Ano: 2020

Economia

PIB vai contrair 8,1%. Banco de Portugal vê desemprego nos 7,5%

O Banco de Portugal prevê que a taxa de desemprego ficará nos 7,5% este ano, menos 2,6 pontos percentuais do que tinha sido anteriormente projetado.

O Banco de Portugal estima que, afinal, a taxa de desemprego ficará nos 7,5% este ano, menos 2,6 pontos percentuais do que tinha sido anteriormente projetado. De acordo com o Boletim Económico divulgado esta terça-feira, também foi revista a previsão relativa à evolução do PIB. Estima-se agora que a economia caia 8,1% em 2020, menos 1,4 pontos percentuais do que a estimativa anterior.

Em junho, o Banco de Portugal previa que 2020 seria sinónimo de uma queda de 9,5% da economia, seguindo-se um crescimento do PIB de 5,2% em 2021 e de 3,8% em 2022. Estimava também que a taxa de desemprego iria subir este ano para 10,1%, recuando para 8,9% em 2021 e para 7,6% em 2022.

Esta terça-feira, com a divulgação do Boletim Económico de Outubro, essas projeções foram revistas. A instituição liderada por Mário Centeno estima agora que o PIB cairá 8,1% este ano (menos 1,4 pontos percentuais do que tinha sido anteriormente projetado) e que a taxa de desemprego subirá para 7,5% (menos 2,6 pontos percentuais do que na estimativa anterior).

Quanto à evolução do PIB, o governador do Banco de Portugal explicou que a revisão é fruto de “um impacto mais reduzido do confinamento na economia portuguesa e de uma reação das empresas e famílias melhor que a antecipada“.

Também revista foi a projeção do índice harmonizado de preços no consumidor, que passou de 0,1% para 0%, no Boletim Económico divulgado esta terça-feira.

O Banco de Portugal estima, além disso, que as exportações cairão 19,5% este ano e as importações recuarão 12,4%, menos 5,8 pontos percentuais e dez pontos percentuais do que era projetado em junho.

(Notícia atualizada às 12h25)

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João Prista Guerra contratado pela Cerejeira Namora, Marinho Falcão

João Prista Guerra acaba de ser contratado pela Cerejeira Namora, Marinho Falcão, como reforço nas áreas de Público e Ambiente.

João Prista Guerra acaba de ser contratado pela Cerejeira Namora, Marinho Falcão, como reforço nas áreas de Público e Ambiente.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e Mestre em “Direito Administrativo e Contratação Pública”, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), João Prista Guerra realizou ainda um LL.M. (Masters of Laws) em Direito Público na University College London (UCL) e uma Pós-Graduação em Direito Administrativo e da Contratação Pública pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa.

Para Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador da sociedade de advogados, esta contratação “vem ao encontro do que o mercado nos está a exigir. Estamos muito confiantes que o João nos poderá ajudar a superar os desafios que este departamento atravessa atualmente.”.

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Pessoas

ExxonMobil elimina 10% da força de trabalho na Europa. Vai despedir 1.600 pessoas até ao final de 2021

  • Trabalho
  • 6 Outubro 2020

A maior petrolífera norte-americana vai cortar o equivalente a mais de 10% da sua força de trabalho até ao final de 2021. O objetivo é reduzir custos para responder ao impacto da Covid-19 no negócio.

A ExxonMobil, a maior petrolífera dos Estados Unidos, vai despedir até 1.600 pessoas na Europa, o equivalente a mais de 10% da sua força de trabalho no continente. A medida tem como objetivo fazer face ao impacto que a pandemia tem tido no negócio, avança o Financial Times (acesso livre, conteúdo em inglês). Os cortes deverão ocorrer até ao final do próximo ano, depois de a petrolífera ter registado prejuízos de mais de 1,1 biliões de dólares no segundo trimestre.

No ano passado, a empresa empregava cerca de 75.000 pessoas em todo o mundo. Sobre os novos cortes, a ExxonMobil não especificou em que países terão efeito, mas referiu que vai depender da “pegada local do negócio e das condições de mercado”.

A ExxonMobil foi fortemente atingida pela pandemia do novo coronavírus, com as ações do grupo a caírem mais de metade durante este ano. A petrolífera foi ultrapassada pela produtora de energia renovável norte-americana NextEra Energy e, em agosto, anunciou a saída da bolsa de Wall Street Dow Jones.

No final de setembro, já a petrolífera anglo-holandesa Shell tinha anunciado que vai cortar entre 7.000 e 9.000 postos de trabalho até 2022, principalmente nos postos de abastecimento da marca, devido aos planos para reduzir as emissões de carbono.

 

Além da ExxonMobil e da Shell, outras petrolíferas têm tomado decisões semelhantes. Em junho, a BP também anunciou o corte de 10.000 postos de trabalho em todo o mundo até ao final do ano, uma decisão que passa também pela maior aposta nas energias renováveis.

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Economia

Centeno alerta para risco de não ser cumprido acordo da venda do Novo Banco

Pela primeira vez, o novo governador do Banco de Portugal apresentou ao país as novas previsões do banco central.

O novo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, apresentou esta terça-feira as novas previsões para a economia portuguesa que constam do boletim económico de outubro: o PIB vai cair 8,1% em 2020 e a taxa de desemprego irá subir para os 7,5%. Esta foi a primeira vez em que o boletim teve a apresentação de Centeno, ex-ministro das Finanças.

Além das novas previsões, o boletim tem também uma análise detalhada da evolução da economia em 2020 e análises ao impacto da crise pandémica. Em junho, no último boletim, o Banco de Portugal previa uma contração da economia de 9,5% em 2020 e um crescimento de 5,2% em 2021 e de 3,8% em 2022. A taxa de desemprego iria subir para os 10,1% em 2020, descendo para os 8,9% em 2021 e para os 7,6% em 2022. Não havia previsões para o défice ou a dívida pública.

Leia os destaques da conferência de imprensa:

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Internacional

UE retira Ilhas Caimão da lista de paraísos fiscais mas junta Anguila e Barbados

  • Lusa
  • 6 Outubro 2020

A UE retirou as Ilhas Caimão e Omã da lista de paraísos fiscais e juntou Anguila e Barbados, ao grupo onde já constam Samoa Americana, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Samoa, Seychelles, Trinidad e Tobago.

O Conselho da União Europeia (UE) decidiu esta terça-feira retirar as Ilhas Caimão e Omã da lista de jurisdições não cooperantes para fins fiscais, juntando a estes designados paraísos fiscais o arquipélago de Anguila e os Barbados.

“O Conselho decidiu hoje acrescentar Anguila e Barbados à lista da UE de jurisdições não cooperantes para fins fiscais. As Ilhas Caimão e Omã foram retiradas da lista após terem sido aprovadas as reformas necessárias para melhorar o seu quadro de política fiscal”, justifica a estrutura em comunicado de imprensa.

Com as alterações feitas esta terça-feira, que se sucedem a uma anterior de fevereiro passado, são assim 12 os paraísos fiscais identificados pela UE: Samoa Americana, Anguila, Barbados, Fiji, Guam, Palau, Panamá, Samoa, Seychelles, Trinidad e Tobago, as Ilhas Virgens Americanas e Vanuatu.

Criada em 2017, a lista europeia de jurisdições não cooperantes para fins fiscais faz parte da estratégia externa da UE em matéria fiscal, visando promover a boa governação a nível mundial.

Abrange, por isso, países não comunitários que ou não iniciaram um diálogo construtivo com a UE sobre governação fiscal ou não cumpriram os seus compromissos de implementar reformas para cumprir um conjunto de critérios objetivos de boa governação fiscal, relativos à transparência fiscal, tributação justa e implementação de normas internacionais contra a evasão da base tributária e a transferência de lucros.

O Conselho da UE aponta que Anguila e Barbados foram incluídos nesta lista da UE na sequência de relatórios de revisão publicados pelo Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, que baixaram as classificações dos dois territórios para, respetivamente, para “não cumprimento” e “parcialmente conforme” com a norma internacional sobre transparência e troca de informações a pedido.

Já as Ilhas Caimão foram retiradas da lista da UE após a adoção de novas reformas ao seu enquadramento regulatório sobre Fundos de Investimento Coletivo, enquanto Omã foi considerado em conformidade com todos os seus compromissos após ter ratificado a convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico sobre assistência administrativa em matéria fiscal.

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Empresas

Vendas da CIN em níveis recorde no terceiro trimestre. Vendas atingiram os 10 milhões em julho

  • ECO
  • 6 Outubro 2020

A CIN, marca de tintas e vernizes, registou um aumento de 15% das vendas em produtos ligados à construção civil no terceiro trimestre do ano. Só em julho, as vendas atingiram os 10 milhões de euros.

Com mais de 100 anos de história, a CIN alcançou um marco histórico nas suas vendas de produtos ligados à construção civil em Portugal, com um aumento de 15% no terceiro trimestre do ano. Só em julho, as vendas da marca portuguesa de tintas e vernizes atingiram os 10 milhões de euros.

Numa altura em que a pandemia de Covid-19 fez parar vários setores do país, a CIN registou um aumento de 15% das vendas em produtos ligados à construção civil durante os meses de junho, julho e setembro. Só em julho “as vendas da CIN atingiram os 10 milhões de euros, um marco importante que se une aos resultados positivos e constantes da marca ao longo deste ano tão atípico”, sublinha a empresa em comunicado.

A contribuir para o acréscimo de vendas esteve o facto de a empresa portuguesa estar presente “em inúmeras obras de norte a sul de Portugal”, nomeadamente a remodelação do Hotel do Bairro Alto, em Lisboa, a construção do Hospital CUF Tejo, a remodelação do Hotel Quinta da Marinha, em Cascais ou a intervenção no Pavilhão Rosa Mota, no Porto, entre outros.

Segundo o diretor comercial da CIN, Henrique Franco, estes resultados “demonstram o esforço e resiliência da marca CIN e de toda uma equipa que continuou a operar, de acordo com as diretivas impostas pela situação pandémica, procurando as oportunidades certas e apoiando os nossos clientes durante todo este período”, disse citado em comunicado.

Recorde-se de que a construção civil foi um dos poucos setores que não parou, mesmo durante o estado de emergência, levando ainda há existência de vários surtos em empresas ligadas ao setor no início da pandemia. Com mais de 100 anos de existência no mercado de tintas e vernizes, a CIN é líder de mercado na Península Ibérica, tendo registado um volume de negócios de 241 milhões de euros em 2019.

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Função Pública

Frente Comum diz que Governo não tem proposta de aumentos salariais e fala em divergências

  • Lusa
  • 6 Outubro 2020

“O Governo não tem proposta de aumento salarial para 2021 concreta”, adiantou Sebastião Santana, após uma reunião com o secretário de Estado José Couto.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública disse, esta terça-feira, que o Governo não apresentou uma proposta de aumentos salariais para os trabalhadores do Estado e fala em “divergências à partida”, depois de uma reunião negocial com o Governo.

“O Governo não tem proposta de aumento salarial para 2021 concreta”, afirmou aos jornalistas o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, acrescentando que, no que diz respeito às questões gerais do documento que o Executivo hoje lhes entregou, há “divergências à partida”.

A Frente Comum esteve reunida esta manhã com o Governo, que se fez representar pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, no âmbito da primeira ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual.

“Saímos daqui com a sensação que vamos ter que lutar por esses aumentos e lutaremos, com certeza”, sublinhou Sebastião Santana. “Essa proposta [de aumentos salariais] não veio hoje [esta terça-feira], mas há mais reuniões, pelo menos mais uma”, esclareceu.

Segundo o dirigente sindical, a proposta do Governo inclui um reforço de 8.400 trabalhadores para o setor da saúde e de 1.000 técnicos superiores. A Frente Comum considerou a proposta “manifestamente insuficiente” e diz que não satisfaz a necessidade dos serviços da Administração Pública.

A estrutura sindical adiantou, ainda, que a proposta do Governo fala também em deslocalização de trabalhadores para o interior.

Quanto ao alargamento do subsistema de saúde ADSE a mais trabalhadores e a reformas antecipadas, outras das questões que poderiam estar em cima da mesa das negociações, Sebastião Santana disse também não ter sido apresentada qualquer proposta concreta.

A Frente Comum vai agora analisar o documento que recebeu esta terça-feira e reúne na sexta-feira o órgão máximo da estrutura sindical, para tomar uma posição sobre a proposta do Governo.

O Governo e os sindicatos da Função Pública iniciaram esta terça-feira a ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, com os representantes dos trabalhadores a exigirem aumentos salariais em 2021.

Além do encontro desta manhã, a convocatória enviada aos sindicatos prevê uma segunda reunião, a realizar em 09 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.

No projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 aprovado no dia 10 pelo Conselho de Ministros, o Executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a “alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.

As atualizações anuais dos salários na Função Pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia de Covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.

No projeto das GOP, o Governo volta também a manifestar a intenção de “implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo”.

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Advocatus

PGR e presidente do TdC passam a ser cargos de um só mandato

  • Lusa
  • 6 Outubro 2020

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária.

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira que Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto ao presidente Tribunal de Contas como à procuradora-Geral da República (PGR).

António Costa transmitiu esta posição depois de questionado pelos jornalistas sobre as razões que levam o Governo e não reconduzir Vítor Caldeira no cargo de presidente do Tribunal de Contas (TdC).

“A lei, de facto, não impede e renovação, mas o atual Governo e o atual Presidente da República definiram um critério para funções de natureza judiciária – funções que dependem de proposta do Governo e de nomeação do chefe de Estado –, aquando da nomeação da procuradora Geral da República”, declarou o primeiro-ministro.

Por isso, de acordo com António Costa, “seria estranho que, pouco tempo, depois se mudasse de critério” com a escolha do novo presidente do TdC.

“Aí é que haveria motivo para suspeitar de ter sido adotado um critério para a procuradora Geral da República e outro para o presidente do Tribunal de Contas. Poderia dizer-se que os critérios eram fixados à medida do cargo e da personalidade. Um critério é um critério, bom ou mau. Eram possíveis outros? Claro que eram. Mas este foi o critério que o Governo e o Presidente da República fixaram”, frisou o líder do executivo em declarações aos jornalistas, depois de ter discursado na sessão evocativa do centenário do nascimento de Amália Rodrigues no Panteão Nacional, em Lisboa.

 

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Orçamento do Estado 2021

OE2021: PSD desafia Governo a estar “à altura” e ajudar empresas

  • Lusa
  • 6 Outubro 2020

Afonso Oliveira, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, admitiu um “cenário difícil” no OE de 2021, desafiando o Governo a estar “à altura” e a responder aos problemas das empresas.

O PSD admitiu esta terça-feira um “cenário difícil” no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) e desafiou o Governo a estar “à altura” e responder aos problemas das empresas e não apenas dar prioridade ao investimento público.

A bancada do PSD foi a primeira a reunir-se com o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para conhecer as linhas gerais do OE2021 e o quadro macroeconómico O social-democrata afirmou que “todos os portugueses” devem saber que “o que vem” com o orçamento “é um cenário difícil e não é expectável que haja números” que “sejam agradáveis” em relação à evolução da economia portuguesa ou défice.

“São sempre negativos. O que estamos à espera, perante esses números negativos, é que as medidas do OE respondam a esse tipo de necessidades”, afirmou Afonso Oliveira, após o encontro que demorou pouco mais de 30 minutos. O deputado disse esperar que as medidas do OE2021 respondam “às empresas e que sejam capazes de criar mecanismos que permitam que as empresas funcionem neste quadro económico muito difícil” de crise.

Afonso Oliveira afirmou ter saído da reunião tão ou mais preocupado com o facto de o Executivo ter uma “preocupação muito mais forte com o investimento público e com o setor público e menos com o setor privado”, ao contrário do que defendeu o líder do PSD. Os sociais-democratas, afirmou, esperam que “essa preocupação com a economia”, com “as empresas, o emprego e trabalhadores” também esteja na mente do Governo e tenha tradução no documento que será entregue no dia 12 de outubro na Assembleia da República.

O PSD saiu ainda da reunião sem saber — porque não foi dito nem foi tema da reunião –, “se já está fechado o acordo com o BE e o PCP” que permitiria aprovar o Orçamento do Estado do próximo ano. Desse acordo, admitiu, ainda pode acrescentar-se “preocupação” sobre as contas do Estado. Sobre o cenário macroeconómico comunicado na reunião, nada disse, remetendo essa tarefa para o Governo.

O ministro das Finanças está hoje, desde as 09h30, a apresentar aos partidos as linhas gerais da proposta do OE2021. Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.

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Desporto

Chelsea domina mercado de transferências contido pelo efeito da Covid-19

  • Lusa
  • 6 Outubro 2020

O Chelsea gastou um total de 247 milhões de euros neste mercado de transferências.

Os 247 milhões de euros (ME) gastos pelo Chelsea na contratação de futebolistas sobressaíram no defeso europeu, que fechou na segunda-feira com claro domínio dos clubes ingleses, mas investimentos globais moderados, devido à pandemia de covid-19.

Superada a proibição de adquirir atletas em 2019/20, os “blues” gastaram como nunca no mercado e pagaram 80 ME ao Bayer Leverkusen pelo médio Kai Havertz, além dos consideráveis esforços financeiros por Timo Werner (53 ME), Ben Chilwell (50,2 ME), Hakim Ziyech (40 ME), Édouard Mendy (24 ME), tendo Thiago Silva e Malang Sarr chegado a custo zero.

Sinal da súbita escassez de negócios avultados, a compra do internacional alemão representa apenas a 19.ª transferência mais elevada de sempre, mesmo que os clubes ingleses tenham voltado a superar os mil milhões de investimento para 2020/21, ao contrário do campeonato italiano (menos de 750 ME) e espanhol (abaixo de 500 ME).

Se o Real Madrid prescindiu de reforços pela primeira vez neste século e cobrou 83,5 ME por Achraf Hakimi (Inter Milão), Sergio Reguilón (Tottenham) e Óscar Rodríguez (Sevilha), o FC Barcelona acolheu Miralem Pjanic (60 ME), o português Francisco Trincão (31 ME, ex-jogador do Sporting de Braga), Sergiño Dest (21 ME), Matheus Fernandes (sete ME) e Pedri (cinco ME).

Os catalães resistiram à tentativa frustrada de saída de Lionel Messi, rentabilizaram as vendas de Arthur (Juventus, 72 ME), Carles Pérez (Roma, 11 ME) e Ivan Rakitic (Sevilha, 1,5 ME) e emprestaram Jean-Clair Todibo ao Benfica, mas viram partir Arturo Vidal (Inter Milão) e Luis Suárez (Atlético de Madrid) e Rafinha (PSG) a custo zero.

Essa prática ganhou força em tempos pandémicos, do atual benfiquista Jan Vertonghen, oriundo do Tottenham, ao ex-portista James Rodríguez (Everton), passando por Willian (Arsenal), Henrikh Mkhitaryan e Pedro (Roma), Alexis Sánchez (Inter Milão), David Silva (Real Sociedad), Dani Parejo (Villarreal) e Thomas Meunier (Borussia Dortmund).

A janela de mercado estival disseminou ainda os empréstimos com cláusula de compra fixada no final da época, casos do internacional português Danilo Pereira, que se mudou do FC Porto para o Paris Saint-Germain, e de Carlos Vinícius, que trocou o Benfica pelo Tottenham, treinado por José Mourinho, em moldes idênticos ao regresso de Gareth Bale.

Outras cedências com visão futura envolvem Federico Chiesa, Weston McKennie e Álvaro Morata (Juventus), adquirido pelo Atlético de Madrid ao Chelsea (56 ME), Florenzi (PSG), Reinier (Borussia Dortmund), Sandro Tonali (AC Milan), Justin Kluivert (Leipzig), Gonçalo Paciência (Schalke 04) e o ex-jogador do Benfica Tiago Dantas (Bayern Munique).

Sem hipótese de compra definitiva estão Douglas Costa (Bayern Munique), Moise Kean (PSG), Mattia De Sciglio (Lyon), Lucas Torreira (Atlético de Madrid), Ross Barkley (Aston Villa), Tiemoué Bakayoko (Nápoles), Mattéo Guendouzi (Hertha Berlim), Brahim Díaz e Diogo Dalot (AC Milan), Tomás Esteves (Reading) e Florentino Luís (AS Mónaco).

Desprovido do fulgor de anos recentes, o clube do principado liquidou 15,5 ME por Kevin Volland, à frente dos 13 ME investidos pelo Marselha, treinado por André Villas-Boas, em Luís Henrique, Álvaro González, Leonardo Balerdi e Yuto Nagatomo, mas atrás dos 31,5 ME do Lyon por Lucas Paquetá e Toko Ekambi e dos 32 ME do Lille em Jonathan David.

O Paris Saint-Germain segurou Mauro Icardi e Sérgio Rico (56 ME), finalistas vencidos da Liga dos Campeões frente ao Bayern Munique, nova casa de Leroy Sané (45 ME), Bouna Sarr (10ME), Marc Roca (nove ME), Eric Choupo-Moting, Tanguy Nianzou e Alexander Nubel, enquanto o Borussia Dortmund gastou 48 ME em Emre Can e Jude Bellingham.

Já o Inter Milão manteve Nicolò Barella (25 ME) e Stefano Sensi (20 ME) e recrutou Aleksandar Kolarov (1,5 ME) à Roma, orientada por Paulo Fonseca, que investiu em Jordan Veretout (16 ME) e Chris Smalling (15 ME), tendo a Atalanta recebido de vez Mario Pasalic (15 ME) e o Nápoles batido recordes por Victor Osimhen (70 ME ao Lille).

Inglaterra albergou as movimentações mais dispendiosas e o Tottenham acolheu Pierre-Emile Höjbjerg (16,6 ME) e Matt Doherty (16,8 ME), de saída do Wolves, treinado por Nuno Espírito Santo, com a ‘armada’ portuguesa ampliada, graças aos ingressos de Nélson Semedo (30 ME) e Fábio Silva (40 ME), oriundo do FC Porto, que cedeu ainda Vítor Ferreira.

Diogo Jota (44,7 ME) seguiu com Thiago (22 ME) para o Liverpool, Rúben Dias (68 ME), Nathan Aké (45,3 ME) e Ferrán Torres (23 ME) entraram no Manchester City, Thomas Partey (50 ME) e Gabriel (26 ME) assinaram pelo Arsenal e o Manchester United juntou Donny van de Beek (39 ME) e o ex-portista Alex Telles (15 ME) a Edinson Cavani.

A “novela” em redor do ex-avançado do Paris Saint-Germain, integrado na agenda do Benfica e de diversos outros clubes, só terminou quando faltava uma hora para o desenlace de um defeso atípico, com preços revistos em baixa e disperso entre agosto e outubro, em função de um calendário futebolístico ajustado aos efeitos da covid-19.

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Orçamento do Estado 2021

Costa confiante em alcançar um “bom” acordo para o OE2021

O primeiro-ministro acredita que será possível encontrar uma "boa solução" para o Orçamento do Estado para 2021, capaz de responder ao que é "prioritário".

António Costa acredita que será possível o Governo e os partidos alcançarem um acordo para o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que será uma “boa solução” para resolver o que é “prioritário” para o país.

“Seguramente haveremos de encontrar uma boa solução para termos um bom Orçamento em 2021 para aquilo que é prioritário”, disse o primeiro-ministro esta terça-feira, no dia em que vai ouvir empresários das principais instituições nacionais sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

Referindo que esse é um trabalho que o Executivo continua a fazer, António Costa disse ainda que a forma de um acordo escrito “não é essencial”, mas que alcançar um acordo para a legislativa “seria ótimo”. “Se houver um acordo para o Orçamento seria bom”, acrescentou, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3.

O OE2021 vai ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, 12 de outubro, mas até lá o Executivo vai tentar convencer os restantes partidos. Hoje, o ministro de Estado e das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares vão apresentar aos partidos as linhas gerais da proposta deste documento para o próximo ano.

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Advocatus

Mais de 11 mil advogados devem 6,5 milhões de euros em quotas

As quotas em atraso são relativas a cerca de 11.300 advogados, e são todas posteriores a 2010, sendo a maioria posterior a 2015. Situação agravou-se com o confinamento.

Os advogados estão a dever 6,5 milhões de euros à Ordem dos Advogados relativo a quotas em atraso.

Valor este que não incluiu as quotas cujo pagamento foi adiado para 2021, após deliberação do atual Conselho Geral em março de 2020 que, em consequência da pandemia e da crise económica que o país atravessa, decidiu conceder aos advogados a possibilidade de diferir o pagamento das quotas para o próximo ano, o que alguns fizeram.

Desta feita, os mais de seis milhões de euros em dívida é relativo a cerca de 11.300 advogados, cerca um terço do número total inscritos na Ordem dos Advogados.

“Em relação ao valor das quotas em atraso, no final do ano de 2019, este estaria acima de sete milhões de euros e novecentos mil euros”, segundo Tiago Oliveira Silva, tesoureiro do Conselho Geral da OA. “Esse valor foi artificialmente reduzido porque o anterior Conselho Geral decidiu emitir notas de crédito em relação a dívidas que considerou prescritas num valor muito próximo de dois milhões de euros”. Assim, em 31 de dezembro passado, o montante de quotas em atraso refletido nas contas ultrapassava um pouco os cinco milhões e 900 mil euros.

Mas a 1 de setembro deste ano, segundo a mesma fonte garantiu à Advocatus, esse valor de quotas em atraso tinha crescido para cerca de seis milhões e 500 mil euros. As atuais dívidas são todas posteriores a 2010, sendo a maioria posterior a 2015.

“Neste momento estão a decorrer pouco mais de 360 processos de cobrança coerciva, ainda nenhum iniciado no atual mandato do Conselho Geral. Foi enviada uma interpelação no início do presente mês a todos os advogados com mais de quatro quotas em atraso anteriores a março de 2020“, explicou Tiago Silva.

Para exercer a profissão, os advogados têm de manter o pagamento de quotas em dia. Por mês, um advogado é obrigado a pagar à OA entre 15 a 35 euros (conforme os anos de inscrição). O valor mais baixo é aplicado aos advogados com menos de quatro anos de atividade.

Também é possível efetuar o pagamento da quota anual ou da quota semestral antecipadas, com uma redução de 17,77% sobre o valor anual das quotas e de 7,77% de redução na quota semestral. Nesse contexto, o valor varia entre os 148 euros anuais e os 345 euros.

“Embora a competência para a fixação das quotas na Ordem dos Advogados pertença à sua Assembleia Geral, entendeu o Conselho Geral, face à situação extremamente difícil que afeta toda a advocacia, permitir que, mediante simples requerimento, o pagamento das quotas referentes aos meses de abril a setembro de 2020, seja diferido para o ano de 2021, podendo ser efetuado nesse ano em doze prestações mensais sem juros, sem prejuízo de avaliação posterior do período de diferimento agora definido”, notou o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, em comunicado divulgado em março deste ano.

O Conselho Geral deliberou ainda que vai voltar a pressionar o Governo para estender aos advogados os apoios de proteção social concedidos aos trabalhadores independentes. “Conforme já foi recomendado pela Provedoria de Justiça, e consta de proposta legislativa que irá ser apresentada pela direção da CPAS ao Governo e à qual o Conselho Geral da CPAS já deu parecer favorável”, nota Luís Menezes Leitão.

Outra das reivindicações da OA junto do Governo é a eliminação da obrigação dos pagamentos por conta de IRS no ano de 2020, “uma vez que é manifesto que o rendimento tributável dos advogados no ano de 2020 será muito inferior ao correspondente ao ano de 2019, e que serve de base à fixação desses pagamentos por conta”.

O Conselho Geral deliberou ainda propor ao Governo que “seja equacionada a alteração da tributação dos serviços jurídicos em IVA, com a criação de novas taxas reduzidas e isenções daquele imposto” e que sejam adotadas as “diligências necessárias com vista ao afastamento por opção do regime de transparência fiscal, atualmente aplicável às sociedades de advogados”.

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