Instituto Coordenadas defende que Governo espanhol “não pode marginalizar pagamentos em numerário”

  • Europa Press
  • 27 Maio 2020

A posição surge após uma recomendação oficial da Secretaria de Estado do Comércio de incentivar o pagamento com cartões.

O Instituto Coordenadas de Gobernanza y Economía Aplicada defendeu nesta quarta-feira que o Governo espanhol “não pode marginalizar o pagamento em numerário”, referindo-se ao código de boas práticas para o setor do retalho divulgado pela Secretaria de Estado do Comércio espanhola, que recomenda incentivar o pagamento com cartões.

Em comunicado enviado à imprensa, a instituição defende que “não faz sentido alterar o quotidiano de milhões de cidadãos que dependem quase exclusivamente deste meio de pagamento” e ressalta que o Governo central deve adotar “uma postura de defesa decisiva da moeda corrente, do dinheiro de todos”.

Segundo a sua análise, o Executivo espanhol não deve fazer esse “incentivo oficial” aos meios de pagamento eletrónicos, “controlados desde fora nas suas operações” e “sem controlo fiscal das autoridades nacionais”.

Nesse sentido, o Instituto sustenta que atualmente o negócio dos meios de pagamento é “um oligopólio controlado por um pequeno número de empresas e instituições”, que acumulam “imenso poder sem qualquer controlo por parte dos governos nacionais” e alerta para o “perigo” que isso implica “mesmo para conceitos básicos como a soberania”.

Como tem defendido desde a propagação da pandemia, o Instituto de Coordenadas reafirma que “não há evidência de que as moedas e as notas sejam veículos de propagação do contágio” e recordou as propostas da OMS, do Banco Central Europeu e de outros bancos nacionais, como o Bundesbank, o Bank of England, o Bank of Canada e o Bank of France.

Assim, o Instituto Coordenadas não entende a insistência do Governo em “demonizar” o numerário quando o próprio Banco de Espanha garantiu oficialmente que “não há perigo de contágio pela sua utilização, com benefício impróprio dos operadores de dinheiro de plástico”.

População sem pagamento eletrónico

A análise lembra que um segmento “importante” da população espanhola carece de hábitos de utilização dos meios de pagamento eletrónico, mantendo o hábito enraizado de pagar em numerário e sublinha que “qualquer insistência por parte dos meios oficiais para restringir a sua utilização está a alterar seriamente a vidas destas pessoas sem justificação científica ou sanitária”.

Nesse sentido, refere ainda que são várias as camadas sociais de idosos que não estão habituadas aos meios de pagamento eletrónicos e em áreas rurais com uma infinidade de pequenas empresas onde os terminais de multibanco são escassos, “estão a sentir dificuldades e riscos de exclusão social acrescidos além dos já trazidos pela pandemia”.

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Proposta da CE “permite resposta robusta” à crise. Costa diz que “cabe agora ao Conselho não frustrar” expectativas

Primeiro-ministro considera que o Fundo de Recuperação europeu com 750 mil milhões de euros, apresentado esta quarta-feira por Bruxelas, "permite uma resposta robusta" à crise pandémica.

O primeiro-ministro, António Costa, reagiu à proposta da Comissão Europeia para o Fundo de Recuperação europeu, apresentada esta quarta-feira, com um elogio: os números avançados por Bruxelas “permitem uma resposta robusta” à crise pandémica, escreveu na rede social Twitter.

“Saúdo a ambiciosa proposta da Comissão Europeia, que está à altura do desafio que a Europa enfrenta“, disse, assinalando que “cabe agora ao Conselho não frustrar esta esperança“.

Esta quarta-feira a Comissão Europeia avançou com uma proposta para o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2017 de 1,1 biliões de euros, aos quais se somam 750 mil milhões de euros (500 mil milhões em subvenções e 250 mil milhões em empréstimos) para o Fundo de Recuperação europeu em virtude da crise pandémica, cujo montante será financiado através de dívida emitida pela Comissão em nome da União Europeia. A Portugal deverá caber 26,3 mil milhões de euros, dos quais 15,5 mil milhões de euros em subvenções e 10,8 mil milhões de euros em empréstimos.

Para António Costa, “o reforço do QFP em 750 mil milhões de euros, assegurado pela emissão de dívida pela UE e repartido pelos Estados-membros maioritariamente através de subvenções, somado aos 540 mil milhões de euros de financiamento já aprovados, permite uma resposta robusta à crise sanitária, económica e social“.

O primeiro-ministro argumenta numa série de tweets publicados após a apresentação da proposta de Ursula von der Leyen que “a integração deste reforço no QFP assegura a coerência do esforço de recuperação com as prioridades estratégicas da Europa no combate às alterações climáticas, na transição digital e na construção da autonomia estratégica da nossa capacidade produtiva”. Costa sublinha também “a importância do reforço proposto da Política de Coesão e do Desenvolvimento rural”.

Apesar de elogiar a proposta no geral, o Governo português irá ainda “analisar a chave de repartição entre os diferentes Estados-membros, de modo a garantir a convergência económica e social”. Neste momento, de acordo com as informações apuradas pelo ECO, a ajuda para Portugal, que será distribuída entre 2021 e 2024, corresponde a cerca de 13% do PIB português em 2019 e a cerca de 3,5% do valor total do fundo de 750 mil milhões de euros.

Porém, esta proposta é um ponto de partida, restando ainda muita discussão e divergências entre os vários Estados-membros. Antecipando as dificuldades que vai enfrentar no Conselho Europeu — órgão que reúne os chefes de Estado e que tem a palavra final sobre o fundo de recuperação –, António Costa escreve que “cabe agora ao Conselho não frustrar esta esperança” do “reencontro do projeto europeu com os europeus”.

Antes de a Comissão Europeia ter apresentado esta proposta, já a Alemanha e a França tinham avançado com uma proposta para que o Fundo de Recuperação europeu tivesse 500 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido), o que se veio a verificar. Em resposta, o grupo dos “frugais” — Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca — responderam com uma proposta que apenas prevê a concessão de empréstimos. A proposta de Ursula von der Leyen, que tinha prometido um equilíbrio entre subvenções e empréstimos, contém também 250 mil milhões de euros na forma de empréstimos.

Centeno: proposta da Comissão vai ao encontro dos pedidos do Eurogrupo

O presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, também já reagiu à resposta da Comissão Europeia: “Estamos a intensificar a nossa resposta à crise”, garante.

O pacote da Comissão para a recuperação preenche todas os aspetos identificados pelo Eurogrupo“, considera o chefe do grupo informal dos ministros das Finanças da Zona Euro, assinalando o tamanho do fundo, que tem “relevância macroeconómica”, e a distribuição dos custos da crise ao longo das próximas décadas.

Além disso, Centeno considera que a proposta “mostra solidariedade com os Estados-membros mais afetados”, é “temporária” e foca-se nas “novas prioridades de política” da União Europeia. O presidente do Eurogrupo pede uma “decisão atempada” do Conselho Europeu.

(Notícia atualizada às 17h05 com a reação de Mário Centeno)

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Siza Vieira pede a privados que acompanhem crescimento “inédito” do investimento público

  • Lusa
  • 27 Maio 2020

Siza Vieira pediu às empresas que preparem planos de investimento "para responder às necessidades de um mercado" impulsionado pelo “volume inédito” de financiamento de que o país vai dispor.

O ministro da Economia apelou esta quarta-feira às empresas para que preparem desde já planos de investimento para responder ao dinamismo futuro de um mercado impulsionado pelo “volume inédito” de financiamento de que o país vai dispor.

“É importante que as empresas façam agora os seus planos de investimento e se preparem para responder às necessidades de um mercado que vai conhecer um movimento de crescimento do investimento público inédito nos últimos anos, que vai gerar um investimento privado também muito significativo, e em que as empresas vão precisar de sistemas tecnológicos e digitais e de bens de equipamento”, afirmou Pedro Siza Vieira no encerramento da conferência ‘online’ “Economia Loures 2020: Inovação e investimento na pós-pandemia”.

“É bom que as empresas se preparem, que preparem os seus planos de investimento e se capacitem para responder a esta procura acrescida”, acrescentou.

Embora admitindo que, “durante os próximos tempos, vão ser várias as angústias das empresas” devido à crise gerada pela pandemia de Covid-19 – “a procura estará hesitante, os consumidores retrairão intenções de aquisição de bens e muita da produção ainda estará interrompida” – o ministro apontou o “volume inédito de recursos financeiros” de que o país irá dispor “nos próximos anos” como uma oportunidade para “um relançamento o mais vigoroso possível” da economia portuguesa.

“Por um lado, entra em vigor o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e, em cima disso, sabemos que o fundo de reconstrução que a Europa preparou permite ao país dispor de um volume adicional de recursos financeiros para gastar nos próximos dois ou três anos”, sustentou.

Para Siza Vieira, “estes recursos financeiros adicionais, bem aplicados em investimentos reprodutivos e que possam melhorar a produtividade da economia e a competitividade das empresas, irão colocar [Portugal] num patamar diferente”.

Assim, disse, “é importante que o movimento de investimento se faça naquilo que o país mais precisa: apostar na qualificação das pessoas, na inovação do sistema produtivo e na capacidade de investir para aumentar o valor acrescentado dos produtos e das empresas”.

“Esses recursos financeiros estarão disponíveis para melhorarmos as nossas infraestruturas físicas, as nossas infraestruturas digitais, para requalificarmos as nossas empresas na digitalização de processos e produtos, para apostarmos na educação dos portugueses e na qualificação dos nossos centros de investigação, do nosso sistema científico e tecnológico, dos centros tecnológicos que apoiam a nossa indústria”, salientou.

Para o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, “o pior” da crise pandémica “terá sido durante o mês de abril”, sendo agora tempo de “gradualmente abrir a atividade”.

E, se o período de confinamento revelou “tendências que já se adivinhavam anteriormente”, acelerando “em vários anos” a transição digital, as empresas portuguesas “revelaram uma flexibilidade e uma capacidade de adaptação aos novos tempos absolutamente extraordinárias”.

“Muitas das nossas empresas readaptaram toda a sua atividade produtiva para responderem a necessidades que imediatamente surgiram num novo contexto. Passámos a produzir bens que nunca tínhamos produzido antes, como equipamentos de proteção individual altamente especializados e ventiladores invasivos, num esforço muito grande da nossa engenharia e da nossa medicina para responder rapidamente às novas necessidades. E fomos capazes de adaptar a resposta dos nossos serviços de saúde a todas estas novidades”, recordou.

Convicto de que as empresas nacionais revelaram durante este período “as melhores qualidades” daquilo que descreve como “o modelo económico português” – “capacidade de responder de forma muito rápida, com uma grande flexibilidade, elevada qualidade e a um preço muito competitivo às solicitações do mercado” – Pedro Siza Vieira defendeu que é precisamente “nestas características que a economia e as empresas precisam de continuar a apostar nos próximos tempos”.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 350 mil mortos e infetou mais de 5,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.356 pessoas das 31.292 confirmadas como infetadas, e há 18.349 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou a ser o que tem mais casos confirmados (cerca de 2,5 milhões, contra mais de dois milhões no continente europeu), embora com menos mortes (mais de 149 mil, contra mais de 173 mil).

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.

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Conserveira de Peniche deteta caso de Covid-19. Manda 200 trabalhadores para casa

  • Lusa
  • 27 Maio 2020

A indústria de conservas ESIP, a maior empregadora de Peniche, soube de um trabalhador que foi diagnosticado com Covid-19 e decidiu enviar para casa 200 trabalhadores, para evitar o contágio.

A indústria de conservas ESIP de Peniche, no distrito de Leiria, mandou para quarentena em casa duas centenas de trabalhadores, depois de um profissional ter sido diagnosticado com Covid-19.

Contactada a fábrica de conservas de peixe, o diretor Ricardo Luzio remeteu para um comunicado divulgado no site da multinacional tailandesa Thai Union, a que pertence a conserveira European Seafood Investiment Portugal (ESIP).

Na segunda-feira, a empresa “recebeu a confirmação de que um trabalhador testou positivo ao Covid-19”, depois de na quarta-feira passada ter apresentado sintomas. O operário encontra-se em casa em isolamento profilático e “não apresenta sintomas graves ou corre perigo de vida”, acrescenta.

Em resultado, a conserveira, o maior empregador do concelho de Peniche, “enviou para casa cerca de 200 trabalhadores que contactaram com o funcionário” infetado, como medida de precaução. Esses trabalhadores “não apresentam sintomas” e estão em quarentena em casa à espera de serem testados.

No comunicado, a empresa esclarece que está a trabalhar com as autoridades locais de saúde em “medidas para garantir que o Covid-19 não se espalhe entre os operários da fábrica”, entre as quais a desinfeção de áreas. Dentro do seu plano de contingência, a conserveira já tinha adotado a medição de temperatura à entrada de cada turno, o uso de equipamentos de proteção individual, a higienização regular das mãos e o reforço da limpeza.m Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Desconfinamento anima investidores. Wall Street valoriza

As transportadoras aéreas e as companhias de cruzeiro estão a brilhar em bolsa na sessão desta quarta-feira. Os principais mercados norte-americanos valorizam.

O desconfinamento gradual está a reforçar o otimismo em relação à recuperação económica e a dar, por isso, alento aos investidores. Na sessão desta quarta-feira, Wall Street segue em “terreno positivo”, com as companhias aéreas e de cruzeiros a brilhar.

O índice de referência S&P 500 sobe 0,96% para 3.020,61 pontos. O industrial Dow Jones valoriza 1,4% para 25.345,80 pontos. E o tecnológico Nasdaq soma 0,16% para 9.354,95 pontos. O desconfinamento gradual, as expetativas em torno de uma eventual vacina contra a Covid-19 e os significativos estímulos estão a animar os investidores.

As cotadas ligadas ao turismo e às viagens — que estiveram entre as mais afetadas pela pandemia de coronavírus — destacam-se, na sessão desta quarta-feira. As ações da United Airlines sobem 6,5% para 31,46 dólares, as da American Airlines avançam 7,59% para 11,98 dólares e as da Norwegian Cruise Line valorizam 8,23% para 17,35 dólares.

Também a Disney — cujos parques de diversões em Orlando e Florida deverão abrir gradualmente — está a ver os seus títulos valorizarem 0,89% para 122,03 dólares. E as ações da Boeing sobem 0,84% para 145,95 dólares, apesar de fontes próximas desta fabricante de aviões adiantarem que deverão ser anunciados despedimentos, esta semana.

Por outro lado, a pesar sobre os mercados norte-americanos e a evitar maiores ganhos está o agravamento das tensões entre Pequim e Washington, com o presidente dos EUA Donald Trump a garantir que os Estados Unidos estão a preparar uma resposta ao plano anunciado pela China de impor uma lei de segurança nacional a Hong Kong, que deverá limitar a atividade da oposição política, numa altura em que os protestos pró-democracia ganham voz.

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85% dos advogados admitem uma diminuição da remuneração no confinamento

Segundo um questionário da Ordem dos Advogados, grande parte dos advogados inquiridos perdeu rendimentos devido à pandemia. Metade dos advogados diz ganhar até 1.000 euros por mês.

Durante o período de confinamento, derivado da pandemia Covid-19, os advogados viram a sua remuneração diminuir face ao período anterior. Segundo o estudo apresentado pela Ordem dos Advogados (OA), 40,5% teve uma redução de 50% dos rendimentos e cerca de 36% sentiu um decréscimo de 100%. Por outro lado, uma percentagem de 10,8% dos inquiridos afirma que o seu rendimento não sofreu qualquer tipo de alterações.

“Estes dados revelam uma grande fragilidade no que respeita ao exercício da advocacia, atividade muito suscetível a alterações anormais de circunstâncias, que se agrava com a ausência sentida por estes advogados de mecanismos de apoio, quer do Estado, quer das instituições de que são membros (a Ordem dos Advogados e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores), sentimento revelado nas respostas a perguntas abertas”, lê-se no estudo da Ordem dos Advogados.

Relativamente ao decréscimo da atividade, face ao confinamento, 54,5% dos inquiridos viu a sua atividade parcialmente parada, e 39,9% admitiu que ocorreu uma paragem total.

Com o objetivo de avaliar a situação profissional dos advogados no contexto da pandemia Covid-19, a Ordem dos Advogados disponibilizou um questionário para os profissionais do setor com inscrição em vigor. Dos 33.590 advogados inscritos, a Ordem obteve 4.560 respostas.

Dos inquiridos, mais de 80% exercem advocacia em nome individual, estando apenas 10,6% inseridos em sociedades de advogados e 3,5% em empresas. No que concerne ao valor auferido anualmente, 47,4% refere que recebe menos de 12.500 euros, e 41,7% aufere entre 12.500 e 40.000 euros. Mais de 85% dos inquiridos opta por um regime simplificado do IRS, e 13,4% prefere contabilidade organizada.

Diminuição de trabalho, falta de clientes e encerramento dos Tribunais entre as dificuldades sentidas

Apesar de um quarto dos inquiridos ter optado por não responder sobre as dificuldades sentidas com o pagamento das despesas profissionais, 12,4% afirma não ter conseguido pagar nenhuma despesa corrente, durante a pandemia. No entanto, 48,6% conseguiram pagar todas as despesas profissionais.

“Neste último caso, é de salientar que a grande maioria dos advogados que afirmam ter conseguido pagar pontualmente os encargos decorrentes da profissão, mencionam expressamente o enorme esforço e sacrifício pessoal assim como o recurso a ajuda de familiares”, refere o estudo.

Questionados sobre o que estão a pensar fazer para resolver a situação, 51% dos advogados optou por não responder. As restantes inquiridos dividiram a solução entre o encerrar atividade, mudar de profissão, procurar emprego, aguardar o retorno à normalidade e a melhoria da situação, e ainda, incrementar a atividade no futuro ou diferir o pagamento das despesas ou responsabilidades.

“Aparentemente existe algum otimismo no retorno à atividade, embora alguns se digam impedidos face à assistência a filhos em idade escolar, metade dos advogados diz ganhar 1.000 ou menos 1.000 euros por mês no futuro, menos que os que manifestam vontade de procurar outras alternativas, fora da advocacia“, refere o estudo.

A diminuição de trabalho, a falta de clientes, o encerramento dos tribunais, a suspensão de prazos e os encargos financeiros da atividade foram indicados por aproximadamente 80% dos advogados como as principais dificuldades para o exercício da profissão no período de confinamento.

No que concerne às dificuldades de realização de julgamentos à distância ou presenciais, 58,8% dos advogados indicaram os meios tecnológicos disponibilizados pelos Tribunais como a principal dificuldade.

O questionário foi realizado entre 30 de abril e 8 de maio através do preenchimento do formulário disponível no portal da Ordem dos Advogados.

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Quer investir no arrendamento? Em Lisboa e Porto demora menos de três meses para arrendar

O centro de Lisboa e a zona do rio e Foz, no Porto, são as áreas mais apelativas para quem quer investir no arrendamento. Há pouca oferta, de baixa qualidade e muita procura.

Lisboa e Porto são as duas cidades do país mais interessantes para quem pensa investir no mercado de arrendamento. Para além de oferecerem rentabilidades entre os 3% e os 4%, encontrar um inquilino demora, em média, menos de três meses, conclui a consultora JLL.

De acordo com o estudo da JLL, “Investir no Mercado de Arrendamento”, é neste mercado que existem os “retornos mais elevados e mais estáveis a médio e longo prazo”. Em Lisboa, ter uma casa para arrendar oferece ao senhorio uma rentabilidade de 3% na maioria das zonas, especialmente nas freguesias da Estrela, Campo de Ourique, Campolide, Avenidas Novas, Alvalade, Areeiro e Arroios.

É nestas freguesias que o mercado é particularmente apelativo, apresentando uma rentabilidade de 3,17%, concentrando 30% da população de toda a cidade e cujo rendimento mensal está nos 3.450 euros por família. Em Lisboa, arrendar uma casa demora menos de três meses.

Por sua vez, no Porto, o tempo médio de arrendamento está também abaixo dos três meses. Na Invicta, contudo, a rentabilidade supera os 4% na generalidade do território, diz a JLL. As zonas do eixo da Marginal, de rio e mar, como Lordelo do Ouro, Massarelos, Foz, Nevogilde e Matosinhos são as mais apelativas para o investimento em arrendamento, com as rendas mais elevadas, assim como os rendimentos médios das famílias.

Patrícia Barão, head of residencial da JLL, refere que “a habitação como investimento é uma tendência que vai ganhar força nos próximos anos” pois, para além de ter uma “boa relação retorno/risco”, tem-se mostrado “muito resiliente, incluindo em tempos de crise”. Além disso, dado que “a atual oferta tem, em média, uma qualidade baixa”, a responsável destaca que “há espaço e até necessidade de melhorar o stock”.

Pouca oferta, baixa qualidade e muita procura

Para quem procura ser senhorio na capital, pode contar com valores de arrendamento entre os 13 e os 18,5 euros por metro quadrado. Isto numa altura em que apenas 19% das casas em Lisboa estão disponíveis para arrendar, com uma qualidade média “bastante baixa”, à exceção do Parque das Nações. Já no Porto, os valores de arrendamento oscilam entre os nove e os 12,5 euros por metro quadrado, com a oferta disponível a ser de apenas 8%.

Mas a verdade é que continua a haver procura. De acordo com a consultora, há dois perfis com maior apetência para o arrendamento: jovens e quem prefere evitar compromissos a longo prazo. No primeiro caso, os millenials e a geração Z, optam por arrendar casa “devido a restrições económicas” e “por questões de ideologia”. Procuram, sobretudo, T2 e T1 e a maioria está disponível para pagar até 600 euros por mês.

Por outro lado existem aqueles que preferem arrendar “não por questões económicas, mas por razões fiscais, profissionais ou até mesmo de personalidade, revelando menor interesse por compromissos de longo prazo“. Estão, normalmente, numa faixa etária superior, num público mais internacional, que procuram o arrendamento na sequência da crescente vinda de multinacionais para Lisboa e Porto. Procuram, sobretudo, T2 e T3 e a maioria está disposta a pagar até 1.000 euros por mês.

Imóveis “must have” ou “upgrade”, dependendo do objetivo

Do lado do investidor, a consultora JLL deixa duas recomendações na hora de investir em habitação para ter rendimentos. Se o objetivo é comprar uma casa que dê resposta imediata às necessidades reais da atual procura, o investidor deve selecionar os imóveis “must have”, ou seja, que cumprem vários critérios básicos em termos de zona e da própria casa: sala ampla, cozinha funcional, quarto com suite, arrecadação, espaço exterior privativo e estacionamento.

Contudo, se o objetivo for oferecer um produto “mais qualificado” e que se destaque da concorrência, de forma a atrair um novo tipo de arrendatário, com maior poder financeiro e aumento o nível das rendas, a JLL recomenda imóveis “upgrade”, ou seja, “onde a diferenciação poderá vir por valências como o design, a arquitetura exterior marcante, a tecnologia, a sustentabilidade de materiais ou a integração em condomínios com valências superiores, além de uma aposta em bairros vibrantes”.

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Football Leaks: Relação de Lisboa aceita afastamento de juiz Paulo Registo

  • Lusa
  • 27 Maio 2020

O Tribunal da Relação de Lisboa aceitou o pedido de escusa apresentado pelo juiz Paulo Registo, a quem foi distribuído o processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) aceitou o pedido de escusa apresentado pelo juiz Paulo Registo, a quem foi distribuído o processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks.

Segundo o acórdão do TRL, a que a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso, os juízes desembargadores “acordam em deferir o pedido de escusa [afastamento], dispensando o Dr. José Paulo Abrantes Registo de tramitar e proceder ao julgamento” do processo.

O juiz (a quem foi distribuído informaticamente o processo) apresentou há pouco mais de um mês um pedido de “escusa de intervir na tramitação e julgamento, por existir suspeita sobre a sua imparcialidade”, depois de surgirem notícias, fotografias e publicações nas redes sociais do magistrado a dar conta da sua ligação afetiva ao Benfica.

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Portugal Inovação Social com 36% comprometidos num orçamento total de 163 milhões

  • Lusa
  • 27 Maio 2020

"O Portugal Inovação Social tem previstos 163 milhões de euros para os diferentes instrumentos. [A iniciativa] tem 36% comprometido", adiantou José Mendes.

A iniciativa Portugal Inovação Social, que integra o Portugal 2020, regista, até ao momento, uma taxa de compromisso de 36% com 163 milhões de euros de orçamento total, revelou esta quarta-feira, em Lisboa, o secretário de Estado do Planeamento.

“O Portugal Inovação Social tem previstos 163 milhões de euros para os diferentes instrumentos. [A iniciativa] tem 36% comprometido”, revelou José Mendes, numa audição parlamentar na comissão de Economia, ressalvando que este mecanismo não nasceu no início do Portugal 2020 (PT 2020).

Em resposta aos deputados, o governante lembrou que, em 12 de maio, foi fechada a atribuição de 22 milhões de euros em apoios a 124 projetos de inovação social, através deste programa, o que implicou uma aceleração do processo.

“Sabemos que muitas destas instituições são IPSS [instituições particulares de solidariedade social] e que têm prestado um serviço de primeira linha [no combate à covid-19]. É dinheiro a fundo perdido que está a chegar a estas instituições e é bastante útil”, sublinhou.

Esta iniciativa pública visa promover a inovação social, dinamizando o mercado em causa. Portugal foi o único Estado-membro a reservar uma parte dos fundos comunitários para esta área. Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 (PT 2020) consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”. Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

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Fisco já pagou 869 milhões de euros em reembolsos de IRS a mais de um milhão de contribuintes

"Foram já processados mais de um milhão de reembolsos (1.051.606) no valor de 869 milhões de euros", avança o Ministério das Finanças.

A pouco mais de um mês do fim do prazo de entrega do IRS, quase quatro milhões de declarações foram apresentadas à Autoridade Tributária (AT). Destas, quase 2,3 milhões já foram liquidadas, havendo lugar a devolução do imposto em cerca de 1,3 milhões das declarações em causa. E de acordo com o Ministério das Finanças, o Fisco transferiu, até ao momento, 869 milhões de euros em reembolsos para cerca de um milhão de contribuintes.

Segundo o gabinete de Mário Centeno, cerca de 36% das declarações Modelo 3 já entregues entraram por via do IRS Automático. Das quatro milhões de declarações, 2.254.739 já foram liquidadas. Destas, 1.349.341 deram lugar a reembolso, 228.650 a notas de cobrança e 676.748 têm saldo nulo.

O Governo acrescenta que, até ao momento, já foram processados 1.051.606 reembolsos, no valor de 869 milhões de euros. “Note-se que na sequência do ajustamento das tabelas de retenção em 2019, os reembolsos este ano serão inferiores em caso de rendimentos equivalentes“, alerta o gabinete de Mário Centeno.

A campanha de IRS arrancou a 1 de abril e este ano, face à incerteza trazida pela pandemia de coronavírus, o Executivo não se comprometeu com os reembolsos rápidos que tinham sido assegurados nos últimos anos (em média, 15 dias). O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, apenas, que a Autoridade Tributária (AT) estava em condições de cumprir os prazos legais. Por lei, a devolução do imposto tem de acontecer até ao final de julho.

Apesar de não estarem assegurados os reembolsos rápidos, o Governo garante, esta quarta-feira, que já se está a observar “um ritmo de execução dos reembolsos similar ao de outros anos”. Isto apesar de os primeiros cheques terem sido enviados mais tarde no que no ano anterior. Em 2019, os primeiros reembolsos foram transferidos menos de dez dias após o início da campanha de IRS; Este ano, só começaram a ser processados 21 dias após o arranque do prazo de entrega da Modelo 3.

Em comparação com o total de declarações apresentadas em 2019, ainda devem ser entregues este ano cerca de 1,8 milhões de declarações. O prazo termina no final de junho.

De acordo com os dados divulgados na terça-feira, apesar da flexibilização do pagamento dos impostos disponibilizada pelo Governo face à pandemia de coronavírus, até abril, a receita fiscal acabou por crescer 3,8%, em comparação com o período homólogo, o que é explicado “pelo aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos“. Tal deverá ser, contudo, “corrigido nos meses seguintes”, frisaram as Finanças.

(Notícia atualizada às 15h25)

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AEP critica TAP e desafia Governo a apoiar só se empresa mudar de estratégia

  • Lusa
  • 27 Maio 2020

A Associação Empresarial de Portugal acusa a TAP de "não olhar para o país como todo" e desafiou o Executivo a "apoiar só se a empresa assumir outra opção estratégica" na reabertura de rotas.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) criticou o plano de retoma de voos da TAP, acusando-a de “não olhar para o país como todo” e desafiando o Governo “a apoiar só se a empresa assumir outra opção estratégica”.

“A atuar assim, a TAP não está a merecer o empenho do país e o empenho do Estado. O Governo deve exigir da TAP que para receber qualquer apoio tem de ser uma companhia aérea nacional e tem de considerar o país como todo e tem de ter uma opção estratégica que olhe para os interesses do país”, disse o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro.

O responsável considerou que “não adianta manter a TAP a qualquer custo ou com um custo elevadíssimo” se esta “não der ao país a devida contrapartida” e mostrar “empenho”.

Luís Miguel Ribeiro considerou, falando aos jornalistas à margem de uma sessão com a Ordem dos Médicos e a administração do Hospital de São João, no Porto, que “infelizmente a TAP não olha para a região [Norte] da forma como deve olhar e não valoriza a região [Norte] como deveria valorizar por aquilo que ela representa”.

Isto não é um problema do Norte ou de uma região, é do país. A região Norte contribui com um superavit, um excedente comercial, de 5.000 milhões para a balança comercial nacional. Se a região Norte não fizer este contributo, a balança comercial nacional tem um desempenho muito pior”, disse o presidente da AEP.

O plano de retoma das operações da transportadora aérea foi conhecido na segunda-feira e prevê 27 voos semanais até ao final de junho e 247 no mês seguinte, sendo a maioria de Lisboa.

A companhia aérea já tem a informação disponível no seu ‘site’, avisando que as rotas podem vir a ser alteradas caso as circunstâncias o exijam.

Depois de anunciado o plano de retoma de voos, vários autarcas nortenhos, bem como partidos políticos, criticaram as opções da companhia aérea e exigiram que o Governo tomasse uma posição.

O Presidente da República afirmou na terça-feira à agência Lusa que “acompanha a preocupação manifestada por vários partidos políticos e autarcas relativamente ao plano de retoma de rotas da TAP, em particular no que respeita ao Porto”.

Já esta quarta-feira o primeiro-ministro afirmou que a comissão executiva da TAP tem o dever legal de “gestão prudente” e “não tem credibilidade” um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.

Estas posições foram transmitidas por António Costa à agência Lusa, em reação ao anúncio feito pela Comissão Executiva da TAP sobre o plano de retoma de rotas a partir de junho.

Para Luís Miguel Ribeiro “num momento destes em que as dificuldades provocadas por esta situação pandémica são conhecidas”, este plano de retoma mostra que a TAP “está a prestar um mau serviço ao país”.

“Se num momento como este em que as empresas estão com dificuldades enormes, uma companhia nacional de bandeira, na qual o Estado português tem 50% do capital social, se não está ao lado das empresas e do país, está a prestar um mau serviço ao país”, disse o presidente da AEP, frisando que “a mobilidade é um fator importantíssimo na competitividade das empresas”.

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myPartner lança 11º episódio de podcast com Ricardo Figueiredo, administrador do Grupo Impetus

  • ECO + myPartner
  • 27 Maio 2020

Ricardo Figueiredo, administrador do Grupo Impetus, é o convidado do 11º episódio do podcast da myPartner.

Em pleno contexto de confinamento social devido à recente pandemia, convidámos Ricardo Figueiredo, administrador do Grupo Impetus, para participar remotamente no nosso podcast.

O Grupo Impetus é uma empresa portuguesa da área têxtil, líder no mercado internacional, com um percurso muito interessante e que, como todos nós, está a lidar com uma situação totalmente nova que impõe mudanças. Ricardo Figueiredo partilhou algumas opções estratégicas que o Grupo tomou, nomeadamente a adaptação da produção têxtil para máscaras e material de proteção.

A myPartner é parceiro Microsoft com certificação Gold para a implementação de soluções de software de gestão empresarial Microsoft. Inclui no seu portfólio a nomeação para President’s Club e a nomeação em 2017, para Partner of the Year em soluções Dynamics 365. As distinções Microsoft reconhecem o compromisso e a qualidade da myPartner na implementação de soluções que ajudam a valorizar e a modernizar as empresas em Portugal.

O podcast da myPartner está igualmente disponível nas plataformas Spotify, SoundCloud, Apple Podcasts e Google Podcast.

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