Ano: 2020

Orçamento do Estado 2021

País tem de estar “preparado” para a recuperação da pandemia. “Este OE consegue” fazer isso, diz Centeno

O atual governador do Banco de Portugal defende que o Orçamento deve "olhar para o futuro próximo". E que o país precisa de "reforço do capital social e não apenas de fundos europeus".

Mário Centeno defende que o país tem de estar “preparado” para a recuperação da pandemia, considerando que o Orçamento do Estado (OE) para 2021 está focado nesse objetivo. O atual governador do Banco de Portugal reitera que este OE deve “olhar para o futuro próximo”, apontando que a “proposta inicial consegue-o”.

O antigo ministro das Finanças defende que o país se deve “manter preparado” para o fim da crise pandémica, que poderá mesmo ocorrer “já no início de 2021”. “Por isso devemos evitar, mesmo a todo o custo, afastar trabalhadores de empresas”, bem como “ter todas as funções da nossa economia capazes de atuar para quando as encomendas voltarem a chegar”, reiterou, na 16ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas.

A proposta inicial para o OE consegue olhar para o futuro próximo “ao centrar as medidas orçamentais em instrumentos temporários e flexíveis, que podem ser estendidos, modulados, adaptados ao desenvolvimento da crise sanitária”, explica Mário Centeno.

Tendo em conta a incerteza e redução de atividade que se mantém enquanto não há vacina, o governador do BdP defende ainda que o Orçamento do Estado deve ser “cauteloso, flexível e generoso no apoio de curto prazo a empresas e trabalhadores”.

Já para as fases finais dos processos de recuperação económica, o antigo ministro das Finanças argumenta que as políticas públicas “devem deixar de estar focadas na preservação da estrutura de emprego e adotarem uma posição mais ativa no apoio aos setores e empresas que em termos líquidos criam emprego”.

Centeno deixa ainda um recado para a discussão do documento, nomeadamente no Parlamento, defendendo que “a dimensão financeira absoluta atingida pelo Orçamento do Estado merece de todos os intervenientes um sentido de responsabilidade que, por vezes, não se vislumbra na forma como o seu debate é conduzido”.

Portugal precisa de “reforço do capital social e não apenas de fundos europeus”

Quanto aos fundos europeus que Portugal irá receber, nomeadamente como parte do pacote de resposta à pandemia, Centeno salienta que, para além destas verbas, o que o país necessita é de um “reforço do capital social”. O governador do Banco de Portugal aponta ainda que “não se pede neste momento uma transformação estrutural”.

Para Centeno, os recursos europeus “devem ser utilizados para consolidar uma trajetória que vinha sendo seguida, com um reforço da aposta na digitalização e na modernização da economia”. Aponta assim que Portugal é “o país da Web Summit, dos investimentos tecnológicos das empresas mais modernas na Europa, sejam do setor financeiro, seja industrial”, algo que não deve ser colocado em causa.

Na escolha dos projetos a financiar, reitera que estes “devem ser estruturantes, mas produtivos”. “Não devem deixar heranças para pagar no futuro, como, infelizmente, muitos dos grandes projetos em áreas cruciais acabam por fazer”, aponta. “Os fundos europeus alteram os preços relativos das nossas decisões”, reitera ainda o antigo ministro.

Apesar destes alertas, admitiu que a complementaridade da política orçamental e da política monetária europeias se tornou uma “realidade”, com medidas aplicadas rapidamente, em contraste com as últimas crises. “A interrupção da atividade económica desta vez não originou aumentos maciços no subemprego, cortes salariais, ou crises de crédito e de liquidez”, salientou, sendo que, para tal, foi também determinante “ter um sistema financeiro resiliente”.

(Notícia atualizada às 13h45)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Fisco

Só 3% das empresas em incumprimento no pagamento de impostos por prestações, diz Mendonça Mendes

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais defende que as empresas "conseguiram utilizar bem os instrumentos" disponíveis para mitigar os efeitos da pandemia.

A taxa de incumprimento das empresas que pediram para pagar impostos em prestações está nos 3%, adiantou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. António Mendonça Mendes refere que as empresas “conseguiram utilizar bem os instrumentos” à disposição para fazerem face à situação decorrente da pandemia.

Mais de 1.200 milhões de euros em impostos foram pagos em pequenas tranches, notou o secretário de Estado, na 16ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2021. As empresas “suportaram de forma exemplar” a situação, contabilizando uma taxa de incumprimento de 3%, reiterou.

Desta forma, dos 1.200 milhões de euros, há 40 milhões que não foram cumpridos, esclarece António Mendonça Mendes. Já no início de setembro o secretário de Estado tinha adiantado que só 5% dos impostos adiados por famílias e empresas na pandemia não tinham sido pagos, ou seja a taxa mantém-se relativamente baixa.

Mendonça Mendes salienta ainda que, nos três exercícios do OE para 2020, no Orçamento Suplementar e no OE para 2021, “as medidas fiscais de apoio as empresas são mais de 2 mil milhões de euros”, em particular para micro, pequenas e médias empresas. “É um apoio muito significativo que existe à economia por via das empresas que mantêm postos de trabalho e rendimentos”, completou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

Banco de Inglaterra mantém taxas e aumenta programa de estímulos

  • Lusa
  • 5 Novembro 2020

Banco de Inglaterra manteve taxas de juro e aumentou o valor do programa de compras de dívida pública e privada em 150 mil milhões de libras para apoiar a economia britânica.

O Banco de Inglaterra manteve esta quinta-feira as taxas de juro e aumentou o valor do programa de compras de dívida pública e privada em 150 mil milhões de libras (165,42 mil milhões de euros) para apoiar a economia britânica.

Aquela entidade optou por aumentar este programa de flexibilização quantitativa para 875 mil milhões de libras (964,95 mil milhões de euros), tendo em conta a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

O Comité de Política Monetária do banco emissor britânico votou por unanimidade a favor de não alterar o preço do dinheiro e de dar um maior contributo para o programa de alívio quantitativo.

O banco disse que a pandemia continua a atingir o emprego no país, os rendimentos e as despesas das famílias, pelo que optou por apoiar as famílias e as empresas, decidindo manter as taxas de juro inalteradas no Reino Unido.

De acordo com a entidade, a segunda vaga da Covid-19 pode tornar a recuperação económica mais difícil.

Além disso, o banco espera que a economia se contraia 2% no último trimestre de 2020, antes de recuperar no início do próximo ano.

A medida desta quinta-feira foi tomada no mesmo dia em que a Inglaterra inicia um confinamento a nível nacional que durará até 02 de dezembro para conter a propagação da covid-19.

Como medida para evitar o colapso do emprego, o Governo britânico decidiu prorrogar até dezembro o regime de ajuda aos trabalhadores, implementado no final de março, através do qual este regime proporciona até 80% dos salários.

O Reino Unido enfrenta uma segunda vaga da Covid-19 e na quarta-feira registou 492 mortes, o número diário mais elevado desde 19 de maio – quando foram registadas 500 mortes – e agora totaliza 47.742 mortes desde o início da pandemia.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Tancos: João Paulino diz que ministro acompanhava a devolução do material

  • Lusa
  • 5 Novembro 2020

João Paulino disse em julgamento que militares da GNR lhe disseram que se entregasse o material roubado, "nada lhe acontecia" e que o ministro da Defesa acompanhava o assunto.

O mentor do furto de armas de Tancos, João Paulino, disse esta quinta-feira em julgamento que militares da GNR lhe disseram que se entregasse o material roubado, “nada lhe acontecia” e que o ministro da Defesa acompanhava o assunto.

No segundo dia de interrogatório em julgamento, Paulino disse ter tido vários encontros com os arguidos Bruno Ataíde, da GNR de Loulé (de quem é amigo de infância) e do seu chefe, o sargento Lima Santos, a quem contou que estava envolvido no assalto aos paióis da base militar de Tancos, ocorrido em junho de 2017.

“Contei-lhes que sabia onde estavam as armas, que estive envolvido no assalto, mas nunca com pormenores” referiu João Paulino, dizendo que se sentiu pressionado quando confessou que sabia onde estava o material.

Os dois militares da GNR do Algarve sentiram que Paulino não estava muito confiante e que temia ser preso e, numa tentativa de criarem uma relação de confiança, disseram-lhe que o assunto “estava a ser tratado ao mais alto nível e que o ministro da Defesa o estava a acompanhar”.

João Paulino disse que os militares, numa tentativa de lhe transmitirem confiança e convencê-lo que a entrega seria segura, lhe pediram para falar com outras pessoas, nomeadamente da Polícia Judiciária Militar (PJM), algo que nunca aconteceu, e adiantaram que o caso “estava a ser tratado ao mais alto nível, inclusivamente o ministro da Defesa [Azeredo Lopes] estava a acompanhá-lo”.

“Disseram-me que o ministro da Defesa tinha conhecimento e, para eu ver que o assunto era sério, pediram-me para ir às instalações da PJM em Lisboa, mas eu nunca fui”, frisou.

Paulino insiste que estava com medo de ser preso e que não divulgou pormenores sobre o furto e o material, tendo imposto como condição não falar com mais ninguém das forças de segurança.

A história da entrega do material começa com um telefonema do amigo Bruno Ataíde a perguntar-lhe sobre Paulo Lemos (Fechaduras), o que o levou a dizer ao militar o que sabia sobre Lemos e que sabia onde estava o material furtado e que podia ajudar.

Posteriormente, Bruno Ataíde pediu a Paulino para falar com o seu superior, sargento Lima Santos [de Loulé] o que aconteceu em várias ocasiões em Pombal.

Sobre a entrega do material na Chamusca, Paulino referiu que não avisou previamente do local e que o objetivo foi esconder as armas roubadas o mais longe da sua propriedade, acreditando sempre que não seria implicado no caso.

O processo conta com 23 arguidos, entre eles o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão e vários elementos da GNR do Algarve.

Nove arguidos vão responder por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo, e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes e dois elementos da PJM, da encenação/encobrimento que esteve na base da recuperação do material, na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Restauração e alojamento com quebras “dramáticas” de 60% a 90% em outubro

Outubro trouxe "quebras dramáticas" para os restaurantes e para as unidades de alojamento. Associação que representa os setores diz que "insolvências e despedimentos são inevitáveis".

Os impactos da pandemia nos setores da restauração e do alojamento não são novidade, mas são cada vez mais acentuados. Em outubro, mês em que o número de infeções disparou, a faturação dos restaurantes e das unidades de alojamento caiu 60% e 90%, respetivamente, de acordo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). Entidade diz que “insolvências e despedimentos são inevitáveis”.

“A persistente e agravada situação pandémica tem provocado uma inibição do consumo e drástica redução da faturação”, começa por dizer a AHRESP, em comunicado. Citando o último inquérito mensal, referente a outubro, a associação afirma que os resultados “confirmam o desespero das empresas e demonstram enormes dificuldades em conseguir manter os negócios e os postos de trabalho, caso não surjam apoios imediatos“.

No setor da restauração e bebidas, 41% das empresas ponderam avançar para insolvência, “dado que as receitas realizadas e previstas não permitirão suportar todos os encargos que decorrem do normal funcionamento da sua atividade”. Esta intenção justifica-se depois uma “faturação devastadora” em outubro: mais de 43% das empresas perderam acima de 60% na “caixa”.

Como consequência dessa perda de faturação, cerca de 14% das empresas não conseguiram pagar os salários em outubro e 11% só pagaram uma parte dos ordenados.

Mas as consequências não ficam por aqui. Com esta realidade, 47% dos restaurantes já despediram pessoas desde o início da pandemia, dos quais 27% reduziram o quadro de pessoal entre 25% e 50% e 14% reduziram em mais de 50%. Contam-se ainda cerca de 23% das empresas que assumem que não irão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do ano.

No que diz respeito às empresas de alojamento turístico, 23% não tiveram qualquer ocupação em outubro, sendo que apenas 30% indicaram ter tido uma ocupação máxima de 10%. No décimo mês do ano, a “faturação foi devastadora”, diz a AHRESP, com mais de 36% das empresas a perderam mais de 90% da “caixa”. O que resulta em cerca de 19% das empresas a ponderaram avançar para insolvência.

Como consequência dessa perda de faturação, cerca de 21% das empresas não pagaram os salários aos trabalhadores, sendo que apenas 9% pagaram uma parte dos ordenados.

Com esta realidade, 27% das entidades de alojamento já despediram pessoas desde o início da pandemia, das quais cerca de 30% reduziram os postos de trabalho em mais de 50%. Nos próximos meses, mais de 15% das empresas assumem que não vão conseguir manter todos os funcionários até ao final do ano.

Para novembro, cerca de metade das empresas associadas da AHRESP estimam uma taxa de ocupação zero, enquanto mais de 25% antecipa uma ocupação máxima de apenas 10%. “Para os meses de dezembro e janeiro a estimativa de ocupação zero agrava-se, sendo referida por mais de 57% das empresas”, refere a associação.

Associação sublinha necessidade de medidas de emergência

Face a estes resultados, a AHRESP sublinha a necessidade de serem reforçados os apoios, especialmente nesta altura em que, “com as novas restrições em grande parte do território português, o funcionamento das atividades económicas será necessariamente agravado“. Assim, a associação defende ser “ainda mais urgente a disponibilização de medidas para estes setores”.

Para isso, refere as dez medidas de emergência que preparou esta semana para o setor, que poderão “contribuir para a sobrevivência de muitas das 119.000 empresas e dos 400.000 postos de trabalho diretos”. São elas:

  • Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas;
  • Incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas;
  • Proteção do Emprego;
  • Campanha de Dinamização do Consumo;
  • Apoios específicos à Animação Noturna;
  • Moratórias Fiscais e Contributivas;
  • Moratórias sobre as Rendas;
  • Apoios Municipais;
  • Suspensão da Aplicação de Iniciativas Legais Nacionais e Comunitárias;
  • Quadro Normativo para cada um dos Estados da Pandemia.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercados

Programa de compra de dívida do BCE é “crucial”, diz Cristina Casalinho

A presidente do IGCP defende que o papel desempenhado pelos bancos centrais é fundamental para a capacidade de financiamento dos estados.

A presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP defende que a compra de dívida dos Estados europeus por parte do Banco Central Europeu (BCE) é “crucial”. Ainda assim, Cristina Casalinho destaca que continua a existir alguma incerteza, mesmo com o compromisso do BCE de manter programa.

Ter o BCE a comprar cerca de “80% das emissões brutas de dívida ou necessidades brutas de financiamento dos Estados europeus é crucial”, efeito que se nota também pelo facto de que, antes desta decisão, as “taxas de juro subiram de forma muito considerável”, reiterou a presidente do IGCP, na 16ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2021.

Existem já compromissos por parte do banco central liderado por Christine Lagarde de que irá manter o programa de compras de dívida, esta é uma “variável em relação à qual existe incerteza”, nota Cristina Casalinho. O cenário é incerto, nomeadamente que o dinamismo das taxas de juro venha a ser alterado.

A presidente do IGCP sinaliza também que o “esforço de financiamento anual que tem de ser feito é bastante significativo”, sublinhando que as necessidades de financiamento do Estado foram “facilmente absorvidas” pelo mercado, nomeadamente por causa da decisão do BCE. Conclui assim apontando que “para a capacidade de financiamento dos estados é fundamental o papel desempenhado pelos bancos centrais”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
União Europeia

Parlamento e Conselho da UE chegam a acordo preliminar sobre Estado de direito no orçamento da UE

  • Lusa
  • 5 Novembro 2020

A presidência alemã do Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a acordo preliminar sobre um mecanismo que condiciona o acesso ao orçamento da UE ao respeito do Estado de de direito.

A presidência alemã do Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu (PE) chegaram a acordo preliminar sobre um mecanismo que condiciona o acesso ao orçamento da UE ao respeito do Estado de direito.

“O PE e a presidência alemã chegaram a um acordo histórico para a UE. Conseguimos estabelecer uma ligação entre a utilização dos fundos da UE e o respeito pelo Estado de direito nos Estados membros”, referiu o eurodeputado Petri Sarvaama, co-relator do PE para o mecanismo alcançado esta quinta-feira, através da rede social Twitter.

Já o representante permanente da Alemanha para a UE, Michael Clauß, sublinhou que o acordo “é um marco importante” nos esforços para finalizar o próximo orçamento da UE, mas que “falta agora chegar a acordo sobre o resto do pacote”, referindo que “não há tempo a perder”.

“O novo mecanismo de condicionalidade irá proteger o orçamento da UE se violações dos princípios do Estado de direito conduzirem a uma utilização indevida dos fundos”, sublinhou Michael Clauß em comunicado.

Em comunicado da presidência alemã é referido que o mecanismo hoje aprovado protege o orçamento da UE – “incluindo o fundo de recuperação” – quando for estabelecido que “os princípios do Estado de direito num país afetam, ou podem seriamente a afetar, a boa gestão financeira do orçamento da UE ou a proteção dos interesses financeiros da UE”.

Já o PE emitiu também um comunicado em que refere que o novo mecanismo “não se aplicará apenas quando os fundos da UE são diretamente utilizados de forma indevida, como em casos de corrupção ou fraude”, mas que também estará ligado ao incumprimento dos “valores fundamentais da UE que todos os Estados-membros devem respeitar, como a liberdade, democracia, igualdade e respeito pelos direitos humanos”.

“Não nos comprometemos nos valores: assegurámos que o Estado de direito também inclui os valores da UE que estão consagrados nos tratados, como a independência do poder judicial”, referiu Petri Sarvaama no mesmo comunicado.

As duas grandes famílias políticas europeias, o Partido Popular Europeu (PPE) e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas Europeus (S&D), saudaram o compromisso.”O acordo alcançado hoje é um acordo histórico para todos os europeus. Embora os Estados-Membros não o tenham feito em julho, o Parlamento Europeu pressionou e finalmente obteve um mecanismo para defender os nossos valores europeus”, referiu o líder do PPE, Manfred Weber, em comunicado.

Iratxe García Perez, líder do S&D, também saudou o “bom resultado”. “Hoje podemos celebrar uma vitória da UE enquanto comunidade de princípios comuns, tais como a dignidade humana, a liberdade, a igualdade, o Estado de direito e os direitos humanos. Proteger esses valores também é uma prioridade para nossos cidadãos”, sublinhou García Perez em comunicado.

Já o comissário com a pasta do Orçamento, Johannes Hahn, congratulou ambas as partes, referindo que o novo mecanismo é “um passo grande” e um “sinal claro de que a UE está pronta para proteger os interesses dos seus cidadãos”.

“Teremos um mecanismo eficiente para proteger o dinheiro dos contribuintes, caso a situação do estado de direito não nos permita rastrear fundos europeus”, sublinhou Hahn na sua conta oficial do Twitter.

O mecanismo hoje acordado era um dos pontos de maior bloqueio nas negociações entre o PE e o Conselho, faltando, no entanto, que ambas as partes cheguem também a acordo sobre o montante total do orçamento, sendo que as negociações continuam bloqueadas devido à exigência do PE em aumentar os tetos máximos e reforçar o que apelida de “programas emblemáticos” da UE, como o Erasmus ou o Horizonte Europa.

O acordo preliminar sobre o novo mecanismo será agora submetido ao Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, onde terá de ser aprovado para poder entrar em vigor. Em julho passado, o Conselho Europeu aprovou um Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para fazer face à crise gerada pela covid-19.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Trabalho

Menor recurso ao lay-off engorda salários para os 1.266 euros

Com menos empresas em lay-off e, portanto, menos trabalhadores com cortes salariais, a remuneração média dos portugueses subiu 3,6%, no terceiro trimestre.

A remuneração média dos portugueses subiu 3,6%, entre julho e setembro, face ao mesmo período do ano passado. Tal é explicado pelo recuo significativo das empresas em lay-off simplificado e, consequentemente, do universo de trabalhadores com cortes salariais. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o ordenado bruto mensal médio por posto de trabalho atingiu os 1.266 euros.

“A remuneração bruta mensal média por trabalhador aumentou 3,6% no trimestre terminado em setembro de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, para 1.266 Euros. A componente regular daquela remuneração aumentou 4,2% e a remuneração base subiu 4,3%, atingindo, respetivamente, 1.1082 e 1.019 Euros”, é explicado na nota estatística divulgada esta quinta-feira.

E uma vez que, nesse período, a taxa de variação do índice de preços do consumidor foi nulo, os referidos aumentos das remunerações significaram um reforço do poder de compra dos trabalhadores.

O INE explica que esta evolução dos vencimentos é explicada pelo “menor impacto do regime de lay-off simplificado“, que abrangeu apenas 3,2% das empresas, no terceiro trimestre. Ou seja, a adesão “diminui significativamente”. Em comparação, no segundo trimestre, havia 26,7% empresas nesse regime. Entre julho e setembro, 4,9% dos trabalhadores portugueses estavam em lay-off simplificado, fatia que compara com os 48,9% registados no segundo trimestre.

O lay-off simplificado permite aos empregadores em crise empresarial suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários, aplicando um corte máximo de 33% aos ordenados. Daí que uma menor adesão a esse regime seja sinónimo de um reforço dos rendimentos dos trabalhadores.

De notar que esse recuo do número de empresas em lay-off simplificado é explicado não só pela retoma económica registada no terceiro trimestre, mas também porque a porta a esse regime fechou-se em julho, ficando o acesso vedado a todas as empresas à exceção daquelas que continuam encerradas por imposição legal, como os bares.

Na nota divulgada esta quinta-feira, é detalhado que “em setembro, a remuneração total variou entre 825 euros, nas atividades de agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, e 2.714 euros, nas atividades da eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio”.

Face ao período homólogo, foram os trabalhadores das atividade administrativas e dos serviços de apoios a registar o maior salto nas suas remunerações: 5,3%. Seguiram-se os trabalhadores da educação, com um aumento de 5,1% do ordenado total. “Em sentido inverso, a remuneração total nas atividades de transportes e armazenagem diminuiu 1,8%”, frisa o INE.

É importante salientar que muitos dos trabalhadores que perderam emprego durante a pandemia tinham salários baixos e eram precários, pelo que os dados divulgados esta quinta-feira não significam que o conjunto dos trabalhadores estejam numa melhor situação.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Pessoas

Mastercard está a recrutar. Procura country manager para Portugal

  • Trabalho
  • 5 Novembro 2020

A empresa de pagamentos norte-americana está à procura de um country manager de Portugal. O ex-country manager Paulo Raposo deixa o cargo para assumir a gestão comercial para a Europa Ocidental.

A empresa de pagamentos norte-americana Mastercard está a recrutar e procura um novo country manager para Portugal, função desempenhada desde 2013 por Paulo Raposo. O ex-country manager para o mercado nacional deixa o cargo para assumir o de processing, commercial lead para a Europa Ocidental.

A empresa procura um profissional sénior do setor de serviços financeiros, tecnologias de informação e serviços.

“Vou abraçar um novo caminho na Mastercard, depois de muitos anos como country manager, cargo em que tive oportunidade de inaugurar o escritório de representação da Mastercard em Portugal. Foi um caminho feito com a companhia de clientes, parceiros, colegas e gestores que me honraram com sua confiança e me desafiaram a fazer mais e melhor. A todos só posso dizer: obrigado. Agora é tempo de fechar este capítulo e começar um novo“, lê-se na publicação do ex-contry manager da Mastercard, Paulo Raposo, numa publicação na sua página do LinkedIn.

No anúncio para a mais recente vaga na empresa, a Mastercard refere ainda que todos os trabalhadores da empresa estão em teletrabalho e todo o processo de recrutamento será remoto. A vaga está aberta na página oficial da Mastercard no LinkedIn.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

Máscara obrigatória na Madeira a partir dos 5 anos

A Madeira tornou a máscara obrigatória na via pública quando não é possível o distanciamento. Há exceções à medida, por exemplo na prática desportiva e para pessoas incapacitadas.

A Região Autónoma da Madeira tornou obrigatório o uso de máscara na via pública, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, a partir dos cinco anos, segundo o Decreto Legislativo Regional publicado esta quinta-feira em Diário da República.

Este diploma entra em vigor esta sexta-feira e prolonga-se pelo período de 30 dias, “sendo prorrogado por iguais períodos, através de Resolução do Conselho do Governo Regional, caso a situação pandémica o justifique”.

O diploma determina que “é obrigatório o uso de máscara de proteção à doença Covid-19, na Região Autónoma da Madeira, por todos os cidadãos, para o acesso, circulação ou permanência em espaços fechados, ou locais de acesso e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. Existem seis exceções a esta medida, que são:

  • Crianças até aos cinco anos de idade;
  • Pessoas incapacitadas, “pela dificuldade em colocar/retirar a máscara sem assistência”;
  • A prática desportiva;
  • Praias, zonas e complexos balneares e acessos ao mar, com exceção das instalações sanitárias onde é obrigatório o uso de máscara, cumprindo-se com a regulamentação específica anteriormente aprovada pelo Governo Regional para realização destas determinadas atividades, designadamente a constante do anexo à Resolução do Conselho de Governo n.º 358/2020, de 28 de maio;
  • Realização de atividade física e/ou lazer que envolva a realização de esforço físico;
  • Atividades lúdico-desportivas em espaço florestal e percursos pedestres recomendados, cumprindo-se as regras de distanciamento social e a existência de regulamentação específica anteriormente aprovada pelo Governo Regional para realização destas atividades.

São as Forças de Segurança e a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) que vão fiscalizar o cumprimento desta medida, sendo que estas têm, primariamente, “uma função de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara por todos os cidadãos”, dita o diploma.

Já quanto às coimas para quem não cumprir a medida, estas vão desde 100 a 500 euros no caso de pessoas singulares, e de mil a 5 mil euros no caso de pessoas coletivas. O produto destas multas vai reverter em 75% para a Região Autónoma da Madeira e em 25% para a ARAE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
União Europeia

Aumento das infeções pode atrasar recuperação de Portugal em 2021, diz Gentiloni

O comissário europeu para a economia, Paolo Gentiloni, admite que a segunda vaga põe em causa a rapidez da recuperação económica no próximo ano.

O comissário europeu para a economia, Paolo Gentiloni, admitiu na apresentação das novas previsões da Comissão Europeia que a segunda onda de infeções na União Europeia, incluindo Portugal, poderá atrasar a recuperação da economia no início do próximo ano, face ao que estava previsto anteriormente. A Comissão melhorou a previsão do PIB português para 2020, mas reviu em baixa os valores de 2021 e 2022.

Questionado especificamente sobre as revisões às previsões para Portugal, Gentiloni explicou na conferência de imprensa desta quinta-feira que a mudança dos números acompanha a tendência europeia, face às previsões de julho, de que a recessão será um pouco menos intensa em 2020, mas a recuperação económica será mais lenta. O comissário europeu disse que está afastada a ideia de que a recuperação seria em “V”, ou seja, uma recuperação tão forte e rápida quanto a queda provocada pela pandemia.

O italiano explicou de seguida que, por um lado, a previsão de 2020 melhorou porque o terceiro trimestre foi mais forte do que o esperado anteriormente e que, por outro lado, a situação epidemiológica em que a Europa está desde o início do ano causa problemas à recuperação. “É muito difícil de perceber até quando irá durar” a segunda onda de infeções, admitiu Gentiloni, afirmando que esta será uma “crise profunda com uma recuperação contida nos próximos anos“.

A Comissão Europeia melhorou a previsão para a contração da economia portuguesa este ano de 9,8%, em julho, para 9,3% nas previsões de outono divulgadas esta quinta-feira. Porém, a recuperação em 2021 será inferior ao crescimento do PIB de 6% estimado anteriormente, fixando-se agora nos 5,4%, a mesma previsão do Governo.

A recessão de 9,3% prevista para Portugal em 2020 é superior à queda de 8,5% prevista pelo Ministério das Finanças na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), mas é igual à previsão feita pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) em setembro e abaixo da queda de 10% antecipada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em outubro. Ainda assim, fica acima da média da Zona Euro onde se espera que o PIB encolha 7,8%

Em Portugal, os economistas e as instituições que fazem previsões já admitem que no quarto trimestre a recuperação vai parar, isto é, o PIB vai contrair face ao terceiro trimestre (em cadeia) por causa do confinamento parcial em que o país entrou em novembro. “O aumento das infeções poderá travar a recuperação no curto prazo”, admitiu também Gentiloni.

Questionado sobre se haverá mais estímulos na Europa face a este novo panorama, o comissário europeu argumentou que é preciso primeiro fechar os acordos sobre o que já foi criado e avançar com a sua implementação. É o caso do Próxima Geração UE (fundo de recuperação europeu) cujo desenho final ainda está a ser discutido entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, num impasse que dura semanas e que poderá atrasar a chegada do dinheiro aos Estados-membros.

Relativamente à suspensão das regras orçamentais europeias, Paolo Gentiloni não se comprometeu com aquela que poderá vir a ser sugestão da Comissão Europeia, a qual tem de ser aceite pelos Estados-membros. Para já, as regras ficam suspensas pelo menos até ao final de 2021, mas poderá haver um prolongamento, consoante a evolução da pandemia. Gentiloni explicou que a discussão será feita nos próximos meses e que uma decisão deverá ser tomada “quando houver menos incerteza” sobre o futuro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Evento Gebalis 25 anos

A história dos 25 anos Gebalis

  • Conteúdo Patrocinado
  • 5 Novembro 2020

Há 25 anos, a GEBALIS teve um papel central em Lisboa naquela que foi a maior concretização das políticas públicas de habitação do pós-25 de abril: a erradicação das barracas.

Numa Lisboa que conhece a construção das primeiras habitações públicas na década de 40, há 25 anos, a GEBALIS teve um papel central, naquela que foi a maior concretização das políticas públicas de habitação do pós-25 de Abril: a erradicação das barracas.

Em 1990, e apesar de todas as operações de realojamento realizadas na década de 80, estima-se que em Lisboa existissem cerca de 20 mil alojamentos precários e um número ainda maior de núcleos familiares a viverem em zonas urbanisticamente empobrecidas e em condições de habitabilidade incompatíveis com o desenvolvimento do país de então.

Numa operação urbanística ímpar, acompanhada por uma força de construção de habitação única, a Câmara Municipal de Lisboa erradica, em 2001, a totalidade das barracas existentes. Desapareciam décadas de degradação urbanística dando lugar a novos núcleos habitacionais, mais conforto e qualidade de vida para as famílias, onde os espaços públicos, as estruturas viárias e os equipamentos – creches, bibliotecas, centro de dia, escolas e comércio locais eram uma realidade.

A gestão destes novos aglomerados habitacionais queria-se próxima das pessoas, inclusiva, integrada, inovadora e essencialmente atenta às necessidades das comunidades, nesta que era uma nova fase para milhares de pessoas, onde a necessária e imperativa coesão do tecido social era peça-chave no desenvolvimento local e num futuro sustentável.

Assim, a 2 de outubro de 1995, por decisão do executivo municipal liderado pelo então Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Jorge Sampaio, era criada a primeira empresa municipal de gestão de habitação social do país, a GEBALIS.

Desde logo foram criadas estruturas locais, de proximidade, com equipas multidisciplinares que asseguravam uma política de gestão integrada nas esferas social, patrimonial e financeira. Os Gabinetes GEBALIS, abertos ao público até hoje, preconizam o mais importante valor da empresa, a orientação para os moradores.

Começando por gerir o Bairro Horta Nova, em Carnide, seguindo-se Casal dos Machados, no Parque das Nações e Furnas, em São Domingos de Benfica, rapidamente a empresa cresceu.

"25 anos depois, a GEBALIS continua a ter um papel central na vida das cerca de 65 000 pessoas que habitam nos 66 bairros e na vida da cidade. Continua a apostar na proximidade aos moradores, no acompanhamento aos mais vulneráveis, num serviço público de qualidade, no investimento crescente no património e na sua reabilitação, na inovação das abordagens metodológicas.”

Desde cedo a aposta direcionou-se para a criação de projetos que apoiassem as populações recentemente realojadas. Ações de preparação para o realojamento, criação de cursos de formação profissional, apoio ao emprego e a criação de redes interinstitucionais, foram as grandes apostas da GEBALIS de então.

A uma equipa jovem, fortemente motivada e empenhada na transformação social da cidade, muitos foram os desafios colocados, tantas quantas as metodologias de intervenção implementadas, baseadas na criatividade e no conhecimento de um corpo técnico, recentemente saído do ensino superior.

Quase sem se dar conta, a GEBALIS chega a 2001 com cerca de 35 bairros de grande dimensão sob sua gestão. Fruto dos bons resultados alcançados, a Câmara Municipal de Lisboa transfere, em 2003 para gestão da GEBALIS os bairros municipais mais antigos. Passa assim a gerir 66 bairros municipais, e Lisboa, e três nos concelhos limítrofes de Amadora e Sintra.

Acompanhando as políticas de habitação implementadas pela Câmara Municipal de Lisboa, a GEBALIS conhece em 2017 uma nova fase de crescimento, passando a gerir os fogos municipais em património disperso e em Regime de Renda convencionada.

  • Habitação pública dos anos 40, Bairro da Boavista Gebalis
  • Bairro Armador, em Marvila, vários edificios construídos entre 1985 e 2000 Gebalis
  • A Musgueria deu lugar à Alta de Lisboa Gebalis
  • Habitação municipal gerida pela GEBALIS na Mouraria Gebalis
  • Gabinete GEBALIS , no primeiro bairro gerido pela empresa, Horta Nova Gebalis
1 / 5

Em 2019, e fazendo parte integrante da aposta do município no aumento do parque habitacional de renda acessível, a GEBALIS passa também a gerir esses fogos municipais.

Em 2020, 25 anos depois, a GEBALIS continua a ter um papel central na vida das cerca de 65 000 pessoas que habitam nos 66 bairros e na vida da cidade. Continua a apostar na proximidade aos moradores, no acompanhamento aos mais vulneráveis, num serviço público de qualidade, no investimento crescente no património e na sua reabilitação, na inovação das abordagens metodológicas.

É hoje uma empresa de grande importância no setor público da habitação, da regeneração urbana ao desenvolvimento local.

Hoje, 222 trabalhadores e trabalhadoras dão o seu contributo inestimável na construção de uma cidade mais sustentável, mais resiliente, mais coesa e inclusiva.

Este percurso não é só da GEBALIS e dos seus trabalhadores, é de todos os residentes nos bairros municipais, das instituições locais e da Câmara Municipal de Lisboa comemorando juntos o passado, o presente e o futuro. Pelas pessoas, pelas comunidades dos nossos bairros, por Lisboa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos