Siza cria novo Banco Português de Fomento com quatro acionistas. Finanças perdem poder

Banco Português de Fomento. É esta a designação que o ministro da Economia pretende dar ao banco promocional que prometeu para os 100 primeiros dias de Governo.

Pedro Siza Vieira avançou no Parlamento, em outubro, que o Executivo pretendia criar “um verdadeiro banco promocional nacional” com o objetivo de dar às empresas maiores facilidades de financiamento. “Vamos criar, finalmente, um verdadeiro banco promocional nacional a partir da integração das diversas sociedades financeiras do Ministério da Economia”, revelou o ministro de Estado e número dois do Governo.

Esse banco promocional resultará da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM, a entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua, apurou o ECO. Esta é uma opção diferente daquilo que seria de esperar já que tem sido a IFD a assumir o papel de banco de fomento: já apoiou mais de 2.000 empresas e disponibilizou mais de mil milhões de euros para colmatar falhas de mercado.

A IFD foi criada para mobilizar 1,7 mil milhões de euros de fundos do Portugal 2020 que os Programas Operacionais Regionais tinham reservados para instrumentos financeiros — um valor que entretanto foi revisto em baixa na sequência da reprogramação do Portugal 2020, que recebeu luz verde de Bruxelas em dezembro de 2018. E desde a sua criação tem visto as suas competências alargadas, nomeadamente para poder obter financiamento junto de instituições multilaterais. Foi a chamada fase dois do banco de fomento que permitiu à IFD fazer operações on lending, (obter financiamento junto de instituições multilaterais ou bancos de investimento de outros países) ou emitir dívida no mercado internacional e depois refinanciar a banca portuguesa, para esta financiar as empresas.

A opção foi escolher a SPGM como chapéu desta holding, em vez de avançar para a terceira fase — a criação da holding IFD — que passava pela junção de “entidades existentes na área do financiamento da economia e da internacionalização sob um mesmo ‘chapéu’, dando-lhes coordenação estratégica e otimizando recursos”, uma hipótese que esteve desde sempre “dependente de definição pelas autoridades e posterior autorização pela Direção Geral da Concorrência”.

O novo Banco Português de Fomento passa a ter quatro acionistas: o IAPMEI, a Aicep, o Turismo de Portugal e a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) que, presentemente, tem 100% do capital da IFD (100 milhões de euros). Assim, as Finanças vêem diluído o seu peso já que três dos acionistas da holding estão sob a tutela do Ministério da Economia.

Para já não está em cima da mesa um aumento do capital social do banco mas, para manter a licença da Comissão Europeia e assumir risco de equity direta, que consome muito mais capital, essa poderá ter de vir a ser uma opção. Além disso, o aumento de capital também poderia servir para uma eventual compra das posições do Turismo de Portugal e do IAPMEI com o objetivo de simplificar a estrutura acionista.

A instituição vai manter a sede no Porto, terá nove a 11 membros do conselho de administração e o plano inicial era manter Ana Beatriz Freitas à frente do novo banco de fomento. A antiga adjunta de Caldeira Cabral é agora a presidente do conselho de administração da SPGM, mas o ECO sabe que o nome não reúne consenso; além disso, terá sempre de passar pelo crivo do Banco de Portugal. Aliás, como todo o projeto, tal como o ECO já avançou. Por outro lado, só o conselho de administração da SPGM se mantém em funções até à nomeação de um novo board.

A opção de integração na SPGM é também questionada pelo facto de não ser uma instituição verdadeiramente grossista (tal como a IFD) e porque, a nível europeu, não há muitos bancos de fomento europeus que assumam também o papel de prestar garantias diretas.

Outro dos problemas em torno da arquitetura desenhada pelo Ministério da Economia está no facto de deixar de fora outros instrumentos financeiros do Estado como a SOFID — que poderia ser deixada de parte pelo facto de só financiar investimentos privados com impacto no desenvolvimento sustentável em países em vias de desenvolvimento e economias emergentes — e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Quanto à Portugal Ventures, o ECO sabe, que o objetivo de Pedro Siza Viera era de que a capital de risco do Estado funcionasse como subsidiária do novo Banco Português de Fomento, mas não é certo que essa ideia tenha avançado.

A instituição precisa de “luz verde” do Banco de Portugal mas também da Comissão Europeia, tal como o ECO já noticiou e há algumas questões que têm de ser acauteladas nomeadamente potenciais conflitos porque a IFD abriu concursos para linhas como o Fundo 200M que é agora gerido pela PME Investimentos. Ora, “a IFD recebe uma comissão de gestão dos programas operacionais para monitorizar o gestor que, por sua vez, recebe uma comissão de gestão para executar os investimentos”, explicou ao ECO uma fonte conhecedora do processo. “A PME Investimentos tem incentivo a executar o máximo possível e, muitas vezes, cabe à IFD o papel de questionar a elegibilidade das transações. Estando ambas as funções dentro da mesma entidade, a IFD passa a fazer não só investimento intermediado, mas também direto e o foco passa a ser apenas na execução”, acrescentou a mesma fonte, o que pode desrespeitar as regras comunitárias.