Mês: Março 2020

O Governo português decidiu regularizar os estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), medida em vigor desde a declaração do estado de emergência, no dia 19, e que garante os mesmos direitos que os restantes cidadãos.

“Procurando dar resposta à natureza específica da ameaça de contágio por coronavírus, a gestão dos atendimentos e agendamentos deve ser feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, determinando que, à data da declaração do Estado de Emergência Nacional, os mesmos se encontram em situação de permanência regular em Território Nacional“, lê-se num diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República.

O mesmo “determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, no âmbito da Covid-19” e argumenta com a necessidade de dar resposta aos pedidos destes estrangeiros em Portugal em situação irregular.

Em declarações ao Público, o ministro da Administração Interna explicou que “em estado de emergência a prioridade é a defesa da saúde e da segurança coletiva” e acrescentou que “é nestes momentos que se torna ainda mais importante garantir os direitos dos mais frágeis como é o caso dos migrantes”. Para Eduardo Cabrita, “assegurar o acesso dos cidadãos migrantes à saúde, à Segurança Social e a estabilidade no emprego e na habitação é um dever de uma sociedade solidária em tempos de crise”.

Em comunicado enviado este sábado às redações, o Ministério da Administração Interna acrescentou que a partir da próxima segunda-feira será posto em prática um plano que prevê “o encerramento de todos os balcões do SEF, a partir da mesma data, considerando a necessidade de reduzir os riscos para a saúde pública associados aos atendimentos, quer ao nível dos trabalhadores do SEF quer dos próprios utentes”.

No comunicado, o Governo detalha que “os documentos que atestam a situação de permanência regular são os formulados ao abrigo dos artigos 88.º, 89.º e 90.ºA do Regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional através de documento de manifestação de interesse ou pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF; e para os pedidos de concessões ou renovações de autorização de residência, seja do regime geral ou dos regimes excecionais, através de documento comprovativo do agendamento no SEF ou de recibo comprovativo de pedido efetuado”.

Por outro lado, “os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram depois de 24 de fevereiro são válidos até 30 de junho”, e estes documentos, assim como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Registo Criminal e as Certidões, “deverão ser aceites pelas autoridades públicas para todos os efeitos legais”.

No comunicado, o Governo conclui que “o SEF continuará a assegurar o atendimento presencial apenas para os pedidos considerados urgentes, ou seja, cidadãos que necessitem de viajar ou que comprovem a necessidade urgente e inadiável de se ausentar do território nacional, por motivos imponderáveis e inadiáveis e cidadãos a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos”.

O ECO questionou o SEF sobre o número de pessoas que esta medida abrange, mas a entidade respondeu que, “para já, não é possível ao Serviço disponibilizar os dados”.

Imigrantes que nunca deram entrada de processos têm direito à saúde

Os estrangeiros que nunca deram entrada com nenhum processo de regularização no SEF, até ao dia em que foi declarado o estado de emergência, vão ter direito aos cuidados de saúde, informou este sábado o Governo. “Os imigrantes que nunca deram entrada com nenhum processo no SEF têm direito aos cuidados de saúde”, referiu a secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, em declarações à Lusa.

De acordo com a governante, os imigrantes indocumentados vão poder submeter os pedidos durante o período de estado de emergência, mas não são abrangidos pela medida de regularização de documentação que entrou em vigor a 19 de março. “Esta medida abrange todos os que já tinham entrado com o processo. Não serão provavelmente muitos os que ainda não tinham entrado com o processo, devido à diminuição de viagens, mas estamos atentos a estas situações”.

(Notícia atualizada às 17h55 com mais informação)

O Presidente da República disse este sábado que, antes de decidir se vai ou não prolongar o estado de emergência, vai ouvir os especialistas. Em declarações aos jornalistas durante uma visita à fábrica da farmacêutica Hovione, deixou ainda um apelo aos portugueses para que na Páscoa continuem a respeitar as normas de contenção para combate ao surto de coronavírus.

“Quando o Governo faz esses apelos e toma essas decisões, é com base naquilo que os especialistas dizem”, começou por dizer, quando questionado sobre a decisão que será tomada na próxima semana quanto ao estado de emergência. “Irá ser ouvido o que os especialistas dizem sobre a evolução do processo, porque eles sabem mais do que nós sabemos”, afirmou.

Sublinhando que “o Governo sempre fez, e muito bem, e o Presidente da República sempre foi sensível ao que os especialistas diziam“, Marcelo detalhou ainda que vai “ponderar aquilo que, primeiro, os especialistas dizem, depois o que resulta da troca de informação com o Governo e em função da sensibilidade da Assembleia da República”.

Durante este momento, o Presidente aproveitou ainda para deixar um apelo aos portugueses. “Agora que se aproxima o período da Páscoa, os que não estão a trabalhar e não têm de trabalhar, respeitem o apelo de contenção”, disse, afirmando que “estamos perante uma tarefa coletiva” e que “a adesão dos portugueses é massiva, mas tem de continuar”.

O número de pessoas infetadas por coronavírus no país continua a subir. De acordo com os dados da Direção-Geral de Saúde (DGS), às 11h deste sábado contavam-se 5.170 casos confirmados, uma subida de 902 casos em apenas 24 horas. Já o número de vítimas mortais passou para 100.

Os números mostram um aumento de 21,1% no número de casos confirmados e de 31,6% no número de vítimas mortais, que estava nos 76 esta sexta-feira. Há ainda 32.754 casos suspeitos, enquanto 4.938 aguardam por resultados de exames. Internadas estão 418 pessoas com coronavírus, das quais 89 estão nos cuidados intensivos. Até ao momento contam-se já 43 casos recuperados.

A maioria dos casos continua a estar na zona Norte do país, que tem, pelo menos, 3.035 infetados e 44 mortes. Atrás aparece a zona de Lisboa e Vale do Tejo, com 1.287 pessoas infetadas e 27 óbitos e a zona Centro com 647 casos confirmados e 28 mortes. Ainda no número de falecimentos, contam-se um no Algarve.

O número de casos “importados” de outros países mantém-se nos 330, isto depois de terem sido encerradas as fronteiras entre muitos países, sendo que a maioria foram pessoas que entraram no país vindas de Espanha (105), França (72) e Reino Unido (27), seguindo-se a Suíça (22) e Itália (21).

Ministra adia “incidência máxima da infeção” para final de maio

De acordo com as declarações da ministra da Saúde, na conferência de imprensa diária, a “incidência máxima da infeção está adiada para final de maio”. “Tudo indica que as medidas que foram tomadas estão, de facto, a abrandar a curva. Não sabemos é se o pico vai ser atingido na última ou na penúltima semana de maio, isso é afinado ao dia”, disse.

Marta Temido disse ainda que, desde o dia 1 de março até ao passado dia 26 foram realizados cerca de 40 mil testes de rastreio ao coronavírus. “Continuamos a estimar um número muito elevado de casos, o que coloca uma enorme pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde (SNS) e sobre todos nós”, acrescentou, afirmando que recebeu um “conjunto significativo” de testes.

Também presente na conferência de imprensa estavam a vogal dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, responsável por gerir a linha Saúde 24, que detalhou que, na próxima terça-feira, deverá chegar a Portugal 100 toneladas de material para o SNS vindas da China, desde 200 mil testes de rastreio, respiradores, máscaras, batas, fatos, toucas e luvas.

Consulte aqui o boletim epidemiológico na íntegra

A nível mundial, já se contam, pelo menos, 605.010 casos confirmados de coronavírus em 183 países e territórios, dos quais resultaram 27.982 mortes, de acordo com dados oficiais recolhidos pela AFP. Os Estados Unidos apresentam o maior número de infetados (104.837 casos, dos quais 1.711 mortes), à frente de Itália (86.498 casos confirmados e 9.134 mortes) e da China (81.394 casos, dos quais 3.295 mortos).

(Notícia atualizada às 13h09 com mais informação)

Mais de 600.000 casos do novo coronavírus foram oficialmente declarados em todo o mundo desde o início da pandemia, estando confirmadas quase 28 mil mortes, segundo um levantamento feito hoje pela agência de notícias AFP de fontes oficiais.

Pelo menos 605.010 casos de infeção, dos quais resultaram 27.982 mortes, foram detetados em 183 países e territórios, em particular nos Estados Unidos (104.837 casos, dos quais 1.711 mortes), na Itália (86.498), o país mais atingido em número de mortes (9.134), e na China (81.394 casos, dos quais 3.295 mortos), o foco inicial do contágio.

No entanto, o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do número real de infeções, com um grande número de países agora a testar apenas os casos que requerem atendimento hospitalar.

Europa ultrapassa barreira dos 20 mil mortos

A pandemia do novo coronavírus matou, até à data, mais de 20 mil pessoas na Europa, segundo um balanço da AFP, às 14h15 deste sábado, baseado em dados de fontes oficiais. Com um total de 20.059 mortes (em 337.632 casos de infeção), a Europa é a zona do mundo mais afetada pela pandemia de coronavírus.

Com 9.134 e 5.690 mortes, respetivamente, Itália e Espanha são os dois países mais afetados pela pandemia. Juntos, os dois países representam quase três quartos das mortes contabilizadas na Europa por causa do novo coronavírus.

Portugal regista este sábado 100 mortes associadas à Covid-19, mais 24 do que na sexta-feira, enquanto o número de infetados subiu 902, para um total de 5.170, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).

(Notícia atualizada às 15h22 com balanço na Europa)

O alerta de Miguel Meira Cruz, também diretor do Centro Europeu do Sono, surge na véspera da mudança para o horário de verão, que acontece na madrugada do próximo domingo, e pretende enfatizar “o risco que as alterações dos ritmos biológicos e do sono têm no desequilíbrio do sistema imunitário e no risco de infeção”.

“Dormir bem, suficiente e a horas certas, constituem medidas importantes para um aumento da imunidade e prevenção da doença”, defendeu à agência Lusa o coordenador da Unidade de Sono do Centro Cardiovascular da Faculdade de Medicina.

O investigador adiantou que “o surto do novo coronavírus (covid-19) que alarmou o mundo durante o último mês reforçou a importância de um aspeto essencial da vida e da prevenção em saúde pública e comunitária: os ritmos biológicos, nomeadamente o ritmo sono-vigília”.

Meira Cruz e Masaaki Miyazawa, imunologista e diretor da Escola de Ciências Médicas da Universidade de Kindai, no Japão, estão a analisar as interações que podem surgir entre o sistema temporal circadiano, o sistema imunitário, a fisiologia do sono e o desenvolvimento e propagação da doença covid-19.

“É indiscutível a importância que assume um relógio interno, mas este, como qualquer outro relógio que nos pretenda antecipar acontecimentos, tem que estar certo e coincidir com a realidade (neste caso a realidade solar parece ser a mais fiel)”, defendeu.

Neste contexto, alertou para os “riscos do desalinhamento horário”, que surgem após a mudança da hora, sobretudo para o horário de verão, e que se traduzem num risco aumentado de enfarte na semana após a mudança.

“Mudar a hora tem sempre um diferencial negativo face à passagem de fusos horários: é que quando mudamos de fuso horário durante uma viagem, o sol acompanha essa mudança, e sendo o sol o nosso principal dador de tempo, mais fácil e rapidamente nos adaptamos ao local de chegada”, explicou.

No caso da mudança da hora isto não sucede, o que complica com o sistema de equilíbrio e de adaptação do relógio biológico mestre e por isso tem consequências que são diferentes e potencialmente mais duradouras.

“Esta é aliás uma preocupação atual, dado que, por motivos relacionados com a condição de emergência que atravessamos, as pessoas estão confinadas a um ambiente entre quatro paredes” e muitas delas com pouco acesso à luz natural, um dos principais reguladores do seu tempo interior”.

Meira Cruz salientou que, apesar de esta medida de isolamento ser necessária, “não altera apenas o acesso à luz. Altera comportamentos e rotinas de que depende também a alimentação do nosso acerto horário”.

“No próximo domingo, para aumentar a confusão aos relógios, o horário vai mudar. Continuarão a existir as pessoas para as quais isso significará pouco e continuarão a existir aquelas para as quais isso é de suma importância”, disse, lamentando o facto de as consequências deste risco serem por vezes negligenciadas.

“Apesar daquilo que a ciência objetiva revela, a teimosia e ambição têm imperado nas decisões políticas relacionadas com o tema”, rematou.