Mês: Março 2021

Empresas

“Trabalhos com Bruxelas estão a prolongar-se” e a “atrasar entrada” do novo CEO da TAP, diz Pedro Nuno Santos

O Governo esperava conseguir fechar as negociações com a Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da companhia aérea ainda em março, mas é "muito provável" que só aconteça em maio.

O plano de reestruturação da TAP só deverá conseguir aprovação da Comissão Europeia em maio, dois meses depois da data inicialmente prevista. Este prolongamento dos trabalhos está a atrasar a entrada da nova equipa de gestão, segundo admitiu o ministro das Infraestruturas e Habitação. Pedro Nuno Santos desvaloriza, no entanto, a situação, dizendo que os cortes já estão a acontecer.

“A TAP tem uma equipa de gestão que está a fazer o trabalho. No nosso objetivo esteve sempre claro que uma nova equipa de gestão não entra a meio da elaboração e negociação de um plano de reestruturação, só entra quando o plano de reestruturação estiver aprovado em Bruxelas“, respondeu Pedro Nuno Santos, numa audição parlamentar regimental que decorre esta quarta-feira.

O desenho da proposta de plano de reestruturação foi acompanhado pelo chairman Miguel Frasquilho e pelo CEO interino Ramiro Sequeira, mas a TAP terá em breve uma nova equipa de gestão. Esta irá incluir um novo CEO, cujo nome ainda não foi confirmado, mas que deverá ser o alemão e antigo CEO da Saudi Arabian Airlines, Jaan Albrecht Binderberger.

Tal como o Governo tem dito, a confirmação só é esperada depois de a Comissão Europeia se pronunciar sobre o plano. “A única coisa que mudou é que os trabalhos com Bruxelas estão a prolongar-se. Achávamos que conseguíamos fechar em março, mas é muito provável que possa cair até maio e é claro que isso atrasa a entrada da nova administração, mas não há nenhum problema com a gestão da TAP, que tem uma equipa a fazer o trabalho”, admite o ministro.

Sem confirmar qualquer nome, o governante disse que o Governo está a finalizar a contratação, que o executivo terá a sua própria equipa — mas não apenas composta por estrangeiros, sinalizando que algumas contratações poderão ser feitas dentro do país — e que o salário será mais baixo do que o recebido por Antonoaldo Neves. O ministro sublinhou ainda que este atraso não está a impedir que os cortes de custos já tenham começado.

A TAP está a renegociar encomendas e pagamentos com fornecedores e lessors, a fazer alterações na frota e a adaptar as rotas, esperando uma poupança de 1,3 mil milhões de euros em custos operacionais até 2025. Em simultâneo, pretende cortar 1,4 mil milhões de euros em massa salarial através da implementação de acordos de emergência (após a suspensão dos acordos de empresa), de medidas voluntárias e de despedimento coletivo.

“O plano de reestruturação está a ser negociado com Bruxelas, enquanto já o estamos a executar”, garantiu. “Tudo corre para que possamos, dentro das dificuldades com que a TAP se depara, executar bem o plano de reestruturação. Infelizmente há variáveis que não dominamos. Desde logo o primeiro trimestre de 2021 que foi pior do que esperávamos para as companhias aéreas”.

A aprovação por parte da Comissão Europeia não só é necessária para a entrada da nova administração como para ser desbloqueada mais uma tranche de apoio público à TAP. O cheque inicial de 1,2 mil milhões de euros foi totalmente entregue ainda no ano passado, mas a totalidade do financiamento poderá atingir os 3.725 milhões de euros. Em 2021 estão previstos entre 970 milhões e 1.164 milhões de euros, um valor que Pedro Nuno Santos indicou que não sofrerá alterações. Em 2022, o intervalo situa-se entre 473 milhões e 503 milhões de euros. Seguindo-se 379 milhões a 438 a milhões em 2023 e 392 milhões a 420 milhões de euros em 2024.

(Notícia atualizada às 17h15)

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É oficial. Lay-off simplificado fica disponível para mais empresas a partir de hoje

O diploma que dita o alargamento do lay-off simplificado e o prolongamento do apoio à retoma entra em vigor esta quinta-feira, após ter sido publicado esta tarde em Diário da República.

Um dia depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito “sim” aos apoios desenhados pelo Governo para a nova fase de luta contra a pandemia, foi publicado em Diário da República o diploma que prolonga o apoio à retoma progressiva, alarga o lay-off simplificado a mais empresas, flexibiliza o acesso ao apoio à redução da atividade, reforça o apoio simplificado às microempresas e relança o incentivo à normalização. As medidas entram em vigor esta quinta-feira.

A respeito do popular lay-off simplificado, o decreto-lei agora publicado determina a recuperação da “possibilidade de acesso às empresas cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, foi significativamente afetada pela interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas”.

Desde julho que apenas os empregadores encerrados ou suspensos por imposição legal ou administrativa (isto é, confinados) tinham acesso a este regime, mas o Governo decidiu flexibilizá-lo. Passam, assim, a poder aceder os empregadores em paragem total ou parcial superior a 40%, no mês anterior ao do requerimento, que deve ser feito entre março e abril. Isto desde que essa paragem “resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas, nas situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades ou setores que estejam atualmente suspensos ou encerrados por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental”.

É importante notar, além disso, que o lay-off simplificado passa a estar disponível também para os sócios-gerentes, isto é, membros de órgãos estatutários que exerçam funções de gerência, com declarações de remunerações e registo de contribuições na segurança social e com trabalhadores a seu cargo.

Quanto ao regime alternativo ao lay-off simplificado — o apoio à retoma progressiva –, o Executivo de António Costa decidiu prolongá-lo por mais três meses, disponibilizando-o até ao final de setembro. Além disso, os empregadores do turismo e da cultura passam a ter novas isenções e dispensas contributivas à disposição, consoante a quebra de faturação.

Já o apoio à redução da atividade passa a estar disponível, no caso do turismo, cultura, eventos e espetáculos, também para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada por imposição legal ou administrativa, está “em situação de comprovada paragem”. Em causa está uma medida que garante entre 291,4 euros e 665 euros aos requerentes, na generalidade dos casos.

Quanto ao apoio simplificado às microempresas, passa a estar prevista a atribuição de um salário mínimo adicional por posto de trabalho aos empregadores que se mantenham em crise (continuem com as mesmas quebras de faturação). Isto desde que não tenham beneficiado este ano das medidas de apoio à manutenção do emprego.

O decreto-lei publicado esta quinta-feira relança, por outro lado, o incentivo à normalização, que se destina às empresas que saiam do lay-off e regressa à sua atividade “normal”, isto é, deixem de cortar os horários dos trabalhadores. Esta medida garante até dois salários mínimos por posto de trabalho dos empregadores que tenham estado em lay-off simplificado ou no apoio à retoma, no primeiro trimestre de 2021.

Estas medidas integram um pacote de apoios à economia, do qual faz parte também um reforço do programa de subsídios a fundo perdido e que está avaliado em mais de sete mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 16h25)

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Coronavírus

UE encontra 29 milhões de doses da vacina da AstraZeneca escondidas em Itália

Uma inspecção da UE identificou uma reserva de 29 milhões de doses da vacina da AstraZeneca escondidas num armazém em Itália. Alguns meios adiantam que o destino seria o Reino Unido.

A União Europeia (UE) encontrou 29 milhões de doses da vacina da AstraZeneca escondidas em Itália. A descoberta surge devido a uma investigação pedida pela Comissão Europeia que visa controlar a exportação de vacinas para fora dos 27 estados-membros, avança o Financial Times.

O governo italiano disse que a Comissão Europeia pediu no sábado passado para “verificar” alguns lotes de vacinas na fábrica Anagni. “Houve de facto uma inspeção este fim de semana na fábrica Anagni que encontrou doses de 29 milhões de doses da vacina AstraZeneca e o destino dessas doses deve ser clarificado”, disse um oficial francês esta quarta-feira.

Estas vacinas estavam armazenadas em Itália num armazém da empresa Catalent, que opera na área de produção de medicamentos. Esta polémica surge numa altura que Bruxelas prepara-se para endurecer as regras para a exportação de vacinas para fora do bloco europeu.

 

A França e outros estados-membros da UE – cujos programas de vacinação Covid-19 foram menos bem sucedidos que os do Reino Unido e EUA – estão agastados com o facto de fábricas de toda a Europa terem exportado milhões de doses para mercados estrangeiros enquanto a UE não recebeu doses de outros países.

Alguns meios de comunicação, como o jornal italiano La Sampa, adiantam que o destino dessas doses seria o Reino Unido. “A Europa não quer ser um idiota útil em tudo isto”, disse o funcionário francês, insistindo que a UE não estava a visar o Reino Unido, mas sim a tentar assegurar que a AstraZeneca – que reduziu os objetivos de entrega planeados – cumprisse os seus compromissos para com a UE”.

“Não temos interesse ou desejo de ter uma polémica bilateral permanente com o Reino Unido, mas estamos a lidar com os factos”, disse o funcionário. “Milhões de doses foram exportadas para o Reino Unido e nenhuma dose foi exportada na outra direção. A justiça exige que possamos apelar à reciprocidade”, disse o funcionário francês.

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Empresas

Lucro da RTP mais do que triplica em 2020 para 3,08 milhões de euros

  • Lusa
  • 24 Março 2021

"Entrego uma RTP com menor dívida do que quando a recebi", disse o presidente cessante da RTP, Gonçalo Reis.

O lucro da RTP mais que triplicou em 2020 face ao ano anterior, para 3,08 milhões de euros, o que mostra “a capacidade de execução da empresa”, disse esta quarta-feira à Lusa o presidente cessante, Gonçalo Reis.

Em 2019 a RTP tinha registado um resultado líquido de 903 mil euros. “Os resultados de 2020 são robustos”, afirmou Gonçalo Reis, que sublinhou “o relevante percurso dos últimos seis anos da RTP, que foi sempre de resultados económicos positivos e de controlo absoluto da dívida”.

No ano passado, as receitas globais da RTP somaram 219,9 milhões de euros, valor igual ao de 2019, com a contribuição para o audiovisual a a representar 180,6 milhões de euros (+0,8%).

As receitas de publicidade cresceram 1,7% para para 19 milhões de euros, o que para o presidente cessante é “particularmente significativo no contexto da pandemia”.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) cresceu 18,3% para 18,3 milhões de euros. O investimento aumentou 16,3% para 7,1 milhões de euros, enquanto a dívida bancária diminuiu 1,4% para 93,5 milhões de euros.

Gonçalo Reis, que assumiu a presidência da RTP em 2015, terminou o seu segundo mandato à frente da empresa no final do ano passado.

O gestor salientou que “nos últimos seis anos a RTP foi inovadora e teve contas certas”, apontando que a empresa pública alargou serviços, lançou os arquivos históricos ‘online’, alargou a oferta dos seus canais na TDT, reforçou no digital, bem como também aumentou o apoio ao cinema.

“Fizemos tudo isso com resultados positivos”, sublinhou o presidente cessante da RTP.

Relativamente a 2020, destacou que, apesar de ser o ano da pandemia, a RTP arrancou com o ensino à distância #EstudoEmCasa, lançou a iniciativa RTP Palco no digital, bem como o programa de apoio à tesouraria dos produtores independentes e reforçou o apoio ao cinema, e “mesmo assim conseguiu resultados positivos”, sublinhou.

“Melhorámos em todas as dimensões”, reforçou o gestor, salientando que o investimento no ano passado cresceu e que a dívida diminuiu, sendo que esta última também recuou “em comparação com 2015”.

“Entrego uma RTP com menor dívida do que quando a recebi”, rematou. No ano passado, do lado dos custos, a pandemia implicou restrições extraordinárias que levaram a reduções na grelha de 2,3%, para 73,7 milhões de euros, e nos serviços externos, que recuaram 4,3% para 37,4 milhões de euros.

Os custos com pessoal aumentaram 0,5% para 87,6 milhões de euros. De acordo com a empresa, os resultados líquidos positivos vão permitir o reforço dos capitais próprios, contribuindo para a melhoria do balanço da RTP.

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Pessoas

Farfetch lança segunda edição do “Plug-In Mentoring for Girls”. Candidaturas já estão abertas

Este programa oferece mentoria a alunas que a estejam a preparar-se para entrar na Universidade, nos cursos de tecnologia, engenharia ou matemática.

A Farfetch acaba de lançar a segunda edição do “Plug-in Mentoring for Girls”, o programa que oferece mentoria a alunas que a estejam a preparar-se para entrar na universidade, nos cursos de tecnologia, engenharia ou matemática. As candidaturas já estão abertas e devem ser submetidas através deste link. O programa arranca em julho.

Depois de selecionadas, a tecnológica vai acompanhar as finalistas durante o primeiro ano do curso, através de sessões formais trimestrais com as mentoras, coaching e “acesso permanente e informal que pretende fazer a diferença numa fase e inicial e determinante do percurso de cada uma, com uma mentoria à construída à medida das suas ambições académicas e profissionais”, afirma a Farfetch em comunicado.

Além disso, no momento em que iniciam a sua formação superior, as selecionadas terão, ainda, a oportunidade única de conhecer por dentro a tecnológica.

Este ano, ao contrário da primeira edição do programa, há mentoras do Brasil, China e Reino Unido. “Depois de uma primeira edição com resultados muito positivos, decidimos continuar com o programa fazendo uso de toda a experiência das mulheres brilhantes que temos na Farfetch, não só em Portugal, mas em todos os países onde a área de tecnologia tem mais representatividade. Faz todo o sentido que nos disponibilizemos para apoiar as gerações de talento jovem, dando-lhes a oportunidade de estarem mais próximas da realidade prática, e contribuindo com conhecimento que elas mais tarde poderão aplicar na vida profissional”, refere Ana Sousa, VP People da Farfetch.

Ana Sousa é VP People da Farfetch

Para a responsável pela área de recursos humanos da empresa, este programa de mentoria para raparigas é importante, não só do ponto de vista do conhecimento técnico e da experiência de mulheres que estão envolvidas em projetos inovadores, mas também pelo facto de serem mulheres que apoiam outras jovens mulheres, e que são a prova de que é possível ter um papel de relevo no futuro da evolução científica e tecnológica.

“As estatísticas dizem-nos que a tecnologia ainda é um mundo com baixa representação feminina, mas acreditamos que, com este programa, estamos a estimular e a ser motor de mudança”, remata.

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Trabalho

Precários criticam “demora” de Marcelo na promulgação de reforço dos apoios aprovado pelo Parlamento

Precários Inflexíveis consideram que "atraso" de Chefe de Estado na promulgação de reforço do apoio aos "recibos verdes" é incompreensível e um "sinal de alinhamento com o Governo".

À revelia dos socialistas, os deputados aprovaram no início do mês uma alteração ao apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente que, na prática, deverá traduzir-se num reforço dos valores transferidos pela Segurança Social. Três semanas depois, a medida continua, contudo, por entrar em vigor, não tendo recebido até agora o “sim” do Presidente de República necessário para que seja posta no terreno. Os Precários Inflexíveis criticam agora esse “atraso”: “Não é admissível que, no atual contexto de emergência social, Marcelo Rebelo de Sousa demore quase um mês a avaliar e a promulgar estas medidas, que já podiam ter beneficiado largas dezenas de milhares de pessoas”.

Em causa está o apoio que atualmente garante entre 219,4 euros e 665 euros aos trabalhadores independentes cuja atividade esteja suspensa ou encerrada por imposição legal ou administrativa, isto é, que estejam sem trabalho por causa do confinamento. O cálculo dessa ajuda parte hoje da base de incidência contributiva registada nos últimos 12 meses, ou seja, durante 2020, ano em que estes profissionais viram os seus rendimentos consideravelmente castigados pelas várias restrições impostas por causa da pandemia.

Isso significa que uma parte dos requerentes têm acabado por receber apenas o valor mínimo da prestação extraordinária. Por isso, os deputados aprovaram, à revelia do PS, uma alteração a esse cálculo, passando a determinar que deve ter por base, em alternativa, o rendimento médio anual mensualizado do trabalhador no ano de 2019. Esta mudança deverá significar, assim, um reforço dos valores transferidos para os trabalhadores independentes pela Segurança Social.

Três semanas após ter sido aprovada, essa alteração não está, contudo, ainda em vigor. O site do Parlamento indica que já está terminado o desenho do decreto da Assembleia da República, mas não sinaliza que o diploma tenha sido enviado para promulgação. Os Precários Inflexíveis frisam, de qualquer modo, que falta o “sim” de Marcelo Rebelo de Sousa para que a medida possa ser posta efetivamente no terreno, “demora” que criticam e interpretam como “sinal de alinhamento com o Governo“.

“Esta demora na entrada em vigor destas alterações é incompreensível e tem efeitos diretos na vida de milhares de pessoas. Marcelo Rebelo de Sousa, habitualmente tão rápido na avaliação dos diplomas, mantém estranhamente estas alterações na gaveta. Não se ouviu do Presidente da República alguma dúvida ou justificação para uma avaliação tão demorada”, sublinha a associação.

E acrescenta: “Apenas sabemos que o Governo e o Partido Socialista ficaram sós na oposição a estas alterações, insistindo no discurso de que a resposta atual é suficiente e deixando clara a sua opção errada pela contenção orçamental. Ao atrasar a entrada em vigor destas alterações, Marcelo Rebelo de Sousa está a dar um sinal de alinhamento com o Governo”.

De notar que, na mesma sessão plenária, foi aprovada a flexibilização do apoio excecional à família, que permitirá, quando entrar em vigor, que mais pais em teletrabalho possam faltar ao trabalho para cuidar dos filhos, por força do encerramento das escolas. Esse diploma ainda não foi também publicado em Diário da República. No site da Assembleia da República, indica-se que esta medida foi enviada para promulgação na quinta-feira, dia 18 de março.

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Fisco

Fisco emite alerta sobre mensagens enviados por “falsos” centros aduaneiros

  • Lusa
  • 24 Março 2021

O Fisco emitiu um alerta sobre mensagens fraudulentas enviadas aos contribuintes por um falso centro aduaneiro, apelando que ignorem esta mensagem que serve para recolher informação pessoal.

O Fisco emitiu esta quarta-feira um alerta sobre mensagens fraudulentas enviadas aos contribuintes por um falso centro aduaneiro, apelando a ignorarem esta mensagem que diz servirem para, “maliciosamente”, recolher informação pessoal e confidencial do contribuinte, para uso ilegal.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de uma campanha de phishing que recorre a mensagens de texto (SMS) fraudulentas emitidas supostamente por um ‘centro aduaneiro'”, informa o Fisco em comunicado divulgado no portal das finanças.

A AT, segundo explicou à Lusa fonte do ministério das Finanças, emitiu esta quarta-feira o alerta após começar a receber “um número significativo” de contactos de contribuintes que receberam tais mensagens e queriam esclarecer sobre a sua veracidade.

No comunicado, o Fisco explica ser “alheio” a tais mensagens e lembra que são “passíveis de comprometer a privacidade e a segurança” de quem as recebe, se o contribuinte aceder a links do sms, que “maliciosamente” remetem para páginas fraudulentas na internet, para a “recolha de informação pessoal e confidencial para uso ilícito”.

Essas mensagens “são falsas e devem ser ignoradas” e, em caso algum, deve o contribuinte efetuar a operação pedida no sms, recomendando ainda o Fisco que o contribuinte leia o folheto informativo sobre Segurança Informática disponível no mesmo portal.

Há cerca de um mês a AT emitiu um aviso semelhante ao desta quarta-feira, informando também sobre a circulação de mensagens fraudulentas enviadas para os telemóveis para pagar taxas aduaneiras de encomendas retidas nas alfândegas.

Também em novembro, o Fisco alertou para o envio de mensagens falsas para o telemóvel nas quais é pedido que se carregue em ‘links’ que são fornecidos, apelando a que fossem ignoradas por quem as recebia.

Entre os exemplos do corpo das mensagens falsas, enviadas alegadamente pelo Governo português, em novembro, constava o anúncio de reembolso de 105 euros e convidava o contribuinte a clicar num link para que o reembolso fosse processado.

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Economia

Constâncio vê níveis pré-pandemia só em 2023. Admite picos temporários na inflação

O ex-vice-presidente do BCE diz que a recuperação da Zona Euro será lenta e, por isso, só vê o PIB nos níveis pré-pandemia em 2023. Quanto à inflação, admite picos temporários, mas não estruturais.

Vítor Constâncio não está otimista com a recuperação económica da Zona Euro. Num webinar sobre o futuro da política monetária, o ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) adiantou que prevê a recuperação do nível do PIB pré-pandemia apenas em 2023, ao contrário da perspetiva da Comissão Europeia que aponta para a primeira metade de 2022. Quanto à inflação, o economista admite que haja picos temporários este ano, mas não haverá uma taxa elevada de forma sustentada.

O também ex-ministro das Finanças e ex-governador do Banco de Portugal, ligado ao PS, classificou a economia da Zona Euro de “assustada” por um efeito de “histerese”, isto é, em termos simples, a capacidade de manter-se igual apesar dos estímulos económicos injetados. Constâncio diz que o problema tanto está no fator capital como no fator trabalho e conclui que a retoma será “lenta”. Para contrariar isto, recomenda que as políticas macroeconómicas continuem expansionistas.

Na prática, ao contrário do que espera a Comissão Europeia, Vítor Constâncio prevê que a Zona Euro só consiga atingir uma recuperação completa em 2023 e não em 2022. Caso este desempenho se concretize, será ainda maior a divergência com os EUA, que devem recuperar o nível pré-pandemia em 2021, e a China, que já recuperou. O principal motivo para este pessimismo é a evolução da pandemia na Europa, em particular o “problema” do processo de vacinação, o qual deverá continuar a afetar a capacidade de recuperação da economia.

Outro dos motivos está no “atraso” do fundo de recuperação europeu e no “grande problema” que é ter grande parte do dinheiro através de empréstimos. “Não conheço nenhum país que queira usar os empréstimos“, disse, dado que contará para o défice público. Constâncio desafiou a CE e o Conselho a clarificarem que os empréstimos não contam para os processos de défice excessivo, caso as regras orçamentais europeias sejam reativadas. Sobre este tema, o economista considera que as regras atuais não podem aplicar-se no pós-pandemia e, por isso, “têm de ser revistas”.

Relativamente à evolução dos preços, um tema que tem suscitado discussão nos mercados financeiros, Vítor Constâncio afastou o cenário de um período de inflação elevada nos próximos anos na Zona Euro. “Não haverá inflação alta de forma sustentada, mas possivelmente pode haver alguns picos temporários dos preços este ano“, explicou.

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Mercados

Wall Street recupera enquanto investidores aguardam Fed. Intel sobe mais de 1%

As bolsas norte-americanas recuperam nesta sessão, enquanto investidores aguardam declarações do presidente da Fed.

As bolsas norte-americanas arrancaram a sessão desta quarta-feira a recuperar, com os investidores a voltarem a apostar numa forte recuperação económica após pandemia e a Intel a brilhar depois de anunciar investimentos em novas fábricas. Ainda assim, o dia é marcado por alguma volatilidade em Wall Street.

Na terça-feira, o presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, Jerome Powell, sublinhou que a recuperação do país está a ser “mais rápida do que o esperado”, ao comentar as perspetivas da primeira economia mundial. Ainda assim, o líder do banco central norte-americano advertiu que a recuperação está “longe de ser completa” e que a Fed continuará a “dar à economia o apoio que precisar pelo tempo que for necessário”.

Os investidores aguardam ainda mais testemunhos da Fed e da secretária do Tesouro. Neste contexto, o industrial Dow Jones subiu 0,15%, na abertura para os 32.470,88 pontos, e o financeiro S&P 500 arrancou a avançar 0,24%, para os 3.919,93 pontos. Já o tecnológico Nasdaq abriu a sessão a subir 0,47%, para os 13.289,243 pontos, mas acabou por inverter a tendência, estando agora a negociar abaixo da linha de água.

Nos ganhos, destaque para as ações da Intel, que estão a subir 1,36% para os 64,35 dólares, depois de a fabricante de chips anunciar planos de gastar até 20 mil milhões de dólares para construir duas fábricas no Arizona e abrir as fábricas para clientes externos.

Por outro lado, os títulos da Tesla recuam 1,45% para os 652,55 dólares, no dia em que Elon Musk, “patrão” da Tesla, anunciou no Twitter que a empresa já aceita pagamentos com Bitcoin. Por outro lado, a criptomoeda ganhou quase 5% com este anúncio.

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Banca

Banco de Portugal assina protocolos com PJ e DCIAP para acesso à base de dados de contas

  • Lusa
  • 24 Março 2021

PJ e DCIAP poderão aceder com segurança à informação sobre a identidade dos titulares de contas bancárias e de contas de pagamento, e de cofres, dos seus representantes e beneficiários efetivos.

O Banco de Portugal (BdP) assinou protocolos com a Polícia Judiciária e com a Procuradoria-Geral da República para acesso à base de dados de contas, anunciou esta quarta-feira a instituição.

Os protocolos foram assinados com a UIF – Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária e com o DCIAP – Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, e “operacionalizam o acesso direto, imediato e não filtrado destas autoridades à Base de Dados de Contas”.

“Os novos procedimentos, implementados ao abrigo destes protocolos, permitirão à UIF e ao DCIAP o acesso atempado e seguro à informação sobre a identidade dos titulares de contas bancárias e de contas de pagamento, e de cofres, dos seus representantes e beneficiários efetivos, essencial para as funções desempenhadas por estas autoridades”, explica o BdP, em comunicado.

A possibilidade de a UIF e o DCIAP acederem diretamente à Base de Dados de Contas, gerida pelo Banco de Portugal, resulta das alterações introduzidas ao artigo 81.º-A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), decorrentes da transposição da Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018 (que altera a Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo).

A assinatura destes protocolos finaliza, assim, o processo de adaptação e atualização da Base de Dados de Contas, enquanto mecanismo centralizado de dados respeitantes a cofres e contas bancárias e de pagamentos, refere o BdP.

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Imobiliário

“Não podemos dar-nos ao luxo de rescindir contrato” com El Corte Inglés

Pedro Nuno Santos falou no Parlamento sobre o processo de alienação dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, ao El Corte Inglés.

Já se passaram 21 anos desde que a Infraestruturas de Portugal (IP) assinou com o El Corte Inglés um contrato de promessa de compra e venda dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto. A cadeia retalhista quer lá construir um centro comercial, mas há quem defenda que esses terrenos devem ser destinados à habitação. O Governo diz que rescindir esse contrato implica a devolução de 20 milhões de euros e ainda o pagamento de uma indemnização. Algo que Pedro Nuno Santos diz que não irá acontecer.

Rescindir esse contrato “teria um custo desproporcional para o Estado e para a IP”, disse o ministro das Infraestruturas esta quarta-feira, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda. “Não só a IP teria de devolver 20 milhões de euros ao El Corte Inglés como podíamos estar aqui a falar, no limite, em 40 milhões de euros”, contando com a indemnização que teria de ser paga à cadeia retalhista, acrescentou.

E isso, disse Pedro Nuno Santos, não irá acontecer. “Há um contrato que tem de ser cumprido. O interesse público é não gastarmos 40 milhões de euros com a reversão do contrato. O contrato pode ser rescindido, mas temos de pagar uma indemnização e isso não podemos”, afirmou. “Não podemos dar-nos ao luxo de rescindir o contrato e ter de devolver 20 milhões de euros e, ainda por cima, indemnizar o El Corte Inglés”.

O governante disse ainda que não compete ao Governo decidir se aqueles terrenos têm de ser destinados a um centro comercial e que “não é o ministro que tem a responsabilidade de definir as opções urbanísticas da cidade”.

Na semana passada, o presidente da IP anunciou que foi pedida uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglês por aqueles terrenos, uma vez que se passaram mais de duas décadas desde que o contrato de promessa de compra e venda foi assinado. Durante uma audição no Parlamento, António Laranja explicou que esse contrato prevê a construção de um centro comercial numa área de cerca de 50.000 metros quadrados. Dos 20,82 milhões de euros acordados, 19,97 milhões já foram entregues ao Estado.

Esta decisão de pedir uma reavaliação surge na sequência de um Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo El Corte Inglés junto da Câmara da Porto em 2020, que “altera substancialmente as prorrogativas do contrato inicial”, como explicou o presidente da IP. O documento já foi aprovado pela autarquia e, com base nisso, a IP considera que deve ser feita essa reavaliação.

Para aqueles terrenos está prevista a construção de um armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços. Mas há quem considere que essa área deve ser destinada a reforçar a habitação na Invicta, havendo, inclusive, uma petição com mais de dez mil assinaturas para ser rescindido este contrato.

O presidente da IP diz que o contrato só será concretizado após haver um entendimento sobre o valor a pagar, mas referiu que rescindir ou não o contrato é uma “decisão política”. Pedro Nuno Santos, por sua vez, remete essa decisão para a Câmara do Porto. “Não se consegue construir um centro comercial se o município não quiser”, disse o ministro, referindo que em causa estão “discussões locais”.

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Coronavírus

Portugal regista mais 11 mortes e 575 casos de Covid-19

Desde o início da pandemia, foram confirmados em Portugal 818.787 casos de Covid-19 e 16.805 óbitos, revela o mais recente boletim epidemiológico da DGS.

Em Portugal, foram identificados 575 novos casos de infeção por SARS-CoV-2 nas últimas 24 horas. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado esta quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS), desde o último balanço morreram mais 11 pessoas com Covid-19. Desde o início da pandemia o país soma 818.787 casos e 16.805 óbitos por Covid-19.

Esta quarta-feira o número de recuperados subiu em relação ao dia anterior, para os 769.838. São mais 752 do que no anterior balanço. O número de casos ativos em Portugal continua, por outro lado, a descer. Atualmente, existem 32.144 casos de infeção em território nacional, menos 188 do que na terça-feira.

O número de doentes internados e em cuidados intensivos prossegue com a sua tendência decrescente. O mais recente boletim da DGS dá conta de um total de 712 casos de internamento (menos 31 que no dia anterior), com 155 dos doentes a estarem em unidades de cuidados intensivos (menos quatro).

Dos 11 óbitos registados esta quarta-feira, mais de metade (seis) foram contabilizados na região de Lisboa e Vale do Tejo. Segue-se a região Centro, com quatro mortes por Covid-19, e a região Norte, com apenas um falecimento. Nas outras regiões do país não foi identificado qualquer óbito.

No que toca ao número de novos casos confirmados, é também a região de Lisboa e Vale do Tejo que se destaca pelas piores razões, com 262 novos registos de infeção pelo SARS-CoV-2, seguida da região Norte (mais 142) e Centro (mais 68). Com melhores registos encontram-se o Algarve (mais 53) e a Madeira (mais 39), bem como a região do Alentejo (mais seis) e dos Açores (mais cinco).

O boletim epidemiológico dá ainda conta de menos 20 pessoas sob vigilância ativa das autoridades de saúde, depois de terem estado em contacto com outro caso positivo. No total, estão 14.898 pessoas nesta situação.

Índice de transmissibilidade com ligeira subida

Comparando com os valores divulgados na terça-feira, que davam conta que o índice de transmissibilidade em Portugal, o R(t), se fixava nos 0,89, o mais recente boletim epidemiológico alerta para uma ligeira subida neste valor. Atualmente, o R(t) é de 0,91, tanto na globalidade do território nacional, como no continente.

No caso da incidência da doença, esta continua a sua trajetória descendente. Na terça-feira, o boletim da DGS indicava a existência, em todo o país, de 81,3 casos de infeção por 100 mil habitantes. Os dados mais recentes indicam que este valor baixou para os 77,6 casos de infeção pelo novo coronavírus por cada 100 mil habitantes em Portugal. Em território continental, o valor é ainda mais reduzido (67,7 casos por 100 mil habitantes).

(Notícia atualizada às 14h29)

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