Mês: Março 2020

Armindo Silva é economista, ex-diretor na Comissão Europeia na área do emprego e da proteção social e atual consultor da CCP-Fórum de Serviços. Assinou o estudo intitulado “O Sistema Complementar de Pensões – Ainda é possível recuperar o tempo perdido?”, apresentado no fórum temático organizado em fevereiro pela Confederação de Comércio e Serviços. ECOseguros recolheu declarações do especialista sobre a sustentabilidade da Previdência e o que espera os futuros pensionistas.

 

O trabalho apresentado no fórum da CCP manifesta preocupações sobre a insustentabilidade futura no sistema de pensões. Pode concretizar?

Com esse trabalho procura-se chamar a atenção para a necessidade de encetar um conjunto de políticas tendentes a dar uma nova dinâmica ao sistema complementar de pensões, como forma de responder ao desafio constituído pelo envelhecimento demográfico e ao seu impacto sobre a sustentabilidade financeira e social da Segurança Social, em particular do sistema público de pensões.

Se é certo que as reformas levadas a cabo desde princípios do século fizeram recuar em muito as projeções da despesa pública com pensões, elas não resolveram o problema do subfinanciamento crónico do sistema face às perspetivas de queda da população ativa e do crescimento modesto da produtividade. Como não garantem a manutenção de níveis de rendimento condignos para uma grande parte dos futuros pensionistas, os quais verão a relação entre pensões e salários deteriorar-se progressivamente.

o sistema não está ajustado à evolução demográfica do país e às alterações tecnológicas, entre outros fatores, conduzindo a uma enorme pressão sobre o mesmo

Ao contrário da maioria dos países da União Europeia, que acompanharam a estratégia de redução das prestações futuras com o reforço do que designamos por segundo e terceiro pilares, em Portugal o processo de reforma ficou incompleto. Baixou-se o valor relativo das pensões, mas não se cuidou de melhorar os incentivos à formação de planos de pensões coletivos ou individuais.

Pelo contrário, foram sendo tomadas medidas, como a nacionalização de um conjunto de fundos de pensões de empresas públicas e do setor bancário e a redução dos benefícios fiscais, que levaram a uma queda dos ativos financeiros sob gestão dos fundos de pensões para valores nominais inferiores aos de 2007.

A taxa de cobertura da população portuguesa ativa por uma qualquer forma de poupança para a reforma é das mais baixas da UE situando-se em pouco mais de 17%, segundo dados da OCDE. E apenas 3.3% estão cobertos por planos ocupacionais.

No entanto, o problema da sustentabilidade da Previdência, nomeadamente os sistemas de pensões, não é exclusivo de Portugal…

O subdimensionamento dos sistemas complementares de poupança para a reforma continua a ser um problema em muitos países europeus. Um inquérito recente levado a cabo pela associação europeia do ramo segurador, a Insurance Europe, revela que 43% dos cidadãos europeus não realiza poupanças para a reforma fora dos sistemas públicos, e que entre a população que não está a poupar, 62% afirmam estar interessados em poupar, mas 42% reconhecem que não têm capacidade financeira para o fazer. O mesmo relatório recomenda que se redobrem esforços no sentido de melhorar o nível de literacia financeira entre a população para que os indivíduos possam tomar as decisões mais corretas perante as suas circunstâncias particulares, e que se adotem políticas centradas nas necessidades reveladas dos consumidores.

O estudo da Insurance Europe não detalha a situação por países. Mas sabendo-se que em Portugal parte da população não dispõe de rendimento para aplicar num PPR, por exemplo, retira algumas conclusões?

São recomendações que fazem todo o sentido entre nós. Porém, ao estabelecer uma estratégia para dinamizar o sistema complementar de pensões é também importante definir qual o segmento que deve merecer maior prioridade – se os planos ocupacionais ou os planos individuais de poupança. Em Portugal, são estes últimos que têm ganho maior relevância, nomeadamente através dos PPR sob a forma de seguro de capitalização, que respondem à preferência dos aforradores pela segurança em detrimento do rendimento, como comprovam os resultados do estudo referido.

Com este novo estudo «O Sistema Complementar de Pensões. Ainda é Possível recuperar o Tempo Perdido?» a CCP procurou dar um novo contributo para soluções que no futuro possam contribuir para melhorar o rendimento dos pensionistas e diminuir a pressão sobre o sistema de pensões”, disse a ECOseguros João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços Portugal (CCP)

Porém, cabe questionar se esta forma de poupança, por si só, responde ao desafio da inadequação de rendimento após a reforma para a maioria da população portuguesa. É duvidoso que o consiga, por duas razões. Porque a sua dimensão depende unicamente das decisões individuais de poupança, e porque não garante a disponibilidade de um rendimento que complemente a pensão do sistema público, dada a grande flexibilidade de soluções de resgate antecipado que oferece.

Face às limitações apontadas sugere ajustamentos ou perspetiva alguma outra via?

Em minha opinião, a alternativa mais eficaz poderá passar pela aposta na dinamização dos planos de pensões ocupacionais, ainda claramente subdesenvolvidos no nosso país, e que oferecem duas vantagens importantes. Em primeiro lugar, um muito maior potencial de desenvolvimento, por assentarem num esforço de financiamento mais regular e de natureza tripartida, por parte das empresas, dos trabalhadores e do Estado (através de benefícios fiscais e financeiros). Em segundo lugar, uma maior garantia de adequação, pois esses planos baseiam-se numa relação direta entre a carreira profissional e a poupança, de modo a fazer coincidir a fase de acumulação com a vida ativa e a fase de desacumulação com o período de reforma, em que se torna necessário complementar a pensão do sistema público com o benefício das poupanças efetuadas.

Mas sendo um modelo pouco desenvolvido em Portugal…

Esta preferência pelos planos ocupacionais está manifesta num estudo recente do Grupo de Alto Nível de Especialistas em Pensões da União Europeia, o qual recomenda que se ofereçam incentivos financeiros e regulamentares de modo a encorajar os parceiros sociais a estabelecer planos de pensões coletivos que garantam a partilha de riscos entre os seus membros.

Igualmente se recomenda uma maior seletividade na concessão de incentivos financeiros e fiscais, devendo os mesmos estar reservados aos regimes complementares que satisfaçam critérios mínimos de qualidade. São também duas recomendações que deveriam merecer a maior atenção entre nós, dada a quase total ausência dos regimes complementares nas convenções coletivas de trabalho e a clara necessidade de revisão de um regime de benefícios fiscais ultrapassado e ineficaz.