Mês: Maio 2020

Até ao momento, o Estado já pagou a 65 mil empresas os apoios previstos ao abrigo do lay-off. E até dia 15 de maio, serão pagos os restantes pedidos aprovados, que deram entrada nos serviços da Segurança Social em abril, prometeu o primeiro-ministro, António Costa, esta quarta-feira.

“É com satisfação que vejo que os serviços superaram até o que estava previsto. Não só para pagaram todos os pedidos entrados até final da primeira de abril, mas pagaram todos os pedidos que entraram até 10 de abril e, naturalmente, que estavam válidos e mereciam ser deferidos”, disse António Costa, em declarações a partir do Instituto da Segurança Social, transmitidas pelas televisões.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha anunciado, esta terça-feira, que tinham sido pagos 190 milhões de euros a um total de 64,5 mil empresas. Este montante diz respeito à compartição do vencimento de 492 mil trabalhadores que estão hoje em lay-off simplificado.

“É assim que assumimos um novo compromisso: que até final da próxima semana serão pagos todo os pedidos válidos que entraram até à quinta-feira passada. Este esforço é um esforço que é pedido não a máquinas ou algoritmos, mas a pessoas”, continuou o primeiro-ministro, comparando os serviços de Segurança Social aos serviços de saúde: “Aqui também se trata de salvar vidas”.

A versão simplificada do lay-off foi lançada pelo Governo em resposta à crise pandémica e está disponível para os empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19. Ao abrigo deste regime, é possível suspender contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos trabalhadores, que mantêm o direito a dois terços do seu ordenado. Esse valor é pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão, no caso da suspensão do contrato de trabalho. Já no caso da redução do horária, o Estado só paga 70% do valor necessário para totalizar, em conjunto com a remuneração devida pelas horas mantidas, os tais dois terços.

Em ambos os casos, a retribuição tem de ser adiantada na totalidade pelo empregador, sendo transferida a parte devida pela Segurança Social mais tarde. Inicialmente, o Governo tinha indicado que iria pagar esse apoio a 28 de cada mês, mas o calendário acabou por sofrer alterações. Estes atrasos geraram duras críticas e o próprio ministro da Economia chegou a admitir que as expectativas dos empregadores foram defraudadas.

António Costa apelou agora à compreensão, dizendo que a Segurança Social está a trabalhar o mais rapidamente possível. “O que foi feito neste mês e meio foi o que antes levaria 187 anos a fazer. E não levámos 187 anos a fazer porque não era possível”, sublinhou o primeiro-ministro.

“Temos de estar juntos quanto ao esforço extraordinário que a Segunda Social está a fazer. Entre o anúncio da medida de política e a sua concretização, são muitas horas de trabalho de milhares de pessoas em toda a Administração Pública que estão a dar o seu melhor para que essa medida seja concretizada o mais depressa possível”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 12h25)

As aulas na reabertura das escolas das diferentes disciplinas de cada turma devem ser concentradas tanto quanto possível, segundo as orientações da tutela enviadas esta terça-feira, que não preveem limitação do número de alunos por sala.

Ao mesmo tempo que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, era ouvido no parlamento pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, a tutela enviou às escolas orientações para o regresso às aulas em regime presencial, que arrancam em 18 de maio.

Só os alunos do 11.º e 12.º anos vão regressar às escolas, para aulas presenciais das disciplinas com exame nacional, que devem ser concentradas sempre que possível, durante o período da manhã ou da tarde, para evitar que cada turma tenha tempos livres entre aulas.

O documento da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) não define um limite máximo no número de alunos por turma, mas prevê normas para a disposição das salas de aula, que devem ser “amplas e arejadas”, estabelecendo que cada secretária seja ocupada por apenas um aluno.

No caso de o número de alunos da turma e de as dimensões das salas impossibilitarem o cumprimento desta regra, as escolas poderão dividir as turmas e recorrer, para esse efeito, “a professores com disponibilidade na sua componente letiva”.

A DGEstE prevê ainda que, “caso esta ou outra via não sejam viáveis, pode ser reduzida até 50% a carga letiva das disciplinas lecionadas em regime presencial, organizando-se momentos de trabalho autónomo nos restantes tempos”.

No caso de os docentes destas disciplinas pertencerem “atestadamente” a um grupo de risco, as escolas podem optar por redistribuir o serviço docente, contratar professores ou “adotar outras estratégias que entendam ser mais adequadas”.

Além da concentração das aulas de cada turma, a tutela aconselha também que sejam criados horários desfasados entre as turmas e que as diferentes turmas sejam colocadas em salas distanciadas entre si, de forma a evitar tanto quanto possível a concentração de alunos, professores e de trabalhadores não-docentes.

Já os intervalos entre aulas devem ser reduzidos ao máximo e durante estes períodos os alunos devem permanecer dentro das salas.

Antes da reabertura, as escolas deverão definir circuitos no interior dos edifícios, desde a entrada até às salas de aula e também nos acessos aos pavilhões, casas de banho e refeitórios, estando igualmente previstas regras para a utilização destes últimos.

Todos os restantes espaços não necessários, como bares, salas de apoio ou salas de convívio, permanecem encerrados durante este período, enquanto a lotação das bibliotecas e salas de informática é reduzida para um terço, com a identificação dos lugares disponíveis.

As escolas vão reabrir apenas para as aulas das disciplinas com oferta de exame nacional, que os alunos do ensino regular, profissional e artístico devem frequentar independentemente de virem a realizar os respetivos exames. No entanto, como o ministro da Educação já tinha adiantado, as faltas por “manifesta opção dos encarregados de educação” serão justificadas.

No caso dos cursos profissionais e artísticos, também poderão ser retomadas as atividades letivas e formativas presenciais das disciplinas práticas e dos estágios, sempre que não seja possível assegurar a sua continuidade remotamente, seja através do ensino a distância ou da prática simulada.

Algumas das normas de segurança para o regresso das aulas presenciais já tinham sido conhecidas na quarta-feira, como a obrigatoriedade de utilizar máscaras no interior da escola e a necessidade de desinfetar salas de aula sempre que haja mudança de turma.

No entanto, até agora os diretores escolares continuavam a aguardar orientações do Ministério da Educação para saber como reorganizar o regresso às aulas, dentro de duas semanas.

Portugal entrou domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.