Mês: Fevereiro 2020

O investimento total captado através dos vistos gold ultrapassou os 5.000 milhões de euros em janeiro, com a compra de imóveis a representar 90% do montante, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Contudo, comparando com janeiro do ano passado, o investimento caiu quase 50%.

Em janeiro, o investimento total captado por via de Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI) ultrapassou a fasquia dos 5.000 milhões de euros, ao bater os 5.037.667.787,26 euros. Desde que este instrumento de captação de investimento estrangeiro entrou em vigor (outubro de 2012) até ao mês passado foram atribuídas 8.288 ARI.

Do montante total captado, 90% corresponde à atribuição de vistos gold mediante a compra de bens imóveis, um investimento de 4.548.830.307,73 euros. Neste âmbito foram concedidos 7.810 vistos “dourados”, dos quais 7.332 ARI (investimento 4.376.712.896,40 euros) mediante o requisito de compra de imóveis de valor igual ou superior a meio milhão de euros. No que respeita ao critério de compra de imóveis para reabilitação urbana, foram concedidos 478 vistos, que representam um investimento de 172.117.411,33 euros.

Por sua vez, o critério de transferência de capitais totalizou 461 vistos, num investimento total de 488.837.479,53 euros. O critério de criação de, pelo menos, dez postos de trabalho, foi responsável pela atribuição de 17 vistos.

No top cinco da origem deste investimento está a China (4.484 vistos), Brasil (868), Turquia (385), África do Sul (323) e Rússia (307). Desde o início do programa foram atribuídas 14.154 autorizações de residência a familiares reagrupados.

Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) os vistos gold foram limitados aos investimentos imobiliários em municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Em causa está uma proposta apresentada pelo PS, que reuniu os votos a favor do PS e PSD e os votos contra do BE e PAN, que viram as respetivas propostas sobre o fim dos vistos gold serem chumbadas.

Investimento em janeiro cai 47% face ao ano passado

Contudo, analisando apenas o mês de janeiro, observa-se que o investimento total resultante da concessão de ARI ascendeu a 45.413.956,31 euros, o que representa a uma diminuição de 47% face ao período homólogo do ano passado (85,6 milhões de euros). Face a dezembro, o investimento subiu 3%, de acordo com contas feitas pela Lusa.

No mês passado foram concedidos 81 vistos gold, dos quais 75 mediante a compra de bens imóveis (39.359.484,66 euros). No que respeita ao critério de compra de bens imóveis de valor igual ou acima de 500 mil euros, foram concedidos 60 vistos “dourados”, no montante de 33,7 milhões de euros. Quanto ao requisito de compra de imóveis tendo em vista a reabilitação urbana, foram atribuídos 15 ARI em janeiro, correspondentes a um montante de 5,6 milhões de euros.

Relativamente ao requisito de transferência de capitais, foram concedidos seis vistos gold, no montante de 6.054.471,61 euros, em janeiro. No mês passado não foram concedidos vistos mediante o critério de, pelo menos, a criação de dez postos de trabalho.

Alterações nos “vistos gold” não prejudicarão investimentos de brasileiros, diz Governo

O secretário de Estado Adjunto e da Economia português disse esta ter a certeza de que as mudanças nas regras de concessão dos vistos gold não afetarão os investimentos de cidadãos brasileiros em Portugal. “De certeza [que os investimentos continuarão]. Os brasileiros estão numa fase de redescoberta de Portugal e se calhar nós próprios estamos em uma redescoberta do Brasil. Temos tantas oportunidades que não será por isto que não teremos mais investimentos de brasileiros em Portugal”, disse João Neves.

“Quando se toma decisão, há sempre aspetos que podem ser entendidos como positivos e negativos. Os vistos gold são um instrumento de natureza excecional, nunca foram o centro da política de atração de investimentos em Portugal”, acrescentou, quando questionado pela Lusa sobre o assunto na Câmara Portuguesa de Comércio, na cidade de São Paulo, no Brasil.

Segundo João Neves, a mudança nestes vistos é um “sinal ao mercado” de que o Governo gostaria de que “estes investimentos fossem dirigidos para as oportunidades que continuam a existir fora das regiões de Lisboa e do Porto”. A limitação da concessão dos vistos gold aos investimentos imobiliários em municípios do interior ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira foi aprovada este mês.

Questionado se as mudanças nos vistos gold foram tema de dúvidas e perguntas dos empresários brasileiros nestes encontros, o secretário de Estado respondeu negativamente. “Aquilo que foi aprovado determina que algumas regiões de Portugal deixam de ser elegíveis para acesso aos vistos gold, mas há todo um território para explorar. Nós temos muita diversidade. Nós temos coisas que, do ponto de vista destes investimentos, se calhar são capazes de valorizar melhor no futuro do que as oportunidades em Lisboa e Porto poderiam oferecer”, defendeu o governante.

“As oportunidades não acabam, são diferentes, estamos muito interessados que este movimento se alargue pelo país”, frisou o membro do Governo português. João Neves exemplificou que as pessoas que planeiam ir, por exemplo, para Lisboa ou para Cascais em função do mercado imobiliário não necessitam de vistos gold, pois já este tipo de investidor conhece o país e passou, nos últimos anos, a conhecer melhor também o seu mercado imobiliário.