Ano: 2020

Economia

Com a geringonça “vamos continuar a empobrecer alegremente”

  • Lusa
  • 7 Outubro 2020
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Presidente do Fórum para a Competitividade lamenta que o Governo se posicione tão à esquerda e diz mesmo que está mais à esquerda “do que o PS alguma vez foi”.

Pedro Ferraz da Costa diz que se a ‘geringonça’ continuar a condicionar a política do Governo, Portugal continuará a empobrecer e lamenta que o PS esteja muito diferente do partido liderado por Mário Soares ou António Guterres.

“Se continuarmos com uma política condicionada pela existência da ‘geringonça’ vamos ter imensa dificuldade em sair desta situação. Vamos continuar a empobrecer alegremente e a baixar o nosso lugar no ‘ranking’ dos países europeus” advertiu, em entrevista à Lusa.

O presidente do Fórum para a Competitividade lamenta que o Governo se posicione tão à esquerda e diz mesmo que está mais à esquerda “do que o Partido Socialista (PS) alguma vez foi”.

“O PS de hoje não tem nada a ver com o dos tempos do Dr. Mário Soares ou do engenheiro António Guterres”, sublinha.

O empresário diz mesmo que nos contactos que existem com o Governo, sempre que há soluções que possam ser vistas como um apoio às empresas surge “imediatamente uma resistência e um travão”.

Pedro Ferraz da Costa diz que o Governo segue uma política “anti empresa” e exemplifica-o com o facto de se pretender tornar novamente mais rígido o mercado de trabalho ou por se manter uma política fiscal demasiado penalizadora sobre a classe média que torna os empregos “muito pouco estimulantes”.

“É muito mais barato para uma empresa pagar bem em Espanha do que em Portugal, porque a fatia que aqui vai para a Segurança Social e para o IRS é brutal”, explica.

Também ao nível do IRC, as críticas vão para o peso excessivo dos impostos: “Temos um IRC progressivo, em que as empresas de maior dimensão pagam mais impostos, quando devíamos ambicionar ter empresas maiores às que temos hoje”.

Ferraz da Costa sublinha que Portugal é dos países da União Europeia em que as empresas mais pequenas apresentam uma produtividade muito baixa, de apenas 40% da média europeia, mas que nas empresas maiores essa produtividade representa 80% da média. Um fator que, segundo o empresário, justifica que os salários médios sejam mais altos nas empresas de maior dimensão.

“Os salários médios nas empresas maiores em Portugal são quase quatro vezes o que são nas mais pequenas. Se tivéssemos mais empresas médias e grandes tínhamos um salário médio de mais 150 euros por mês. É uma diferença muito significativa”, assegura.

O líder do Fórum para a Competitividade aponta estes fatores para que não haja mais empresas de maior dimensão em Portugal e afasta a ideia de que são os empresários que não querem abrir mão de parte do capital das empresas e, dessa forma, tentar crescer.

“É quase impossível acumular capital. Bastava termos mecanismos mais generosos de dedução dos lucros que fossem reinvestidos, como existe, por exemplo em Espanha e já era completamente diferente. Há muito poucas condições para investir e é por isso que as pessoas investem fundamentalmente com base em financiamento bancário, porque também não há mercado de capitais”.

“Se continuarmos com esse tipo política vai ser muito difícil. Não me parece que as coisas vão melhorar”, conclui.

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Economia

“Em muitos casos as pessoas vão ter de se fazer à vida”

  • Lusa
  • 7 Outubro 2020

Ferraz da Costa diz mesmo que ficou “surpreendido com a generosidade do esquema” anunciado pelo Governo. Salienta que "até agora praticamente não tivemos quebra de rendimento".

Portugal não tem condições para acudir a todos os problemas decorrentes da crise económica provocada pela Covid-19 e as pessoas “vão ter de se fazer à vida”, adverte o empresário Pedro Ferraz da Costa.

“O Estado não tem condições financeiras neste momento para acudir a todos os problemas” que vão existir, alerta o líder do Fórum para a Competitividade em entrevista à agência Lusa, adiantando que, “por mais desagradável que isso possa ser”, vai ser preciso estimular a reação das pessoas e das empresas.

“As pessoas, em muitos casos, vão ter de se fazer à vida de qualquer maneira, porque não vai ser possível manter os apoios”, alerta.

Pedro Ferraz da Costa diz mesmo que ficou “surpreendido com a generosidade do esquema” anunciado pelo Governo que, em casos limite, quando as empresas registam maiores quebras de faturação, os empregados podem não trabalhar e receber mais de 80% do seu salário, através dos apoios financeiros da Segurança Social.

O líder do Fórum para a Competitividade duvida ainda, por outro lado, da eficácia destes apoios enquanto medidas de estímulo à procura interna.

Apesar de admitir que é difícil ao Governo resistir à pressão das empresas e dos cidadãos e lembrar que o executivo tem razões eleitorais para tentar adiar, tanto quanto possível, os efeitos nefastos da recessão, Ferraz da Costa lembra também que as famílias estão a poupar e não a consumir apesar de rendimento não ter sofrido uma quebra significativa.

“Até agora praticamente não tivemos quebra de rendimento. O rendimento disponível baixou 0,6%, praticamente nada” porque os salários foram substituídos por apoios públicos, sublinha o empresário, explicando que, no entanto, o consumo está a cair.

“As pessoas não estão a comprar por terem menos rendimento, mas porque estão com medo do futuro”. Portanto, “duvido que neste momento, distribuir mais dinheiro, tenha o efeito de estímulo da economia”, acrescentou.

O empresário diz, por outro lado, que mesmo que estes apoios estimulassem a economia, não será esse o caminho que fará Portugal sair da crise económica.

“Temos é que aumentar fundamentalmente as exportações. Nunca vai ser o mercado interno que nos vai levar para sítio nenhum”, defende.

Para já, o líder do Fórum para a Competitividade não vê melhorias significativas na atividade económica e afasta um cenário de uma recuperação rápida.

“Havia a esperança de que o terceiro trimestre pudesse ser o início da recuperação”, mas “continuamos praticamente ao nível em que estávamos no segundo trimestre, que era muito baixo”, lamenta.

Segundo estimativas do Fórum para a Competitividade, no terceiro trimestre, a economia terá crescido entre 0,2% e 0,5% face ao segundo trimestre o que corresponderá a uma quebra homóloga entre 16,1% e 16,3%. Ou seja, conclui o Fórum, “a recuperação do 3.º trimestre terá estado muito longe de compensar as quedas dos dois primeiros trimestres”.

“O turismo correu pior do que as expectativas, aliás, desde março que, sistematicamente, estamos a ter uma realidade pior que as previsões. Alguns países europeus já registam alguma recuperação, mas também é mais lenta do que aquilo que se previa e neste momento o mais prudente é pensar que o mundo, globalmente, não caiu em 2020 tanto como se chegou a recear, mas que a recuperação em 2021 vai ser mais lenta”, diz Ferraz da Costa.

O empresário lembra, no entanto, que em Portugal existe uma dificuldade adicional, que é o facto de, em Espanha, a pandemia estar a evoluir de forma muito negativa o que irá fazer com que tenha uma recuperação ainda mais lenta.

O ciclo económico português normalmente reage uns meses depois da Espanha, explica Ferraz da Costa, recordando que Espanha teve uma queda mais acentuada que Portugal e que, agora, com o agravamento do confinamento “vão demorar muito tempo a recuperar e isso” é mau para Portugal, conclui.

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Coronavírus

Europa gasta fortuna com máscaras. Portugal pagou quase 200 milhões para se proteger da Covid-19

Nos primeiro semestre, a UE importou 14 mil milhões de euros em máscaras. Luxemburgo foi o país que mais gastou per capita: 121 euros por habitante, ou seja, cerca de seis vezes mais do que Portugal.

A pandemia do novo coronavírus criou uma nova necessidade: o uso de máscara. Se a maioria dos países europeus decretou o uso obrigatório de máscara em locais fechados ou transportes públicos, há já países a tornarem a sua utilização obrigatória até em espaços ao ar livre. Esta necessidade levou a que as importações destes equipamentos de proteção individual disparassem 1.800% para os 14 mil milhões de euros. Portugal gastou quase 200 milhões de euros, o equivalente a 19 euros por habitante.

Nos primeiros seis meses deste ano, o valor das importações de máscaras faciais para fora da União Europeia (UE) cresceu drasticamente, passando de 800 milhões de euros para 14 mil milhões de euros, segundo os dados divulgados pelo Eurostat. Trata-se de um aumento de 1.800% face a igual período do ano passado.

Tal como seria de esperar, os Estados-membros com maior população são aqueles que importaram mais máscaras. Nesse sentido, a Alemanha lidera como o país do bloco comunitário com mais importações deste equipamento de proteção individual, totalizando 4.402 milhões durante o primeiro semestre de 2020. Seguem-se França (3.431 milhões) e Itália (1.720), sendo que este último país foi o mais fustigado pela pandemia a nível europeu na primeira vaga da doença e, por isso, o Governo italiano anunciou que vai impor o uso obrigatório de máscara, inclusivamente ao ar livre, até janeiro de 2021.

Importações de máscaras da UE no primeiro semestre de 2020 em milhões de euros.Fonte: Eurostat

Quanto a Portugal, o país situa-se em 12.º lugar, ou seja, a menos de metade da tabela, tendo importado 197 milhões de máscaras até junho. Em contraciclo, Chipre, Malta e Estónia foram os países que menos máscaras importaram, totalizando sete, nove e 14 milhões de importações, respetivamente.

Portugal 19 euros por habitante com as máscaras

Contudo, se é verdade que os Estados-membros da UE com uma grande população importaram mais máscaras faciais do que os Estados com uma população mais pequena, certo é que quando se analisa as importações per capita há diferenças assinaláveis entre os Estados.

É o caso do Luxemburgo, que, com uma política governamental de distribuição nacional de máscaras faciais, “teve de longe a maior importação per capita de máscaras faciais”, sinaliza o Eurostat. Contas feitas, a aquisição deste equipamento de proteção individual custou aos cofres do Luxemburgo 121 euros por habitante. Este montante é quase quatro vezes superior à medida da UE, que se situa nos 33 euros por pessoa.

Importações de máscaras da UE per capita no primeiro semestre de 2020Fonte: Eurostat

Além disso, o montante é também mais dobro do que o Governo belga e alemão gastaram (53 euros por habitante), países que ocupam a segunda e a terceira posição da tabela do gabinete de estatísticas europeu.

Quanto a Portugal, o país surge exatamente a meio da tabela, com uma despesa de 19 euros por habitante. Ou seja, o Governo português gastou cerca de seis vezes menos por habitante do que o governo do Luxemburgo. No polo oposto da tabela, isto é, os países que menos gastam em máscaras por residentes está a Bulgária (três euros), seguida da Grécia (seis euros) e da Croácia e Suécia (ambas sete euros).

A quem a UE importa máscaras?

De acordo com o Eurostat, a China foi o principal exportador, garantindo 92,3% do stock de máscaras a nível europeu durante o primeiro semestre de 2020. Trata-se de um aumento de 30% face a igual período do ano passado.

Segundo nota o gabinete de estatísticas europeu, à exceção de Hong Kong os outros seis principais importadores da UE perderam terreno. Até junho, apenas o Vietnam e Hong-Kong forneceram mais de 1% do total das importações de máscaras faciais da UE.

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Economia

Ferraz da Costa quer estrutura independente para controlar milhões de Bruxelas

  • Lusa
  • 7 Outubro 2020

Líder do Fórum para a Competitividade espera que Governo anuncie "a criação de uma estrutura qualquer de ‘governance’" para controlar os milhões de Bruxelas.

Pedro Ferraz da Costa defende a criação de uma estrutura com representantes dos partidos com assento parlamentar para controlar a aplicação do dinheiro que Portugal receberá no âmbito Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia.

“Tenho estado à espera de que o governo anuncie a criação de uma estrutura qualquer de ‘governance’ para a administração desse dinheiro”, diz o líder do Fórum para a Competitividade em entrevista à Lusa.

A criação desta estrutura é “fundamental”, sublinha o mesmo responsável, defendendo ainda que “os partidos com assento na Assembleia da República deviam estar representados” nessa mesma estrutura.

Para Ferraz da Costa a informação que viesse a ser prestada a esta estrutura de ‘governance’ devia ser “pública e devia estar à disposição da comunicação social” para que pudesse haver o “escrutínio das opções, de como é que foi feito e de quanto custou”.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia Portugal irá receber, como subvenções diretas, 15,3 mil milhões de euros, tendo o Governo já dito que enquanto a situação financeira do país não o permitir, apenas irá aproveitar estas verbas e que irá prescindir das verbas existentes no Fundo, mas apenas acessíveis através de empréstimos aos estados-membros.

A importância deste controlo é ainda mais fundamental, segundo o presidente do Fórum para a Competitividade, por Portugal aparecer mal classificado em termos de corrupção nos relatórios europeus.

“Não é com certeza por acaso que nós no último relatório da União Europeia sobre a corrupção aparecemos muito mal”, salienta.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Como estão a evoluir os preços das casas? O Eurostat responde. No Parlamento, há debate com o Governo sobre política geral.

Esta quarta-feira é dia de debate com o Governo no Parlamento. Também à Assembleia da República vai o secretário de Estado da Internacionalização dar esclarecimentos sobre o programa “Internacionalizar 2020”. Já o Eurostat divulga dados sobre os preços das casas e o Conselho de Finanças Públicas promove uma conferência sobre desigualdades económicas. O FMI lança mais um capítulo das perspetivas económicas mundiais.

Como evoluíram os preços das casas?

O gabinete de estatísticas da União Europeia divulga, esta quarta-feira, os dados relativos à evolução dos preços das casas no segundo trimestre deste ano. Entre janeiro e março, registou-se o maior aumento homólogo desde 2007 do preço das casas na Zona Euro (5%), mas o aumento de preços deverá ter abrandado com a pandemia. Em Portugal, os preços registaram uma subida de 7,8% nos três meses terminados em junho.

É dia de debate com o Governo na AR

Para esta quarta-feira está marcado um debate parlamentar com o Governo sobre política geral, que terá duas rondas e mais de quatro horas e meia de duração. Este debate acontece numa altura em que o Governo está a negociar com os partidos o desenho do Orçamento do Estado para 2021, que será apresentado na próxima segunda-feira.

“Internacionalizar 2020” no Parlamento

O secretário de Estado da Internacionalização vai, esta quarta-feira, ao Parlamento responder às questões sobre o programa “Internacionalizar 2020” dos deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. O Governo aprovou recentemente este programa em Conselho de Ministros, definindo as metas e medidas para as exportações e investimento direto estrangeiro para os próximos anos.

FMI lança estudo sobre alterações climáticas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulga, esta quarta-feira, o terceiro capítulo do World Economic Outlook, dedicado desta vez às estratégias de crescimento e distribuição mais amigas do ambiente. Nesse documento, a entidade deverá indicar também potenciais políticas que poderiam ajudar a alcançar objetivos de emissão de carbono zero até 2050.

Desigualdades económicas em discussão

O Conselho de Finanças Públicas promove, esta quarta-feira, a conferência “Desigualdades económicas e redistribuição em Portugal”. Este evento estará dividido em dois painéis. Um dedicado ao retrato da desigualdade em Portugal e outro com os olhos postos no futuro, dedicado ao que “falta” por cá. A participação é livre e deve ser feita via Zoom.

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Política

Governador Centeno dá nota 20 às medidas do ministro Centeno

No novo boletim económico, o Banco de Portugal faz uma primeira avaliação das medidas implementadas pelo Governo para colmatar a crise pandémica. O balanço é, para já, positivo, mas só o tempo o dirá.

Na sua primeira aparição em público como governador do Banco de Portugal para falar sobre a economia portuguesa em plena pandemia, Mário Centeno vestiu o novo papel, mas não se esqueceu do que fez enquanto ministro das Finanças. No novo boletim económico, o economista elogia as medidas nacionais e europeias do início da pandemia em que o próprio foi um participante ativo. Para cimentar as suas ideias fez, por duas vezes, referências a um outro Mario: Draghi, o ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE), onde Centeno tem agora assento no conselho de governadores.

Logo no início da conferência de imprensa desta terça-feira, Mário Centeno, ex-ministro das Finanças e ex-presidente do Eurogrupo, fez questão de sublinhar que “a resposta das autoridades à crise foi célere” tanto em Portugal como na União Europeia, o que terá sido “decisivo” para atenuar o impacto de um “choque de dimensão planetária” e para estimular a recuperação. No total, a resposta europeia chega aos 6 biliões de euros, “um número muito significativo”, classificou.

O boletim corrobora no ponto da rapidez: “A resposta da política económica foi mais célere e de maior magnitude e abrangência do que no passado“. E vai mais longe ao dizer que houve um “esforço de cooperação sem precedente” na União Europeia, incluindo o Banco Central Europeu (BCE), a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu (órgão que reúne os chefes de Estado). Tal refere-se não só ao primeiro acordo do Eurogrupo, onde se inclui o SURE (medida de apoio ao emprego), mas também o acordo de julho do Conselho Europeu sobre o fundo de recuperação europeu.

Este é o primeiro elogio do governador Centeno ao seu passado — assim como a João Leão, o novo ministro das Finanças, e a António Costa –, entre outros exemplos que se contam tanto na conferência de imprensa como no boletim económico. “A combinação de diferentes instrumentos de política económica revelou-se importante para responder ao choque pandémico“, consideram os economistas do banco central, estimando o estímulo orçamental direto (sem contar com os estabilizadores automáticos como o subsídio de desemprego) em Portugal em 2,7% do PIB em 2020.

No terceiro capítulo do boletim, o Banco de Portugal faz uma análise preliminar às medidas implementadas pelo Governo, do lay-off simplificado às linhas de crédito, passando pelas moratórias. Apesar de se admitir algum grau de imprecisão, a conclusão é que estas foram positivas.

Lay-off teve “sucesso” na preservação dos postos de trabalho

Numa análise à medida do lay-off simplificado, os economistas do banco central concluem que “não obstante algum grau de imprecisão, estas estimativas apontam para o sucesso da medida na preservação dos postos de trabalho“. Os cálculos do Banco de Portugal apontam que a medida baixou de 6% para 1% as empresas que se encontravam em défice de liquidez no início da pandemia.

De acordo com o boletim, esta medida terá apoiado cerca de 900 mil trabalhadores, o que equivale a cerca de 25% do emprego registado na Segurança Social, com destaque para o setor do alojamento e restauração e o dos transportes. “A despesa com o subsídio pago às empresas e a isenção de contribuições sociais relativas ao lay-off em vigor no segundo trimestre terá ascendido a 1000 milhões de euros, cerca de 6% da massa salarial do setor privado”, acrescenta.

Contudo, os economistas admitem que “a quantificação do papel do lay-off simplificado na preservação do emprego é complexa e exigiria a construção de um contrafactual que descrevesse as decisões laborais num cenário de ausência da política”. Assim, é possível dizer que a medida mitigou a queda do emprego “no curto prazo”, mas os efeitos “num prazo mais alargado permanecem incertos”.

Linhas de crédito e moratórias terão sido “cruciais”

A mesma avaliação positiva é feita às linhas de crédito com garantia pública e às moratórias dos créditos que as empresas tiveram oportunidade de aproveitar. “A implementação atempada das moratórias e das garantias públicas terá sido crucial para mitigar os efeitos da pandemia sobre a liquidez das empresas portuguesas“, lê-se no boletim económico de outubro.

Em causa estão 38% das empresas não financeiras privadas que tinham acesso a crédito antes da pandemia e que recorreram a moratórias nos empréstimos bancários que tinham ou que recorreram a linhas de crédito com garantia pública.

No entanto, tal como no lay-off simplificado, é difícil avaliar os efeitos duradouros da medida. “Enquanto para algumas empresas os efeitos podem ter sido temporários, para outras os choques poderão ser mais prolongados, ameaçando a sua viabilidade“, admitem os economistas do banco central, assinalando que “a avaliação desta viabilidade é difícil mas crucial para uma alocação eficiente de recursos limitados”.

Centeno elogia novos colegas do BCE

Durante a conferência de imprensa, Centeno também fez questão de elogiar os seus novos colegas no BCE, os governadores dos bancos centrais nacionais da Zona Euro, que decidiram implementar novas medidas de estímulo monetário no início da pandemia. Como governador do Banco de Portugal, o ex-ministro das Finanças faz agora parte do conselho de governadores que toma essas decisões sob a liderança de Christine Lagarde, presidente do BCE.

No boletim económico, o banco central escreve que “as medidas de política monetária foram eficazes na contenção dos efeitos da crise pandémica e, juntamente com as medidas de política orçamental, macroprudencial e de supervisão prudencial, contribuíram para interromper a tendência de aperto nas condições financeiras na área do euro que se vinha a observar desde meados de fevereiro”. Apesar da melhoria, as condições financeiras continuam piores do que antes da pandemia.

Não por acaso Centeno fez questão de citar duas vezes Mario Draghi, ex-presidente do BCE, apelidado por muitos como o “salvador do euro”, quando este disse em relação à crise pandémica que até “mesmo os níveis de dívida mais elevados serão sustentáveis se tomarmos as decisões certas no investimento para a recuperação“. Uma sustentabilidade que depende diretamente da ação do BCE uma vez que são as taxas de juro historicamente baixas que permitem reduzir um fardo relativamente baixo da dívida apesar de esta aumentar.

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Telecomunicações

Rio de Janeiro homologou plano de recuperação judicial da Oi

  • Lusa
  • 7 Outubro 2020

Oi aceitou já uma proposta da Telefónica Brasil, TIM e Claro para a venda da sua unidade móvel por 16,5 mil milhões de reais (2,6 mil milhões de euros).

O Tribunal do Rio de Janeiro homologou o aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi, segundo um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela portuguesa Pharol, acionista da operadora brasileira.

Assim, a empresa indicou que “em complemento ao facto relevante de 08 de setembro de 2020, informa os seus acionistas e o mercado em geral que, em 05 de outubro de 2020, o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro homologou o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial da Companhia e suas subsidiárias em recuperação judicial”.

Na mesma nota, a Oi recordou que este plano tinha sido “aprovado na assembleia-geral de credores [AGC] realizada em 08 de setembro de 2020”.

Foram assim rejeitadas “todas as alegações de nulidades procedimentais da AGC”, bem como afastada “a alegação de tratamento desigual entre os credores” e rejeitados “os pedidos de nulidade do quórum de votação e aprovação” do plano “por não conterem vícios em sua formação e vontade”, adiantou a Oi.

“A decisão fixou, ainda, o prazo de 12 meses para encerramento da recuperação judicial das recuperadas [subsidiárias em recuperação] contado a partir da data da publicação da decisão, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade de se ultimarem os atos relativos às alienações dos ativos previstas no Aditamento ao PRJ”, acrescentou a empresa.

A Oi aceitou já uma proposta da Telefónica Brasil, TIM e Claro para a venda da sua unidade móvel por 16,5 mil milhões de reais (2,6 mil milhões de euros).

Num comunicado enviado pela Pharol à CMVM, no início de setembro, a empresa adiantou que, “concluídas as negociações havidas entre a companhia e Telefónica Brasil S.A., TIM S.A. e Claro S.A”, tendo em conta “os principais termos relativos à alienação da operação de telefonia móvel da Oi e de suas subsidiárias (“UPI Ativos Móveis” e “Empresas Oi”, respetivamente)”, o grupo “aceitou, nesta data, a proposta” vinculativa apresentada pelas três candidatas.

De acordo com os termos da proposta acordada, as empresas compradoras “comprometeram-se a adquirir a UPI Ativos Móveis” caso vençam o concurso para este efeito, por 16,5 mil milhões de reais, dos quais 756 milhões de reais (120 milhões de euros) “referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às proponentes, acrescido do compromisso de celebração de contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi, na modalidade ‘take or pay’, cujo valor presente líquido (VPL), calculado para fins e na forma prevista no aditamento ao Plano de Recuperação Judicial é de 819 milhões de reais [130 milhões de euros]”, lê-se na mesma nota.

Segundo a Oi, a Telefónica Brasil, TIM e Claro “serão qualificadas para participarem” no “processo competitivo de alienação da UPI Ativos Móveis” com a proposta em causa.

A Oi estabeleceu as suas condições para a venda de ativos numa emenda ao seu plano de recuperação judicial divulgada, em cumprimento da lei de falências do Brasil.

A operadora está em processo de recuperação judicial desde 2016.

Atualmente, a Oi é a quarta maior operadora de telecomunicações móveis do Brasil, com uma participação de mercado de cerca de 16%, atrás da Vivo, que lidera com 33%, da Claro (controlada pela mexicana América Móvil) e da TIM, que têm cerca de 24% do mercado brasileiro cada uma.

A empresa portuguesa Pharol tem uma participação acionista na Oi. Até 31 de dezembro de 2019, a Pharol detinha ações equivalentes a 5,5% do capital social total da operadora brasileira.

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Mercados

OPAs à Sonae Indústria e Sonae Capital chegam ao mercado. 6 respostas para esclarecer as dúvidas sobre as ofertas

  • ECO
  • 7 Outubro 2020

A CMVM já registou as OPAs da Efanor sobre a Sonae Indústria e a Sonae Capital. As ofertas chegam agora ao mercado, podendo os investidores aceitar ou não as contrapartidas propostas.

Não uma, mas duas. A Efanor lançou ofertas públicas de aquisição (OPAs) sobre a Sonae Indústria e a Sonae Capital, operações que depois de terem recebido “luz verde” por parte do regulador da bolsa chegam agora ao mercado de capitais.

Para ajudar os investidores, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou seis respostas sobre estas duas ofertas com as quais a família Azevedo pretende retirar ambas as cotadas da bolsa de Lisboa.

1. Onde posso obter informação sobre o desenvolvimento das OPAs?

O sítio da CMVM na internet estará em permanente atualização com a informação obrigatória disponibilizada nos termos legais (incluindo o prospeto) assim como com outra informação que contribua para o conhecimento da operação e do papel da CMVM. A consulta da informação divulgada em tempo real pela oferente e pelas sociedades visadas, pode ser encontrada na área “ofertas públicas de aquisição”.

2. Qual a natureza das OPAs e os objetivos da Efanor?

A Efanor já detém, direta ou indiretamente, a maioria das ações e dos direitos de voto da Sonae Indústria (33.724.744 ações representativas de cerca de 74,2786% do capital social) e da Sonae Capital (169.936.425 ações representativas de cerca de 67,975% do capital social e 68,859% direitos de voto, considerando as ações próprias detidas pela Sonae Capital).

O lançamento das OPAs pela Efanor não resulta do cumprimento de qualquer dever legal. Tratando-se de OPAs voluntárias, não são, nomeadamente, aplicáveis as regras de contrapartida mínima previstas no artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários, nem outras aplicáveis a ofertas obrigatórias (por exemplo as que sustentam a solicitação de intervenção de auditor para o cálculo da contrapartida).

A Efanor indica, nos respetivos prospetos, que pretende, por via das ofertas “adquirir a totalidade das ações representativas do capital social da Sociedade Visada”, de acordo com “a sua estratégia de gestão de portfólio e tem como principal objetivo concretizar uma decisão estratégica (…) de enfoque da sua área de atividade e de reforço da sua exposição a alguns dos setores de atividade que melhor conhece e em que já se encontra presente(…)”.

A Efanor tem a intenção de, caso estejam cumpridos os requisitos legais para o efeito, iniciar os procedimentos necessários para que as ações da Sonae Indústria e da Sonae Capital deixem de estar cotadas em mercado, conforme melhor detalhado no ponto seguinte.

3. A Sonae Indústria e a Sonae Capital deixarão de ter as suas ações cotadas em mercado na sequência das OPAs? Se sim, os acionistas que rejeitarem a oferta terão direito a alguma compensação caso tal aconteça?

A Efanor declara em ambos os prospetos ter a intenção de promover a saída de mercado da Sonae Indústria e da Sonae Capital. Contudo, tal apenas poderá suceder em sequência das ofertas caso a Efanor adquira um número suficiente de ações para o efeito, de acordo com a legislação aplicável.

Assim, a Efanor poderá:

i. proceder à aquisição potestativa (ou seja, sem que os acionistas se possam opor) das ações por si não detidas (direta ou indiretamente), no prazo de três meses após a oferta, com a consequente perda da qualidade de sociedade aberta e exclusão de negociação, nos termos dos artigos 194.º e 195.º do Código dos Valores Mobiliários, se:

Na sequência da oferta, a Efanor, direta ou indiretamente atingir (i) 90% dos direitos de voto da sociedade visada e (ii) adquirir ações representativas de 90% dos direitos de voto abrangidos pela oferta.

Caso não se verifiquem as condições acima referidas, a Efanor poderá promover a perda de qualidade de sociedade aberta

ii. ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, nos 6 meses após o encerramento da oferta, caso atinja, na sequência da OPA, mais de 90% dos direitos de vota da sociedade visada e, subsequentemente, recorrer à utilização do mecanismo de aquisição das ações remanescentes, previsto no artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais, se

iii. ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Valores Mobiliários, ou seja, através de uma deliberação tomada por uma maioria não inferior a 90% do capital social da sociedade visada, reunido em assembleia geral de acionistas e, subsequentemente, recorrer à utilização do mecanismo de aquisição das ações remanescentes, previsto no artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais.

Caso recorra a qualquer daqueles mecanismos, a Efanor terá de oferecer uma contrapartida aos acionistas que tenham rejeitado as OPAs e permanecido detentores de ações das sociedades visadas.

Essa contrapartida não será inferior ao preço da respetiva OPA (1,14 euros em relação à Sonae Indústria e 0,70 euros em relação à Sonae Capital), podendo a mesma vir a ser determinada a um preço superior, caso se verifiquem as circunstâncias previstas no n.º 3 do artigo 188.º do Código dos Valores Mobiliários – preço mais elevado que resulte de uma negociação particular, liquidez reduzidas das ações ou acontecimentos excecionais que afetem as ações -, as quais podem levar a que a contrapartida seja considerada não equitativa.

Deve ainda ter-se presente que a Efanor declarou que poderá reavaliar a sua intenção de recorrer aos mecanismos de aquisição potestativa e perda de qualidade de sociedade aberta, em função da contrapartida que vier a ser devida (“não sendo expectável que essa intenção se mantenha se a mesma for superior à contrapartida paga na Oferta”), bem como da “amplidão do período temporal decorrido entre o lançamento da Oferta e a verificação das condições legais necessárias à produção dos efeitos dos referidos mecanismos, e das alterações desfavoráveis da situação dos mercados, da Oferente e/ou da Sociedade Visada que durante esse período se produzam e que na presente data não é possível prever.” (informação constante dos prospetos de OPA)

4. Qual a contrapartida e respetiva justificação?

Atendendo à natureza voluntária das ofertas, lançadas por quem já controla as sociedades visadas, a Efanor determinou livremente a contrapartida de cada uma das OPAs.

Abaixo encontra-se resumida a informação a respeito da contrapartida apresentada pela Efanor em cada OPA.

  • Sonae Indústria

1,14 euros por ação, cumprindo notar que:

(i) a Efanor declarou que, apesar de tal não ser exigido, a contrapartida cumpre o artigo 188.º, n.º 1, do Código dos Valores Mobiliários, dado que:

– nem a Efanor nem entidades relacionadas adquiriram ações durante os seis meses anteriores ao anúncio preliminar, a preço superior a 1,14 euros; e

– o valor da contrapartida é superior a 0,676 euros por ação, o qual corresponde ao preço médio ponderado das ações no mercado regulamentado Euronext Lisbon nos seis meses imediatamente anteriores à data de 31 de julho de 2020 inclusive..

  • Sonae Capital

0,70 por ação, cumprindo notar que:

(ii) a Efanor declarou que, apesar de tal não ser exigido, a contrapartida cumpre o artigo 188.º, n.º 1, do Código dos Valores Mobiliários, dado que:

– nem a Efanor nem entidades relacionadas adquiriram ações durante os seis meses anteriores ao anúncio preliminar, a preço superior a 0,70 euros; e
– o valor da contrapartida é superior a 0,541 euros por ação, o qual corresponde ao preço médio ponderado das ações no mercado regulamentado Euronext Lisbon, nos seis meses imediatamente anteriores à data de 31 de julho de 2020 inclusive.

5. As OPAs estão sujeitas a condições de sucesso?

Não. Os anúncios preliminares das OPAs indicavam que o sucesso de cada uma das ofertas estava dependente de a Efanor passar a deter mais de 90% dos direitos de voto da respetiva sociedade visada; contudo, a Efanor prescindiu de tal condição, pelo que todas as ordens de venda serão satisfeitas, independentemente do número global das mesmas.

6. Até quando podem os acionistas da Sonae Indústria e da Sonae Capital aceitar vender a sua participação?

A oferta decorrerá entre as 8h30 do dia 7 de outubro e as 15h00 do dia 27 de outubro, podendo as respetivas ordens de venda ser recebidas até ao termo deste prazo.

O calendário da oferta encontra-se resumido abaixo:

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Internacional

Trump suspende negociações com democratas sobre novo plano de ajuda

  • Lusa
  • 7 Outubro 2020

"Pedi aos meus representantes que parassem de negociar até depois das eleições", escreveu Donald Trump no Twitter.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendeu abruptamente na terça-feira as negociações com os democratas sobre uma nova ajuda para famílias e empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

“Pedi aos meus representantes que parassem de negociar até depois das eleições“, escreveu na rede social Twitter, acusando a líder democrata Nancy Pelosi de não negociar “de boa fé”.

“Assim que eu ganhar, votaremos num grande plano de ajuda que se concentrará nos trabalhadores e pequenas empresas americanas”, acrescentou, adiando as negociações para depois da eleição presidencial agendada para 03 de novembro.

A decisão teve impacto imediato em Wall Street, com muitos economistas e especialistas a alertarem já para a ausência de um novo impulso governamental poder desacelerar a recuperação económica.

O possível desaceleramento significa que muitos norte-americanos, incluindo aqueles que estão desempregados, de comunidades locais e empresas como hotéis, companhias aéreas, bares e restaurantes vão enfrentar dificuldades financeiras nas próximas semanas.

O candidato democrata da Casa Branca Joe Biden acusou Donald Trump de lhes ter “virado as costas”.

“Não se engane: se não tem um emprego, se a sua empresa está fechada, se a escola do seu filho está encerrada, se vê despedimentos à sua volta, Donald Trump decidiu hoje que nada disso, absolutamente nada, lhe importa”, disse Biden, em comunicado.

Alguns setores muito afetados, como o turismo e o transporte aéreo, já anunciaram demissões em massa: 32 mil pessoas para as companhias aéreas American e United, ou 28 mil nos parques temáticos da Disney.

A organização que representa o setor de aviação, Airlines for America, disse “estar dececionada” com a incapacidade dos políticos de chegarem a um acordo sobre um texto que “teria salvado dezenas de milhares de empregos altamente qualificados”.

Durante a noite, contudo, Trump pediu aos parlamentares que concordassem com medidas mais limitadas.

Por um lado, instou senadores e membros na Câmara de Representantes a “aprovarem imediatamente” uma ajuda de 25 mil milhões de dólares (21,3 mil milhões de euros) para companhias aéreas e um plano de 135 mil milhões de dólares (115,1 mil milhões de euros) para pequenas empresas.

Esses dois programas “serão financiados com fundos não utilizados” do primeiro grande plano de ajuda, publicou o governante no Twitter.

Donald Trump também garantiu que apoiaria de imediato qualquer lei que os parlamentares lhe enviassem e que contemplasse um cheque de 1.200 dólares (mil euros) para as famílias norte-americanas.

O governo Trump e os democratas eleitos no Congresso começaram há mais de dois meses a negociar uma nova ajuda para os 12,6 milhões de norte-americanos desempregados e para as famílias de baixo rendimento, bem como para empresas devastadas pelo impacto económico causado pela pandemia, após em março ter sido aprovado um gigantesco plano de apoio de 2,2 biliões de dólares (1,8 biliões de euros) em final de março, cujas medidas estão a expirar gradualmente.

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Finanças Públicas

Banco de Portugal de Centeno diz que Governo está a gastar menos com a pandemia face ao previsto

O Governo está a gastar menos com a pandemia do que o previsto anteriormente e o Banco de Portugal, agora liderado pelo ex-ministro das Finanças, antecipa que assim continuará até ao final do ano.

O Banco de Portugal, agora liderado por Mário Centeno, ex-ministro das Finanças do atual Executivo, admite no boletim económico de outubro que os dados indicam que “o custo destas medidas [relacionadas com a pandemia] é inferior ao previsto no OE”, o qual foi construído ainda sob a alçada de Centeno. A execução inferior da despesa pública face ao esperado já tem vindo a ser identificada nos dados da execução orçamental.

“A execução dos subsídios até ao final do ano poderá ser inferior ao previsto no OE Suplementar, dado que a informação disponível indica que o custo destas medidas é inferior ao previsto no OE“, lê-se no relatório divulgado esta terça-feira pelo Banco de Portugal. A comparação entre os dados da execução orçamental e o Orçamento Suplementar já indiciavam essa tendência da despesa ficar abaixo do esperado.

Numa análise à política orçamental durante o primeiro semestre, os economistas do banco central concluem que “a informação relativa à execução das medidas adotadas aponta para uma desaceleração do impacto orçamental em julho“. Porém, não se exclui que o impacto possa aumentar no futuro dado que “durante o segundo semestre do ano muitas das medidas referidas estarão em vigor e deverão ainda materializar-se os impactos de novas medidas“.

Medidas de apoio ao rendimento aquém do esperado

No primeiro semestre deste ano, o Estado gastou 1.247,2 milhões de euros em subsídios, a categoria onde se insere a parte mais significativa dos gastos relacionados com a Covid-19, como é o caso do lay-off simplificado, que foi a medida com “maior impacto orçamental direto”. No primeiro semestre de 2019, essa categoria de despesa estava apenas nos 354,2 milhões de euros.

Apesar de a variação homóloga ser bastante expressiva (mais de 250%), a execução está e deverá ficar aquém do previsto no Orçamento Suplementar, segundo os economistas do banco central.

"A execução dos subsídios até ao final do ano poderá ser inferior ao previsto no OE Suplementar, dado que a informação disponível indica que o custo destas medidas é inferior ao previsto no OE.”

Banco de Portugal

Focando apenas no lay-off simplificado, uma comparação com o Programa de Estabilidade e os dados da execução orçamental mostra a divergência dos números. Nesse documento, o Executivo previa gastar 377 milhões de euros com o lay-off simplificado por mês — este valor não inclui a perda de receita com as contribuições sociais (TSU), permitindo uma comparação com os dados da execução orçamental –, mas o máximo que foi pago correspondeu a 309 milhões de euros em maio, sendo que nos restantes meses o valor ficou aquém dos 200 milhões.

Despesa cresce menos de metade do previsto

Esta tendência da despesa ficar aquém do orçamentado é visível não só em categorias particulares, mas no conjunto da despesa: até agosto, a despesa pública estava a crescer 4,9% quando a variação anual implícita no Orçamento Suplementar é de 12,9%, segundo os dados da execução orçamental em contabilidade pública divulgados pela Direção-Geral de Orçamento (DGO).

Voltando ao pormenor, é de notar ainda que no caso das prestações sociais em dinheiro — a maior parte das medidas enquadra-se na categoria “subsídios” e não aqui –, a taxa de variação do primeiro semestre foi de 2,8%, abaixo do projetado (5,4%).

O mesmo aconteceu no consumo intermédio que cresceu 1,5% no primeiro semestre, aquém do orçamentado, mesmo contabilizando a compra de equipamentos de proteção individual. “Importa referir que terá havido poupanças decorrentes do recurso ao teletrabalho e do encerramento ou funcionamento com restrições dos serviços públicos“, explica o Banco de Portugal, assinalando que “na segunda metade do ano, será expectável alguma aceleração desta rubrica que, ainda assim, poderá ficar aquém do montante orçamentado”.

A contrariar esta trajetória está a despesa com pessoal que está a crescer ligeiramente mais do que o previsto ao subir 3,9% (variação implícita de 3,2%).

Com base nesta evolução da despesa e também na trajetória da receita, o Banco de Portugal considera que, no global, um défice orçamental de 7% em 2020 é “alcançável”.

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Política

José Tavares é o novo presidente do Tribunal de Contas

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O juiz conselheiro José Tavares é o novo presidente do Tribunal de Contas sucedendo a Vítor Caldeira cujo mandato não foi renovado.

O Tribunal de Contas já tem um novo presidente. O juiz conselheiro José Tavares foi o nome proposto pelo primeiro-ministro ao Presidente da República que o nomeou esta terça-feira para o cargo.

“Sob proposta do primeiro-ministro António Costa, o Presidente da República nomeou hoje o presidente do Tribunal de Contas, o juiz conselheiro José Tavares do mesmo Tribunal”, pode ler-se na nota publicada no site oficial da Presidência da República.

O primeiro-ministro sublinhou esta terça-feira que Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto ao presidente Tribunal de Contas como à Procuradora-Geral da República (PGR), justificando assim a sua decisão de não conduzir Vítor Caldeira no cargo.

Marcelo Rebelo de Sousa não poupou elogios ao presidente cessante do Tribunal de Contas e ainda esta terça-feira, em declarações ao Expresso, sublinhou que era importante que o substituto fosse dentro “da mesma linha” e “exatamente com o mesmo grau de exigência”.

José Tavares era diretor-geral do Tribunal de Contas sendo, por inerência, presidente do conselho administrativo do Tribunal e chefe do gabinete de Vítor Caldeira, o que dá sinais de que a instituição poderá seguir a mesma linha, tal como pedia Marcelo Rebelo de Sousa. Uma linha pautada por diversas críticas incómodas, nomeadamente ao nível da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) porque pode levar à distorção da concorrência e abrir a porta ao conluio e até à corrupção, e que levaram juízes conselheiros a dizer que Vítor caldeira foi “vítima da sua independência”. O cargo que exercia implicava também ser membro e secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, de acordo com o currículo publicado no site do próprio Tribunal de Contas.

O professor universitário nas áreas de Administração Pública, Direito Administrativo, Finanças Públicas e Direito Financeiro, desde 1980, foi também diretor do Gabinete de Estudos do Tribunal de Contas entre 1986 e 1995.

(Notícia atualizada com mais informações)

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Função Pública

Fesap diz que Orçamento é de “austeridade” e degradação dos salários

  • Lusa
  • 6 Outubro 2020

A primeira posição remuneratória na Administração Pública poderá sofrer um aumento salarial, por via do aumento do salário mínimo nacional, disse José Abraão à saída da reunião com o Governo.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou esta terça-feira, após reunião negocial com o Governo, que a proposta de Orçamento do Estado “é de austeridade” e contribuirá para a degradação dos salários na Administração Pública.

“Esta proposta de Orçamento, que se diz que visa manter os rendimentos dos trabalhadores, é uma proposta de austeridade, que a dada altura só nos conduz a que os nossos salários continuem a ser degradados”, disse aos jornalistas o secretário-geral da estrutura sindical afeta à UGT, José Abraão.

A Fesap esteve hoje reunida com o Governo, representado pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, no âmbito da primeira ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual.

Segundo José Abraão, o Governo apresentou-lhes um documento que não apresenta grandes alterações ao do Orçamento do Estado (OE) para 2020 e “sem qualquer significado” no que diz respeito à resolução dos problemas dos trabalhadores da Função Pública.

“Vimos com uma mão vazia, outra cheia de nada”, apontou o dirigente sindical, acrescentando que, com esta proposta do Executivo, a generalidade dos trabalhadores fica “no sítio onde estava”.

Assim, a estrutura sindical espera que na próxima ronda de negociações, na sexta-feira, o Governo apresente “alguma coisa de novo”, sob pena de o descontentamento da Fesap se agravar “no sentido do protesto”.

“Não podemos ser hoje os heróis perante um problema sanitário e, amanhã, sermos os vilões porque acabaríamos por consumir recursos que o Estado não tem”, sublinhou José Abraão, reiterando esperar que os trabalhadores da Administração Pública não sejam novamente chamados a dar um contributo com a austeridade que está pressuposta no documento.

“Falaram-nos num investimento de 800 milhões de euros nos serviços públicos […] se é para investir nos edifícios e em tecnologia e não se investe nos trabalhadores, acho que é um caminho errado”, acrescentou.

De acordo com a Fesap, o Governo disse ainda que a primeira posição remuneratória na Administração Pública poderá sofrer um aumento salarial, por via do aumento do salário mínimo nacional, ao qual “se há de chegar”, apesar da proposta hoje entregue aos sindicatos não contemplar aumentos para os funcionários do Estado em 2021.

Segundo o dirigente sindical, há milhares de trabalhadores na primeira posição remuneratória, a quem foram cortados os pontos para a progressão na carreira e que “têm 25 e 30 anos de serviço e ganham o salário mínimo em termos líquidos”.

Quanto às pré-reformas, a Fesap adianta que o Governo deu conta de ter já “despachadas algumas”, mas não conhece os critérios para essa atribuição. “Se assim é, tem que haver aqui medidas que sejam justas e que não excluam ninguém”, sublinhou.

O Governo e os sindicatos da Função Pública – Fesap, Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – iniciaram hoje a ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, com os representantes dos trabalhadores a exigirem aumentos salariais em 2021. Além do encontro de hoje, a convocatória enviada aos sindicatos prevê uma segunda reunião, a realizar em 09 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.

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