Mês: Abril 2021

Atualidade

Todos em Inglaterra poderão fazer teste à Covid-19 duas vezes por semana

Numa altura em que o país está a desconfinar, o primeiro-ministro britânico anunciou uma nova campanha de testagem em massa direcionada a assintomáticos que começa a partir de 9 de abril.

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson anunciou uma nova campanha de testagem em massa, na qual todos em Inglaterra poderão fazer um teste à Covid-19 duas vezes por semana, a partir de 9 de abril, avançou a BBC.

O objetivo do novo programa de testes em massa é quebrar cadeias de transmissões e detetar casos sem sintomas, numa altura em que o país está a desconfinar. O secretário da saúde disse que esta medida ajudaria a evitar quaisquer surtos.

Os testes rápidos destinam-se a pessoas assintomáticas, ou seja, quem não têm qualquer sintoma de Covid-19 e podem ser realizados em casa. O primeiro-ministro saudou o plano de oferecer testes à população e destaca que continuam a fazer “bons progressos no programa de vacinação” e que “os testes rápidos regulares são ainda mais importantes para garantir que os esforços não são desperdiçados”, afirma Boris Johnson.

Está também previsto delinear planos para passaportes de vacinação – registando-se as pessoas que já foram vacinadas, testadas recentemente com resultados negativos ou que tenham imunidade natural – de forma a permitir a realização de eventos de audição em massa no futuro.

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Advocatus Justiça

Fiscalização dos rendimentos dos magistrados tem de ser mais eficaz

Estratégia Nacional Anticorrupção, concluída pelo Governo, faz o aviso: os Conselhos Superiores têm de tornar mais eficaz a fiscalização aos rendimentos dos seus magistrados.

O texto da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 é claro. A fiscalização da declaração de rendimentos dos magistrados — juízes e magistrados do Ministério Público — tem de ser mais apertada. “Impõe-se tornar efetiva a fiscalização da declaração única por parte dos Conselhos Superiores, devendo estes publicitar os termos e a periodicidade desse controlo“, pode ler-se no documento que vai agora para votação parlamentar.

Desde o ano passado que todos os magistrados do Ministério Público — titulares do inquérito e da investigação criminal — incluindo os jubilados (aposentados), são obrigados a entregar a declaração “de rendimentos e património”. A periodicidade para apresentação de declarações é de cinco anos — tal como já era — mas a partir do momento que começam a exercer funções, têm dois meses para entregar essa declaração. E sempre que haja alguma alteração da sua situação patrimonial, terão de avisar o Conselho Superior do Ministério Público.

Já para os magistrados judiciais (juízes), o Código de Conduta aprovado em plenário do Conselho Superior da Magistratura, em junho do ano passado, engloba a questão da obrigação dos juízes entregarem uma declaração de rendimentos, património e interesses junto do CSM, à semelhança do que os titulares de cargos públicos têm de fazer junto do Tribunal Constitucional.

Com essa intervenção legislativa “ficou assegurada a universalidade das obrigações declarativas por parte dos titulares de todos os órgãos de soberania. A criação de uma declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos e a previsão da sua apresentação por via eletrónica, reduzindo a complexidade dos procedimentos concorre para melhorar as condições de cumprimento das obrigações declarativas”, diz o documento de combate à corrupção.

Outra das alterações legislativas verificadas é a de que a não apresentação intencional da declaração única ou da respetiva atualização, após notificação, passou a ser punida por crime de desobediência qualificada, com pena de prisão até três anos. Tal como a falsidade, por incongruência entre os elementos patrimoniais ou rendimentos que o titular de cargo político, de alto cargo público ou magistrado estava obrigado a declarar, em valor superior a 50 salários mínimos mensais, e os elementos declarados, com intenção de ocultação, passou também a ser punida com prisão até três anos.

“A efetividade do cumprimento do regime declarativo previsto para os titulares de cargos
políticos tem pressuposta a existência de mecanismos de fiscalização eficazes. A criação da
Entidade da Transparência visou assegurar o necessário controle. Impõe-se concluir a sua
instalação com a máxima brevidade, a fim de garantir o cumprimento das missões que lhe
foram apontadas, permitindo também uma avaliação precoce da valia do modelo adotado.
Impõe-se, também, tornar efetiva a fiscalização da declaração única por parte dos Conselhos Superiores, devendo estes publicitar os termos e a periodicidade desse controlo”, explica a estratégia de 79 páginas. O ECO/Advocatus contactou o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público para tentar obter uma reação, mas sem sucesso.

As regras relativas ao Ministério Público constam do “Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos do Ministério Público”. A declaração subsequente — segundo o diploma — acontecerá nos cinco anos seguintes. Caso haja alguma alteração de circunstâncias, terão o prazo de 30 dias para avisarem o Conselho Superior do Ministério Público, órgão que é responsável pela fiscalização da classe.

“A obrigação aplica-se, bem assim, às situações em que os magistrados passem a exercer funções em comissão de serviço (externa) ou quando entrem em licença sem remuneração“, explica o diploma, publicado em Diário da República no ano passado.

A responsabilidade disciplinar para o não cumprimento da obrigação da entrega da declaração encontra-se prevista no Estatuto do Ministério Público. O CSMP passará a ter de comunicar às autoridades competentes “as situações que importem responsabilidade de outra índole, designadamente criminal”. E “quem pretender aceder ao teor das declarações, deverá fazer esse pedido ao Conselho, através de requerimento fundamentado”.

 

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Justiça

Novas regras na arbitragem complicam grandes contratos com o Estado

  • ECO
  • 5 Abril 2021

Com mudança nas regras, advogados deverão ficar impedidos de ser árbitros na arbitragem administrativa se colegas do mesmo escritório tenham processos arbitrais pendentes.

As novas regras do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, em vigor desde fevereiro, complicam negócios de grande dimensão, adianta o Jornal de Negócios (acesso pago). Em causa está a resolução de litígios à volta dos grandes contratos com o Estado, já que as regras se deverão aplicar também à arbitragem administrativa.

Apenas são elegíveis como árbitros aqueles que “não sejam mandatários ou não integrem escritório de advogados em que um dos seus membros seja mandatário em qualquer processo arbitral tributário pendente”. Assim, advogados do mesmo escritório deverão ficar impedidos de ser árbitros na arbitragem administrativa, se colegas tiverem aí outros processos, apesar de existirem ainda dúvidas sobre a aplicação destas regras à arbitragem administrativa.

Os litígios decorrentes de grandes contratos realizados com o Estado, com eventuais direitos dos privados à reposição de equilíbrio financeiro nas Parcerias Público-Privadas, por exemplo, não costumam ir aos tribunais comuns porque os contratos preveem que, se for necessário, se recorrerá à arbitragem, por norma organizada pelas sociedades de advogados. Mas, com as novas regras, advogados que não trabalhem em prática individual ficam limitados na intervenção como árbitros.

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Política

Sondagens colocam Rio 16 pontos abaixo de Costa

  • ECO
  • 5 Abril 2021

O Partido Socialista está à frente do PSD com 16 pontos de distância nas intenções de voto. O Bloco de Esquerda mantém terceiro lugar, mas Chega fica apenas a uma décima de distância.

O PS está perto de atingir o seu máximo (39,7%), enquanto o PSD bate no fundo (23,6%). As duas forças políticas estão separadas por um fosso de 16 pontos percentuais, de acordo com a mais recente sondagem da Aximage para o Diário de Notícias (acesso pago), o Jornal de Notícias e a TSF.

Do lado esquerdo do hemiciclo, o BE tem 8,6% nas intenções de voto para próximas legislativas e a CDU mantém-se estável com 6%. À Direita, o Chega dá um salto significativo e aproxima-se do terceiro lugar (8,5%), separado apenas por uma décima do Bloco de Esquerda, enquanto o Iniciativa Liberal perde terreno (4,8%) e o CDS mantém-se no limiar da sobrevivência (1,1%). Já o PAN, que está numa fase de mudança na liderança está em queda (3,2%).

Em termos de avaliação dos líderes partidários, só António Costa tem nota positiva, embora Rui Rio esteja muito perto de um empate. Catarina Martins recupera face à sondagem anterior, mas como todos os outros está em terreno negativo.

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Economia

Falta de contrato de arrendamento dita um quarto das recusas de apoio às rendas

  • Lusa
  • 5 Abril 2021

Cerca de um quarto das recusas dos pedidos de apoio para pagamento de renda habitacional pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana deveu-se à falta de um contrato de arrendamento válido.

Cerca de um quarto das recusas dos pedidos de apoio para pagamento de renda habitacional pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) deveu-se à falta de um contrato de arrendamento válido, segundo os dados do Ministério das Habitação.

O IHRU recebeu até ao momento 3.117 pedidos de apoio para o pagamento renda por parte de famílias que, devido à quebra de rendimentos causada pela pandemia de Covid-19, ficaram sem meios para fazer face àquela despesa.

Daquele total de pedidos, que partiram de 2.394 requerentes, foram indeferidos 1.210, “sendo que, destes, 24,5% decorre da falta de elementos comprovativos do contrato de arrendamento”, refere, em resposta à Lusa, fonte oficial o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A existência de um contrato de arrendamento habitacional válido é uma das condições para que as pessoas possam requerer e ter acesso aos empréstimos sem juros disponibilizados pelo IHRU. A prova, lembra o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, pode ser feita com recibos de renda, visto que o contrato escrito não é legalmente obrigatório.

Apesar de um quarto dos indeferimentos ter origem na falta de um contrato de arrendamento válido, o motivo principal para estas recusas é a não verificação da quebra de rendimentos prevista na lei para que uma família possa aceder a este apoio.

De acordo com os dados do Ministério da Habitação, 44% dos indeferimentos deve-se a este motivo, havendo ainda uma parte que se deve sobretudo a “falta de documentação, nomeadamente declaração de honra”.

Dos 3.117 pedidos de apoio apresentados (que incluem 723 reapresentações de pedidos, o que justifica a diferença para o número de requerentes) foram aprovados 756.

Segundo a mesma fonte oficial, dos pedidos pendentes, “apenas um número residual aguarda verificação pelo IHRU,” sendo que a “grande maioria está pendente de informações adicionais pedidas aos requerentes, para confirmar os requisitos previstos para a atribuição do apoio”.

Lançado em abril de 2020, no âmbito das medidas Covid-19, este apoio traduz-se na concessão de empréstimos pelo IHRU a inquilinos com quebra de rendimentos.

No início deste ano o regime foi prolongado até 01 de julho de 2021 e a taxa de esforço exigida baixou de 35% para 30%. Assim, para poder beneficiar e aceder a estes empréstimos, o inquilino tem de registar uma quebra de rendimento de 20%, sendo ainda necessário que a parcela de rendimento afeta à renda seja igual ou superior a 30%.

São elegíveis os arrendatários de habitação quando esta corresponda à sua residência permanente, os estudantes com contrato de arrendamento de casa situada a mais de 50 quilómetros da residência habitual do seu agregado familiar ou ainda os fiadores de arrendatários estudantes.

As regras determinam que a quebra de mais de 20% do rendimento é aferida pela “comparação entre a soma dos rendimentos dos membros do agregado familiar no mês em que ocorre a causa determinante da alteração de rendimentos com os rendimentos auferidos pelos mesmos membros do agregado no mês de fevereiro de 2020, no mês anterior” ou, tratando-se de rendimentos de trabalho independente, “no período homólogo do ano anterior”.

O diploma permite que, por opção do arrendatário, a informação relativa aos rendimentos possa ser entregue mediante declaração do próprio, sob compromisso de honra, ou de contabilista certificado, no caso de trabalhadores independentes com contabilidade organizada, sendo a quebra de rendimentos verificada posteriormente.

Os comprovativos da quebra de rendimentos devem ser entregues ao IHRU, no prazo máximo de 60 dias após a data de submissão do requerimento.

A legislação com as alterações ao regime publicada no início deste ano contempla ainda os requisitos necessários para que os inquilinos de baixos rendimentos possam pedir ao IHRU a conversão do empréstimo contraído para pagar a renda num apoio a fundo perdido.

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Banca

Abanca compra sucursal do Novo Banco em Espanha

Com este acordo, o Novo Banco aliena as operações de retalho, banca privada e PME em Espanha, incluindo 10 balcões e respetivos colaboradores.

O Abanca comprou a operação do Novo Banco em Espanha. Com esta venda, que se insere no plano estratégico do banco, a instituição liderada por António Ramalho espera melhorar o rácio de eficiência, assim como a rentabilidade dos capitais próprios.

Sem revelar qual o valor da operação, o Novo Banco avança que esta terá um impacto marginal no resultado líquido deste ano, mas permitirá aumentar a posição de capital em cerca de 55bps no Common Equity Tier 1 ratio (esperado); e os rácios de liquidez (LCR e NSFR).

“O Novo Banco assinou um acordo com a Abanca Corporación Bancaria, S.A. para a venda da operação da Sucursal de Espanha. Com este acordo, o Novo Banco aliena as operações de retalho, banca privada e PME em Espanha, incluindo dez balcões e respetivos colaboradores“, revela o comunicado enviado esta segunda-feira ao mercado. Em causa uma equipa de 172 colaboradores e uma rede com 102 agentes financeiros especializados, segundo especificou o Abanca em comunicado enviado às redações. Estas dez agências estão situadas em centros urbanos, especializados em banca pessoal, privada, de empresas e institucional.

A instituição liderada por António Ramalho avança, em comunicado que “analisou diversas opções estratégicas relacionadas com a operação em Espanha e deu início a um processo de venda em maio de 2020”. O registo de descontinuação da operação no balanço do banco foi feito a 30 de setembro. “O acordo celebrado representa a opção mais adequada de desinvestimento do negócio, garantindo a manutenção de serviço aos clientes e oferecendo atrativas perspetivas de longo prazo para clientes e colaboradores em Espanha”, sublinha o comunicado emitido pelo Novo Banco.

Esta alienação, que só deverá estar concluída no segundo semestre de 2021, porque ainda faltam as autorizações regulatórias, insere-se no plano estratégico do banco, que passa pela venda de ativos e operações não-core. O objetivo é reduzir a complexidade da estrutura do banco, assim como os custos, “executado de forma a cumprir com os compromissos definidos para 2021”, assumidos pelo Estado português junto da Comissão Europeia em 2017 no âmbito da venda de uma participação do capital social do Novo Banco.

A instituição garante ao mercado que esta transação vai melhorar o rácio de eficiência (Cost to Income) e a rentabilidade dos capitais próprios. E permitirá ao Novo Banco “prosseguir a sua estratégia de reafetação de recursos à atividade bancária em Portugal”, sublinha o mesmo comunicado.

O Abanca considera que esta operação “apresenta um baixo risco de execução e mínimo consumo de capital” e revela que “após a operação, passará a ter um volume de ativos de 71.338 milhões de euros e a gerir 42.368 milhões de euros de crédito a clientes, 46.037 milhões de euros de depósitos e 11.789 milhões de euros de passivos fora do balanço. Contará com 6.312 colaboradores e 745 agências”.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Banca

Bancos compensam travão parlamentar no MB Way com subida de comissões

  • ECO
  • 5 Abril 2021

Com os limites impostos às comissões cobradas às transferências por MB Way, surgem aumentos noutros produtos bancários.

Depois de o Parlamento ter aprovado medidas que impõem limites às comissões cobradas nas transferências por MB Way, a banca está a compensar este travão com um aumento nas comissões noutras áreas, noticia o Público (acesso condicionado). É o caso das transferências realizadas pela Internet, por exemplo, agravadas este ano por dois grandes bancos.

Os custos das transferências online normais subiram na Caixa Geral de Depósitos e no Millennium BCP, já em 2021, para se fixarem num montante mais próximos dos maiores bancos, rondando um euro. Para além disso, os custos inerentes a recorrer aos serviços prestados aos balcões ou por telefone têm disparado, podendo amontoar a centenas de euros num mês.

Realizar uma transferência ao balcão, independentemente do montante em causa, contempla uma comissão que atingiu os seis euros em cinco dos maiores bancos do país. Já uma transferência por telefone com operador ronda os cinco a seis euros nas principais instituições financeiras nacionais.

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Economia

“É inevitável levantar moratórias em setembro”, diz Caldeira Cabral

  • ECO
  • 5 Abril 2021

Para o ex-ministro da Economia, "é inevitável levantar moratórias em setembro". Defende solução para créditos adiados que envolva fundos europeus, instituições financeiras e Banco de Fomento.

Numa altura em que o Parlamento aprovou na generalidade o prolongamento das moratórias bancárias por seis meses, o ex ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral defende que é “quase inevitável que as moratórias sejam levantadas em setembro”, avança em entrevista ao Dário de Notícias (acesso pago).

“Como se conseguiu estender até setembro, se houver, de facto, uma retoma da economia no segundo trimestre já com alguma força e se ela continuar no terceiro trimestre, penso que muitas empresas terão capacidade de começar a pagar essas moratórias“, diz o administrador da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Caldeira Cabral destaca que existe necessidade de “criar-se instrumentos, não só dentro dos bancos, de renegociação e transição das empresas que estão a sair de moratórias. Por exemplo, começarem a pagar só juros ou pagar os juros e uma parte do valor”. Defende solução para créditos adiados que inclua fundos europeus, instituições financeiras e o Banco Português de Fomento.

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Atualidade

Hoje nas notícias: comissões, arbitragem e TAP

  • ECO
  • 5 Abril 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Com os limites impostos às comissões cobradas nas transferências por MB Way, a banca está a aumentar comissões de outros produtos bancários. A Assembleia da República aprovou também o prolongamento das moratórias bancárias, com o antigo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, a defender que é “inevitável” o levantamento destas em setembro. Já as alterações às regras da arbitragem dificultam a resolução de litígios à volta de grandes contratos com o Estado. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Bancos compensam travão parlamentar no MB Way com subida de comissões

Depois de o Parlamento ter aprovado medidas que impõem limites às comissões cobradas nas transferências por MB Way, a banca está a compensar este travão com um aumento nas comissões noutras áreas. É o caso das transferências realizadas pela Internet, por exemplo, que este ano já foram agravadas por dois grandes bancos.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

“É inevitável levantar moratórias em setembro”, diz Caldeira Cabral

Numa altura em que o Parlamento aprovou na generalidade o prolongamento das moratórias bancárias por seis meses, o ex-ministro da economia, Manuel Caldeira Cabral defende que é “quase inevitável que as moratórias sejam levantadas em setembro” e destaca que é necessário “criar-se instrumentos, não só dentro dos bancos, de renegociação e transição das empresas que estão a sair de moratórias. Por exemplo, começarem a pagar só juros ou pagar os juros e uma parte do valor”, destaca. Caldeira Cabral acrescenta ainda que devem criar-se instrumentos ao nível do Banco de Fomento e dos fundos comunitários.

Novas regras na arbitragem complicam negócios de milhões

As novas regras do Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, em vigor desde fevereiro, complicam negócios de grande dimensão, já que em causa está a resolução de litígios à volta dos grandes contratos com o Estado. As regras ditam que advogados do mesmo escritório deverão ficar impedidos de ser árbitros na arbitragem administrativa, se colegas tiverem aí outros processos.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

TAP com problemas a vender novos destinos

Face à pandemia, a TAP está a ter dificuldades em vender os novos destinos. A companhia aérea tentou diminuir o risco ao propor pacotes de lugares, que não foram bem acolhidos pelos operadores turísticos, segundo apurou o CM. Em causa está a aposta da TAP em voos para Cancún, Djerba, Ibiza ou Fuerteventura, destinos onde os operadores turísticos têm oferta montada há largos anos.

Leia a notícia no Correio da Manhã (acesso pago)

Mais de dois milhões de cheques-dentista foram desperdiçados

Mais de dois milhões de cheques-dentistas ficaram por usar. Estes cheques para cuidar da saúde oral destinavam-se a crianças e jovens até aos 18 anos e grávidas, mas a utilização tem diminuído nos últimos anos. Já em 2018, dos 629 mil cheques-dentista entregues nesse ano, 193 mil foram desperdiçados. Estes números mostram que cerca de um terço dos utentes não faz uso dos cheques-dentista que permitem beneficiar de tratamentos de medicina dentária de forma gratuita.

Leia a notícia no Jornal de Notícias (link indisponível)

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Coronavírus

Esplanadas, ginásios e escolas. Veja tudo o que reabre na nova fase de desconfinamento

  • ECO
  • 5 Abril 2021

Mais alunos nas escolas, museus e lojas até 200 metros reabrem e será possível sentar-se em esplanadas. Veja tudo o que reabre esta segunda-feira.

Os alunos dos 2.º e 3.º ciclos retomam esta segunda-feira as aulas presenciais, no âmbito da segunda fase do plano de desconfinamento do país devido à pandemia, que prevê também a reabertura de centros de dia, equipamentos para deficientes e esplanadas.

A decisão de avançar com a segunda fase do plano do Governo foi tomada na quinta-feira em Conselho de Ministros, depois de analisada a situação da pandemia em Portugal, em especial o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 e a taxa de incidência de novos casos de Covid-19.

Além das escolas dos 2.º e 3.º ciclos, esta segunda-feira voltam a estar disponíveis as atividades de tempos livres dirigidas a esses estudantes, assim como centros de dia e equipamentos sociais de apoio à deficiência.

Na área da restauração, a segunda fase do desconfinamento em Portugal continental prevê também que os restaurantes, as pastelarias e os cafés que tenham esplanada podem reabrir esses espaços ao ar livre, mas com grupos limitados a um máximo de quatro pessoas.

No que se refere ao comércio, as lojas com porta para a rua com menos de 200 metros quadrados deixam de ter de vender ao postigo e passam a poder ter as suas portas abertas ao público, para, de acordo com a rotação e as regras da Direção-Geral da Saúde, poderem fazer atendimento presencial dos seus clientes.

Os horários de funcionamento dos estabelecimentos mantêm-se semelhantes aos anteriores. Além dos estabelecimentos que nunca encerraram, também os salões de cabeleireiro, os barbeiros, os institutos de beleza, os restaurantes e similares, as cafetarias, as casas de chá e afins e as instalações desportivas vão poder abrir antes das 10h. Os restantes estabelecimentos não o poderão fazer.

Quanto ao horário de encerramentos, as atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21h durante os dias úteis e às 13h aos sábados, domingos e feriados. O comércio de retalho alimentar tem o mesmo horário nos dias úteis, mas fica aberto até às 19h aos sábados, domingos e feriados.

Quanto às esplanadas dos estabelecimentos de restauração e similares, o horário de encerramento será às 22h30 durante os dias úteis e às 13h aos sábados, domingo e feriados, regressando ao horário que vigorava no final do ano passado.

Os ginásios também voltam a reabrir, mas ainda sem a possibilidade de aulas em grupo.

A partir desta segunda-feira às 23h59, e durante a próxima quinzena, a proibição da circulação entre concelhos no continente português deixa de estar em vigor, mantendo-se encerrada a fronteira terrestre entre Portugal e Espanha.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que Portugal pode “dar o passo de avançar” com estas medidas de desconfinamento, alegando que “a aplicação combinada dos dois critérios” – incidência e ritmo de transmissão da Covid-19 – mantém Portugal “claramente no quadrante verde”. E, apesar de Portugal continuar a desconfinar, o dever geral de recolhimento domiciliário mantém-se.

Veja tudo o que muda nesta nova fase, que arranca esta segunda-feira e deverá prolongar-se até 19 abril, quando está prevista a terceira fase do desconfinamento:

  • Os alunos do segundo e terceiro ciclos regressam ao ensino presencial e reabrem as atividades de tempos livres (ATL) e centros de estudo e similares para as mesmas idades e os equipamentos sociais na área da deficiência;
  • Reabrem os museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares (com encerramento às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados);
  • Reabrem as lojas com uma área até 200 metros quadrados e que tenham porta para a rua, de acordo com lotação e regras definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS);
  • Feiras e mercados não alimentares podem funcionar, mediante decisão de âmbito municipal;
  • Esplanadas podem voltar a ser frequentadas até ao limite de quatro pessoas (e servir refeições). Estes estabelecimentos devem encerrar às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados;
  • Reabrem centros de dia de apoio às pessoas idosas;
  • Podem ser praticadas as modalidades desportivas classificadas pela DGS como de baixo risco e a atividade física ao ar livre é autorizada em grupos de até quatro pessoas;
  • Ginásios reabrem, mas sem aulas de grupo;
  • Para além dos ginásios e academias, podem abrir certas instalações desportivas: campos de tiro; courts de ténis, padel e similares; circuitos permanentes de motas, automóveis e similares; velódromos; hipódromos e pistas similares; pistas de atletismo e campos de golfe.

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Ambiente

Quinta do Lago investe sete milhões para ter golfe mais sustentável no Algarve

No verão de 2021, o resort de luxo vai substituir a relva dos campos de golfe (muito dependentes de água) por uma opção mais sustentável e adaptada a climas quentes, como o do Algarve.

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Em plena Reserva natural da Ria Formosa, no Algarve, um dos mais antigos resorts de luxo do Algarve, a Quinta do Lago, conta com um programa estruturado de gestão ambiental e, durante o tempo em que esteve encerrado por causa da pandemia de Covid-19 fez um investimento de sete milhões de euros na renovação do Campo de Golfe Sul para implementar uma eco estratégia de raiz e torná-lo mais sustentável.

Além disso, o resort tem em curso outras iniciativas de sustentabilidade, como uma maior integração com a comunidade local, a redução da utilização de plástico e ainda Q Farm, uma quinta agrícola criada no coração da propriedade de luxo para fornecer os 12 restaurantes residentes com produtos frescos e produzidos localmente, ajudando assim a impulsionar o objetivo de 0% de desperdício nas cozinhas e a melhorar os menus com mais opções vegan e ambientalmente equilibradas.

Destino de golfistas vindos de todo o mundo ao longo dos últimos 45 anos, foi com a chegada da pandemia de Covid-19 e o encerramento dos seus espaços hoteleiros que a Quinta do Lago decidiu levar a sua iniciativa de sustentabilidade mais além e realizar um dos maiores investimentos até agora para tornar a prática de golfe mais sustentável

De acordo com a administração do resort, a Quinta do Lago segue já um programa estruturado de gestão ambiental denominado OnCourse gerido pela Organização Ambiental do Golfe (GEO Foundation), a única organização a nível internacional sem fins lucrativos inteiramente que se dedica a fornecer um sistema de padrões de sustentabilidade, programas de apoio, reconhecimento e desenvolvimento de capacidades para a indústria do golfe.

“A renovação do Campo Sul, no valor de aproximadamente sete milhões de euros, está a impulsionar a nova estratégia ecológica e incorpora um plano de três níveis: fomentar a natureza, conservar recursos e apoiar a comunidade. Esta renovação, pensada com o ambiente em mente, envolve novas bombas no lago para reduzir em 20% a produção/consumo de energia, melhorar a irrigação e qualidade da água e introduzir plantas nativas em redor dos campos de golfe de forma a controlar e remover espécies exóticas invasoras“, revelaram os responsáveis da Quinta do Lago ao Capital Verde.

Agora, o próximo passo é substituir a atual relva dos campos de golfe do resort (que têm uma grande dependência de irrigação e preferem climas mais frio) por uma opção mais sustentável que a Quinta do Lago quer encorajar e que poderá ser plantada e mantida com um tempo mais quente. Assim, durante os meses de verão, os greenkeepers do resort estarão a trabalhar nesta transição com vista a reduzir a dependência dos recursos naturais, como a água.

Em 2020, o resort conseguiu já reduzir a área de terra irrigada nos campos de Laranjal e Sul e tem agora uma nova frota de buggies completamente elétrica.

Além disso, e em paralelo com uma monitorização mensal da diversidade e população das espécies presentes no resort, a Quinta do Lago está também a desenvolver um esquema de plantação de espécies nativas para combater espécies invasoras e criar uma paisagem biodiversificada local. Somam-se ainda abrigos para insetos, importantes no controlo de pragas, reduzindo a necessidade da utilização de inseticidas. Por outro lado, a colocação de caixas de ninho para aves, para atrair diferentes espécies, oferece uma solução para controlar pragas de insetos e roedores, tais como a lagarta processionária do pinheiro.

Outros dos projetos de sustentabilidade da Quita do lago chama-se Quinta Farm – ou Q Farm – e é um processo de desenvolvimento planeado em que os produtos utilizados nos restaurantes são cultivados no próprio resort, como uma extensão da cozinha de cada restaurante, sendo que os chefs podem solicitar ingredientes específicos necessários para fazer os seus pratos de assinatura.

Conta com 2.300 m2, parte dos quais em estufa, com vegetais sazonais, ervas e flores comestíveis e alguns frutos. Com uma prática de agricultura biológica, a rotação de culturas e o uso de compostagem é uma prioridade, frisa a administração do resort. “Como parte deste programa de sustentabilidade, a Quinta do Lago está também a entrar na área da apicultura, de forma a criar abelhas e produzir o seu próprio mel. Nos próprios restaurantes, apenas 3% dos produtos vendidos de plástico são de utilização única, correspondendo a garrafas de água para take-away”, rematam.

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Coronavírus

Há vacinas portuguesas contra a Covid-19? Sim, mas para produzir em Portugal são precisos milhões

As vacinas portuguesas precisam de dezenas de milhões para as próximas fases. Produzir em Portugal é uma realidade longínqua, pois falta investir em infraestruturas, o que tem um custo muito elevado.

Nem só nos Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido, Alemanha e outras grandes potências se fazem vacinas contra a Covid-19. Em Portugal também foram desenvolvidas vacinas para combater a pandemia que assolou o mundo em 2020, mas precisam de muitos milhões de euros para saírem do laboratório para chegarem ao braço das pessoas.

Há, pelo menos, duas vacinas em desenvolvimento em Portugal. A da Immunethep e a da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, em conjunto com a Universidade de Telavive, em Israel.

A primeira vacina funciona com vírus como um todo, ao contrário da vacina da Pfizer/BioNTech que é com parte do vírus, explica ao ECO Bruno Santos, cofundador e presidente executivo da Immunethep. Tem ainda uma grande diferença face a outra vacinas: a administração é intranasal (como alguns medicamentos para a asma) “o que leva a que a maior parte dos anticorpos fiquem concentrados nos pulmões”.

Já o fármaco desenvolvido pela equipa de Helena Florindo, investigadora da Faculdade de Farmácia, e pela professora Ronit Satchi-Fainaro é uma “estrutura microscópica, em forma de esfera que transporta fragmentos de porções de proteínas do SARS-CoV-2” que depois iniciam o processo imunológico.

O melhor? Os dois fármacos teriam um preço semelhante ao praticado no mercado, isto é, cerca de 10 euros.

A vacina da Immunethep encontra-se a acabar a fase pré-clínica (ainda antes dos ensaios em humanos) e Helena Florindo terminou agora “os estudos pré-clínicos da vacina”. Aproximam-se, a pequenos passos, das etapas finais. Mas têm dinheiro para as próximas fases? Segundo Bruno Santos, a sua empresa necessita de cerca de 20 milhões de euros para a próxima fase. Já Helena, para a primeira fase (de três) dos ensaios clínicos estima precisar de aproximadamente 3 milhões de euros, mas o valor aumenta para as dezenas de milhões nas fases seguintes. Mesmo depois deste dinheiro angariado, a questão fica no ar: é possível produzir as vacinas em Portugal?

Produção de vacinas em Portugal: possível ou uma miragem?

“Neste momento não existe qualquer capacidade para a produção da vacina em Portugal”, começa por referir Bruno Santos. “No entanto, trazer essa capacidade para Portugal, é um esforço que deve ser feito e estamos em contacto com alguns parceiros internacionais que nos permitem fazer essa transferência”, revela.

Segundo o que disse a investigadora Teresa Summavielle à Lusa, o valor de investimento para que Portugal tivesse uma infraestrutura capaz de produzir 50 milhões de doses da vacina por ano está estimado em cerca de 100 milhões de euros.

Contudo, o país ganhava com este investimento, especialmente numa altura em que a escassez de vacinas é tão evidente e há ainda várias dúvidas no ar sobre uma das vacinas aprovadas na Europa (AstraZeneca). “Esta pandemia não foi a primeira e não será a última. Por isso, será sempre desejável que se aposte na produção industrial de vacinas a nível nacional”, defende a cientista. “Seria desejável para que o acesso ao número de vacinas necessário para a nossa população fosse facilitado”, acrescenta.

Bruno Santos acrescenta ainda que: primeiro, produzir vacinas no país seria “um cartão-de-visita para atrair a indústria farmacêutica para Portugal”, depois criava “oportunidades para uma série de pessoas com formação na área que saem das universidades portuguesas e não têm onde trabalhar na indústria” e, por fim, permite a Portugal ajudar outros países, como os de língua oficial portuguesa, a terem acesso mais rápido às vacinas.

Porém, os dois responsáveis não baixam os braços. O presidente da Immunotherp esclarece que o projeto do fármaco só avançou quando garantiram parceiros que pudessem produzi-lo no estrangeiro, neste caso no Canadá.

Já a investigadora, acreditando não ser impossível produzir a vacina a nível nacional, assume que a produção passará, pelo menos ao início, “por empresas que já tenham implementadas tecnologias semelhantes às que são utilizadas no fabrico da vacina”. As empresas foram já identificadas na Europa e Estados Unidos e os contactos já se iniciaram.

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