Ano: 2020

Na hora de fazer uma privatização, o Governo conta com uma lista de entidades pré-selecionadas que podem participar nessas operações. Essa lista tem já alguns anos, mas foi agora revista, passando a incluir cinco novas instituições, mas mantém outras que já nem existem. É o caso do BES ou do Banif.

No despacho que “aprova a alteração da lista das entidades pré-qualificadas para intervir nos processos de privatização”, publicado em Diário da República, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz, revela a inclusão de mais cinco entidades que manifestaram interesse em integrar a referida lista. São elas:

• BDO Consulting, Lda.
• Grant Thornton & Associados, SROC, Lda.
• Moneris – Serviços de Gestão, S. A.
• PKF II Portugal, Lda.
• Roland Berger – Consultores de Estratégia, Lda.

A decisão de rever esta lista, integrando novas entidades, prende-se, como refere o despacho, com “as alterações ocorridas no sistema financeiro e no universo de outras entidades especializadas nestas matérias”. “Alterações que reduziram a disponibilidade do conjunto das entidades pré-qualificadas para assegurar a prestação dos serviços em causa, o que justifica a necessidade de proceder à atualização da referida lista”, lê-se em DRE.

Na base da redução das entidades pré-qualificadas para processos de privatizações estão operações de fusões e aquisições, que levaram ao desaparecimento de algumas instituições, mas também medidas que levaram à resolução de instituições como o Banif ou o BES.

Apesar de salientar esses acontecimentos, o Ministério das Finanças reviu a lista destas entidades sem excluir muitos desses nomes. Daí que na lista que consta como anexo a este despacho surjam como candidatos pré-qualificados o Banif e o BES, mas também o Finibanco, comprado há alguns anos pelo Montepio.

"Porque o procedimento lançado visava o aditamento e não a criação de uma nova lista, não foi efetuada qualquer alteração ao conjunto das entidades anteriormente pré-qualificadas.”

Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças diz que esta lista “corresponde a um aditamento à lista em vigor, esta resultante de um concurso realizado em 2000, e que já havia sido objeto de aditamentos em 2001, 2003 e 2007”. “Desta forma, e porque o procedimento lançado visava o aditamento e não a criação de uma nova lista, não foi efetuada qualquer alteração ao conjunto das entidades anteriormente pré-qualificadas“, refere fonte oficial, mantendo-se entidades que já não existem.

Esta é a lista completa de candidatos pré-qualificados para processos de privatização:

• ABN AMRO Bank, N. V.
• Banco Bilbao Vizcaya Argentina, S. A.
• Banco de Investimento Global, S. A.
• Banco Efisa, S. A.
• Banco Espírito Santo de Investimento, S. A. (Entidade líder do agrupamento).
• Banco Espírito Santo, S. A.
• Banco Finantia, S. A.
• Banco Invest, S. A.
• Banco Millenium BCP Investimento, S. A.
• Banco Português de Investimento, S. A.
• BANIF – Banco Internacional do Funchal, S. A.
• BNP PARIBAS.
• BSN – Banco Santander de Negócios Portugal, S. A.
• Caixa Banco de Investimento, S. A.
• Caixa Geral de Depósitos, S. A.
• Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L. (Entidade líder do agrupamento).
• Caixa Agrícola Consult – Assessoria Financeira e de Gestão, S. A.
• Citigroup Global Markets, Ltd. Credit Suisse Securities (Europe), Ltd.
• Deloitte Consultores, S. A.
• Deutsche Bank (Portugal), S. A. (Entidade líder do agrupamento).
• Deutsche Bank, AG. (London).
• Dresdner Kleinwort Wasserstein, Ltd. Ernest & Young, Lda.
• FINIBANCO, S. A.
• Goldman Sachs International.
• HSBC CCF.
• J. P. Morgan, P. L. C. (Entidade líder do agrupamento).
• J. P. Morgan Chase Bank.
• J. P. Morgan Europe, Ltd.
• KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S. A. (Entidade líder do agrupamento).
• KPMG II – Consultores de Negócios, S. A.
• La Compagnie Financière Edmond de Rothschild Banque.
• Merril Lynch International.
• Morgan Stanley & Co., Ltd. (Entidade líder do agrupamento).
• Morgan Stanley & Co., International, Ltd. N. M. Rothschild & Sons, Ltd.
• Price Waterhouse Coopers – Assessoria de Gestão, Lda.
• Sociétè Générale.
• UBS AG London Branch.
• BDO Consulting, Lda.
• Grant Thornton & Associados, SROC, Lda.
• Moneris – Serviços de Gestão, S. A.
• PKF II Portugal, Lda.
• Roland Berger – Consultores de Estratégia, Lda.

O Governo de Macau lamentou em Pequim a dependência económica face ao jogo, evidenciada pela pandemia, e prometeu avançar para a diversificação, que passa pela “expansão” para Hengqin, onde será inaugurado o novo posto fronteiriço.

No último dia da visita oficial à capital chinesa, o chefe do Governo “referiu que esta epidemia evidenciou ser uma desvantagem Macau ter apenas uma indústria, razão pela qual a diversificação adequada da economia será uma decisão firme e um objetivo traçado pelo Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]”.

Em comunicado, as autoridades citaram Ho Iat Seng a propósito do encontro que manteve com o diretor da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng, durante o qual “abordaram temas sobre a promoção da diversificação adequada da economia de Macau” e “a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

Apesar da dependência daquele que é o “motor” da economia, o encaixe para os cofres das autoridades da capital mundial de casinos tem-se traduzido em números pouco comuns: só no ano passado arrecadou 112,7 mil milhões de patacas (11,9 mil milhões de euros) em impostos diretos sobre as receitas brutas do jogo, único local onde este é permitido na China.

Contudo, a pandemia e a consequente quebra no número de visitantes traduziram-se numa descida sem precedentes nos resultados dos casinos.

Em vez de lucros milionários mensais, as operadoras apresentaram agora prejuízos que rondam as centenas de milhões de euros, verificando-se, por isso, uma significativa diminuição do montante arrecado pelo Governo do território, muito dependente do mercado turístico chinês.

Em abril, Ho Iat Seng anunciou a expansão de Macau para a vizinha ilha chinesa de Hengqin, que as autoridades querem transformar num centro de internacionalização.

As autoridades de Macau, território de 30 quilómetros quadrados, olham para esta expansão, “apadrinhada” pelo Presidente chinês, Xi Jinping, como uma oportunidade para responder à exigência de Pequim de integração nacional e de reforço do papel do território enquanto plataforma comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

Atualmente, a ilha da Montanha, como é também denominada, já acolhe a Universidade de Macau num terreno de um quilómetro quadrado que foi cedido por 40 anos. Noutros 4,5 quilómetros quadrados vão ser instaladas empresas de Macau na ilha que pertence à vizinha cidade de Zhuhai, na província de Guangdong.

O novo desafio para Macau começa esta terça-feira, para quando está agendada a abertura oficial e entrada em funcionamento do novo posto fronteiriço Hengqin, que passa a ser administrado pelas autoridades do território (bem como as zonas envolventes), por delegação das autoridades chinesas.

Em Pequim, o chefe executivo de Macau comprometeu-se ainda a “desenvolver uma campanha de sensibilização junto da população, das associações cívicas e empresas no sentido de garantir que estejam bem informados sobre o trabalho na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.

Já He Lifeng, citado na mesma nota, referiu que o Presidente, Xi Jinping, ”está muito atento ao desenvolvimento socioeconómico da RAEM e que o mesmo definiu, com clareza, a Ilha de Hengqin como objetivo de diversificação adequada da economia de Macau”.