Mês: Agosto 2020

União Europeia

OE2021 não vai estar sujeito aos limites do défice impostos pelas regras europeias

As regras orçamentais europeias vão ficar suspensas pelo menos até ao final de 2021. Tal significa que o Orçamento do Estado para 2021 não estará sujeito ao limite de 3% para o défice.

As regras orçamentais europeias vão continuar suspensas até ao final de 2021, pelo menos. Tal deverá dar mais margem de manobra para a elaboração do Orçamento do Estado para 2021, que já está a ser negociado à esquerda.

Foi em março que a Comissão Europeia propôs a suspensão das regras orçamentais europeias, nomeadamente o limite de 3% para o défice orçamental anual, o que foi aprovado pelos Estados-membros. Mas ainda não se sabe até quando durará este estado de exceção. Este domingo, em declarações ao Financial Times, o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, adiantou que as regras ficarão suspensas pelo menos até ao final de 2021.

É “relativamente seguro assumir” que a Comissão não irá propor a reativação das regras no outono — altura em que fará uma reavaliação da situação económica e das finanças públicas dos Estados-membros — uma vez que a “crise e incerteza continuam” na União Europeia, disse Dombrovskis. Na prática, tal como escreve o FT, isto significa que os Governos estão agora certos de que podem preparar o OE 2021 em setembro e outubro, que tem de ser avaliado por Bruxelas, com o pressuposto de que as regras não se irão aplicar no próximo ano.

Assim, 2022 poderá ser o primeiro ano em que as regras orçamentais europeias poderão aplicar-se novamente, mas nem isso é certo. “Claro que está tudo sujeito aos desenvolvimentos da situação económica real”, ressalvou Dombrovskis, assinalando que ainda há “uma incerteza muito grande”. Como princípio, o vice-presidente da Comissão diz que as regras só serão reativadas quando já não houver uma recessão económica “severa”. “Nós vamos fazer uma revisão disto, entre outras coisas, na primavera de 2021”, aponta.

Ainda não se conhecem os critérios que a Comissão Europeia deverá aplicar para reativar as regras orçamentais europeias, sendo que esta decisão tem de ser aprovada pelo ECOFIN, órgão que reúne os ministros das Finanças dos Estados-membros da UE. No comentário semanal na SIC a 26 de julho, o político e comentador Luís Marques Mendes adiantou que Bruxelas terá decidido que as regras só voltarão a aplicar-se quando o PIB os países voltar aos níveis de 2019, ou seja, pré-pandemia. O ECO questionou a Comissão Europeia, mas não obteve confirmação nem desmentido desta informação.

No Orçamento Suplementar, o Governo assegurou, já pela voz do novo Ministro das Finanças, João Leão, que nas suas previsões o défice orçamental seria mais baixo do que 3% do PIB em 2021, apesar de não revelar o valor. Contudo, também segundo Marques Mendes, o Ministério das Finanças já está a trabalhar com um défice maior (face ao Suplementar) para 2021, na ordem dos 3,9%, mas tal ainda dependerá da negociação que está a ser feita com BE, PCP, PEV e PAN. Assim, só em 2022 é que o Executivo português prevê voltar a cumprir essa regra orçamental europeia.

Foi a 23 de março que os Estados-membros aprovaram a proposta da Comissão Europeia para, pela primeira vez na história da União Europeia, suspender as regras orçamentais. Na decisão argumentaram que a suspensão dará maior flexibilidade aos Estados para avançarem com as “medidas necessárias” para ajudar os sistemas de saúde e civis e “proteger” as economias contra a pandemia. Porém, o ECOFIN assegurava que continuará a seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento assim que esta fase passar.

Atualmente o foco é avançar com uma “resposta política resoluta, ambiciosa e coordenada”. “Temos de agir de forma decisiva para assegurar que o choque se mantém curto e limitado tanto quanto possível e que não crie dano permanente às nossas economias”, explicavam os ministros das Finanças da União Europeia, assinalando que se tal acontecesse a sustentabilidade das finanças públicas também ficaria em causa no médio prazo.

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Segurança Social

Ajuda para pagar subsídio de natal no novo lay-off pode chegar só em 2021

As empresas que paguem o subsídio de natal enquanto estiverem enquadradas no apoio à retoma progressiva têm direito a uma ajuda para esse fim, que no limite só chegará em 2021.

As empresas que adiram ao novo apoio à retoma progressiva vão ter de assegurar os subsídios de Natal por inteiro aos seus trabalhadores, recebendo da Segurança Social uma ajuda nesse pagamento. Esse auxílio só chegará, contudo, quando a entidade empregadora sair do regime extraordinário em causa, ou seja, no limite só será transferido em 2021.

A partir de agosto, o lay-off simplificado fica disponível apenas para as empresas encerradas por imposição legal ou para aquelas que, tendo aderido a este regime, ainda não gozaram os três meses de apoio previstos. As demais que ainda não consigam regressar à normalidade podem aderir ao novo apoio à retoma progressiva, medida desenhada como “sucedâneo” do lay-off simplificado.

Ao abrigo deste regime, os empregadores podem reduzir os horários e, consequentemente, os salários, em função das quebras de faturação. Cortes à parte, estas empresas terão de pagar os subsídios de Natal por inteiro aos trabalhadores, até 15 de dezembro deste ano, tal como determina o Código do Trabalho.

No âmbito do apoio à retoma progressiva, está previsto que os empregadores receberão um auxílio extraordinário para esse fim, correspondente ao “duodécimo de metade da compensação retributiva relativa ao número de meses de atribuição do apoio”. Isto nos casos em que a data de pagamento do subsídio de natal coincida com o período de aplicação do “sucedâneo” em lay-off simplificado.

A Segurança Social esclareceu, contudo, que este auxílio só será pago quando a empresa sair do regime em causa. “O pagamento da comparticipação do subsídio de Natal pela Segurança Social apenas será efetuado finda a aplicação do apoio em função do número de meses de atribuição“, foi explicado, esta segunda-feira.

De notar que apoio à retoma progressiva tem a duração de um mês civil, a menos que a empresa escolha interromper o regime. Portanto, se empresa aderir a este regime em dezembro, ficará enquadrada nesse mecanismo até ao último dia desse mês; Portanto, se tiver pago o subsídio de natal no início de dezembro, já só deverá receber a ajuda referida em 2021.

Algumas empresas escolhem, por outro lado, pagar o subsídio de Natal no final de novembro, com a remuneração desse mês. Também nesse caso, se a empresa escolher prorrogar o apoio à retoma progressiva para dezembro, a ajuda para o pagamento do subsídio em questão só chegará em 2021. Já se decidir não renovar o regime, abre-se a porta a que o auxílio seja transferido mais cedo.

O apoio extraordinário à retoma progressiva está disponível para as empresas com quebras iguais ou superiores a 40% e permite reduzir os horários, consoante o recuo da faturação. Assim, no caso das empresas com quebras de, pelo menos, 40% (mas inferiores a 60%), é possível reduzir os horários em 50%, entre agosto e setembro, e em 40%, entre outubro e dezembro. Já as empresas com quebras superiores a 60% podem reduzir os horários em 70%, entre agosto e setembro, e 60%, entre outubro e dezembro.

No quadro deste novo regime, as empresas ficam, de resto, responsáveis pelo pagamento de 100% das horas trabalhadas e 30% de uma fatia variante das horas não trabalhadas (66% entre agosto e setembro e 80% entre outubro e dezembro), pagando a Segurança Social os outros 70%. A exceção são as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75%. Nestes casos, a Segurança Social pagará ainda 35% das horas trabalhadas, além dos tais 70% da fatia variante das horas não trabalhadas.

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Energia

EDP Renováveis vende sete parques eólicos à Finerge por 500 milhões de euros

A operação deverá ficar concluída no último trimestre de 2020: inclui sete parques eólicos em operação há nove anos nas regiões de Ávila e Catalunha, em Espanha, com uma produção anual de 656 GWh.

A EDP Renováveis vendeu ao Grupo Finerge um conjunto de ativos eólicos terrestres em Espanha, numa operação avaliada em mais de 500 milhões de euros, anunciou a empresa em comunicado à CMVM. O Acordo de Compra e Venda celebrado com a segunda maior produtora de energias renováveis em Portugal, liderada por Pedro Norton, inclui sete parques eólicos em operação há nove anos nas regiões de Ávila e Catalunha, em Espanha. Têm uma produção anual de 656 GWh e geram uma faturação de cerca de 60 milhões de euros.

“Este acordo é um grande marco para nós, pois não só mostra que somos capazes de gerar valor através do desenvolvimento e gestão de projetos, mas também que o mercado reconhece a qualidade dos nossos ativos. Esta operação permite-nos continuar a implementar o nosso Plano de Negócios, graças à estratégia de rotação de ativos que facilita a monetização dos nossos parques antes de chegarem ao fim da sua vida útil, sempre com o objetivo de acelerar o investimento e, por isso, o crescimento”, destacou em comunicado Rui Teixeira, CEO interino da EDP Renováveis.

Parte do plano de rotação de ativos da EDP na Península Ibérica, a operação deverá ficar concluída no último trimestre de 2020, estando sujeita a condições regulamentares. Com o negócio, a EDP Renováveis vende a totalidade da sua participação acionista – e dos empréstimos de acionistas pendentes – de um portfólio eólico onshore 100% operacional com 242 MW de capacidade instalada, por um valor total de aproximadamente 426 milhões e euros (valor sujeito às condições habituais de conclusão destas operações).

Com base no preço da transação e no valor líquido da dívida pendente, a avaliação dos ativos ascende a cerca de 507 milhões de euros (2,1 milhões por cada MW). Com esta a venda, a EDP Renováveis já executou assim mais de 40% do objetivo de 4 mil milhões de rotação de ativos para o período entre 2019 e 2022, tal como anunciado no seu Plano Estratégico.

“A venda de participações maioritárias em projetos operacionais ou em desenvolvimento permite à EDP Renováveis acelerar a criação de valor, enquanto recicla capital para reinvestir em crescimento rentável”, disse a empresa no comunicado à CMVM.

Finerge torna-se no sexto maior operador eólico da Península Ibérica

Do lado da Finerge, a compra representa um incremento de 22% da capacidade instalada e insere-se numa “lógica de expansão e crescimento na Península Ibérica”. Em 2019 a empresa adquiriu seis centrais fotovoltaicas em Espanha, com uma capacidade instalada de 8,1 MW. Agora, a Finerge ficará com uma capacidade instalada de 250,5 MW em Espanha, tornando-se o sexto maior operador eólico da Península Ibérica, com um total de cerca de 1320 MW de capacidade instalada.

“Tal como anunciámos ser nossa intenção, estamos a expandir o nosso portefólio na Península Ibérica. Esta é uma aquisição muito importante, que nos garante um lugar de destaque na produção de energia eólica em Espanha. No atual contexto é importante que as empresas continuem a investir. Desse ponto de vista esta aquisição é uma prova de confiança no futuro deste setor” sublinhou Pedro Norton, CEO da Finerge em comunicado.

O responsável reforça que “esta é a primeira grande operação realizada desde a criação da Divisão de Crescimento da Finerge, sediada em Lisboa desde maio. A empresa tem um total de 46 parques eólicos e quatro parques solares, em Portugal, e seis centrais solares fotovoltaicas em Espanha, à quais junta estes sete parques eólicos recém-adquiridos.

Através dos seus 659 aerogeradores instalados nas 53 centrais eólicas que explora, e nas dez centrais solares fotovoltaicas, em Portugal e Espanha, a Finerge tem neste momento uma capacidade instalada de 1321 MW, produzindo cerca de 3268 GWh por ano, evitando a emissão de 1801 quilotoneladas de CO2.

Notícia atualizada

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Bolsa

Contrato com Segurança Social dá ganhos de mais de 6% em bolsa aos CTT

No dia em que se sabe que a Segurança Social vai pagar mais de dez milhões de euros aos CTT, a empresa valoriza mais de 6% na bolsa de Lisboa. Índice nacional está de volta às subidas.

A bolsa de Lisboa regressou aos ganhos após duas sessões de perdas. Arrancou a semana em alta, seguindo as valorizações observadas nas congéneres europeias. O BCP e a Galp Energia impulsionaram o índice nacional, mas o destaque vai para os CTT, cujos títulos subiram mais de 6%.

O PSI-20 subiu 0,67%, para 4.396,49 pontos. Entre as 18 cotadas, 12 fecharam a sessão em alta. Lideraram os ganhos as ações dos CTT, que avançaram 6,34%, para os 2,685 euros, máximos de 21 de fevereiro. Isto no dia em que foi conhecido que a Segurança Social iria pagar até 10,42 milhões de euros em serviços postais dos CTT – Correios de Portugal nos próximos três anos.

A contribuir para os ganhos do PSI-20 encontram-se também os “pesos pesados” da bolsa. O BCP avançou 2,07% para os 0,1034 euros, enquanto a Galp Energia subiu 2,01% para os 9,336 euros. Nota ainda para a Corticeira Amorim, que somou 2,13% nesta sessão, para os 10,54 euros.

Por outro lado, a Jerónimo Martins caiu 0,49% para os 14,085 euros, depois de ser multada na Polónia por preços enganadores. O regulador polaco da Concorrência diz que a investigação revelou que os preços finais dos produtos vendidos pela Biedronka, retalhista que lidera o mercado polaco, eram superiores aos rótulos indicados na loja ou que não existia informação sobre o preço.

Em “terreno” negativo e a travar maiores ganhos do índice de referência nacional destaca-se ainda a EDP, que perdeu 0,71% para os 4,34 euros, e a Nos, que recuou 0,77% para os 3,624 euros.

Na Europa, a generalidade das praças fechou em terreno positivo. O Stoxx 600 subiu 0,3%, o francês CAC-40 avançou 0,3% e o espanhol IBEX-35 valorizou 1,7%. O alemão DAX fechou inalterado face à sessão anterior.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h00)

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Justiça

Julgamento de Rui Pinto com lugar para seis jornalistas e quatro familiares dos arguidos

  • Lusa
  • 10 Agosto 2020

O julgamento de Rui Pinto, com início a 4 de setembro, terá apenas 10 lugares disponíveis para o público, seis dos quais destinados a jornalistas e quatro para familiares dos arguidos.

O julgamento de Rui Pinto, que começa em 4 de setembro, terá apenas 10 lugares disponíveis para o público, seis dos quais destinados a jornalistas e quatro para familiares dos arguidos, determinou a presidente do coletivo de juízes.

Num despacho, a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, a juíza Margarida Alves lembra que, à limitação do número de lugares disponíveis na sala de audiência, acrescem “as limitações próprias decorrentes da situação de contingência” devido à pandemia de covid-19, as quais “impõe um conjunto de regras” quanto à assistência do julgamento, que vai decorrer na sala 1 do piso 6 do Tribunal Central Criminal de Lisboa, “uma das de maior dimensão” no Campus da Justiça.

“Assim, e tendo em conta as aludidas circunstâncias, resulta que a referida sala tem disponíveis para assistência do público, isto é, para quem não sendo sujeito processual, queira assistir às sessões de julgamento (seja ou não representante da comunicação social), um total de 10 lugares”, diz o despacho, com data de (após as 17:30) de sexta-feira, dia em que a juíza Margarida Alves ordenou a libertação de Rui Pinto.

Dos 10 lugares para o público, o tribunal decidiu que quatro fiquem reservados para familiares dos arguidos Rui Pinto e Aníbal Pinto, que será julgado por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen, e os restantes seis serão para jornalistas, os quais poderão também sentar-se nos lugares destinados às “pessoas próximas dos arguidos”, caso não estejam ocupados.

“Não se afigurando a melhor prática, desde logo em termos de equidade, ser o tribunal a determinar por si, e sem mais, quais os senhores jornalistas que devam ocupar esses lugares, desde já, se sugere que sejam os órgãos de comunicação social (e se possível ‘agrupando-se’ por grupos editoriais’, por exemplo) a vir indicar quais os jornalistas que os representarão em audiência de julgamento”, lê-se no despacho da presidente do coletivo de juízes.

O despacho judicial explica que “tais jornalistas serão acreditados pelo tribunal, após a exibição da respetiva carteira profissional, e constarão de uma lista própria que será disponibilizada à segurança do tribunal”, acrescentando que, “posteriormente, a sua presença em audiência de julgamento será feita em função da disponibilidade concreta a cada sessão”.

O tribunal diz ainda que não vai permitir a captação de qualquer imagem ou som dentro da sala de julgamento.

Rui Pinto começa a ser julgado em 04 de setembro por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen. Estão agendadas, em média, três sessões por semana.

Aníbal Pinto, advogado de Rui Pinto à data dos factos e que será julgado pela tentativa de extorsão [em outubro de 2015] de entre 500.000 euros a um milhão de euros ao fundo de investimento Doyen, é o segundo arguido no processo.

Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks e responsável pelo processo Luanda Leaks, em que a Isabel dos Santos é a principal visada, saiu na sexta-feira em liberdade, por decisão da juíza Margarida Alves, encontrando-se agora inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial, por questões de segurança.

O Ministério Público (MP) opôs-se à libertação, que foi justificada pela juíza Margarida Alves com a “contínua e consistente colaboração” com a Polícia Judiciária e o “sentido crítico” do criador da plataforma Football Leaks.

No início de junho, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso do Ministério Público (MP) e manteve a decisão instrutória, proferida em 17 de janeiro, que pronunciou (levou a julgamento) Rui Pinto por 90 crimes e não pelos 147 que constavam da acusação do MP.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Empresas

Empresa impugna em tribunal concurso para expansão do Metro do Porto

  • Lusa
  • 10 Agosto 2020

Uma empresa interpôs duas ações judiciais para impugnar o concurso para a construção da Linha Rosa e o prolongamento da Amarela do Metro do Porto, por “violação da lei e da concorrência”.

Uma empresa interpôs duas ações judiciais para impugnar o concurso para a construção da Linha Circular (Rosa) e o prolongamento da Amarela do Metro do Porto, ganho pelo consórcio Ferrovial/ACA, por “violação da lei e da concorrência”.

As ações judiciais, denominadas de “Processo Urgente de Contencioso Pré-Contratual”, deram entrada na semana passada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, e nelas o grupo de engenharia e construção Evolution – Engenharia, SA, pede a “impugnação da decisão de adjudicação” do concurso público para as empreitadas de execução da linha circular – troço Praça da Liberdade – Casa da Música e da Linha Amarela, desde Santo Ovídio a Vila D’Este, incluindo o parque material.

O advogado António Bastos explicou esta segunda-feira à agência Lusa que o seu cliente não apresentou proposta a concurso por entender que os prazos “estavam suspensos”, devido à pandemia de covi-19, na sequência de determinações do Governo, defendendo que os mesmos deviam ter sido “prorrogados após o confinamento”

O advogado acrescentou que o grupo foi notificado nos últimos dias dos resultados do concurso e que, como decorre da lei, avançou com estas ações, alegando a “violação da lei e da concorrência”, as quais têm “efeito suspensivo automático”, até que o juiz decida se aceita ou se rejeita as ações judiciais, e se mantém ou não o efeito suspensivo das mesmas.

António Bastos esclareceu ainda que estes processos urgentes de contencioso pré-contratual vieram substituir as antigas providências cautelares no âmbito das contratações públicas.

Em 25 de junho deste ano, a Metro do Porto anunciou que o consórcio Ferrovial/ACA foi aquele que apresentou as melhores propostas.

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“Para a construção da Linha Circular (Linha Rosa), Aliados/Praça da Liberdade – Casa da Música/Boavista – [no Porto], a melhor proposta é a do consórcio Ferrovial/ACA, no valor de 189 milhões de euros. Para o prolongamento da Linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d’Este [em Vila Nova de Gaia] foi também o consórcio formado pela Ferrovial e pela ACA a apresentar a proposta com a melhor avaliação, tendo o valor de 98,9 milhões de euros”, referiu, nesse dia, a Metro do Porto.

Cerca de um mês antes, a empresa revelou que a construção das linhas Rosa e prolongamento da Amarela do Metro do Porto teve 15 propostas no concurso público de 365 milhões de euros.

A nova Linha Rosa (Circular) do Metro do Porto integrará quatro estações e cerca de três quilómetros de via, ligando S. Bento/Praça da Liberdade à Casa da Música, servindo o Hospital de Santo António, o Pavilhão Rosa Mota, o Centro Materno-Infantil, a Praça de Galiza e as faculdades do polo do Campo Alegre.

Já a extensão da Linha Amarela permitirá construir um troço com três estações e cerca de três quilómetros, que ligará Santo Ovídio a Vila d’Este, passando pelo Centro de Produção da RTP e pelo Hospital Santos Silva.

As empreitadas vão decorrer entre 2020 e 2023, indicou anteriormente a Metro do Porto.

Para a empreitada da designada linha Circular, ou Rosa, foram apresentadas seis propostas, enquanto a obra de extensão da linha Amarela recebeu nove propostas. De acordo com os anúncios do concurso publicados em Diário da República, a linha Rosa tem um prazo de construção de 42 meses (três anos e meio). No prolongamento da linha Amarela, o “prazo de execução do contrato” é de 34 meses (dois anos e 10 meses).

Em março, o Governo autorizou a Metro do Porto a gastar até 407,7 milhões de euros com esta expansão, num reforço total de 137 milhões de euros para as duas empreitadas.

Fonte da empresa esclareceu à Lusa que a diferença entre o reforço de 95 milhões de euros para a empreitada e o reforço global de 137 milhões diz respeito a outros concursos complementares que terão de ser lançados, ligados à sinalética ou máquinas de bilhética.

O Metro do Porto opera atualmente em sete concelhos da Área Metropolitana do Porto através de uma rede de seis linhas, 67 quilómetros e 82 estações, tendo em 2019 ultrapassado os 71 milhões de clientes, de acordo com dados da empresa.

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Coronavírus

OMS diz que faltam 90 mil milhões de dólares para investigação da vacina da Covid-19

  • Lusa
  • 10 Agosto 2020

O líder da Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que os próximos três meses serão cruciais para acelerar a investigação de vacinas para a Covid-19, alertando que é preciso mais investimento.

O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que os próximos três meses serão cruciais para acelerar a investigação de vacinas para a Covid-19, alertando que faltam pelo menos 90 mil milhões de dólares do investimento total necessário.

Numa conferência de imprensa na sede daquela agência da ONU, Tedros Ghebreyesus afirmou que há “uma grande distância” entre o que a OMS estabeleceu como meta para o programa de aceleração de produção de vacinas e a quantidade de dinheiro que está alocada.

“Embora estejamos gratos àqueles [países] que contribuíram, só temos 10 por cento dos [mais de 100] mil milhões de dólares que serão necessários” apenas para desenvolver e garantir a distribuição equitativa pelo mundo de vacinas que venham a ser criadas, afirmou o diretor geral da OMS. “Parece e é muito dinheiro” mas mesmo assim “é pouco em comparação com os 10 biliões de dólares que os países do G20 já investiram em estímulos fiscais para lidar com as consequências da pandemia”.

Tedros Ghebreysus defendeu que é preciso acelerar o financiamento do chamado Acelerador-ACT, uma iniciativa da OMS a que aderiram dezenas de países, incluindo Portugal, para agilizar e partilhar os resultados de investigação de vacinas e terapias para o novo coronavírus.

O diretor-geral da OMS afirmou que há “dezenas de terapias” em análise e que a primeira que provou ter resultados contra casos graves da doença – o anti-inflamatório dexametasona – está a ser produzido em maior escala. Destacou que medidas “fortes e precisas” tomadas por vários países, do Ruanda à França, são o necessário para conseguir conter surtos da doença.

“Todos os testes e tratamentos para a covid-19 são gratuitos no Ruanda, por isso não há barreiras financeiras que impeçam as pessoas de serem testadas. E quando alguém está positivo, fica isolado e os profissionais de saúde vão a todos os potenciais contactos para os testar”, indicou. “Em França, o Presidente [Emmanuel] Macron decretou o uso obrigatório de máscaras em espaços exteriores com muitas pessoas para responder a um aumento de casos”, acrescentou.

Numa altura de regresso às aulas ou preparação do próximo ano letivo em muitos países, é importante garantir que “alunos, pessoal e professores estão seguros”, o que só se consegue controlando a transmissão do novo coronavírus nas comunidades, apontou. “Os países que tiveram sucesso estão a usar uma abordagem baseada no risco para abrir setores da sociedade, incluindo as escolas”, salientou.

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Banca

Regulador não se opôs à venda da GNB Vida porque Greg Lindberg “não seria beneficiário último”

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) diz que foi informada de que Greg Evan Lindberg "não seria o beneficiário último" da venda da GNB Vida. Por isso, não se opôs à venda.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirma que, na venda da GNB Vida pelo Novo Banco, apenas se pronunciou sobre a “idoneidade” dos novos acionistas e que não se opôs ao negócio porque Greg Evan Lindberg “não seria o beneficiário último da operação”. A venda terá acontecido com um desconto de 70%.

“A ASF esclarece que em momento algum se pronunciou sobre a operação de venda, mas apenas sobre a idoneidade e a capacidade dos novos acionistas para assegurar a gestão sã e prudente da GNB – Companhia de Seguros de Vida, “, refere a entidade, num comunicado com 11 pontos.

Na carta recebida pela ASF a 18 de dezembro de 2018, “os requerentes informaram que um fundo gerido pela Apax Partners LLP pretendia adquirir a GBIG Portugal e, consequentemente, Greg Evan Lindberg não seria o beneficiário último da operação, nem a estrutura acionista prevista para a GNB [Vida] seria aquela que tinha sido apresentada no processo inicial”, acrescenta o regulador.

A ASF diz ter consultado “diversos supervisores de seguros com os quais o Grupo financeiro controlado por Greg Evan Lindberg tinha relação”, de países como Malta, Itália, Holanda, Reino Unido, Luxemburgo, Bermuda, Carolina do Norte e Michigan.

Mais tarde, a 14 de maio de 2019, a ASF diz ter recebido uma “comunicação prévia de aquisição de participação qualificada na GNB – Companhia de Seguros de Vida, subscrita pela GBIG Portugal e Apax IX GP”. Depois de consultadas mais autoridades de supervisão, a 27 de agosto de 2019, o Conselho de Administração da ASF deliberou “não se opor à aquisição, pela GBIG Portugal, e Apax IX GP, respetivamente, de uma participação qualificada direta e indireta correspondente a 100% das ações representativas do capital social e dos direitos de voto da GNB [Vida]”.

“Nas múltiplas diligências efetuadas, antes e após a referida deliberação de não oposição”, a ASF afirma que “não apurou qualquer ligação entre Greg Evan Lindberg e o grupo adquirente da GNB [Vida]”. E acrescenta que, “caso se venha a apurar que o titular de uma participação qualificada numa empresa de seguros não preenche os requisitos de idoneidade que garantam a sua gestão sã e prudente, pode a ASF determinar a inibição do exercício dos direitos de voto integrantes dessa mesma participação (…) ou, no limite, revogar a autorização para o exercício da atividade seguradora“.

O regulador termina o comunicado afirmando que em todos os processos se pauta pelo “rigor, transparência e independência na análise de factos cumprindo escrupulosamente a lei”. “Esta autoridade não desenvolve as suas atribuições e missão com base em boatos nem em suspeições casuísticas sem elementos de prova factuais e comprováveis”, remata.

Leia o comunicado na íntegra:

(Notícia atualizada às 16h12 com mais informação)

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Desporto

Portimão recebe última corrida do Mundial de MotoGP em 22 de novembro

  • Lusa
  • 10 Agosto 2020

Autódromo Internacional do Algarve, em Portimão, vai receber a 14.ª e última prova do campeonato do mundo de velocidade MotoGP a 22 de novembro, avançou esta segunda-feira a organização da prova.

O Autódromo Internacional do Algarve, em Portimão, vai receber a 14.ª e última prova do campeonato do mundo de velocidade MotoGP, anunciou esta segunda-feira a organização.

O circuito algarvio integra o calendário de 2020, para o qual estava de reserva, depois do cancelamento das provas de Argentina, Tailândia e Malásia, devido à pandemia de covid-19.

A prova portuguesa vai fechar a temporada, uma semana depois do Grande Prémio da Comunidade Valenciana, em 15 de novembro.

Esta vai ser a 15.ª edição do Grande Prémio de Portugal de motociclismo, depois de 13 provas, entre 2000 e 2012, no autódromo do Estoril, e da estreia, em 1987, no circuito espanhol de Jarama.

Após três provas, o Mundial é liderado pelo francês Fabio Quartararo (Yamaha), com 59 pontos, mais 17 do que o espanhol Maverick Viñales (Yamaha). O português Miguel Oliveira (KTM) ocupa o 12.º lugar, com 18.

O Autódromo Internacional do Algarve (AIA) vai receber também o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1, em 25 de outubro.

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Turismo

Boris Johnson admite alargar quarentena a mais países

  • Lusa
  • 10 Agosto 2020

O primeiro-ministro do Reino Unido diz que não hesitará em "impor restrições ou impor um sistema de quarentena" "onde for necessário".

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, admitiu esta segunda-feira alargar o sistema de quarentena a pessoas que cheguem de países atualmente isentos para reduzir o risco de infeção com coronavírus no Reino Unido.

“No contexto de uma pandemia global, temos que continuar a analisar os dados em todos os países para os quais os britânicos desejem viajar. Onde for necessário impor restrições ou impor um sistema de quarentena, não hesitaremos em fazê-lo”, afirmou aos jornalistas. Depois de Espanha, Andorra e Bélgica terem sido removidas da lista de países considerados seguros nas últimas duas semanas, a imprensa britânica tem especulado sobre a exclusão de França, onde o número de casos tem vindo a aumentar.

Todos as pessoas que cheguem ao Reino Unido do estrangeiro estão obrigadas a ficar em isolamento durante duas semanas, exceto de uma lista de cerca de 70 países e territórios identificados pelo Governo britânico como sendo de baixo risco.

Portugal ficou de fora dos corredores de viagem internacionais, mas a imprensa britânica tem vindo a especular sobre a possível entrada para a lista e isenção de quarentena a partir do final de agosto. “Portugal fez muitos progressos, mas o processo de suspensão da quarentena é muito mais gradual, onde monitorizamos o progresso em semanas em vez de dias”, disse uma fonte do Governo ao jornal The Sun no sábado.

O consultor de viagens Paul Charles, promotor da campanha Quash Quarantine iniciada pelo setor do turismo contra o sistema de quarentena britânico, escreveu na revista Travel Weekly que o número de casos “continuam teimosamente altos”, tal como na Suécia. Segundo Charles, o principal critério usado pelas autoridades britânicas para identificar impor quarentena é que os países ultrapassem o teto de 20 casos por 100.000 habitantes, algo que outros países como Holanda, Suíça, Polónia e Malta, estão em risco de alcançar.

O Reino Unido registou até agora 46.574 mortes, o número mais alto na Europa e o terceiro maior no mundo atrás dos EUA e Brasil. Em Portugal, morreram 1.759 pessoas das 52.825 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Mercados

Wall Street em alta com prolongamento dos estímulos à economia

Donald Trump prolongou os estímulos à economia, o que causou uma onda de otimismo nos mercados. Mas ganhos são contidos devido às restrições aplicadas a empresas chinesas na semana passada.

Os principais índices de Nova Iorque começaram a semana em terreno positivo, depois de Donald Trump ter assinado várias ordens executivas com o objetivo de prolongar os estímulos à economia. Ainda assim, os ganhos estão a ser contidos, dado que os investidores ainda estão preocupados com as restrições impostas à China na semana passada.

O índice de referência S&P 500 segue a valorizar 0,18% para 3.357,42 pontos, acompanhado pelo tecnológico Nasdaq que aumenta 0,17% para 11.029,95 pontos. Pelo mesmo caminho segue o industrial Dow Jones ao subir 0,53% para 27.580,09 pontos.

Benefícios para os desempregados prolongados por mais tempo, pagamento de empréstimos de estudantes adiados e moratórias nos despejos estendidas foram algumas das medidas conhecidas depois de o Presidente norte-americano ter decidido prolongar no tempo os estímulos à economia dos Estados Unidos, que está a ser fortemente afetada pelo coronavírus.

Isto foi o suficiente para deixar nos mercados uma onda de otimismo. “Embora esta decisão de Trump possa provocar desafios legais, politicamente acaba por pressionar o Congresso a chegar a um acordo”, diz Bill Stone, diretor de investimentos da Stone Investment Partners, citado pela CNBC (conteúdo em inglês).

Estas medidas são anunciadas depois de, na semana passada, os líderes do Congresso não terem conseguido chegar a acordo para um novo pacote de estímulos. Isto porque vários benefícios do primeiro pacote assinado no início do ano expiraram no final de julho, aumentando a incerteza sobre o avanço da economia dos Estados Unidos.

Ainda assim, o otimismo está a ser contido, dado que os mercados ainda estão abalados pela decisão do Donald Trump na semana passada. O Presidente dos Estados Unidos baniu as principais empresas tecnológicas da China durante 45 dias e ainda anunciou sanções a 11 funcionários chineses e de Hong Kong, diz a Reuters (conteúdo em inglês).

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Banca

PSD considera inevitável uma comissão de inquérito ao Novo Banco

  • ECO
  • 10 Agosto 2020

O deputado do PSD, Duarte Pacheco, garante que podem ser os sociais-democratas a apresentar proposta para uma comissão de inquérito ao Novo banco já na reabertura do Parlamento, após as férias.

O PSD considera ser inevitável uma comissão de inquérito parlamentar sobre o Novo Banco. Em declarações à TSF nesta segunda-feira, o deputado social-democrata Duarte Pacheco diz ser necessário perceber como foram feitas as compras e vendas de ativos do banco.

“Começa a ser evidente que este caso terminará com uma comissão de inquérito parlamentar“, disse o deputado social-democrata àquela rádio no mesmo dia em que são noticiados mais desenvolvidos desta vez em torno da venda pelo Novo Banco da seguradora GNB Vida (agora Gama Life) com um desconto de quase 70% a fundos geridos pela Apax. Ou seja, gerando uma perda de 268,2 milhões que foi compensada com verbas do Fundo de Resolução.

O Chega já tinha defendido a abertura de uma comissão ao Novo Banco, mas Duarte Pacheco garante que podem ser os sociais-democratas a apresentar a proposta na reabertura do Parlamento, após as férias. “Antes de apoiar, o PSD pode ser ele mesmo o preponente“, admitiu Duarte Pacheco.

Há duas semana, quando surgiram as notícias sobre as vendas de imóveis, abaixo do preço de mercado, a entidades que podem ter ligações ao fundo Lone Star, dono do Novo Banco, Rui Rio já tinha admitido a hipótese de uma comissão de inquérito.

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