 2.000 dólares, tal como exigia o próprio presidente Donald Trump, mas este aumento deverá esbarrar no senado (câmara alta) controlado pelos republicanos.

O volume de negociação deverá manter-se mais baixo nesta última semana do ano que deverá ficar marcada por uma valorização histórica. Entre as cotadas, o destaque vai para a Boeing, cujas ações sobem mais de 1% no dia em que o 737 Max regressa aos céus norte-americanos após um período de pausa, fiscalização e remodelação deste modelo por causa dos acidentes ocorridos.

Ainda assim, continuam preocupações no horizonte como a corrida aos lugares no senado do estado da Georgia, cujo resultado determinará se os democratas terão ou não um bloqueio na câmara alta, e um novo aumento de infeções por causa do natal e o Ano Novo ou até pela nova estirpe descoberta no Reino Unido, a qual é mais contagiosa.

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PSD e BE querem saber se Governo deu aval a aumentos nos salários da TAP

A Comissão de Vencimentos da TAP decidiu em outubro atualizar os salários de três administradores face a novas funções assumidas aquando da reorganização acionista. Partidos pedem reversão da decisão.

O PSD e o Bloco de Esquerda querem saber se o Governo deu aval aos aumentos salariais da TAP. Como o ECO avançou esta segunda-feira, três administradores viram as remunerações serem revistas em alta dias antes da entrega do plano de reestruturação da empresa em Bruxelas, incluindo o CEO interino Ramiro Sequeira que duplicou os rendimentos. Os dois partidos pedem ao Governo se confirma os valores e se vai reverter a decisão.

“O país acordou ontem perplexo com a notícia de que vários administradores da TAP foram aumentados nos últimos meses. Entre eles, avulta o aumento do CEO interino, Ramiro Sequeira, o qual, segundo as informações divulgadas, beneficia de um aumento superior a 100%, auferindo perto de 500 mil euros por ano. É deplorável que tal suceda quando se está na iminência de verificar na TAP o maior despedimento coletivo público de que há memória e a impor perdas significativas nos salários dos seus colaboradores”, começa por dizer o PSD, em comunicado.

A Comissão de Vencimentos da TAP decidiu em outubro atualizar os salários de três administradores face a novas funções assumidas aquando da reorganização acionista. Com a passagem a CEO interino da TAP, o salário de Ramiro Sequeira passou para 35 mil euros brutos por mês (dos anteriores 17 mil que ganhava enquanto chief operating officer).

“Mais ainda, quando o beneficiário em causa é CEO a título interino, e se arrasta irresponsavelmente a escolha do novo CEO — o que é incompreensível quando a empresa está a renegociar a sua reestruturação”, continua o PSD. “Não será deste modo que se encontra a paz social na empresa e se criam as condições para que qualquer plano seja coroado de êxito. Não será deste modo, manchando a reputação da empresa e descredibilizando-a perante Bruxelas, decidindo em sentido oposto ao que está inscrito no plano de reestruturação para os demais trabalhadores, que se negoceia com a Comissão Europeia em condições adequadas”.

O CEO interino não foi o único a ver o salário revisto face às novas funções. Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração da TAP SA e da TAP SGPS, passou a ganhar 13,5 mil euros brutos por mês (14 vezes ao ano) face aos anteriores 12 mil euros. Neste caso, a revisão estará relacionada com novas funções assumidas na Portugália e na TAP SGPS, devido à saída de Humberto Pedrosa. Alexandra Vieira Reis, que já era diretora da TAP e ganhava 14 mil euros mensais (12 mil euros fixos a que acresce um complemento salarial de dois mil euros), entrou na comissão executiva e passou a ganhar 25 mil euros por mês.

“Este é mais um episódio do modo opaco, errático como se conduz os destinos da empresa, lesivo do interesse público que o Governo tem por missão defender. Esta decisão mina a confiança dos cidadãos num Governo que decidiu colocar 3,7 mil milhões de euros dos seus impostos, mas que persiste em se recusar a dar a conhecer ao parlamento o plano de reestruturação que será objeto de negociação em Bruxelas, privando os representantes dos portugueses de exercerem qualquer escrutínio”, critica o partido liderado por Rui Rio. O líder do partido tinha já recorrido às redes sociais para criticar o caso.

O PSD questiona, por isso, o Governo se confirma os valores que forma tornados públicos e se já deu ou vai dar orientações para que esta decisão seja revertida com caráter imediato e efeitos retroativos, se for o caso. Da mesma forma, o Bloco de Esquerda pergunta se “está o Governo disponível para rever esta decisão?”, lembrando que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, “referiu, no Parlamento, que iriam verificar possíveis ‘mordomias’ na administração e que os cortes salariais seriam transversais à empresa”. Face a essas perguntas, o BE pergunta a Pedro Nuno Santos “como explica esta decisão”.

Numa questão enviada para o Ministério das Infraestruturas e Habitação, através do Parlamento, os bloquistas consideram que “não é compreensível ou aceitável que se esteja a prever cerca de 2.000 despedimentos e reduções salariais de 25% aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, se decidam subidas salariais na administração”.

Não se podem pedir todos os sacrifícios aos trabalhadores, enquanto os elementos da administração, que auferem salários muito acima da média da empresa, veem o seu rendimento aumentado de forma substancial”, argumenta o Bloco de Esquerda.

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Portugal ultrapassa os 400.000 casos de Covid-19 e morreram mais 74 pessoas

Desde o início da pandemia o país soma 400.002 infetados. Há ainda mais 74 vítimas mortais.

Portugal ultrapassou, esta terça-feira, os 400.000 casos de Covid-19. Há mais 3.336 casos de infeção, o que eleva o número total de infetados para 400.002, um aumento de cerca de 0,8%, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS). Foram registadas 74 vítimas mortais da doença, num total de 6.751 desde o início do surto.

O boletim mostra que recuperaram mais 6.112 pessoas. São já 327.794 as pessoas que recuperaram da doença provocada pelo SARS-Cov-2. Este elevado número contribui para a diminuição dos casos ativos, menos 2.850 que na segunda-feira. Ou seja, atualmente, há 65.457 casos ativos no país.

A maioria dos casos ativos encontra-se a recuperar em casa, havendo ainda 2.930 hospitalizados, menos 37 que no dia anterior. Nos cuidados intensivos estão 486 pessoas, menos 17.

O Norte continua a ser a região do país com maior número de casos diários. Segundo a DGS foram confirmadas 1.494 infeções na região, cerca de 45% do total de novos casos. Em Lisboa e Vale do Tejo há mais 995 casos, no Centro 628, no Algarve 90, na Madeira, 52, no Alentejo 50 e nos Açores.

Entre o número de mortes das últimas 24 horas, a maioria ocorreu na região de Lisboa e Vale do Tejo (33). O Norte registou 24 óbitos, o Centro nove, o Alentejo seis, o Algarve os Açores uma morte. Na Madeira voltou a não haver mortes.

O boletim epidemiológico dá conta de menos 1.195 pessoas sob vigilância ativa das autoridades de saúde, depois de terem contactado com outro caso positivo. No total, estão 91.141 pessoas nesta situação.

Esta terça-feira, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, avançou, na conferência de imprensa, que já foram vacinados mais de 7.000 profissionais de saúde em Portugal desde o primeiro dia, no domingo. Graça Freitas referia-se ao plano de vacinação contra a Covid-19 e lembrava os portugueses que a vacina é segura e recomendável por forma a diminuir a mortalidade e travar os surtos existentes no país.

(Notícia atualizada às 15h21)

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