Há funcionários públicos que estão há mais de sete meses à espera da reforma

Há funcionários públicos que estão há mais de sete meses à espera que lhes seja atribuída a sua pensão de reforma pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). A denúncia é feita pelo PSD, que questiona a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os “atrasos verificados no processamento e na atribuição de pensões” pela CGA.

“O grupo parlamentar do Partido Social Democrata tem recebido diversas exposições de cidadãos que esperam e desesperam por receberem a prestação pecuniária a que têm direito e, para além disso, relatam problemas no sistema informático da CGA”, explica a bancada laranja, numa pergunta enviada ao gabinete de Ana Mendes Godinho. De acordo com o PSD, em alguns casos, o sistema informático tem aumentado ou não atualizado o “tempo remanescente indicado para a atribuição da pensão”.

Os social-democratas lembram, por outro lado, que em outubro de 2019 o diretor da CGA, Vasco Costa, garantiu que havia então o compromisso de, até ao final desse ano, cumprir o prazo estipulado no Código de Procedimento Administrativo, para a atribuição das pensões, que é de 90 dias. Nessa ocasião, o responsável adiantou que, em 2018, o prazo médio de atribuição das pensões não unificadas estava nos 170 dias, comprometendo-se a acabar com os atrasos até ao final de 2019.

“Todavia, mais de um ano sobre esta afirmação, o PSD continua a receber reclamações de funcionários públicos, que estão há mais de sete meses, ou seja, há mais de 210 dias à espera da conclusão do processo de atribuição da sua pensão de reforma”, salienta o PSD. Ou seja, o prazo estipulados dos 90 dias continua sem ser cumprido.

O grupo parlamentar questiona, por isso, a ministra Ana Mendes Godinho, apelando a que os atrasos sejam eliminados e que o sistema informático da CGA seja corrigido.

Também em 2019, Vasco Costa adiantou aos jornalistas que as pensões unificadas (as que se baseiam em descontos feitos não só para a CGA, mas também para a Segurança Social) estavam a demorar, em média, 300 dias a serem atribuídas, justificando esses atrasos com as dificuldades sentidas então pelo Centro Nacional de Pensões.

A propósito, segundo disse ao ECO a Provedora de Justiça, as dificuldades na atribuição de pensões pela Segurança Social mantêm-se, verificando-se ainda muitos atrasos superiores a um ano. Recentemente, foi lançada, contudo, uma nova funcionalidade, na plataforma digital da Segurança Social, que permite atribuir uma pensão provisória poucas horas após requerimento, mas é preciso preencher as seguintes condições: Possuir idade pessoal de acesso; ter o número de anos de descontos necessários para acesso à pensão; ter carreira contributiva apenas na Segurança Social; estar abrangido pelo regime normal de reforma, não tendo carreiras especiais; ser residente em Portugal e não ter dívidas à Segurança Social, como trabalhador independente.

O ECO questionou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os atrasos denunciados pelo PSD relativamente à CGA, mas não obteve resposta até ao momento.