Ano: 2020

Coronavírus

Governo subiu preço por doente Covid para ser “mais atrativo” para os privados

O Governo decidiu aumentar o preço que paga por doente com Covid-19 aos privados para 2.495 euros. Em internamentos com recurso a ventilação, o valor pode exceder os oito mil euros.

O Governo decidiu aumentar o preço por doente com Covid-19 que paga aos privados para 2.495 euros para “tornar as convenções mais atrativas para os prestadores e assim melhorar o que era a dificuldade de ter respostas”, explicou a ministra da Saúde, Marta Temido. Já o preço do internamento em cuidados intensivos foi “desdobrado em dois”.

“Em abril, não havia casuística de Covid, não havia ainda histórico de doentes de Covid-19 e foi estabelecido um preço por aproximação”, explicou a ministra, na conferência de imprensa de ponto de situação da pandemia. Agora, “já temos oito meses de histórico” e “foi com base nessa experiência que se fizeram ajustamentos” no preço, apontou.

O preço para internamento de um doente por Covid-19 em hospital não Serviço Nacional de Saúde (SNS) passou de 1.962 euros para 2.495 euros.
Já o internamento em unidades de cuidados intensivos tinha um preço “fixo independentemente do período pelo qual doentes precisassem de estar a ser ventilados”, que foi agora “desdobrado em dois”. Para ventilação inferior a 96 horas fixa-se nos 6.036 euros, e para ventilação superior a 96 horas são 8.431 euros.

Estas alterações focaram-se apenas nos doentes com Covid-19, tendo em vista “tornar as convenções mais atrativas para os prestadores e assim melhorar o que era a nossa dificuldade de ter respostas para doentes Covid”, apontou a ministra, acrescentando que neste momento são estas as principais necessidades.

Já o preço para o SNS “é um preço global para todos os tipos de atos”, que se fixa neste momento nos 2.759 euros. “É mais elevado do que nos hospitais privados”, reconhece a ministra, mas não é apenas para casos Covid e “reflete um conjunto de circunstâncias”, como a formação de internos ou questões relacionadas com a interioridade dos serviços.

A ministra adiantou ainda que existe já, no Norte, “um conjunto de respostas efetivas no setor das fundações e social”. Estas incluem a Fundação de Ensino e Cultura Fernando Pessoa, que disponibilizou 45 camas para doentes Covid, o Hospital das Forças Armadas, que tem 40 camas para doentes Covid, e o Hospital Cuf Porto, que disponibilizou à Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte oito camas, adiantou a ministra.

Este conjunto totaliza já 93 camas, sendo que a ARS do Norte “está também a fechar acordos com mais duas entidades”: com o grupo Trofa, que vai disponibilizar 20 camas, e com a Santa Casa da Misericórdia da Póvoa do Lanhoso, para 40 camas disponíveis, que podem ir até 80, acrescentou Marta Temido.

(Notícia atualizada às 16h05)

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Eventos

Evento Gebalis 25 anos

3 perguntas a… Christophe Lalande, UN-Habitat

  • ECO + Gebalis
  • 13 Novembro 2020

O líder da unidade habitacional da United Nations-Habitat é um dos convidados da conferência "Habitar o Futuro", organizada pela Gebalis, e que se realiza a 18 de novembro.

Christophe Lalande conta com grande experiência profissional em política de habitação e desenvolvimento, em particular na conceção e implementação de políticas e programas de habitação inclusivos e sustentáveis ​​em países em desenvolvimento.

O seu trabalho enquanto líder da unidade habitacional da United Nations-Habitat (UN-Habitat) foca-se na formulação da nova Estratégia Global de Habitação da ONU, através da produção de diretrizes de política, metodologias e ferramentas para ultrapassar os desafios específicos dos carenciados urbanos, povos indígenas e os grupos mais vulneráveis ​na realização de seu direito a uma habitação adequada.

De nacionalidade francesa, Lalande é bacharel em Ciências Políticas e mestre em Políticas Públicas e Sociologia Política pelo Institut d’Etudes Politiques de Paris. Será um dos oradores na conferência internacional de comemoração dos 25 anos da Gebalis “Habitar o Futuro”, que se realiza no próximo dia 18 de novembro, e que será transmitida em direto no site e Facebook do ECO. Numa curta entrevista, Christophe Lalande fala dos principais desafios das políticas públicas de habitação para a próxima década.

 

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Atualidade

Sem data para reunir com a tutela, Fenprof começa a discutir hipótese de greve

  • Lusa
  • 13 Novembro 2020

"Fomos informados que não há nenhuma data marcada para reunir e, portanto, achamos que já começa a não valer muito a pena dar confiança a um ministro destes que não respeita ninguém", diz Fenprof.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) foi esta sexta-feira ao Ministério da Educação para exigir, pela última vez, uma reunião negocial, mas sem resposta da tutela vai começar a discutir novas formas de luta, incluindo a greve.

O aviso já tinha sido feito na semana passada, quando na sexta-feira o secretário-geral da Fenprof deu até esta sexta-feira para a tutela agendar uma primeira reunião com a estrutura sindical, assegurando que se isso não acontecesse estaria em frente ao edifício do ministério para dar uma última oportunidade.

A promessa foi cumprida e esta sexta-feira Mário Nogueira fez-se acompanhar de dezenas de delegados e dirigentes sindicais para voltar a pedir que, no mínimo, fosse marcada a tal reunião, ainda para o mês de novembro, mas saiu de agenda em branco.

“Fomos informados que não há nenhuma data marcada para reunir e, portanto, achamos que já começa a não valer muito a pena dar confiança a um ministro destes que não respeita ninguém”, disse à saída do Ministério da Educação.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fenprof sublinhou que desde a última reunião negocial com a tutela, em janeiro, aconteceu muita coisa que importa voltar a discutir. “Nós tivemos uma reunião há 10 meses com o Ministério da Educação e daí para cá passaram-se muitas coisas. Entre outras, estamos a discutir na Assembleia da República o Orçamento do Estado [para 2021]” explicou.

Na ausência de uma resposta positiva da tutela, a Fenprof vai agora passar a bola ao primeiro-ministro, António Costa, naquilo que explica ser um último esforço para desbloquear o processo negocial mas, entretanto, vai lançar esta sexta-feira um inquérito para auscultar os professores sobre outras formas de luta.

No questionário, que pretende também reunir a opinião dos docentes sobre outros aspetos de natureza pedagógica, socioprofissional e relacionados com a segurança sanitária nas escolas, estão colocadas três opções de protesto: petições, greve e uma grande manifestação nacional, sendo esta última a menos provável.

“Sabendo nós que as grandes manifestações hoje são mais difíceis, se calhar começa a ganhar figura a necessidade de os professores dizerem da sua insatisfação e da sua indignação com o que se passa recorrendo à greve”, afirmou Mário Nogueira.

A decisão da Fenprof deverá ser anunciada depois de serem conhecidos os resultados do inquérito, em 25 de novembro, ou ainda antes, depois da reunião da direção nacional, se já houver um número de respostas consideráveis. A avançar, a greve acontecerá já em dezembro, ainda antes do final do primeiro período letivo em 18 de dezembro.

No encontro que esperava ter ainda este mês com a tutela, os representantes dos professores queriam discutir as quatro propostas negociais entregues em 08 de outubro, que legalmente dariam início aos respetivos processos negociais, sobre a regularização da carreira docente, a aposentação dos docentes, a revisão do regime legal de concursos e os horários e outras condições de trabalho.

No entender de Mário Nogueira, estes são problemas aos quais a tutela não está a conseguir dar resposta e mesmo na proposta de Orçamento do Estado para 2021 estão previstos objetivos como o rejuvenescimento da classe docente e a atratividade da profissão, mas sem medidas concretas.

“Bastava que [o ministro Tiago Brandão Rodrigues] tivesse um pingo de sensatez e de democracia que lhe permitisse perceber que há outros além dele que também têm ideias, têm opiniões, têm propostas para apresentar e que podem ser a solução, ou pelo menos, atenuar alguns problemas”, afirmou.

O dirigente sindical apontou ainda outros dois problemas urgentes, designadamente a falta de professores nas escolas, adiantando que na quinta-feira havia quase 500 horários por preencher, e a situação epidemiológica, denunciando que hoje já tinham sido identificadas cerca de 750 com casos positivos de Covid-19 e cerca de 200 docentes infetados.

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Transportes

Rede Expressos com redução significativa de autocarros no sábado

  • Lusa
  • 13 Novembro 2020

A empresa vai reduzir significativamente a oferta de autocarros no sábado, voltando ao normal no domingo para responder a estudantes e profissionais.

A Rede de Expressos vai operar no sábado com uma redução significativa de horários, enquanto no domingo irá ter mais horários disponíveis tendo em conta os estudantes que necessitam do serviço.

“A Rede Expressos irá operar no sábado com uma redução significativa de horários e no domingo terá mais horários dado que as faculdades estão a funcionar e temos de transportar os estudantes, além de outros profissionais”, pode ler-se numa curta nota da empresa. Aquando do anúncio da limitação de circulação entre concelhos, a empresa anunciou a supressão de toda a atividade de transporte de passageiros entre as 00:00 de sexta-feira e as 06:00 de 03 de novembro.

“A determinação do Governo de não autorizar a circulação de pessoas entre concelhos, com exceções muito específicas, impede que a Rede Expressos possa realizar a sua operação de uma forma normal”, avançou na altura a empresa de transporte público rodoviário, que detém uma frota com autocarros que asseguram a ligação entre as principais cidades e vilas de norte a sul de Portugal continental.

Desta vez, e apesar das limitações à circulação nos próximos dois fins de semana nos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus, até hoje 121 concelhos e 191 a partir de segunda-feira, a empresa vai manter-se a operar de forma a não prejudicar os passageiros.

Portugal continental está desde segunda-feira em estado de emergência, pela quarta vez desde o início da pandemia, estando em vigor um conjunto de medidas, algumas apenas aplicáveis aos concelhos de maior risco de contágio pelo novo coronavírus.

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Mercados

Resultados da Disney e da Cisco animam Wall Street

Os mercados norta-americanos arrancaram a última sessão da semana acima da linha de água, com os investidores animados com os resultados apresentados pela Disney e pela Cisco.

Ainda que continuem cautelosos face ao agravamento da pandemia, os investidores estão mais otimistas, esta sexta-feira, perante os resultados animadores apresentados pela Disney e pela Cisco. Na última sessão da semana, Wall Street arrancou as negociações, por isso, em “terreno positivo”.

O índice de referência nos mercados norte-americanos, o S&P 500, valoriza 0,44% para 3.552,57 pontos. A mesma tendência está a ser registada pelo industrial Dow Jones, que avança 0,43% para 29.203,90 pontos, e pelo tecnológico Nasdaq, que sobe 0,73% para 11.794,94 pontos.

A semana começou com ganhos expressivos justificados pelo entusiasmo em torno da eleição de Joe Biden para a Casa Branca e pelos avanços no desenvolvimento da vacina contra a Covid-19, mas os desafios que estão a ser colocados pelo presidente em funções Donald Trump ao referido democrata e o agravamento da pandemia nos Estados Unidos fizeram tal euforia dissipar-se e deixaram os investidores preocupados.

Os resultados animadores apresentados pela Cisco e pela Disney estão, contudo, a repor algum alento nos mercados esta sexta-feira, puxando por Wall Street. As praças norte-americanas estão, assim, a recuperar, depois das perdas de quinta-feira.

Os títulos da Cisco somam 6,54% para 41,20 dólares, depois de ter ficado claro nos resultados apresentados recentemente que a empresa beneficiou, em termos de procura, do boom do teletrabalho causado pela crise pandémica.

Esta sexta-feira, também as ações da Disney estão em destaque, valorizando 1,83% para 138 dólares. A gigante do entretenimento registou um rápido crescimento da sua plataforma de streaming lançada recentemente e verificou uma recuperação parcial das perdas nos parques temáticos, o que está a animar os investidores.

“Estamos a terminar uma época de resultados extremamente forte com um ponto de exclamação: os ganhos impressionantes da Disney“, sublinha Ryan Detrick, citado pela Reuters. O analista explica que as empresas americanas ainda estão otimistas quanto ao futuro, o que está a dar gás aos mercados.

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Coronavírus

Há 6.653 novos casos de Covid-19 e morreram 69 pessoas

Foram detetados 6.653 novos casos de Covid-19 em Portugal e morreram 69 pessoas da doença. Um recorde de 84.032 pessoas lutam contra a doença no país.

Foram identificados 6.653 novos casos de Covid-19 em Portugal, elevando para 204.664 o número de infetados desde o início da pandemia. Trata-se de uma taxa de crescimento diária de 3,36%. Já o número de mortes aumentou para 3.250, depois de 69 mortes terem sido contabilizadas nas últimas 24 horas, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O número de casos ativos continua a bater recordes, tendo aumentado em 2.891, para um total de 84.032 pessoas a lutarem contra a doença no país.

A esmagadora maioria das pessoas infetadas continua a ser medicamente seguida a partir de casa, mas há 2.799 pessoas em internamento em enfermaria geral (+5) e 388 em internamento em unidades de cuidados intensivos (+5).

Boletim epidemiológico de 13 de novembro:

Do total de novos casos encontrados em Portugal, a maioria localiza-se na região Norte (+4.061), seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo (+1.733) e o Centro (+626). O Alentejo registou 114 novos casos e o Algarve registou 86. Nas regiões autónomas, Açores têm agora 19 novos casos, enquanto a Madeira detetou mais 14.

O boletim diário da DGS dá agora conta de 117.382 pessoas recuperadas da Covid-19 (+3.693), enquanto 90.425 estão sob vigilância ativa das autoridades de saúde, por terem estado em contacto com outras pessoas entretanto diagnosticadas com Covid-19.

Alívio da pressão no SNS e da letalidade “vai demorar”, diz Marta Temido

Foi exatamente pela incidência regional da doença que a ministra da Saúde, Marta Temido, iniciou a conferência de imprensa desta sexta-feira. Não só o Norte enfrenta o maior número de casos, como é a região onde há “maior pressão nos serviços de saúde”. A governante alertou, no entanto, que que o risco é elevado em todo o país — “a situação é grave”, disse. O risco de transmissão está a “baixar muito lentamente”. O chamado RT situa-se atualmente em 1,11.

“Estamos a atravessar a segunda onda de crescimento da pandemia” e “vai demorar tempo, vão demorar semanas depois de atingirmos o pico da doença a sentirmos uma diminuição na procura dos hospitais e ainda mais semanas a sentir-se uma diminuição daquilo que é a letalidade”, alertou. “Seria irresponsável abrandar o esforço”.

A ministra apelou assim ao cumprimento das restrições anunciadas esta quinta-feira pelo primeiro-ministro António Costa. A partir de segunda-feira, haverá 8,5 milhões de portugueses sujeitos a medidas mais restritivas para travar a propagação da pandemia: apesar de terem saído sete concelhos da lista, entraram outros 77, elevando para 191 o número de municípios na “lista vermelha” do Governo.

(Notícia atualizada às 15h50)

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Banca

Marcelo diz que deve repensar-se prazo das moratórias bancárias com prolongar da pandemia

Presidente da República diz que a pandemia está a ter efeitos nefastos sobre o tecido empresarial. Salientou a existência de moratórias, mas admite que podem ter de ser prolongadas.

Marcelo Rebelo de Sousa está preocupado com a situação financeira das empresas no meio desta pandemia. Com o aumento do número de casos a obrigar a medidas mais restritivas da circulação de pessoas, os negócios estão a ser penalizados. O Presidente da República enaltece o papel das moratórias bancárias, mas admite que pode ser preciso rever o prazo.

Em declarações transmitidas pela RTP 3, antes de um encontro com empresários da região Centro, Marcelo lembrou o “alastramento” da pandemia, numa altura em que disparam os números de novas infeções, bem como os internamentos e as mortes. É uma situação preocupante que está a afetar o tecido empresarial, deixando o alerta que as moratórias em vigor podem não ser suficientes, sinalizou o Chefe de Estado.

As empresas têm as “moratórias [bancárias], que foram alongadas” até ao final de setembro de 2021. No entanto, esta “é uma questão a repensar se a pandemia se prolongar”, disse o Presidente da República, abrindo a porta a um prolongamento da medida que permite às famílias e empresas protelarem o pagamento das prestações à banca.

De acordo com os dados apresentados pelo Banco de Portugal (BdP), as instituições financeiras aplicaram as medidas de apoio previstas nas moratórias de crédito a 751.725 contratos, com as famílias a representarem a maior “fatia” do total.

No caso das empresas, em setembro 31% do montante total de empréstimos concedidos a empresas beneficiavam de uma moratória, destacando-se as empresas de alojamento e restauração com cerca de 55% do montante de empréstimos concedidos ao setor a estar abrangido por moratórias.

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Política

Marcelo diz que acordo do PSD com Chega “tem riscos e tem um preço” a nível regional e nacional

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O Presidente da República apontou que os acordos são uma "opção dos partidos", apontando que, quando se tomam estas decisões, existem "vantagens, riscos e preços".

Questionado sobre o acordo do PSD com o Chega nos Açores, para viabilizar a coligação de direita na região, o Presidente da República considerou que “é uma opção dos partidos”, apontando que, quando tomam estas decisões “têm vantagens e têm riscos e preços”, tanto “a nível regional como a nível nacional”.

Marcelo Rebelo de Sousa indicou, ainda assim, que, “constitucionalmente não há nada a apontar” à atuação do representante da República para região quanto a este acordo, já que a constituição “permite que o partido que forma Governo seja não o mais votado mas o que tem maioria parlamentar”, em declarações transmitidas pelas televisões.

No entanto, sublinhou que, quanto à solução politica encontrada, “uma coisa é ter de” a aceitar, e outra coisa é “gostar”. Marcelo recorreu a um exemplo do antecessor neste ponto, apontando que imagina que, quando Cavaco Silva formou o Governo, “por razões muito diferentes”, “provavelmente teve de [o fazer] mas não gostou”.

O Presidente da República sublinhou ainda que já é conhecida a sua posição sobre partidos antissistémicos, apontando que “há que prevenir o seu aparecimento evitando causas de insatisfação”, bem como “combater as ideias”. “Para quem como eu tem tido um mandato preocupado com o fazer pontes, reforçar moderação”, e “evitar radicalização, não é uma solução ideal aquela que significa uma coisa diferente do que é o sentido do mandato“, reiterou.

O partido de André Ventura, que conseguiu eleger dois deputados nas eleições regionais dos Açores, realizadas no final do mês passado, viabilizou uma coligação de direita para o Governo Regional do arquipélago, que abrange o PSD, o CDS e o PPM.

O PSD tem estado debaixo de fogo devido a este acordo com o Chega, com críticas até do primeiro-ministro. A Comissão Permanente do partido decidiu então esclarecer que o acordo não era a nível nacional, mas sublinhou que as condições do partido de André Ventura nos Açores não “ferem a matriz social-democrata”.

(Notícia atualizada às 14h20)

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Fundos europeus

Candidaturas ao Portugal 2030 vão ser mais simples. E terão menos custos

Executivo compromete-se em prosseguir a estratégia de simplificação dos fundos comunitários. Vai generalizar utilização dos custos simplificados e reduzir a intermediação e encargos para os promotores

Os formulários de candidatura aos apoios do próximo quadro comunitário vão ser mais simples e com menos campos para preencher.

De acordo com os princípios orientadores do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027, publicados esta sexta-feira em Diário da República, é defendida uma “harmonização e simplificação dos formulários de candidatura, reduzindo a informação exigida ao mínimo necessário para cumprimento das obrigações de gestão eficiente e eficaz dos fundos europeus”.

Na mesma resolução do conselho de ministros, o Executivo compromete-se em prosseguir a estratégia de simplificação dos fundos comunitários há muito reclamada pelos diversos atores, mas que carece sempre de um equilíbrio entre simplificação e controlo, como recordou o Ministro do Planeamento na audição no Parlamento no âmbito da discussão da proposta do Orçamento do Estado na Especialidade.

Esta simplificação passará também pela generalização da utilização dos custos simplificados. “Os custos elegíveis são calculados de acordo com um método predefinido, com base nas realizações (outputs), resultados ou algumas outras despesas e deixa de ser necessário rastrear cada euro de despesas cofinanciadas até chegar aos documentos comprovativos individuais”, como enunciam as Orientações sobre as Opções de Custos Simplificados.

Por outro lado, o objetivo é ainda reduzir os custos administrativos associados à gestão dos fundos, o que se refletirá “numa redução nos níveis de programação, designadamente eixos, fundos, tipologias e estratégias territoriais”.

Em cima da mesa está também uma redução da intermediação e dos encargos para os promotores, conseguida através dos custos simplificados e da redução e simplificação das interações necessárias dos promotores com o sistema, seja com a simplificação e harmonização dos formulários, ou com uma diminuição da informação requerida e dos volumes de pedidos de pagamento.

Há ainda o compromisso de reduzir as reprogramações por operação.

Estas alterações visam endereçar os desafios já identificados, “beneficiando da experiência de aplicação do Portugal 2020 e explorando todas as possibilidades previstas nas propostas regulamentares europeias”, pode ler-se na resolução do Conselho de Ministros. Mas garantir que o novo quadro comunitário entrará rapidamente em vigor o Governo está a estudar a possibilidade de recondução da designação dos atuais sistemas de gestão e controlo.

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Empresas

Sitava exige que Comissão Executiva informe sobre plano de reestruturação da TAP

  • Lusa
  • 13 Novembro 2020

Para o sindicato, as dificuldades que a TAP atravessa não se prendem com um “desequilíbrio estrutural” da companhia aérea que será necessário corrigir, mas antes com a “calamitosa situação sanitária”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) exigiu esta sexta-feira que a Comissão Executiva da TAP informe sobre as negociações no âmbito do plano de reestruturação, depois de uma reunião que considerou um “monólogo” dos representantes da companhia.

“Com estas reuniões ou com outras, lembramos que os trabalhadores da TAP estão a dar muito do seu salário, e por isso exigem que a Comissão Executiva informe o estado das negociações que certamente têm acontecido, para reestruturar a componente de custos da empresa”, lê-se num comunicado enviado pelo Sitava, depois uma “reunião técnica” convocada pela TAP.

“Não conseguimos vislumbrar nada de técnico nesta reunião. O que houve, isso sim, foi uma exaustiva explanação sobre a situação da empresa que todos nós já conhecemos, ou não tivéssemos nós olhos na cara e um profundo conhecimento daquilo que está a acontecer por todo o mundo no setor da aviação”, acrescentou o sindicato.

Para o sindicato, as dificuldades que a TAP atravessa não se prendem com um “desequilíbrio estrutural” da companhia aérea que será necessário corrigir, mas antes com a “calamitosa situação sanitária” que o mundo vive. O Sitava assegurou também que não está disponível “para aceitar imposições e factos consumados”.

“Os responsáveis da empresa, e não só, têm debitado na comunicação social que a tal reestruturação se faria em estreito diálogo com os trabalhadores, que é como quem diz com os seus representantes. Mas qual diálogo? Com reuniões como a que ocorreu hoje [quinta-feira]? Sem qualquer representante da Comissão Executiva ou do Conselho de Administração? Não, isto não é diálogo”, sublinhou.

O sindicato exigiu, ainda, saber “quando é que termina a aventura” da TAP Manutenção e Engenharia do Brasil, e pediu que a empresa se abstenha de “criar novas dependências com empresas brasileiras que venham a amarrar a TAP a novos e ruinosos compromissos”.

Na quinta-feira decorreram reuniões com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e a Comissão de Trabalhadores, conforme confirmaram as entidades à Lusa. Hoje é a vez dos sindicatos dos trabalhadores de terra se reunirem com a TAP, no âmbito do plano de reestruturação, que tem que ser apresentado à Comissão Europeia até 10 de dezembro.

Do outro lado da mesa estão o representante da administração e coordenador do plano de reestruturação, Miguel Malaquias, bem como Carlos Elavai, da consultora Boston Consulting Group (BCG), que está a elaborar o plano, e o diretor de Recursos Humanos da TAP, Pedro Ramos.

Na semana passada, o ministro das Infraestruturas disse no parlamento que “a primeira fase” do plano de reestruturação da TAP “está feita” e que as negociações com os sindicatos iam arrancar “desde já”.

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Economia

Excedente comercial da Zona Euro sobe para 24,8 mil milhões

A maior parte dos países da União Europeia registaram quedas tanto nas importações como nas exportações. Portugal teve a sétima maior queda nas importações fora da UE em setembro.

O excedente da balança comercial externa da zona euro avançou, em setembro, para os 24,8 mil milhões de euros, face ao de 18,3 mil milhões de euros do mesmo mês de 2019, segundo os dados divulgados pelo Eurostat esta sexta-feira. A grande maioria dos Estados-membros registou quedas nas importações, com Portugal a registar o sétimo maior recuo.

De acordo com o gabinete estatístico europeu, as exportações dos países da moeda única para o resto do mundo atingiram os 190,3 mil milhões de euros, um recuo homólogo de 3,1%, e as importações caíram 7,1% para os 165,5 mil milhões de euros.

Na União Europeia (UE), o excedente da balança comercial externa de bens aumentou para os 24,5 mil milhões de euros, face a setembro de 2019, com as exportações a baixarem 2,8% totalizando 171,0 mil milhões de euros e as importações de países terceiros a registarem um recuo homólogo de 8,9%, para os 146,5 mil milhões de euros.

O comércio entre os 19 países do euro, por seu lado, recuou 1,0% para os 164,2 mil milhões de euros, enquanto o dos 27 Estados-membros da UE mantido se manteve estável nos 260,7 mil milhões de euros.

Portugal tem sétima maior queda nas importações fora da UE

Quando se olha especificamente para cada país, Portugal situa-se mais próximo do fim da tabela, registando quedas tanto nas exportações como nas importações para fora da UE. No que diz respeito às exportações, registou a décima maior queda entre os países da UE, de cerca de 5%, face ao mesmo período do ano anterior.

Já no que diz respeito às importações de fora da UE, apenas quatro Estados-membros – Letónia, Roménia, Croácia e Malta – registaram subidas no nono mês do ano. Portugal foi o sétimo país que mais reduziu as compras internacionais em setembro deste ano, num decréscimo homólogo superior a 10%.

Quanto à balança comercial de Portugal, entre janeiro e setembro deste ano, registou um défice de 10,6 mil milhões, o que compara com -15,2 mil milhões no mesmo período do ano passado.

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Energia

Ambiente aprova venda de barragens da EDP à francesa Engie

Ministério do Ambiente deu esta sexta-feira luz verde à operação, após ter recebido um parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente.

A EDP tem a aprovação do Governo para avançar com a venda de quatro barragens a um consórcio de investidores liderado pela energética francesa Engie. A operação avaliada em 2,2 mil milhões de euros foi anunciada no final do ano passado ficando apenas condicionado a aprovações regulatórias.

“O Ministério do Ambiente e da Ação Climática informa que foi, hoje [sexta-feira], aprovada a transmissão dos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor (constituído por duas barragens) e Foz-Tua. Com parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente à transmissão destes Títulos de Utilização de Recursos Hídricos, a EDP pode, assim, proceder à venda das infraestruturas à ENGIE“, anunciou o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes em comunicado.

A APA avaliou as obrigações dos contratos de concessão (em particular medidas ambientais), os procedimentos operacionais (por exemplo, gestão hidráulica e bombagem) em cada barragem e as habilitações, capacidade técnica e financeira exigidas do comprador ao titular originário. Apesar do parecer positivo, a decisão “inclui a obrigação de se elaborarem, aprovarem e assinarem adendas aos contratos de concessão, contendo um conjunto de requisitos técnicos e obrigações”, explica.

A Engie compromete-se a registar em Portugal as empresas relacionadas com a propriedade e operação das barragens. O período de transição será de 24 meses, durante o qual a EDP deve dar apoio técnico à gestão das concessões objeto da transmissão.

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