Mês: Março 2021

Mediação

Mapfre quer prémio de 20% sobre valor de mercado na venda da parceria com o Bankia

  • ECO Seguros
  • 29 Março 2021

Concluída a fusão CaixaBank-Bankia, a Mapfre vai exercer direito de opção para alienar os 51% da parceria com o Bankia, prevendo consumar a rutura do acordo de distribuição no 2º semestre de 2021.

A Mapfre informou o organismo espanhol de regulação do mercado financeiro (CNMV) e o grupo CaixaBank, sobre a intenção de exercer o direito de opção de venda dos 51% que detém na parceria com o Bankia, atualmente em processo de absorção pelo gigante catalão do setor financeiro.

Embora contratualmente ligada desde 2014 na área de bancassurance, a seguradora tem aliança de mais de duas décadas com o Bankia (por via da extinta Caja Madrid). Assumindo o direito de opção de venda da sua parte na sociedade conjunta (Bankia Mapfre Vida), em decorrência da alteração no controlo do até agora parceiro, a seguradora anunciou que vai exercer o direito a vender logo que a operação de fusão esteja concluída.

Para a Mapfre, desfazer o acordo com o Bankia significará para a entidade resultante da fusão (CaixaBank-Bankia) um preço de valor de mercado acrescentado de mais 20%. A mudança de controlo no Bankia confere à Mapfre o direito de alienar os seus interesses ao grupo CaixaBank que, a título universal, passa a ser a entidade sucessora no controlo dos negócios que detinha em conjunto com a entidade absorvida.

Esta alteração afeta as ações representativas dos 51% que a Mapfre Vida detém na sociedade conjunta Bankia Mapfre Vida, bem como a distribuição de seguros (Vida e não Vida) realizada através da Bankia Mediación e da Mapfre España.

Segundo a imprensa económica espanhola, a seguradora presidida por Antonio Huertas informou formalmente o CaixaBank e a Bankia Mediación de que exercerá os direitos de venda com efeitos a partir de 31 de março, ou 1 de abril (se considerado o momento a partir do qual o Bankia passa ser consolidado pelo CaixaBank), será também essa a data de referência para iniciar os procedimentos contratualmente previstos para efeito da valorização dos referidos negócios e resolução do contrato de agência na distribuição de seguros vida e não vida.

Previsivelmente, assume a Mapfre, o preço da rotura (prevista para estar concluída no segundo semestre de 2021), corresponderá ao valor de mercado dos interesses em causa, acrescido de mais 20%.

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FIFA contratou seguro de 760 milhões de euros para Mundial do Qatar

  • ECO Seguros
  • 29 Março 2021

A apólice para risco de cancelamento do maior evento do futebol mundial foi contratada em 2019, antes da pandemia.

A FIFA contratou uma cobertura de seguro para o Campeonato Mundial de 2022, no Qatar, com capital limite de 900 milhões de dólares (cerca de 760 milhões de euros).

Contratada antes da pandemia, a apólice visa cobrir custos adicionais que a organização do futebol mundial teria de suportar em caso de cancelamento, adiamento e/ou relocalização do evento. Segundo informação que a FIFA inclui no relatório de contas referente a 2020, os riscos cobertos incluem “catástrofes naturais, acidentes, tumultos, atos de terrorismo, guerra e doenças transmissíveis.”

No relatório financeiro de 2020, a organização liderada por Giani Infantino afirma que a situação financeira da FIFA depende do sucesso do Mundial, uma vez que a quase totalidade das receitas geradas pelos contratos com subsidiárias comerciais (que a entidade consolida nas suas contas) está associada à realização do evento.

Num cenário de “encurtamento, abandono ou cancelamento” do Mundial de futebol, a própria FIFA ficaria potencialmente exposta a processos judiciais, explica a entidade justificando a apólice contratada em 2019 para cobrir os riscos de um cancelamento do Mundial do Qatar.

Noutra parte do relatório financeiro, a organização indica que, em 2020, os gastos com seguros ascenderam a 29 milhões, sendo que, desta despesa, 4,6 milhões de dólares referem-se a pagamento de taxas e comissões.

Para o Mundial de futebol de 2022, a FIFA orçamentou investimentos de aproximadamente 1,7 mil milhões de dólares, estimando obter receita total de 4666 milhões de dólares, mais de metade deste montante (2,64 mil milhões) será gerado pelos direitos cobrados pela transmissão dos jogos, outros 1,35 mil milhões correspondem a receitas de marketing (e merchandising) e cerca de 500 milhões referem-se a faturação de bilheteira e receitas de alojamento.

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Banca

Banca fecha 2020 com prejuízos. Covid obriga a deixar mil milhões de lado

Mais crédito e mais depósitos, mas menos receitas. Balanço mais limpo antes do fim das moratórias. Perdas de 1.330 milhões do Novo Banco atiram setor para saldo negativo. Assim foi 2020 para a banca.

O ano da pandemia foi sinónimo de prejuízos para o conjunto dos principais bancos portugueses, que tiveram de deixar de lado mais de 1.000 milhões de euros para fazer face ao impacto dos efeitos do vírus na economia.

Em termos agregados, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander, BPI e Novo Banco registaram resultados negativos de 228,3 milhões de euros – contra os lucros de 986 milhões de 2019.

A conta negativa deve-se sobretudo ao banco liderado por António Ramalho, que apresentou prejuízos de 1.329 milhões de euros, atirando o setor para o “vermelho”. Mas os outros bancos também viram os lucros caírem de forma acentuada em 2020. O lucro do BPI caiu quase 60%. A Caixa, que foi o banco que registou a menor quebra no resultado líquido, lucrou ainda assim menos 36,6% face a 2019.

Novo Banco atira setor para prejuízos

Fonte: Bancos

Dentro de todos os fatores específicos de cada banco, há um motivo comum que explica esta descida vertiginosa dos resultados: as provisões e imparidades que tiveram origem na Covid-19.

Há mais de um ano que Portugal convive com o vírus que já obrigou a dois confinamentos generalizados e a sérias restrições na vida das pessoas e na economia. A deterioração das condições económicas e financeiras de muitas famílias e empresas deixa dúvidas sobre a sua capacidade de pagar os créditos, levando a que a banca tenha criado uma espécie de “guarda-chuva” para o mau tempo que poderá vir aí depois do fim das moratórias.

Isso explica que os cinco principais bancos tenham registado provisões e imparidades de mais de mil milhões de euros só no ano passado – este montante não inclui outros montantes que os bancos deixaram de lado como, por exemplo, fundos de reestruturação (caso do Novo Banco e BCP), questão dos créditos em francos suíços na Polónia (BCP) e a venda da operação em Espanha (Novo Banco). Enquanto as provisões servem para cobrir potenciais riscos futuros que ainda não se materializaram, as imparidades significam reconhecimento de uma perda que tem de ser compensada (ainda que o banco possa vir a anular no futuro).

Por outro lado, se a rentabilidade do setor não era alta e era motivo de apreensão dos banqueiros, baixou acentuadamente no ano passado. Na Caixa, Santander e BPI, o indicador que mede a rentabilidade dos capitais registou quedas de mais de cinco pontos percentuais.

Receitas caem apesar de aumento do crédito

A pandemia também cortou a ligação que se suponha existir entre o crescimento dos volumes de crédito e depósitos e o aumento do negócio bancário. Os principais bancos deram mais empréstimos à economia, à boleia das linhas Covid-19 disponibilizadas pelo Governo e que gozam de garantia pública, e também receberam mais depósitos no ano passado. Ainda assim, os rendimentos com a margem financeira e comissões caíram.

De acordo com os resultados dos cinco maiores bancos nacionais, o crédito total aumentou 3,2% para 193,6 mil milhões de euros. Foi um aumento de cerca de seis mil milhões em relação a 2019. Já o dinheiro confiado pelos portugueses aos bancos aumentou 5,8% para 230 mil milhões de euros.

Isto não teve reflexos no negócio bancário, com a margem financeira (a diferença entre os juros recebidos nos empréstimos e os juros pagos nos depósitos) a cair 3% para 4,35 mil milhões de euros – recorde-se que as moratórias suspenderam o pagamento dos juros de milhares de contratos de crédito no ano passado. Já as comissões cederam 3,7% para 2,2 mil milhões, depois de os portugueses terem feito menos transações no ano passado.

Comissões recuam

Fonte: Bancos

Explicação do Santander: “Esta evolução é fruto, essencialmente, da redução dos spreads do crédito, por contexto concorrencial ainda elevado, da descida das taxas de juro de curto prazo, da diminuição da procura de crédito por empresas fora do âmbito das linhas com garantia do Estado, e ainda da gestão da carteira de dívida pública”.

Moratórias e malparado

Os cinco principais bancos do sistema nacional tinham no final do ano cerca de 35,8 mil milhões de euros de crédito em moratória, ou seja, sem pagar juros e/ou capital. Ou seja, concentram a grande maioria das moratórias concedidas em Portugal que totalizava os 46,1 mil milhões.

O Santander e BCP eram os bancos com mais moratórias ativas, acima dos 8,5 mil milhões no final do ano passado. Seguiam-se o Novo Banco (6,9 mil milhões) e depois a Caixa (6 mil milhões) e o BPI (5,2 mil milhões). A boa notícia é que as moratórias estão a cair.

Santander lidera moratórias

Fonte: Bancos

Ainda assim, os analistas têm dito que as moratórias têm ajudado a mascarar muitos problemas com créditos e antecipam uma subida do malparado após o término das moratórias. Antecipando esses efeitos negativos, a banca voltou a limpar o seu balanço no ano passado, com destaque para o Novo Banco, que viu o rácio de NPL (non performing loans) cair mais de três pontos percentuais para 8,9%. É, contudo, o rácio mais elevado entre os grandes bancos.

Os outros bancos também melhoraram os seus rácios de qualidade de ativos. O BPI tem o rácio de NPL mais baixo, de 2,3%. Caixa e BCP apresentam rácios de NPL de 3,9% e 3,1%, respetivamente. O rácio NPE (non performing exposure) do Santander caiu para 2,6%.

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Luanda Leaks

Serviços secretos angolanos deram ficheiros do Luanda Leaks a Rui Pinto

  • Lusa
  • 29 Março 2021

Segundo a gravação, "os documentos foram entregues pela nova administração angolana a um ‘português’ (Rui Pinto) por intermédio do então ministro angolano dos Negócios Estrangeiros, Manuel Augusto”.

Gravações secretas citadas por advogados de Isabel dos Santos num processo judicial em Londres alegam que os ficheiros relativos ao caso Luanda Leaks foram entregues pelos serviços secretos angolanos ao pirata informático Rui Pinto.

Os documentos foram depositados na semana passada junto do Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Londres no âmbito do processo judicial da empresa de telecomunicações Unitel contra a Unitel International Holdings (UIH), detida por Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros.

Nos documentos, consultados pela agência Lusa, os advogados dizem que usaram os serviços da agência de investigação privada israelita Black Cube para “expor os responsáveis das ações contra dos Santos e as suas motivações” e citam várias personalidade próximas da administração angolana.

“A investigação da Black Cube revelou que a nova administração é a fonte dos Luanda Leaks, tendo sido a orquestradora e executora do acesso ilegal dos servidores da Sra. Dos Santos, bem como dos seus associados e prestadores de serviços, incluindo escritórios de advocacia encarregados a favor dela”, lê-se.

Os investigadores citam como fonte Mirco Martins, enteado do ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, que terá afirmado que “os documentos foram entregues pela nova administração angolana a um ‘português’ (Rui Pinto) por intermédio do então ministro angolano dos Negócios Estrangeiros, Manuel Augusto”.

Martins terá dito: “O nosso Serviço Secreto deu a informação… a MA (Manuel Augusto)” e “o Serviço Secreto deu aquilo para lixar a Isabel dos Santos”.

As acusações fazem parte de um documento com informações adicionais para contestar a acusação da Unitel, na qual os advogados do antigo presidente de Angola José Eduardo dos Santos alegam que Isabel dos Santos está a ser vítima de perseguição do Presidente João Lourenço.

As gravações citam também N’gunu Tiny, empresário angolano e advogado que trabalhou na sociedade CFA Advogados, escritório que representa a Sonangol, Inocêncio das Neves, sobrinho do porta-voz e assessor do Presidente Lourenço, Luís Fernando, Leandro Laborinho, filho do ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, e o administrador da Sonangol Carlos Saturnino Guerra Sousa e Oliveira.

Segundo os advogados, a Black Cube foi inicialmente contratada para “investigar as circunstâncias que levaram ao resultado na Arbitragem ICC entre os acionistas da Unitel”, nos finais de 2017, e que depois foi “alargada para expor os responsáveis das ações contra dos Santos e as suas motivações”.

Questionada pela Lusa, uma advogada da empresária angolana disse que “as provas apresentadas ao Supremo Tribunal de Londres foram recolhidas por meios inteiramente legais” e que os procedimentos operacionais e metodologias foram feitos de acordo com a orientação dos assessores jurídicos.

“A Black Cube foi contratada devido à sua experiência na recolha e análise de informação, especificamente no apoio a processos judiciais e arbitragens de extraordinária complexidade e âmbito internacional”, disse Michelle Duncan.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou em janeiro de 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que entretanto morreu, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

De acordo com a investigação jornalística, da qual fazem parte em Portugal o jornal Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai, a Matter Business Solutions.

Rui Pinto está a ser julgado em Portugal no âmbito do caso Football Leaks, tendo sido acusado de crimes de acesso indevido, violação de correspondência e acesso ilegítimo visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Prémio Autarquia do Ano - Grupo Mosqueteiros

Estes são os vencedores da 2ª edição do Prémio Autarquia do Ano

  • Conteúdo Patrocinado
  • 29 Março 2021

Com um total de 50 minicípios inscritos, a 2ª edição do prémio que pretende destacar as autarquias pelas suas práticas inovadoras dá agora a conhecer os grandes vencedores.

Foi mais um ano atípico, com a persistência da pandemia, mas que não afastou as autarquias de quererem mostrar as suas valências, precisamente numa altura tão desafiante. Pelo 2º ano consecutivo, o Prémio Autarquia do Ano arrancou para distinguir o que de melhor se faz nas freguesias e câmaras do País, com o apoio do ECO. Nesta edição, houve um total de 50 autarquias inscritas, contra as 31 da 1ª edição, e chegou o dia de dar a conhecer os grandes vencedores.

Ao todo são mais de 30 projetos premiados, num total de 10 categorias e mais de 25 subcategorias. O grande destaque vai para a Câmara Municipal de Mação, que arrecadou o Grande Prémio com o projeto “Mação, um concelho amigo do idoso”, e para a Câmara Municipal de Boticas, que venceu o Grande Prémio Originalidade com o projeto “Recordar é viver”, ambos na categoria Apoio Social e subcategoria Qualidade de Vida na Terceira Idade.

Nesta segunda edição foi absolutamente notório o crescimento deste projeto e esse facto é consubstanciando quer por esta parceria com o ECO, quer também pelo significativo aumento das inscrições. Nunca como hoje fez tanto sentido premiar os projetos autárquicos mais inovadores e relevantes para os seus territórios e populações.

Ana Firmo Ferreira

CEO Lisbon Awards Group

O painel do júri desta 2ª edição foi constituído por Miguel Ribeiro Ferreira, CEO da Fonte Viva, Luís Nazaré, professor universitário do ISEG, Ana Firmo Ferreira, CEO do Lisbon Awards Group, Gonçalo Saraiva Matias, professor universitário na Faculdade de Direito da Católica Portuguesa, Paulo Padrão, diretor-geral do ECO e, ainda, Teresa Figueira, partner da Lift Consulting e Presidente da APECOM.

Vencedores 2ª edição Prémio Autarquia do Ano

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Economia

Distribuir cheques de 1.000 euros como propõe Pedro Marques custaria até 5,3 mil milhões em Portugal

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O ex-ministro Pedro Marques propôs que a UE dê um cheque de 1.000 euros a todos os cidadãos europeus desempregados, idosos ou com filhos. Medida poderia custar, no máximo, 5,3 mil milhões a Portugal.

Num artigo de opinião, o ex-ministro e eurodeputado Pedro Marques defendeu que a União Europeia (UE) deve pagar diretamente um cheque de 1.000 euros a todos os europeus desempregados, idosos ou que tenham filhos, como forma de estimular a “economia real”. A medida não é nova e já foi aplicada três vezes nos Estados Unidos desde o início da pandemia. Quanto poderia custar a Portugal?

Na proposta, o eurodeputado não apresenta contas sobre o impacto financeiro da medida. Mas existem alguns dados que permitem apurar, em números redondos, quantos euros seriam precisos para enviar 1.000 a cada cidadão que cumpra aquelas condições.

Comecemos pelo número de idosos. Há dez anos, os Censos calcularam que haviam cerca de 2,01 milhões de portugueses com idade igual ou superior a 65 anos. Desde o último recenseamento, a população portuguesa terá crescido, mas a pandemia, em 2020, também teve um impacto mais severo em termos de mortalidade nesta camada mais vulnerável da população. Assumindo, por isso, os Censos de 2011 como referência, pagar 1.000 euros a cada idoso custaria por volta de 2,01 mil milhões de euros.

Passemos, então, aos restantes indicadores. Os dados mais recentes mostram que estavam inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) um total de 431.843 pessoas em fevereiro de 2021. Por isso, pagar um cheque de 1.000 euros a cada um destes desempregados, sem contar com cidadãos inativos e outros não inscritos no instituto de emprego, custaria 431,8 milhões de euros.

É aqui que a conta fica mais complicada, pois não é fácil de evitar duplicados, visto que as condições propostas não são cumulativas. Ou seja, um português desempregado e com filhos não receberá 2.000 euros por respeitar duas das condições, tendo direito a apenas 1.000, por preencher, pelo menos, um dos requisitos.

Os dados da Pordata indicam que, em 2020, existiam em Portugal 1,43 milhões de agregados domésticos privados compostos por casais com filhos. Uma vez que a proposta de Pedro Marques visa seguir o modelo norte-americano, cada membro do casal teria o direito a receber um cheque individual. Ou seja, estes 1,43 milhões de agregados corresponderão a 2,86 milhões de pessoas adultas com filhos. Pagar 1.000 euros a cada uma custaria, por isso, 2,86 mil milhões de euros.

Como referido, o cálculo não tem em conta eventuais casos de duplicação, em que pessoas, tendo filhos, também estejam desempregadas. Por isso, esta análise não resulta num número concreto. A conclusão possível desta análise é que a medida proposta custaria, no limite, 5,3 mil milhões de euros, assumindo que não existiria qualquer pessoa com filhos e desempregada. Mas o valor real ficaria, certamente, bastante abaixo deste limite máximo.

A despesa é avultada à primeira vista e facilmente aproximar-se-ia dos 500 mil milhões de euros na União Europeia, segundo contas rápidas feitas nas costas de um envelope. Mas o eurodeputado Pedro Marques, no artigo de opinião que assina no Politico, defende, precisamente, que a resposta europeia à crise não é suficiente. E recorda que o impacto do plano norte-americano é estimado em 3,8% do PIB nos próximos 12 meses, enquanto o europeu ronda os 0,5 a 1% do PIB do bloco.

“A União Europeia tem de alocar já mais recursos para o terreno e não apenas para o longo prazo”, remata o ex-ministro Pedro Marques, que indica que os pagamentos diretos às famílias permitiriam aumentar a procura de forma mais eficaz, estimulando mais a economia.

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Banca

Millennium bcp encerra escritório de Caracas no final do mês

  • Lusa
  • 29 Março 2021

BCP encerra no final de março, dia 31 do março, o escritório de representação em Caracas. Até 30 de junho, os clientes terão um serviço telefónico de apoio.

O Millennium bcp vai encerrar o seu escritório em Caracas, na Venezuela, na quarta-feira, no âmbito de um processo de reorganização da sua rede internacional, segundo um email enviado aos clientes, a que a Lusa teve acesso.

“No âmbito do processo de reorganização da rede internacional de Escritórios de Representação do Millennium bcp, informamos que no dia 31 de março encerramos as instalações do nosso Escritório de Caracas”, lê-se na comunicação aos clientes.

“O Millennium bcp confirma que o Escritório de Representação em Caracas vai encerrar no final do mês”, disse fonte oficial da entidade bancária, contactada pela Lusa, sem adiantar quantos trabalhadores e quantos clientes são afetados por esta decisão.

Os clientes do banco português na capital venezuelana terão ao dispor, até 30 de junho, um serviço telefónico específico de apoio, através da qual podem contactar a “equipa habitual do escritório”.

A partir de julho, o acompanhamento aos clientes afetados pelo encerramento do escritório de Caracas será assegurado pelo Centro de Contacto e pela aplicação (‘app’) do banco.

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Economia

Justificação de Marcelo para promulgar apoios sociais é “curiosa” e “não tem aplicação”, dizem constitucionalistas

  • Lusa
  • 29 Março 2021

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no domingo três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia.

Os constitucionalistas Jorge Reis Novais e Paulo Otero, ouvidos pela agência Lusa, consideraram esta segunda-feira que a argumentação do Presidente da República para a promulgação dos diplomas de reforço dos apoios sociais é “curiosa” e “não tem aplicação”.

“Neste caso concreto, o Presidente da República invoca um conceito, que é a interpretação conforme à Constituição, mas que aqui pura e simplesmente não tem aplicação. É algo que o Presidente da República utiliza meramente para justificar uma decisão política“, disse à Lusa Jorge Reis Novais, especialista em Direito Constitucional. O antigo consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio considerou que “a justificação que encontrou é uma justificação demasiado inventiva e que não tem nenhum apoio constitucional”.

Reis Novais defendeu que este é um caso em que, “indiscutivelmente, há dúvidas de constitucionalidade”, devido à chamada lei-travão, “que diz que os deputados, os grupos parlamentares, não podem apresentar propostas, projetos de lei, que se traduzam em aumento das despesas ou diminuição das receitas”.

Por isso, na opinião do constitucionalista, “a questão devia ter sido colocada ao Tribunal Constitucional”. Já a fiscalização sucessiva, terá “muito poucos efeitos práticos” porque quando os juízes do Palácio Ratton se pronunciarem é possível que já esteja outro Orçamento do Estado em vigor.

Considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “implicitamente remeteu para o Governo aplicar ou não a lei que vai entrar em vigor”, Jorge Reis Novais alertou que “a quantidade de problemas que isto pode gerar é enorme“. O constitucionalista referiu ainda que o Presidente da República fez “uma gestão política deste processo” e “uma utilização puramente instrumental da Constituição”.

Também ouvido pela Lusa, o constitucionalista Paulo Otero afirmou que a fundamentação do Presidente da República na promulgação destes diplomas “tem duas características que a fazem ser curiosa”. O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa indicou que “pela primeira vez um Presidente da República” utilizou a “figura da interpretação conforme à Constituição para justificar uma promulgação e de algum modo condicionar os termos de aplicação desse mesmo diploma”.

O constitucionalista apontou que “pode haver um argumento de natureza política”, uma vez que se tratam de “apoios sociais de tal forma importantes e que não envolvem aumento de despesas para o Estado”, pelo que “o diploma tem de entrar em vigor com toda a urgência possível”, mas há também um argumento jurídico, uma vez que a fiscalização sucessiva pode ser pedida.

Na sua opinião, Marcelo Rebelo de Sousa “quis fugir à fiscalização preventiva”. Paulo Otero indicou igualmente que a aplicação destes diplomas “tem dois momentos”: durante a atual execução orçamental, “até 31 de dezembro, o diploma deverá ser aplicado gerando todos os apoios sociais que não determinem efeitos financeiros em termos de aumento de despesas”, e na preparação do Orçamento do Estado para 2022 “o Governo terá de ter em conta já as obrigações que emergem desta lei com repercussão financeira”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no domingo três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição, e representam “medidas de apoio social urgentes”. “Neste caso, como noutros, no mandato anterior, há uma interpretação conforme à Constituição. A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente”, defendeu.

Em causa estão três diplomas: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.

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Política

Governo “não faz bem” se enviar reforço de apoios para Constitucional

  • Lusa
  • 29 Março 2021

"Mais importante do que as questões das regras orçamentais é não deixar nenhum trabalhador ficar na penúria", disse Carlos Silva, secretário-geral da UGT.

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse esta segunda-feira que o Governo “não faz bem” se decidir enviar ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva os diplomas aprovados pelo parlamento que reforçam os apoios sociais, promulgados pelo Presidente da República.

Em declarações à Lusa, Carlos Silva considerou “positiva” a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no domingo, dos diplomas que reforçam os apoios sociais sublinhando que a UGT sempre defendeu o alargamento das medidas, nomeadamente o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes das microempresas.

Questionado sobre a hipótese de o executivo enviar o diploma para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por considerar que viola as regras orçamentais, o líder da UGT disse que esse é um direito do Governo, mas manifestou-se contrário a essa eventualidade.

“Naturalmente que a questão da fiscalização sucessiva é um direito legal e constitucional que o Governo tem”, mas “se entender colocar a questão da fiscalização sucessiva a estes apoios, acho que o Governo não faz bem, porque mais importante do que as questões das regras orçamentais é não deixar nenhum trabalhador ficar na penúria, na pobreza e aprofundar as desigualdades sociais”, defendeu Carlos Silva.

O líder da central sindical disse que “compreende as razões invocadas” pelo executivo de António Costa, mas sublinhou que “até agora o Governo encontrou sempre espaço para apoiar as empresas”, referindo que há cerca de um mês o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, anunciou “um esforço enorme num valor global estimado em cerca de 7.000 milhões de euros”.

“Se as empresas têm direito a este esforço, os trabalhadores também têm, nomeadamente os que agora estão inseridos neste universo dos apoios extraordinários”, concluiu Carlos Silva.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no domingo três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes.

Em causa estão o alargamento do universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; o aumento dos apoios para os pais em teletrabalho e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no contexto da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com a covid-19.

Ainda antes da promulgação, na quinta-feira, fonte do Governo disse à Lusa que o diploma aprovado pelo parlamento sobre os apoios sociais apresenta “uma violação ostensiva” da lei travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor.

O diploma em causa foi aprovado dia 03, com a oposição do PS, mas com os votos a favor de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal (IL), e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Com o diploma, o apoio à redução da atividade passa a ser calculado tendo em conta a quebra de rendimentos dos trabalhadores face a 2019 (em vez de 2020), levando a um aumento do valor dos apoios pagos, já que passa a ter em consideração os rendimentos antes da pandemia de covid-19.

Este apoio, que foi reativado devido ao atual confinamento, até fevereiro foi pedido por cerca de 100 mil pessoas, tendo sido alargado aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos.

No ano passado, segundo dados do Governo, o apoio aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes abrangeu 267 mil pessoas, com um impacto de 329 milhões de euros.

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Mercados

Banca europeia cai 1,3% arrastada pelo Archegos. BCP desliza

Tanto na Europa como em Portugal, os bancos negociaram em contra-corrente devido a este episódio. O Stoxx 600 ganhou 0,2% e o PSI-20 valorizou 0,57%.

A banca europeia desvalorizou 1% na sessão acionista desta segunda-feira graças ao colapso do Archegos Capital Management. Apesar de mais resistente que os pares, o português BCP não escapou ao sentimento negativo que se viveu no setor e contrariou a tendência na bolsa de Lisboa.

O family office Archegos Capital Management entrou em dificuldades com a desvalorização de títulos dos media na semana passada e, numa situação de elevada alavancagem, os seus credores a pedirem reforços. Como não teve capacidade para o fazer, o Archegos teve de liquidar posições, colocando 20 mil milhões de dólares em blocos de ações no mercado em Wall Street.

Desde então, o setor financeiro tem estado sobre forte pressão. O Credit Suisse afundou 14,35% depois de ter avisado, esta manhã, para possíveis perdas relacionadas com o caso. Apesar de ser “prematuro quantificar” o impacto, “pode ser altamente significativo e material para os nossos resultados do primeiro trimestre”, avisou. O maior banco de investimento do Japão, o Nomura, fez o mesmo alerta e afundou 16% na sessão desta segunda-feira em Tóquio.

A banca europeia perdeu 1,3%, com o sentimento negativo a estender-se a banca de investimento e comercial: o francês BNP Paribas cai 2%, o suíço UBS recua 4% e o alemão Deutsche Bank afunda 3,4%. O português BCP desvalorizou 0,34% para 0,1159 euros por ação.

Tanto na Europa como em Portugal, os bancos negociaram em contra-corrente devido a este episódio. O Stoxx 600 ganhou 0,2%, o alemão DAX e o francês CAC 40 subiram 0,6% e o espanhol IBEX 35 somou 0,3%. O português PSI-20 valorizou 0,57% para 4.864,35 pontos. A impulsionar estiveram vários pesos-pesados: a Jerónimo Martins subiu 2,3% para 13,86 euros por ação, a Nos valorizou 1,35% para 3,148 euros, a EDP Renováveis 1,16% e a EDP 0,21%.

Além do caso do Archegos, outro acontecimento marcou o dia. O porta-contentores que bloqueou o Canal de Suez por quase uma semana já está a flutuar totalmente e o tráfego marítimo já foi retomado, segundo testemunhas no local e imagens da televisão egípcia que mostram a embarcação no centro do canal. A situação estava a exercer pressão sobre o mercado petrolífero. A matéria-prima negoceia agora perto da linha de água, com o Brent negociado em Londres a perder 0,05% para 64,54 dólares por barril e o crude WTI a ganhar 0,36% para 61,19 dólares.

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Finanças Públicas

Leão antecipa default das linhas de crédito Covid superior a 16%

Sinistralidade estimada para as linhas de crédito Covid-19 ascende a 1.119,8 milhões de euros, 16% do total de emissões estimadas de contragarantias. Mas João Leão antecipa que o valor será superior.

O Banco Português de Fomento prevê uma sinistralidade de 16,5% nas linhas de crédito lançadas para ajudar a dar liquidez às empresas em tempos de pandemia. Mas o ministro das Finanças antecipa que o nível de default vai ser mais elevado e isso obrigará a rever em alta o impacto nas contas públicas tanto este ano como no próximo.

“Temos dado apoios significativos às empresas, quer no apoiar dos custos fixos do trabalho, quer dos custos fixos das empresas. E um dos apoios tem sido ao nível do financiamento com linhas de crédito massivas com garantia do Estado”, disse esta sexta-feira o ministro das Finanças. “Quer nas contas do Orçamento que vamos fazer para 2021, quer para 2022, os efeitos que isso vai ter nas contas públicas vão ser mais evidentes. Vamos rever bastante em alta, os custos associados a esses apoios que resultam das linhas com garantia do Estado”, revelou João Leão, quando questionado sobre o peso que teria uma eventual execução das garantias pública no âmbito das linhas Covid, na conferência de imprensa após o INE ter revelado que Portugal revistou um défice de 5,7% em 2020.

Vamos rever bastante em alta, os custos associados a esses apoios que resultam das linhas com garantia do Estado.

João Leão

Ministro das Finanças

De acordo com a informação que o Banco de Fomento avançou ao Tribunal de Contas, referente a 30 de setembro do ano passado, para as oito linhas que tinham sido lançadas até então estava prevista uma taxa de sinistralidade média de 16,5%. De fora desta média fica uma linha específica — Produto Garantias Financeiras Covid-19 – que tem prevista uma sinistralidade de 100%.

E, de acordo com as regras, a garantia prestada pelas sociedades de garantia mútua cobre até 90% do capital em dívida e a contragarantia prestada pelo Fundo de Contra Garantia Mútua (FCGM) cobre 100% do montante garantido pelas sociedades de garantia mútua. Isto significa que o Estado, através do FCGM, assume em todas as linhas Covid-19 a totalidade do risco da garantia mútua. E é por isso que eventuais incumprimentos nas linhas acabam por penalizar as contas públicas. Uma possibilidade que agora se irá agravar tendo em conta que o novo confinamento, após o Natal, acabou por ter um impacto mais significativo na economia e terá expressão no cenário macroeconómico definido Programa de Estabilidade que o Executivo vai apresentar ao Parlamento, até 15 de abril.

“A sinistralidade estimada para as linhas de crédito Covid-19, bem como as fontes de financiamento previstas para lhe fazer face (dotações de capital no Fundo de Contra Garantia Mútua (FCGM) ou garantias do Estado ao FCGM) ascende a 1.119,8 milhões de euros, 16% do total de emissões estimadas de contragarantias”, revela o relatório do Tribunal de Contas sobre a execução orçamental, dívidas e garantias, publicado no início do mês.

O ECO questionou o Banco Português de Fomento se já tinha previsões de sinistralidade mais recentes, tendo em conta as declarações de João Leão, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.

Para tentar travar os efeitos da pandemia na economia, o Executivo lançou várias linhas de crédito bancário com garantia do Estado, para aumentar a liquidez das empresas. Uma medida que contou com o aval da Comissão Europeia, em março e abril do ano passado, “no quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal no contexto Covid-19, até um limite de 13 mil milhões de euros”, sendo que “está também prevista a possibilidade de que parte dos empréstimos garantidos sejam convertidos em apoios não reembolsáveis em determinados setores, até um montante total de 1,6 mil milhões de euros.

Até 30 de setembro, as informações agregadas mais recentes, foram criadas oito linhas de crédito, que disponibilizam às empresas 8.105 milhões de euros em crédito. E até essa data tinham sido contratados 6,95 mil milhões de euros no âmbito dessas linhas. As garantias (e contragarantias) emitidas totalizavam 5,89 mil milhões de euros, que representavam 85% do total do crédito contratado. O mesmo relatório do Tribunal de Contas revelava que tinham já beneficiado das linhas Covid 47.869 entidades e que a percentagem de garantia varia entre 79% e 90% do crédito contratado.

Desde então, já foram lançadas outras linhas como a de 1.050 milhões de euros para a indústria exportadora, mas que, entretanto, passou a abranger também as empresas de turismo; a linha direcionada para as empresas de montagem de eventos mantém a dotação de 50 milhões de euros ou ainda a linha de crédito de 100 milhões de euros para ajudar as agências de viagens a fazer face aos reembolsos dos valores recebidos para viagens organizadas. Siza Vieira anunciou também a reabertura da linha de crédito para as empresas mais afetadas pelo novo confinamento, disponibilizando para já 400 milhões de euros e, em março, o microcrédito do Turismo de Portugal a pequenas empresas e às empresas encerradas por decisão governamental foi reforçado, pela terceira vez, para 120 milhões de euros.

Além disso, está na calha a criação de um fundo de 750 milhões de euros para emprestar diretamente às empresas que demonstrem não conseguir financiamento junto da banca — uma medida que estava prevista no Orçamento do Estado para o primeiro trimestre deste ano.

Mas, destas novas linhas não é conhecida a previsão de sinistralidade.

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Inquérito ao Novo Banco

PSD traz Salgado à comissão de inquérito do Novo Banco em momento de “psicanálise”

Durante meia hora, a comissão de inquérito ao Novo Banco teve momento de "psicanálise" (palavras do PCP) depois de PSD e PS trocarem acusações políticas sobre chamada de Carlos Moedas ao Parlamento.

Estalou o verniz na comissão de inquérito ao Novo Banco, com o PSD contestar a chamada de Carlos Moedas (e de outros ex-dirigentes sociais-democratas, como Cavaco, Durão Barroso e Passos Coelho) ao Parlamento, tal como propôs o PS na semana passada. Foi o ponto de partida para um momento de “psicanálise” da comissão e em que até o próprio Ricardo Salgado interveio.

O ex-presidente do BES foi chamado ao debate por Duarte Pacheco. Através do seu telemóvel, o deputado do PSD fez questão de mostrar um clip de vídeo com uma intervenção de Ricardo Salgado na anterior comissão de inquérito à queda do banco para explicar que as audições tidas até agora não trouxeram nenhum elemento novo que justifique a chamada de Moedas e de Passos. Ambos já tiveram oportunidade de responder no outro inquérito. “Vou pedir ao sr. Presidente que faça chegar as respostas de Passos Coelho e Carlos Moedas ao PS. (…) É claro para todos, menos para o PS, que das audições que decorreram não existiram dados novos, com a exceção do relatório Costa Pinto, porque estava no segredo dos deuses“, afirmou o deputado do PSD.

Duarte Pacheco foi mais longe na crítica aos socialistas. Segundo o deputado, o PS pretende ouvir Carlos Moedas por razões eleitoralistas, pois este é candidato do PSD à Câmara de Lisboa. Mas esta comissão quer é “ver a responsabilidade na alienação e depois na gestão do Novo Banco em que o Governo passou consecutivamente cheques de 4 mil milhões sem saber se a conta é devida”, apontou Duarte Pacheco, lembrando o cheque de 600 milhões pedido pelo banco na passada sexta-feira. E “o PS, com medo, querendo fugir à responsabilidade, está a desviar para outros assuntos”, disse Duarte Pacheco, aproveitando para revelar que também ele é candidato do PSD à autarquia de Torres Vedras e está disponível para depor no inquérito ao Novo Banco.

Na resposta, João Paulo Correia disse “repudiar” as palavras do deputado do PSD, que não foram muito diferentes do ataque pessoal à sua pessoa durante fim de semana, notou. “Faço política com lisura”, respondeu. “O PS já explicou as razões para chamar Carlos Moedas. (…) É um exagero brutal dizer que o engenheiro Carlos Moedas não tem nada a ver com esta comissão de inquérito”, disse.

Cecília Meireles (CDS) e Mariana Mortágua (Bloco) chamaram a atenção para o facto de a comissão de inquérito ao Novo Banco estar a tornar-se repetitiva face ao inquérito ao BES e não trazer nada de novo. “Quero secundar a posição de Cecília Meireles. Tenho vindo a alertar para o perigo de termos uma comissão de inquérito igual à do BES. Corremos o risco de tornar a comissão irrelevante”, frisou a deputada bloquista.

Na intervenção a seguir, o deputado comunista Duarte Alves falou num “momento de psicanálise” que a comissão estava a autopromover e sublinhou também a necessidade de se ter em conta quem irá ser chamado futuramente.

No final da discussão, Fernando Negrão deu conta que a audição de Carlos Moedas (o próprio já indicou que pretende ser ouvido) sempre vai avançar, apesar do protesto do grupo parlamentar do PSD.

Nova vaga de audições

Fernando Negrão começou a sessão desta segunda-feira, antes da audição de José Ramalho, ex-administrador do Fundo de Resolução, por fazer um ponto de ordem nos trabalhos da comissão. Ficou decidido que será traduzido apenas um documento em inglês: o contrato de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star. Negrão já tinha alertado para os elevados custos de tradução de documentos e os deputados foram contidos.

Ficou ainda decidida a nova vaga de audições para as próximas semanas: Carlos Calvário (ex-BES), Luís Seabra, José Manuel Bernardo e António Brochado Correia (da auditora PwC), Jorge Bleck (Linklaters), Azevedo Neves, Sérgio Monteiro e Carlos Moedas são os nomes que se seguem.

Os deputados também chamaram Carlos Tavares, ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “Relativamente a Carlos Tavares, tem um princípio relacionado com a Covid: não sai de casa, nem por razões familiares”, revelou Fernando Negrão. Mas Tavares está disponível para prestar depoimento por escrito ou videoconferência, indicou o presidente da comissão de inquérito ao Novo Banco.

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