Ano: 2020

Sociedades

CCSL Advogados reforça equipa com duas novas associadas

A CCSL Advogados reforçou as equipas de imobiliário e contencioso com a contratação de duas novas associadas: Mariana Alves de Melo e Catarina Flor Ferreira.

A CCSL Advogados reforçou os departamentos de imobiliário e contencioso com a integração de Mariana Alves de Melo e de Catarina Flor Ferreira, enquanto associadas. Segundo a firma, as duas contratações inserem-se na lógica de “crescimento sustentado do escritório, procurando responder aos desafios e oportunidades que se projetam para os próximos anos”.

Mariana Alves de Melo vai integrar a equipa de imobiliário e público, transitando da EDGE International Lawyers. “Próximos tempos vão ser exigentes, mas estamos confiantes de que os investidores vão identificar oportunidades de negócio nestes setores, garantido o seu dinamismo, pelo que queremos assegurar que temos os recursos necessários para corresponder às necessidades dos clientes”, nota o sócio, João de Lemos Portugal, sobre o reforço da equipa de imobiliário e público.

Já Catarina Flor Ferreira, que abandona a sociedade de advogados Plataforma Legal, vai reforçar as áreas de contencioso e direito societário e comercial. “A aposta no contencioso foi iniciada com a integração de um sócio responsável pela área, Hugo Baptista Falcão, que é consolidada com a contratação da Catarina”, explicou José Calejo Guerra, managing partner da sociedade.

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Apple adia regresso aos escritórios até ao verão de 2021

O CEO da empresa, Tim Cook, disse esta quinta-feira que é provável que a maioria dos trabalhadores continue em teletrabalho até junho de 2021. O responsável prevê um futuro de trabalho mais flexível.

A maioria dos trabalhadores da Apple não deverá regressar aos escritórios até junho de 2021 devido à pandemia, referiu esta quinta-feira o CEO da empresa Tim Cook, durante um encontro virtual com os trabalhadores. Tim Cook deu a entender que a experiência de trabalho durante a pandemia vai possibilitar um futuro de trabalho mais flexível na empresa, avança o Business Insider (acesso livre, conteúdo em inglês).

“Não é possível substituir a colaboração presencial, mas também temos aprendido bastante sobre como podemos trabalhar fora do escritório sem comprometer a produtividade ou os resultados“, destacou Tim Cook, de acordo com uma fonte próxima de um trabalhador da Apple.

Para apoiar os trabalhadores num ano de pandemia, a Apple reforçou o pagamento de férias e os donativos para instituições de caridade e ajuda à comunidade.

 

A Apple não é a primeira grande empresa a tomar esta decisão. A Google, o Facebook, a Amazon e a Uber, entre outras, já tinham decidido adiar o regresso aos escritórios para o verão de 2021. No caso da Microsoft ou do Twitter, as empresas vão permitir o teletrabalho para sempre para as funções compatíveis.

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Coronavírus

Três ministros chamados de urgência à comissão de acompanhamento da pandemia

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2020

O CDS apresentou requerimentos para que as ministras da Saúde e do Trabalho assim como o ministro da Economia sejam ouvidos no parlamento sobre a pandemia.

As ministras da Saúde e do Trabalho assim como o ministro da Economia vão ser ouvidos de urgência ao parlamento para fazerem um ponto da situação do combate à pandemia de covid-19.

O grupo parlamentar do CDS-PP apresentou requerimentos para que os três responsáveis governamentais fossem ouvidos na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19.

Os requerimentos para ouvir a ministra da Saúde, Marta Temido, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, foram aprovados na quinta-feira, confirmou esta sexta-feira à Lusa a deputada centrista Cecília Meireles. A parlamentar espera que as audições se realizem em breve.

Portugal contabiliza mais de 340 mil casos confirmados de covid-19 e mais de cinco mil vítimas mortais. O número de mortes atingiu hoje um novo máximo, com 95 óbitos em apenas 24 horas, segundo os dados divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Banca

AR não quer mais verbas para Fundo de Resolução sem auditoria ao Novo Banco concluída

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2020

Parlamento aprovou projeto de resolução do Bloco Esquerda que recomenda ao Governo que não transfira mais verbas para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento ao Novo Banco sem auditoria.

O projeto de resolução do Bloco Esquerda que recomenda ao Governo que não transfira mais verbas para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento ao Novo Banco até que a auditoria esteja concluída foi aprovado esta sexta-feira no parlamento.

O projeto de resolução dos bloquistas – sem força de lei – foi aprovado apesar dos votos contra do PS e da abstenção do CDS-PP, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Durante a especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a aprovação da proposta do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco foi a grande surpresa da maratona das votações em comissão, na noite de 25 de novembro.

Na manhã seguinte, após a avocação para o plenário, o parlamento confirmou a luz verde a esta proposta, numa votação confusa e que teve de ser repetida, com PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.

Hoje, o BE voltou a levar o tema à Assembleia da República, desta vez para recomendar ao Governo que “não mobilize mais recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco sem que sejam conhecidos e devidamente analisados, inclusive pelo parlamento, os resultados da auditoria à gestão do Novo Banco”.

No texto, o BE começa por recordar que “sempre se opôs à entrega do Novo Banco à Lone Star com a criação de uma garantia pública destinada a subsidiar, durante anos, o novo proprietário privado”, tendo proposto, “em tempo útil”, a manutenção do Novo Banco na esfera pública, “onde o capital injetado pelo Estado poderia ser rentabilizado em benefício do país”, o que foi rejeitado por PSD, CDS e PS.

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Tendo em conta “a dimensão da nova injeção no Novo Banco, agora conhecida”, “as mais recentes dúvidas sobre a gestão do Mecanismo do Capital Contingente” e “a auditoria que ainda decorre às contas no Novo Banco desde o momento da resolução até a sua gestão pela Lone Star”, o BE explica que entendeu “reforçar a sua posição, trazendo, mais uma vez, esta matéria à Assembleia da República”.

“O mínimo que a Assembleia da República deve procurar garantir, em nome da transparência e da boa gestão das contas públicas, é que o Governo suspende qualquer transferência para o Novo Banco através do Fundo de resolução sem que antes seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES”, justifica.

Destino diferente teve o projeto de resolução dos liberais, através do qual pretendiam que se recomendasse ao governo que não efetue quaisquer contribuições adicionais para o Fundo de Resolução.

Esta recomendação foi rejeitada pelo parlamento, com os votos contra do PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do BE, PCP, CDS-PP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Os liberais apontavam que “o Fundo de Resolução existe para assegurar o financiamento de quaisquer eventuais necessidades futuras de resolução no sistema financeiro português”, devendo manter-se capitalizado “com recurso, apenas e só, às contribuições das instituições que fazem parte do sistema financeiro português e previstas na lei”.

“Há que assegurar que os contribuintes não voltarão a ser chamados a suportar os prejuízos decorrentes da gestão deficiente, do crédito irresponsável ou do compadrio em instituições de crédito. Para a Iniciativa Liberal, os impostos não podem servir, nem para financiar o despesismo do Estado, nem para cobrir prejuízos privados”, defendiam.

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Pessoas

Setor público com as maiores intenções de contratação para início de 2021

O setor público prevê um aumento de 17% nas contratações para o primeiro trimestre do próximo ano. As maiores quebras vão sentir-se no setor da hotelaria e da restauração e no Sul do país.

A crise económica causada pela pandemia da Covid-19 está a ter impacto nas perspetivas de contratação em Portugal. As previsões de criação líquida de emprego para o início do próximo ano são moderadas, devendo aumentar 5% entre janeiro e março. O setor público é que antecipa uma maior intenção de contratação, em contraste com o setor da restauração e hotelaria, que é o mais pessimista. Por outro lado, há mais otimismo na região centro e nas empresas de grande dimensão, revela o estudo ManpowerGroup Employment Outlook Survey sobre o primeiro de trimestre de 2021, que inquiriu 463 empresas portuguesas.

O setor público antecipa o maior aumento nas intenções de contratação, com uma previsão de crescimento de 17%, em contraste com o setor da restauração e hotelaria é o mais pessimista, que prevê uma redução de 16% nas contratações. Entre as empresas inquiridas, apenas 13% espera aumentar as contratações, enquanto 76% não prevê qualquer alteração e, ainda, 8% aponta para uma diminuição. Os empregadores portugueses estão “cautelosos”, refere o estudo. Entre janeiro e março, as perspetivas de contratação sobem três pontos percentuais face ao trimestre anterior, mas permanecem ainda cinco pontos abaixo do valor registado no primeiro trimestre de 2020.

Setor público com boas previsões

Durante o próximo trimestre, é esperado um aumento da força de trabalho em cinco dos sete setores de atividade analisados no estudo. O mercado de trabalho mais forte é antecipado pelos empregadores do subsetor público que, com uma projeção de mais 17% para os primeiros três meses do próximo ano.

Este subsetor está integrado no setor “Outras atividades de serviços”, que avança um aumento de 10% nas contratações. Neste setor, destaca-se o subsetor de transportes, logística e comunicações, que não espera qualquer evolução nas contratações.

Por outro lado, para “outras atividades de produção”, as projeções antecipam uma subida de mais 12% nas contratações, o valor mais elevado registado nos últimos dois anos. Este resultado é reflexo de projeções otimistas, em particular, no subsetor da agricultura e do fornecimento de eletricidade, gás e água.

Setor da restauração e hotelaria prevê dias sombrios

“Uma vez mais, vemos como o impacto da pandemia e das medidas de prevenção afeta de forma díspar os diferentes setores da nossa economia. As previsões avançadas pelos empregadores da restauração e hotelaria ou do retalho traduzem claramente a gravidade da crise que estes setores estão a viver, colocando milhares de postos de trabalho em risco. Ao mesmo tempo, vemos como aumenta a procura de profissionais nas áreas da saúde, da tecnologia e transformação digital, ou do e-commerce, sem que haja uma resposta suficiente em termos de talento disponível”, sublinha Rui Teixeira, COO da ManpowerGroup Portugal, citado em comunicado.

As previsões de contratação para os primeiros três meses de 2021 no setor da restauração e hotelaria caem 16%, o equivalente a menos 32% face ao mesmo período homólogo deste ano. Os empregadores do setor do comércio grossista e do retalho antecipam uma quebra de 2%.

Nos setores da construção, da indústria e das finanças e serviços é esperado “um ritmo de contratação moderado”, com uma projeção de mais 5%. Já na construção, as perspetivas de contratação melhoram em 14%.

Região Centro está mais otimista, Sul é a mais atingida

Os empregadores da região Sul do país anteveem um mercado de trabalho estagnado, com um crescimento de apenas 1%, e a região Centro revela o ritmo de contratação mais forte a subir 7%, refere o relatório. Já a Norte, as projeções apontam um aumento de 5% nas contratações.

No que diz respeito à dimensão das empresas, são as grandes empresas que preveem um ritmo de contratação mais forte com um crescimento de 11%, enquanto as pequenas empresas não antecipam qualquer reforço nas contratações.

Taiwan, EUA, Singapura, Austrália e Brasil com melhores previsões

De acordo com a ManPower Group, os países que revelam mais intenções de contratar são o Taiwan, os EUA, Singapura, Austrália e Brasil, e no extremo oposto estão Panamá, Reino Unido, Suíça, Áustria e Hong Kong.

Os planos regionais de contratação mais sólidos são relatados na Grécia, Turquia e Alemanha, enquanto as previsões mais fracas verificam-se nos empregadores do Reino Unido, Suíça e Áustria.

“A gestão da atual crise económica e social tem de abordar este desequilíbrio, e o desencontro de competências que lhe está associado. E a resposta passa necessariamente pela formação e requalificação das pessoas, dotando-as das competências que lhes permitam evoluir as suas carreiras para áreas de maior procura”, conclui o COO da ManPower Portugal.

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Pessoas

Amazon quer apoiar requalificação tecnológica de 29 milhões de pessoas até 2025

A Amazon quer ajudar milhões de profissionais em novas tecnologias, um pouco por todo o mundo, com novas competências. Quer requalificar os seus trabalhadores e apoiar o emprego a nível global.

A gigante do comércio eletrónico Amazon anunciou esta semana que quer ajudar a requalificar 29 milhões de pessoas em todo o mundo até 2025. Quer ajudar a formar em novas competências tecnológicas, desde suporte tecnológico até às tecnologias para cloud, avança o Wall Street Journal (WSJ) (acesso livre, conteúdo em inglês). O objetivo desta iniciativa é apoiar o emprego para pessoas que não estão empregadas na Amazon, à medida que os avanços tecnológicos ameaçam empregos. Com estas competências será mais fácil conseguir emprego em funções tecnológicas na própria Amazon, como por exemplo na Amazon Web Services, e criar mais oportunidades de carreira.

Só nos EUA, a Amazon investiu 700 milhões de dólares (cerca de 578 milhões de euros) para requalificar 100.000 trabalhadores, cerca de um terço da força de trabalho.

De acordo com jornal norte-americano, a Amazon ainda não revelou os custos dos programas de requalificação, mas passará por programas já existentes na empresa — Amazon Career Choice –, e por parcerias com escolas e organizações sem fins lucrativos.

Teresa Carlson, vice-presidente da Amazon Web Services, adiantou que a empresa identificou uma lacuna nas competências tecnológicas em algumas pessoas que tem contratou recentemente. Além disso, acresce a imposição da transformação digital e a passagem de muitas empresas para a cloud, refere a responsável.

 

“Quando se passa tanto tempo como nós a recrutar e a acolher as pessoas certas, é um pouco frustrante quando as recebes e tens de passar um ano, ou mais, a atualizar competências. Nós vemos isto, por isso implementamos estes programas. Ouvimo-lo dos nossos consumidores e dos nossos parceiros e é a coisa certa a fazer”, referiu Teresa Carlson, vice-presidente da Amazon Web Services, citada pelo WSJ. Um dos programas de requalificação e upskill mais conhecidos na empresa é o Amazon Career Choice.

Apesar da pandemia, a gigante do comércio eletrónico não parou de contratar, tendo recrutado desde o início do ano mais de 270.000 pessoas para cargos em full-time e part-time.

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Mercados

Incerteza sobre estímulos pesa em Wall Street

As negociações para um novo pacote de estímulos continuam a arrastar-se no Congresso, pesando no sentimento dos investidores.

A falta de acordo num novo pacote de estímulos para a economia continua a pesar em Wall Street. As bolsas norte-americanas arrancam a última sessão em queda, numa altura em que novas medidas de restrição e dados desanimadores do desemprego fazem aumentar as preocupações relativamente à recuperação económica.

O Congresso ainda não alcançou consenso relativamente aos estímulos, sendo que a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, chegou mesmo a admitir a possibilidade de as negociações se arrastarem até ao Natal. “Os investidores estão a questionar-se o que é que o Congresso precisa de ouvir antes de decidir agir”, aponta o analista da CFRA, Sam Stovall, citado pela Reuters.

Perante esta situação, o S&P cai 0,44% para os 3.652,10 pontos na abertura, enquanto o industrial Dow Jones recua 0,22% para os 29.934,49 pontos. Já o tecnológico Nasdaq perde 0,53% para 12.340,35 pontos.

Nas perdas, destaque para a banca, com o Wells Fargo a recuar 1,73% para os 28,99 dólares e o JPMorgan a perder 1,56% para os 118,46 dólares, bem como para as cotadas mais afetadas pela pandemia, como a companhia aérea United Airlines, que recua 0,7%, ou a Boeing, que cai 0,57%.

Nota também para o setor tecnológico, numa altura em que a Apple cai 1,15% para os 121,82 dólares e o Facebook desvaloriza 0,54% para os 275,62 dólares.

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Sociedades

VdA vence prémio de transformação digital nos Portugal Digital Awards 2020

Os Portugal Digital Awards 2020 premiou a Vieira de Almeida com o prémio de melhor projeto de transformação digital no setor dos serviços.

A sociedade de advogados Vieira de Almeida (VdA) venceu o prémio de melhor projeto de transformação digital no setor dos serviços – Best Consumer & Professional Services Project – nos Portugal Digital Awards 2020.

Esta premiação é uma iniciativa que visa “reconhecer as organizações e os líderes empresariais com a visão e o arrojo para elevar as suas empresas ao nível mais sofisticado, capacitando-os para a transformação digital dos seus negócios”.

“A edição deste ano ficou marcada pela maior adesão e cobertura setorial de sempre, e pela reconhecida qualidade dos projetos em termos de inovação tecnológica e impacto no negócio. Esta ampla representatividade da economia nacional na edição de 2020 reflete o profundo impacto que a transição digital e inovação tecnológica tem nos negócios e nas organizações, em particular nos novos modelos digitais de trabalho e negócio, relacionamento com clientes e na automação e robotização de processos e produção”, refere a VdA em comunicado.

A cerimónia teve lugar no passado dia 10 de dezembro e foi antecedido de debate entre os digital leaders da atualidade.

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Política

AR rejeita prolongar admissão de novas entidades na Zona Franca da Madeira

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2020

A Assembleia da República rejeitou um projeto de lei do PSD que tinha como objetivo prorrogar, até ao final de 2023, o período de admissão de novas entidades na Zona Franca da Madeira.

A Assembleia da República rejeitou um projeto de lei do PSD que tinha como objetivo prorrogar, até ao final de 2023, o período de admissão de novas entidades ao Regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Esta iniciativa, que esteve em debate na sessão plenária de quinta-feira, mereceu os votos contra do PS, BE, PCP, PEV, PAN e das deputadas não inscritas Joacina Katar Moreira e Cristina Rodrigues e com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O projeto de lei do PSD que visava prorrogar o período de admissão de novas entidades ao Regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) ou Zona Franca da Madeira (ZFM) até 31 de dezembro de 2023.

No debate, o deputado socialista Carlos Pereira classificou o projeto de lei do PSD como “extemporâneo” e “irresponsável”, inclusive por ignorar as imposições da recente auditoria da Comissão Europeia.

Lembrando as “críticas severas” da auditoria da Comissão Europeia ao Regime III da ZFM, designadamente no cumprimento dos critérios da criação de emprego, o deputado do PS defendeu que “ninguém poderá aceitar que a melhor defesa do CINM seria deitar para debaixo do tapete estas imposições, colocando a Zona Franca num confronto interminável com a suspeição e com a degradação da sua imagem de credibilidade externa”.

“Não contem connosco para seguir esse caminho”, afirmou o socialista, considerando que “a credibilidade da ZFM deve ser medida pela capacidade de atrair empresas, mas também pelas boas práticas de transparência e de fiscalização que transmitem a confiança necessária aos mercados internacionais”.

Por seu turno, a deputada social-democrata Sara Madruga da Costa (eleita pelo círculo da Madeira) salientou que o regime da ZFM é “um instrumento fundamental de uma região ultraperiférica e fortemente dependente do turismo, como a Madeira, e que luta sozinha há vários meses para fazer face aos efeitos da Covid-19”.

Na ótica da deputada, “não é sério, nem é tão pouco justo e aceitável” que seja colocado em causa este regime, tendo defendido não existir “nenhuma razão” nem “nenhum fundamento para votar contra esta iniciativa” de prorrogar o regime da ZFM até 2023, por considerar que, apesar das referências interpretativas em relação ao Regime III, “em momento algum a Comissão põe em causa a manutenção e o futuro do centro”.

Esta sexta-feira, o parlamento votou também um projeto de resolução do PAN (sem força de lei), tendo aprovado o ponto recomenda ao Governo que “tome as diligências necessárias, no quadro da União Europeia e de outras organizações internacionais de que Portugal faça parte, para assegurar a adoção de mecanismos de combate eficaz ao branqueamento de capitais e aos fenómenos de fraude, evasão e elisão fiscal assentes em paraísos fiscais”, mas rejeitou a realização de uma avaliação de custo-benefício do impacto global económico, social e fiscal da ZFM.

O atual regime de benefícios fiscais do CINM permite a instalação de novas empresas até ao final de 2020, as quais beneficiarão da aplicação de uma taxa reduzida de imposto sobre os lucros (IRC) de 5% até 31 de dezembro de 2027.

O Governo português anunciou na quinta-feira que pretende prolongar por um ano, até dezembro de 2021, o regime da ZFM e vai aproveitar a iniciativa legislativa desta prorrogação para introduzir alterações à lei que clarifiquem o regime e evitem utilizações abusivas.

Estas intenções sobre o Regime IV da ZFM constam de uma carta enviada ao Governo Regional da Madeira pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, a que a Lusa teve acesso.

Em resposta à comunicação do Governo da República, o executivo madeirense manifestou-se satisfeito com a prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca por mais um ano, mas de “pé atrás” com a proposta de renegociação das condições do IV Regime em vigor, disse o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

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Rock 'n' Law

Rock ‘n’ Law: Três bandas já pisaram o palco virtual. Veja aqui as atuações

Fora da Lei, Heroes del Despacho e The Walkers foram as três bandas de advogados que já pisaram o palco virtual da edição deste ano do Rock 'n' Law que irá apoiar a União Audiovisual.

Três bandas compostas por advogados já atuaram no palco virtual da 12.ª edição do Rock ‘n’ Law (RnL): os Heroes del Despacho da Uría Menéndez-Proença de Carvalho, os The Walkers da Garrigues, e os Fora da Lei da PLMJ. Ainda que sem direito a festa e concertos ao vivo, o RnL vai apoiar artistas e a cultura e todos os profissionais do meio com os donativos habituais.

Devido à pandemia Covid-19, a edição deste ano está a realizar-se por via digital e a organização apoiada é a União Audiovisual, uma associação que surge para apoiar os vários profissionais que ficaram sem trabalho, através de recolha e distribuição de bens alimentares mas exclusivamente para quem está no meio audiovisual. Se quiser contribuir, basta aceder ao link shorturl.at/dlHQV.

Desde músicos, atores, encenadores, caracterizadores, maquilhadores, fotógrafos, figurinos e até técnicos de som e luz, vários são os destinatários dos apoios. A Advocatus já foi conhecer alguns deles, que podem vir a beneficiar com esta ajuda que já arrecadou — ao longo das suas 11 edições — mais de 700 mil euros, apoiou 18 projetos de solidariedade social com 14 sociedades de advogados na organização e nove bandas participam.

Com o intuito de ajudar artistas e todos aqueles que fazer parte das artes performativas, os advogados afinaram os instrumentos, aqueceram as vozes e já começaram a brilhar nos ecrãs do Youtube e das redes sociais. Veja aqui os vídeos.

Heroes del Despacho, Uría Menéndez-Proença de Carvalho

Fora da Lei, PLMJ

The Walkers, Garrigues

RnL já juntou mais de 700 mil euros

Esta iniciativa solidária conseguiu juntar, no ano passado, 81 mil euros para ajudar os idosos da Associação Nossa Senhora do Mar. Sendo que foi a 10ª edição — em novembro de 2018 — que arrecadou o valor recorde de donativo de 110 mil euros, precisamente para apoiar doentes oncológicos. Este ano volta a ter o Alto Patrocínio de Marcelo Rebelo de Sousa que até gravou um vídeo para celebrar a iniciativa.

“Este ano, a escolha não foi logo óbvia. Foi difícil, tendo em conta a crise que estamos a atravessar e em que são vários os setores de atividade ou grupos vulneráveis a precisar da nossa ajuda. Mas focando-nos naqueles que, em muitos casos, deixaram de ter qualquer tipo de rendimentos, acabamos por optar pelo apoio aos profissionais dos espetáculos e audiovisual que, sem qualquer aviso prévio, viram a sua vida profissional suspensa com esta pandemia“, explica o coordenador do RnL, Francisco Proença de Carvalho, sócio da Uría Menéndez -Proença de Carvalho e baterista em uma das bandas que todos os anos participam no evento.

Mas o RnL deste ano não vai ter apenas os contributos musicais das habituais bandas dos vários escritórios de advogados patrocinadores. À Advocatus, Francisco Proença de Carvalho referiu que também existirá o contributo de alguns artistas profissionais e de algumas pessoas do mundo do espetáculo que serão beneficiárias do apoio.

Francisco Proença de CarvalhoHugo Amaral/ECO

No total, a iniciativa costuma contar com a colaboração da Abreu Advogados; CMS Rui Pena & Arnaut; Cuatrecasas, Gonçalves Pereira; DLA Piper ABBC; FCB & Associados; Garrigues; Gomez-Acebo & Pombo; Linklaters; Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados; PLMJ; Sérvulo & Associados; SRS Advogados; Uría Menéndez – Proença de Carvalho e Vieira de Almeida.

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Empresas

Governo prepara venda de empresa de manutenção da TAP no Brasil

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O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos, após o envio do documento para Bruxelas. O Governo quer, no entanto, esperar por um momento mais favorável.

A TAP Manutenção e Engenharia (ME) Brasil vai ser vendida no âmbito do plano de reestruturação do grupo. O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, após o envio do documento para Bruxelas. O Governo quer, no entanto, esperar por um momento mais favorável no mercado.

“Sabemos que a ME Brasil não é uma empresa com a qual queiramos ficar”, garantiu Pedro Nuno Santos. “Não temos ganho, mas é um trabalho que se vai fazer. A ME Brasil é uma empresa para ser vendida”. Quanto a outras alienações, o governante diz que “do ponto de vista financeiro não seria vantajoso”.

O ministro explica que não há ainda quaisquer negociações a ter lugar e que o negócio só avança quando houver condições. Da mesma forma, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, lembrou que o momento da pandemia não é favorável a alienações.

O plano de reestruturação da TAP já foi entregue pelo Governo à Comissão Europeia, seis meses após Bruxelas ter dado luz verde à injeção de 1,2 mil milhões de euros. Depois deste cheque — que está a servir para garantir a liquidez até final do ano –, a empresa ainda deverá precisar de mais 2 mil milhões de euros. O apoio público é acompanhado de uma redução de dois mil trabalhadores, da frota e das rotas.

Pedro Nuno Santos confirmou que o número de aviões passará para 88 (face aos atuais 108). “Temos de reduzir a dimensão da empresa, mas sabemos que há um número mínimo. A estratégia de negócio, o negócio lucrativo é o do hub: trazer passageiros do outro lado do Atlântico ou África Ocidental para a Europa, as ligações intercontinentais e longo curso”, apontou o ministro, sublinhando que “a partir daqui não podemos baixar”.

A aposta é, por isso, o longo curso, mas também a TAP Express (antiga Portugália). “Não vai concorrer com as low cost, mas há um segmento de mercado entre as low cost e as companhias de bandeira que queremos explorar”. Este segmento não sofrer despedimentos e até vai ganhar mais aviões. A frota de aviões de Embraer vai duplicar para 26, enquanto os ATR vão gradualmente ser descontinuados. Deixou, no entanto, em aberto se haverá um novo contrato com a Embraer: “há muitas empresas com aviões para vender e a TAP está atenta a esses negócios”.

Já no que diz respeito às rotas, o Governo garante que ainda é um tema a estudar e que só será fechado mais tarde. À partida, o novo desenho terá um corte de rotas no inverno, mas sem mexidas para o próximo verão. “Queremos a prazo voltar a ter as rotas. Há uma redução, mas terá de ser delineada pela gestão e não pelo acionista Estado“, acrescentou.

Reestruturação arranca em março já com novo CEO

A gestão que irá implementar o plano de reestruturação não é a que está atualmente à frente da companhia aérea. Ramiro Sequeira substituiu de forma provisória o anterior CEO Antonoaldo Neves (que foi afastado aquando da saída do acionista David Neeleman), mas que ficará apenas até ser terminado o processo de recrutamento internacional em curso. O ministro elogiou o CEO interino, mas diz esperar que o sucessor chegue nos próximos meses.

“Temos um CEO interino que está a fazer um belíssimo trabalho e quando o plano estiver pronto para ser implementado esperamos já ter uma nova equipa de gestão. Gostaríamos que [o novo CEO] entrasse quando for preciso avançar com a execução do plano, ainda antes de março“, referiu Pedro Nuno Santos.

Os próximos passos do plano de reestruturação é a discussão com Bruxelas do documento e o ministro antecipa que o dossiê fique fechado no primeiro trimestre, que é também a data limite que a TAP tem capacidade para sobreviver. “A TAP tem capacidade para operar até fevereiro ou março e não esperamos que seja necessário mais [tempo para Bruxelas aprovar o plano]”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 15h00)

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Atualidade

Morreram mais 95 pessoas com Covid-19, um novo recorde. Há mais 5.080 infetados

  • ECO
  • 11 Dezembro 2020

Nas últimas 24 horas foram identificados 5.080 novos casos de coronavírus em Portugal. O número total de pessoas infetadas sobe para 263.648. Morreram também mais 95 pessoas, um máximo histórico.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 5.080 novos casos de infeção por coronavírus, elevando para 340.287 o número de infetados desde o início da pandemia. Foram registadas mais 95 mortes nas últimas 24 horas, o número mais alto de sempre.

Do número total de infetados, a esmagadora maioria está a fazer o tratamento em casa, sendo que 3.230 (-74) estão internados em unidades hospitalares, dos quais 507 (-2) nos cuidados intensivos. Há mais de 74 mil pessoas sob vigilância das autoridades de saúde.

Desde que foi detetado em Portugal, no início de março, o coronavírus já provocou a morte a 5.373 pessoas, 95 das quais nas últimas 24 horas. Este é um novo recorde diário de óbitos. O número de recuperados está atualmente nos 263.648, mais 4.100 pessoas face ao balanço anterior.

Boletim epidemiológico de 11 de dezembro

A região do Norte voltou a concentrar a maioria das novas infeções. Dos 5.080 novos casos registados nas últimas 24 horas, 2.395 foram nesta região: 47% do total do país.

O Norte continua a ser a região mais afetada pela pandemia, com 178.378 pessoas infetadas e 2.578 mortes. Atrás aparece a região de Lisboa e Vale do Tejo (110.635 casos de infeção e 1.863 mortes), à frente do Centro (35.358 casos e 713 mortes), do Algarve (6.015 casos e 58 mortes) e do Alentejo (7.613 casos e 138 mortes). Nas ilhas, os Açores registam 1.270 casos e 20 mortos, enquanto a Madeira tem 1.018 pessoas infetadas e regista três vítimas mortais.

Vacina escassa

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse, na conferência de imprensa desta sexta-feira, que ainda não há “números fechados sobre a quantidade de doses” de vacinas que chegarão a Portugal. Ainda assim, admitiu que haverá um desafio que terá de ser gerido: a “escassez” de vacinas numa primeira fase.

“Temos de ser pacientes e temos sobretudo de perceber que há aqui passos que não podemos desvalorizar”, disse a ministra, relembrando as reuniões técnicas da Agência Europeia do Medicamento que se realizarão este mês e no próximo para garantir a segurança das vacinas.

Quanto ao plano de vacinação, Marta Temido relembrou que, numa primeira fase, a vacinação será feita apenas nos centros de saúde, uma vez que “são estruturas onde habitualmente já se realiza a vacinação”. No futuro, “Portugal recorrerá a mais pontos de vacinação”.

Para a ministra esta primeira fase de vacinação deverá chegar na “primeira semana de janeiro”. Também o primeiro-ministro espera estar a vacinar a população nos primeiros dias de janeiro do próximo ano. António Costa defendeu no Conselho Europeu que a vacinação contra a Covid-19 deve começar no mesmo dia em todos os Estados-membros, eventualmente a 4 ou a 5 de janeiro de 2021.

(Notícia atualizada às 15h02 com mais informação)

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